Cotidiano
Pirataria impede a criação de 1,5 milhão de empregos por ano, aponta CNI
Prejuízo para setores públicos e privados chega a R$ 115 bilhões com venda ilegal de produtos
Nesta semana, o Brasil celebrou o Dia de Combate à Pirataria e à Biopirataria. A data, instituída por uma lei sancionada em 2005, alerta a sociedade dos prejuízos desses dois crimes para o governo, sociedade e economia.
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À primeira vista, a pirataria parece inofensiva aos olhos do consumidor, mas dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que a atividade ilegal impede a criação de 1,5 milhão de empregos por ano no Brasil.
De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), a sonegação fiscal causa, anualmente, um prejuízo de cerca de R$ 115 bilhões, que afeta tanto o setor privado quanto o público. Ao comprar um produto pirata, o consumidor alimenta tráficos e organizações criminosas, além de não ter comprovação da qualidade do objeto adquirido.
O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencional e especialista em defesa e direito do consumidor, Edson Vismona, afirma que a pirataria diminui a entrada de investidores em todos os setores do mercado nacional, pois gera uma concorrência desleal.
“O mercado legal gera investimentos, que gera emprego, que gera riqueza. O outro lado gera violência e corrupção. O mercado perde. Estamos expulsando investimentos do Brasil, a geração de novos empregos no país por conta do crescimento do mercado ilegal. Perde o consumidor porque são produtos de baixa qualidade, produtos de baixa durabilidade, ou seja, parece barato, mas pode ficar caro”, destaca Vismona.
A data celebra ainda o combate à biopirataria, crime de exploração, manipulação, exportação e comercialização de recursos biológicos. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a prática envolve a apropriação indevida de recursos da biodiversidade para uso científico sem a autorização dos responsáveis pela terra ou local de pesquisa.
Projeto de lei
Coordenados pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, projetos de lei que visam acabar com a pirataria são discutidos na Câmara dos Deputados. Dentre eles está o PL 333/99 que quer acabar não só com a pirataria, mas com qualquer conduta que interfira na criação de patentes e direitos autorais.
O presidente da Frente, deputado Efraim Filho (DEM-PR), ressalta que a compra do produto pirata por parte do consumidor financia crimes como o tráfico e deprecia o mercado de trabalho formal.
“Um novo marco regulatório para os direitos de propriedade, para a propriedade intelectual, dando relevância à capacidade de inovação, ao investimento em novas tecnologias, novos produtos para que esse patrimônio não se perca sendo copiado indevidamente por outros”, explica o parlamentar.
No momento, o PL 333/99 aguarda para ser analisado no Plenário da Câmara dos Deputados.
Por Clara Sasse - Agência Rádio Mais
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Defesa Civil do Acre emite alerta de alto risco para transbordamento do Rio Acre e inundações
Rio Acre já está meio metro acima da cota de transbordamento em Rio Branco; bairros são atingidos e abrigos começam a ser montados. Alerta vale até segunda-feira (29)
Os dados meteorológicos reforçam a gravidade da situação. Em Rio Branco, o volume de chuvas acumulado em dezembro chegou a 483 milímetros, quase o dobro da média histórica para o mês. Foto: assessoria
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo com segunda-feira, 29, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais para a capital.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios com as vazante em Assis Brasil, como também em Brasiléia e Xapuri.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
Os dados de chuvas reforçam a gravidade do cenário na capital, o acumulado de dezembro já soma 483 milímetros, quase o dobro da média esperada para o mês. Foto: captada
Cidades do Acreanas
A situação de emergência hídrica no Acre se agravou no interior do estado. Em Tarauacá, o Rio Tarauacá transbordou, obrigando a retirada de famílias ribeirinhas. Em Santa Rosa do Purus, o Rio Purus também extravasou, afetando aproximadamente 60 famílias. Em Plácido de Castro, a elevação dos igarapés causou alagamentos e a remoção de moradores de áreas de risco.
Os dados meteorológicos reforçam a gravidade da situação. Em Rio Branco, o volume de chuvas acumulado em dezembro chegou a 483 milímetros, quase o dobro da média histórica para o mês. Em Brasileia, foram registrados 436,8 milímetros, 82% acima da média.
A resposta do estado ocorre de forma integrada, com Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e secretarias trabalhando em monitoramento hidrológico, ações preventivas e assistência humanitária. A população é orientada a evitar áreas alagadas e a buscar informações apenas por canais oficiais. Em caso de emergência, os contatos são o Corpo de Bombeiros (193) e a Polícia Militar (190).
Veja vídeo assessoria da prefeitura de Rio Branco:
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Dnit libera passagem de carros e ônibus em trecho crítico da BR-364, mas mantém restrição para caminhões carregados
Obras emergenciais com colchão de pedra e bueiro provisório são iniciadas no igarapé Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul. Medida visa conter avanço da água que ameaça romper a pista
Os carros pequenos, ônibus e caminhões vazios podem passar mas os caminhões com cargas vão ter que esperar até que um serviço seja executado no local. Foto: captadas
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) iniciou obras emergenciais e liberou parcialmente o tráfego no trecho crítico da BR-364 no igarapé Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul. Carros de passeio, ônibus e caminhões vazios já podem passar, mas caminhões com carga continuam proibidos de trafegar até a conclusão de um serviço de contenção.
De acordo com o superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, a intervenção consiste na criação de um “colchão de pedra” e na instalação de um bueiro provisório, em um sistema de “pare e siga”. Ele atribuiu o problema ao aumento repentino do volume do igarapé, agravado por aterros irregulares e à presença de açudes próximos à rodovia, que sobrecarregam a capacidade de vazão da estrutura existente. A previsão é que o tráfego pleno seja restabelecido após a conclusão da obra.
O superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, afirmou estar ciente da situação e já mobilizou equipes técnicas para atuar no local. Foto: captada
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Avanço do igarapé Santa Luzia comprometeu estrutura da pista; PRF e Dnit trabalham no local sem previsão de liberação
Trecho próximo à Vila Santa Luzia está interrompido; isolamento do Vale do Juruá pode ocorrer sem data para liberação. Dnit mobiliza equipes de emergência. Foto: cedida
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interditou a BR-364 no final da tarde deste domingo (29) em Cruzeiro do Sul, após o avanço do igarapé Santa Luzia abrir um buraco na pista e comprometer a segurança da via. A interdição ocorreu nas proximidades da Vila Santa Luzia e foi determinada devido ao risco iminente de rompimento da estrutura.
Com a paralisação do tráfego, Cruzeiro do Sul e toda a região do Vale do Juruá ficam isoladas por terra do restante do Acre, uma vez que a BR-364 é a única ligação terrestre da região. O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Acre, Ricardo Araújo, confirmou que equipes técnicas já foram mobilizadas para atuar no local.
As fortes chuvas registradas neste domingo (28) provocaram a abertura de um buraco no meio da pista. Foto: captada
Autoridades monitoram a situação e orientam os motoristas a evitar o trecho. Equipes da PRF e do Dnit trabalham para avaliar os danos e definir as medidas para restabelecer a circulação, sem previsão de liberação.
O superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, afirmou estar ciente da situação e já mobilizou equipes técnicas para atuar no local. Foto: captada
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