Brasil
PIB do Acre cresceu, mas ficou abaixo da média do país em 2019
No último dia 12/11, o IBGE divulgou, através do Sistema de Contas Regionais, o PIB de 2019. O estudo que é elaborado em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) mostrou que o Acre cresceu 0,2% em relação a 2018, ficando abaixo da média de crescimento do Brasil, que foi de 1,2%.
Doze estados e o Distrito Federal tiveram aumento do Produto Interno Bruto (PIB) acima do crescimento da média Brasil (1,2%). O Tocantins apresentou a maior alta (5,2%), seguido por Mato Grosso (4,1%), Roraima (3,8%), Santa Catarina (3,8%) e Sergipe (3,6%). O Acre e outros 13 estados tiveram PIBs abaixo da média nacional. As maiores quedas ficaram com Espírito Santo (-3,8%), Pará (-2,3%), Piauí (-0,6%), Mato Grosso do Sul (-0,5%), enquanto Minas Gerais (0,0%) ficou estável. Nosso objetivo de hoje é analisar os dados do Acre no PIB de 2019.
Conforme o IBGE, o PIB do Estado do Acre foi estimado em R$ 15,63 bilhões e sua participação na economia brasileira manteve-se em 0,2%. Na análise de variação em volume, atestou-se crescimento de 0,2%, entre 2018 e 2019, em que a queda dos setores Agropecuária e Indústria, foi compensada pelo crescimento do setor de Serviços, que representou mais de 80% da economia do estado.
Agropecuária caiu 12,7% e foi o setor com maior retração. Sua participação no PIB caiu de 8,9% (2018) para 7,5% (2019).
O IBGE justifica a queda do setor pela influência, sobretudo, da retração verificada na produção das lavouras, inclusive do apoio à agricultura e da pós-colheita, que registrou queda expressiva de 40,5%, atrelada aos desempenhos da produção da mandioca, cultivo de grande relevância na agricultura do Estado, além do cultivo de cereais, com destaque à redução na produção do milho.
A Pecuária foi o único subsetor da agropecuária que cresceu. O IBGE estima um crescimento de 4,7%, decorrente da criação de bovinos, principal segmento da atividade. Contribuiu ainda para o decréscimo da Agropecuária, a Produção florestal e a pesca e aquicultura, com variação de -2,3%.
Espera-se uma recuperação do setor no PIB de 2020, em função, principalmente, da expansão da produção da soja e do milho, já comentados aqui nesse espaço, em artigos anteriores. Com a pecuária em expansão, o crescimento do volume de produção desses produtos deverá ser suficiente para garantir uma variação positiva do valor adicionado bruto da atividade, em 2020.
Volume da produção da Indústria registra queda de 2,9%, entre 2018 e 2019. Sua participação no PIB caiu de 8,0% (2018) para 7,2% (2019).
Conforme o IBGE, a queda na produção da Indústria foi influenciada pelo desempenho da atividade de construção, que registrou variação em volume de -7,7%, seguida pelas Indústrias de transformação, cuja variação foi de -4,4%, que somados, representaram 83,1% da atividade industrial do estado. Já a eletricidade, gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação foram as únicas atividades da indústria a apresentar variação positiva, com crescimento de 9,0%.
Volume de Serviços cresceu 1,4% e compensou a queda da agropecuária e da indústria. Sua participação no PIB subiu de 83,1% (2018) para 85,3% (2019).
As atividades que mais contribuíram para o crescimento em volume dos Serviços foram: Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (4,8%); atividades imobiliárias (5,0%); artes, cultura, esporte e recreação e outras atividades de serviços (8,8%) e atividades profissionais, científicas e técnicas, administrativas e serviços complementares (1,3%).
Em contrapartida, a atividade de administração, defesa, educação, saúde pública e seguridade social, que representou 40,7% da economia do Estado, apresentou queda em volume de 0,6%. Também apresentaram queda em volume as seguintes atividades: atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (-2,3%) e alojamento e alimentação ( -1,3%).
O PIB per capita do Acre caiu da 17ª para a 23ª posição relativa dentre as unidades da federação, o menor da Região Norte.
O PIB per capita é o valor total do PIB dividido pelo número de habitantes da localidade. O indicador funciona como uma espécie de termômetro do padrão de vida da população, apesar de suas limitações por causa das desigualdades do país. O PIB per capita do Brasil, em 2019, foi R$ 35.161,70 e apresentou um aumento de 4,7% em valor em relação a 2018 (R$ 33.593,82).
O Distrito Federal é a Unidade da Federação com o maior PIB per capita brasileiro, com R$ 90.742,75, o que é cerca de 2,6 vezes maior que o PIB per capita do País. Entre os Estados de menor PIB per capita em 2019, Piauí e Maranhão ocuparam a 26ª e a 27ª posições, respectivamente. Abaixo da 20ª colocação no ranking de posição relativa, situaram-se, quase exclusivamente, os Estados da Região Nordeste, sendo o Acre, da Região Norte, a única exceção, ocupando o 23º lugar. O PIB per capita do Acre foi de R$ 17.722,41 e apresentou um pequeno aumento de 0,48% em valor em relação a 2018 (R$ 17.636,74). O PIB per capita do Acre é 0,5 vezes menor que o do País, a metade.
Mesmo com crescimento menor, entre 2002 e 2019, o Acre teve a sétima maior variação acumulada do PIB no Brasil.
Na série 2002-2019, conforme pode ser observado no gráfico abaixo, o PIB em volume do Brasil apresentou crescimento médio de 2,3% ao ano (a.a.). Mato Grosso registrou o maior destaque entre as 27 Unidades da Federação, com variação média de 5,0% a.a., seguida por Tocantins, com incremento de 4,9% a.a.; Roraima, com 4,2% a.a.; Rondônia e Piauí, com 3,8% a.a., cada uma; Maranhão, com 3,6 a.a. O Acre e Amapá aparecem em seguida, com 3,5ª a.a., a sétima colocação dentre todas as unidades. Enquanto o Brasil cresceu 46,8% no período, o Acre apresentou um crescimento de 78,5%.
Tanto em 2002 como em 2019 a participação do Acre no PIB do Brasil foi de 0,2%.
Em termos de participação no PIB ao longo da série, o Acre manteve a mesma participação do início da série; 0,2% (conforme gráfico abaixo).
Em termos regionais o Centro-Oeste e o Nordeste registraram os maiores ganhos relativos entre 2002 e 2019, com avanços de 1,3 p.p. e 1,1 p.p., respectivamente. As Regiões Norte e Sul também elevaram suas participações ao longo da série, com acréscimos de 1,0 p.p., cada uma. Com os acréscimos verificados, a Região Norte alcançou 5,7% do total do PIB. Além do Pará, Tocantins e Rondônia também elevaram suas participações no PIB nacional, entre 2002 e 2019, enquanto os demais Estados da região, como o Acre, mantiveram a participação do início da série.
Conforme os números expressos pelo PIB, o ano de 2019 não foi bom para a economia acreana. A economia perdeu a pujança dos números do período 2002-2019, onde o crescimento do PIB, foi em média, 3,5% ao ano. Vamos esperar, os números de 2020. Se a trajetória do nosso PIB acompanhar a do Brasil, não teremos boas notícias, pois a queda do PIB brasileiro foi de 4,1%, entre 2019 e 2020.
Por Orlando Sabino
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Brasil
Pesquisa revela que rios do Acre passaram a ser alternativas do tráfico internacional de drogas
Juruá e Acre, além de outros 12 rios da Amazônia, passaram a ser utilizados com mais frequência por causa da lei do abate de aeronaves. A ação do tráfico fez explodir a violência na Amazônia, incluindo o Acre
Rio Juruá banha a capital do Juruá, Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
Tião Maia, ContilNet
O aumento na taxa de homicídios em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, o segundo maior município do Estado do Acre, no período de 2005 a 2020, foi como uma explosão em termos de violência: 595% em 15 anos.
A taxa saiu de 4,3, de 1996 a 2004, para 30, no período de 2005 a 2020, o segundo maior índice da região Norte do país. O primeiro ficou com Eirunepé, município do Amazonas, que tem uma população estimada em 33 mil habitantes. Entre 1996 e 2004, a média da taxa de homicídios de pessoas acima de 1 ano era de 3,7 por 100 mil habitantes. Mas, entre 2005 e 2020, esse número explodiu: 34 homicídios a cada 100 mil habitantes – um aumento vertiginoso de 819%.
Além de terem em comum a situação geográfica, Cruzeiro do Sul e Eirunepé, embora estejam em estados diferentes, são banhadas pelo mesmo rio, o Juruá, um dos afluentes do Rio Amazonas. Assim como esses dois, existem outros quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”, por servirem de rota para o tráfico que envolve Brasil, Peru, Colômbia e Bolívia. São eles: Abunã, Acre, Amazonas, Caquetá, Envira, Içá, Japurá, Javari, Juruá, Madeira, Mamoré, Negro, Purus, Tarauacá, Uaupés e Xié.
O resultado da pesquisa está publicado na revista Piauí deste mês, com base em estudos sobre Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira, produzido por pesquisadores do Insper e da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), com a participação do IZA (Institute of Labor Economics), da Alemanha.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia.
Cerco ao transporte de droga pelo ar fez aumentar uso dos rios, mostra pesquisa
De acordo com a publicação, a hipótese para o aumento da violência que atinge pequenos municípios na região amazônica banhados por essas águas tem uma explicação: com o cerco aos aviões, intensificou-se o uso de barcos no escoamento da droga.
A mudança no transporte do entorpecente aconteceu depois de 2004, ano em que o governo brasileiro colocou em prática uma política de interdição aérea, aprovada ainda em 1998. Com a nova lei, a Força Aérea Brasileira (FAB) foi autorizada a abater aeronaves suspeitas de transportar drogas vindas dos países vizinhos. Assim, a migração para os rios foi uma estratégia dos criminosos para fugir da fiscalização policial.
O escoamento pela água, um meio de deslocamento mais demorado, exige uma dinâmica própria e influencia as comunidades atingidas, argumentam os estudiosos. Os longos trajetos, por exemplo, levam os criminosos a empregarem diferentes barqueiros, contratarem pessoas para fazer a segurança do carregamento, fornecer equipamentos, estocar a droga, entre outras funções. “Isso acaba trazendo a atividade ilegal para uma proximidade muito maior com a população local”, diz Rodrigo R. Soares, professor titular da cátedra Fundação Lemann no Insper e líder da pesquisa.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia. Foto: Rio Acre/Assis Brasil
Mudanças na logística fizeram explodir a violência em cidades ribeirinhas
As estimativas do estudo indicam que a mudança na logística para movimentar a droga ocasionou, entre 2005 e 2020, 27% do total de 5.337 mortes em 67 cidades da região Oeste da Amazônia margeadas pelos dezesseis “rios de cocaína”. Elas têm menos de 100 mil habitantes, estão longe das grandes cidades e do cruzamento de rodovias, o que diminui as chances de as mortes estarem relacionadas a disputas fundiárias ou desmatamento ilegal. A prevalência de óbitos acontece entre homens de 20 a 49 anos, por uso de arma de fogo ou faca.
Os estudos mostram que o Brasil possui cerca de 8 mil km de fronteira com três países que concentram o plantio de coca na região, que está dividido da seguinte forma: Colômbia (61%), Peru (26%) e Bolívia (13%), segundo o relatório mundial do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês). Até o começo dos anos 2000, as principais rotas de escoamento passavam pela América Central e Caribe ou iam diretamente para norte-americanos e europeus, onde estão os maiores compradores.
A Amazônia brasileira começou a aparecer nesse mapa em meados dos anos 2000. O Brasil, que até então figurava na décima posição em volume de cocaína apreendida, atualmente é o terceiro colocado, atrás de Estados Unidos e Colômbia, apontam dados da UNODC de 2021. Foi nessa mesma época que o governo brasileiro investiu para aumentar o controle das fronteiras e do espaço aéreo na Amazônia, que abriga a maior floresta tropical do planeta e tem baixa densidade populacional: cerca de 5,6 habitantes por km².
Uma das medidas para inibir o tráfico veio em 2004 com a chamada Lei do Abate. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa discussão no Congresso e com as Forças Armadas. A lei sinalizava que o governo estava disposto a “combater, com as armas adequadas, a invasão de nossas fronteiras por quadrilhas internacionais de narcotraficantes”, afirmou o então ministro da Defesa, José Viegas Filho.
Àquela altura, o país montava uma infraestrutura própria para agir nesse campo – havia pouco controle sobre o espaço aéreo da Amazônia, o que facilitava voos carregados de drogas vindos de países andinos. Em 2002, o Sistema de Vigilância da Amazônia e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam) entraram em operação sob a justificativa de aumentar a vigilância e o controle do tráfego aéreo, das fronteiras, monitorar comunicações clandestinas, rotas de tráfico e contrabando, além de identificar pistas escondidas e garimpos ilegais. Anos mais tarde, em 2005, o Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV) iniciava suas atividades em Manaus.
Assim que a Lei do Abate passou a valer, a FAB diz ter registrado uma redução imediata de 32% no número de voos irregulares. O primeiro relato de interceptação de avião suspeito veio a público em 2009, quando uma aeronave vinda da Bolívia foi alvo de disparos de advertência pelos militares brasileiros após o piloto se negar a obedecer. Depois dos tiros, o avião, que carregava 176 kg de pasta base de cocaína, pousou numa estrada de terra em Rondônia.
O estudo liga a interdição aérea ao volume da droga apreendida. Com a migração de parte do comércio ilegal para os rios e estradas, o Brasil dobrou a quantidade de cocaína detida por mar, terra e ar entre 2004 e 2005: foi de 7,7 toneladas para 15,7 toneladas, segundo estatísticas divulgadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) à época.
No entanto, a estratégia usada para dificultar o tráfico de drogas pelo ar pode ter estimulado um novo problema. Segundo o estudo dos pesquisadores brasileiros, a geografia da floresta favoreceu a rápida adaptação do narcotráfico. A análise indica que a violência nas cidades ao longo das vias acessadas mudou de padrão depois da Lei do Abate. O estudo também aponta o aumento de mortes por overdose, sinalizando maior presença de drogas em circulação. “Observamos que diversos municípios com zero casos de overdose antes de 2005 passaram a ter episódios esporádicos desde então”, afirmam os pesquisadores, alertando ainda para a provável subnotificação de casos.
Existem quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”. Foto: Reprodução
Disputa pelo monopólio do tráfico na região entre facções criminosas
Os pesquisadores alertam que é praticamente impossível enfrentar o problema numa região do tamanho da Amazônia, maior que a União Europeia, apostando só na presença ostensiva da polícia ou das Forças Armadas. “Tem que pensar em algum uso de tecnologia que seja capaz de acompanhar isso e gerar alertas que acionem uma reação”, sugere a pesquisa, citando drones, radares móveis e melhor coordenação entre os órgãos de fiscalização e autoridades dos países vizinhos. Outra ação vital é oferecer às comunidades locais alternativas que gerem renda, preservem a floresta e o modo de vida tradicional, a fim de evitar o envolvimento dos moradores com o narcotráfico e impedir possível “entrincheiramento de algum grupo criminoso ali na região que consiga um monopólio”.
A disputa pelo monopólio do tráfico de drogas na Amazônia sugerida pela pesquisa foi diagnosticada pelo Fórum de Segurança Pública em um relatório de 2022, citado no estudo sobre os “rios de cocaína”. A análise do Fórum abordou o interesse de facções do Sudeste, como o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, o PCC, de São Paulo, pelo controle da região entre 2015 e 2016. O relatório cita ainda que “algumas facções locais compreenderam melhor os mecanismos de funcionamento das redes ilegais através da Amazônia”.
Esse fenômeno suscitou o surgimento de organizações regionais, como a Família do Norte, no Amazonas. Cientes disso, os estudiosos do Insper e da USP compararam os homicídios ocorridos após 2015, tentando identificar algum aumento de óbitos a partir da interferência das facções. Os números mostram que a taxa de mortes se manteve similar durante todo o período a partir de 2004, quando a restrição aérea foi implementada.
Por fim, os pesquisadores ressaltam que, além dos esforços brasileiros para conter o crime organizado, é imprescindível uma cooperação internacional, “principalmente na região andina, para garantir uma abordagem coordenada ao tráfico de cocaína, com maior troca de informações e práticas de segurança transnacional”.
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Brasil
Com repasses de R$ 32,5 milhões, Acre chegou a 98% de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo, diz governo federal
Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais
Maior parte dos recursos foi destinada a projetos de audiovisual. Foto: Lucas Dutra/FEM
O Acre foi um dos estados que mais se destacou na execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, com mais de 98% do montante recebido sendo investido na cultura local. Ao todo, o estado e seus 22 municípios executaram R$ 32,5 milhões, sendo R$ 23,86 milhões direcionados ao setor audiovisual e R$ 8,68 milhões para diversas outras manifestações culturais, como música, dança, pintura e artes digitais.
Entre os municípios acreanos, Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais e R$ 1,27 milhão em outras áreas culturais. As cidades de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó também se destacaram na execução dos recursos, contribuindo para o fortalecimento da cultura no estado.
A Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, foi criada para apoiar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19. Inspirada no legado do humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da doença, a lei destinou recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o objetivo de ajudar artistas e produtores culturais a manterem suas atividades durante a crise. Com uma execução recorde, a lei se consolidou como o maior investimento direto na cultura na história do Brasil, promovendo o fortalecimento da economia criativa e a valorização das expressões culturais locais.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, fez questão de ressaltar a importância da Lei Paulo Gustavo para o desenvolvimento cultural e social do Brasil. “A lei é responsável pelo desenvolvimento econômico, social e artístico ao injetar recursos financeiros nos municípios e estados, gerando emprego, renda e dignidade para o nosso povo. A cultura está diariamente na vida dos brasileiros, e por isso leis de incentivo, como a Paulo Gustavo, são fundamentais para fomentar e evidenciar a diversidade da nossa gente e as diferentes formas de se fazer cultura”, afirmou.
Em nível nacional, os recursos da Lei Paulo Gustavo somaram R$ 3,93 bilhões, o maior investimento na história do país para o setor cultural. Com uma execução recorde de 95% dos recursos, a lei se consolidou como um importante pilar de apoio à cultura, especialmente em um momento tão desafiador como a pandemia de Covid-19.
O Acre, ao lado de outros estados que também se destacaram, como o Espírito Santo e o Paraná, é exemplo de como a aplicação desses recursos tem gerado impacto positivo na economia e na vida das pessoas. A execução eficiente no estado mostra como é possível investir em cultura e fortalecer a identidade local, ao mesmo tempo em que se geram novas oportunidades para a população.
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Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional
Modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Foto: internet
O Governo Federal anunciou a criação de uma proposta legislativa que visa expandir o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil, especialmente aqueles com dificuldades de acesso a este tipo de financiamento. A principal novidade da proposta é a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos e instituições financeiras consultar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados de todo o país.
O crédito consignado, uma das modalidades de empréstimo mais populares no Brasil, tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor. Essa modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, a legislação permite que trabalhadores com carteira assinada acessem o crédito consignado, mas a exigência de convênios entre empresas e bancos dificulta a adesão de pequenas e médias empresas, limitando o acesso ao serviço.
O projeto foi discutido em uma reunião com o presidente Lula, os ministros Haddad e Luiz Marinho, além dos presidentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Durante o encontro, ficou claro que a proposta busca eliminar a necessidade de convênios entre as empresas e os bancos, facilitando a oferta de crédito para trabalhadores de diversos setores, independentemente do porte da empresa em que trabalham.
Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional, conforme indicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
As regras sobre o limite do crédito consignado, como o teto de 30% da renda mensal do trabalhador comprometida com o empréstimo, deverão permanecer inalteradas. Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa por demissão sem justa causa para o pagamento das parcelas, caso se desliguem da empresa.
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