Brasil
PF fez busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Amazonas
O vice-governador do Estado, Carlos Almeida Filho, também foi alvo de busca e apreensão no dia 8 de outubro na segunda fase da ação. A primeira fase da Sangria ocorreu em 30 de junho.
do Amazonas Atual
Agentes da Polícia Federal cumpriram quatro mandados de busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Amazonas e no residencial Authetic Recife, no bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus na manhã desta segunda-feira, 30.
É a terceira fase da Operação Sangria, que investiga fatos relacionados a possíveis práticas de crimes como pertencimento a organização criminosa, fraude a licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
Os mandados foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no âmbito da operação que investiga a compra superfaturada de respiradores para tratamento de pacientes com Covid-19 e estão sendo cumpridos na cidade de Manaus/AM. A ação tem participação da CGU (Controladoria Geral da União).
Os nomes dos envolvidos não foi foram divulgados pela PF. Os policiais também estiveram na Secretaria da Casa Militar do Governo do Amazonas, na Compensa, zona oeste da capital.
Terceira fase
De acordo com a Polícia Federal, a partir dos elementos de prova angariados após o cumprimento dos mandados judiciais das fases anteriores, identificou-se que funcionários do alto escalão da Secretaria de Saúde do Amazonas direcionaram, em favor de uma empresa investigada, a licitação cujo objeto seria a aquisição de respiradores pulmonares, sob orientação da cúpula do Governo do Estado.
Antes da abertura da referida licitação, a empresa investigada adquiriu parte dos respiradores pulmonares em outro Estado da Federação. Em ato contínuo, o próprio Governo do Amazonas trouxe, mediante transporte aéreo, os equipamentos adquiridos pela empresa, custeando o frete.
Com a chegada dos respiradores pulmonares em Manaus/AM, a empresa investigada, mediante acerto, repassou-os à empresa comercializadora de vinhos. Em seguida, houve a adjudicação da dispensa de licitação fraudulenta em favor da empresa distribuidora de bebidas, a qual entregou os produtos que a empresa investigada já tinha adquirido de fornecedores e o próprio Governo do Amazonas os transportou para Manaus/AM no dia anterior à contratação da empresa de vinhos.
As triangulações realizadas entre as empresas investigadas, bem como o fretamento aéreo dos respiradores pulmonares custeado pelo Governo do Amazonas, aumentaram a margem de lucro ilícita dos investigados. Destaca-se que o Edital de dispensa de licitação é explícito que tais custos deveriam ficar a cargo da empresa contratada, e não do Governo.
Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, pertencimento a organização criminosa e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 30 anos de reclusão.
Ex-secretários e ex-diretores da Secretaria de Saúde foram presos na segunda fase da Sangria, em outubro deste ano. Eles deixaram a prisão após encerrar o prazo da detenção temporária, em 19 de outubro.
O vice-governador do Estado, Carlos Almeida Filho, também foi alvo de busca e apreensão no dia 8 de outubro na segunda fase da ação. A primeira fase da Sangria ocorreu em 30 de junho.
O nome da operação Sangria é uma alusão às suspeitas de que uma revendedora de vinhos tenha sido utilizada para desviar recursos públicos que deveriam ser destinados ao sistema de saúde.
Em nota, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) informou que está contribuindo com a apuração dos fatos e que confia na Justiça.
Comentários
Apesar de ter sido eleito com o voto de direita, novo presidente do Senado não mostra entusiasmo com uma das principais pautas da oposição
Segundo o novo presidente do Senado, a prioridade do brasileiro, neste momento, é o combate à pobreza e essa deve ser a principal pauta do parlamento. Foto: Agência Senado
Pouco depois de ser eleito, o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fez críticas ao projeto que anistia os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quandos sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram depredadas. A pauta é uma das principais bandeiras da oposição no Congresso Nacional.
“Esse assunto não vai pacificar o Brasil. Se continuarmos revisitando assuntos que trazem a discórdia em vez da concórdia, a gente vai passar nos corredores e ver senadores de diferentes partidos agredindo uns aos outros. E quando um senador agride um ao outro por causa de uma única agenda, ele não está interessado na agenda do brasileiro”, disse.
Segundo o novo presidente do Senado, a prioridade do brasileiro, neste momento, é o combate à pobreza e essa deve ser a principal pauta do parlamento. Também voltou a afirmar que a agenda vitoriosa nas urnas em 2022 foi a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Espero ter a coragem de dizer àqueles que insistem em trazer uma pauta que não é a agenda do parlamento para o debate principal. Ela pode existir, ela vai existir, nós não vamos tirar o direito de ela existir. Mas ela não é a prioridade do Brasil e do Parlamento brasileiro”.
Nas negociações com para apoiar Alcolumbre na eleição, os oposicionistas colocaram na mesa o PL da Anistia. O senador se comprometeu a não impedir a discussão da proposta. No entanto, ele nega que tenha tratado do tema quando esteve reunido com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que poderia ser um dos principais beneficiados pela anistia.
“Na minha conversa com Bolsonaro, tratamos de liberdade partidária. Nunca houve imposição de uma agenda. Nem do PL, nem do PT. O que houve é o desejo de parte do Senado e da Câmara de debater a anistia. E nós não podemos nos furtar de debater qualquer assunto. Discutir o assunto não quer dizer que está apoiando o tema”.
A bancada do PL pretende cobrar Alcolumbre, após a eleição, para garantir a tramitação do projeto de lei, ainda em discussão na Câmara dos Deputados, e também de uma segunda proposição que beneficiaria figuras com direitos políticos cassados por relação com as invasões aos prédios públicos naquela data.
O intuito da articulação é pavimentar a aprovação de uma proposta para derrubar a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade e facilitar que ele concorra na próxima eleição.
Comentários
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi premiado no exterior
Raul Luciano/Ato Press/Estadão Conteúdo
Prêmio diz respeito à privatização da Sabesp, que alcançou maior oferta da história no setor
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve entre os principais homenageados neste sábado (1º) em uma festa de gala anunciando o Deals of the Year Awards 2024 da LatinFinance, onde representou o governo do maior estado do Brasil ao aceitar um prêmio pela privatização inovadora da Sabesp, uma conquista marcante de sua administração.
Freitas recebeu o prêmio pela transação de US$ 2,7 bilhões em uma cerimônia com mais de 300 CEOs, CFOs e funcionários do governo de toda a região, além de financiadores, investidores e consultores envolvidos em transações marcantes na América Latina e no Caribe no ano anterior, que se reuniram em Nova York para o jantar anual de premiação.
Segundo o governador, o trabalho feito junto à companhia possibilitará a ampliação de serviços ligados ao saneamento do estado. O chefe do Executivo paulista também afirmou que o trabalho contou com apoio de deputados e vereadores, além da equipe do próprio governo e de tribunais.
“Um grande trabalho de equipe que vai deixar um legado: a universalização do saneamento. Meus agradecimentos à Alesp, Câmara de Veradores de SP, TJSP [Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo], TCE [Tribunal de Contas do Estado de São Paulo], TCM [Tribunal de Contas do Município de São Paulo], aos times do governo de SP que fizeram a estruturação e modelagem, ao IFC e aos bancos estruturadores da operação”, afirmou Tarcísio, ao R7.
O anúncio dos vencedores deste ano seguiu o LatinFinance’s 2025 LatAm Capital Market Summit, uma série de discussões de alto nível, lideradas por editoriais, entre CEOs, CFOs e investidores na Bolsa de Valores de Nova York. As discussões se concentraram nos grandes temas que impactam a captação de capital e o investimento na região no próximo ano.
Um seleto grupo de vencedores do Deals of the Year listados na NYSE também se juntou à LatinFinance para tocar o sino de abertura na NYSE para comemorar seus prêmios, iniciar as negociações do dia e iniciar o LatAm Capital Markets Summit. Os vencedores são determinados de forma independente pelos editores da LatinFinance após um extenso processo de julgamento que envolveu a avaliação de um número recorde de inscrições este ano.
A lista completa dos vencedores pode ser encontrada aqui https://latinfinance.com/doty-2024-winners/ e na edição do segundo trimestre de 2025 da revista LatinFinance. Para mais informações sobre o processo de seleção e os negócios e instituições vencedores, visite www.latinfinance.com.
Privatização da Sabesp
A privatização da Sabesp foi concluída no ano passado com a maior oferta de ações da história do setor de saneamento no Brasil: o valor alcançado foi de R$ 14,8 bilhões. A maior parte do montante foi paga pela Equatorial, com R$ 6,9 bilhões – o que representa 15% do capital da empresa.
O restante é proveniente da oferta global, que atraiu 310 investidores institucionais. Ao todo, foram vendidas 191,7 milhões de ações da companhia, mais um lote extra de 28,7 milhões, ao preço de R$ 67 por ação.
Comentários
O caso virou um impasse em fevereiro de 2023, quando Pacheco quis retomar o modelo pré-pandêmico, mas Lira propôs que o rito fosse alterado em definitivo. 22 comissões mistas estão aguardando instalação.
Davi Alcolumbre quer volta de comissões mistas para evitar embate com a Câmara. Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
Eleito neste sábado (1º) para um novo mandato à frente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) retomou um tema que levou seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o antigo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a entrarem em um cabo de guerra em 2023: o rito para analisar medidas provisórias (MPs) do governo.
Em seu discurso antes da votação, Alcolumbre, eleito na sequência com 73 votos, afirmou ser “urgente” o retorno das comissões mistas para avaliar as medidas enviadas pelo governo.
“O processo legislativo das medidas provisórias também precisa ser retomado urgente. As comissões mistas são obrigatórias por mandamento constitucional. Suprimi-las ou negligenciá-las não é apenas errado do ponto de vista do processo: é uma redução do papel do Senado Federal”, disse.
O rito de tramitação ao qual o agora novo presidente se referiu foi suspenso durante a pandemia de Covid-19 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), quando as propostas vindas do Poder Executivo passaram a ser votadas diretamente no plenário das duas Casas Legislativas, para dar celeridade ao processo.
Conforme a Constituição determina, as medidas provisórias adotadas pelo presidente da República devem ser analisadas por uma comissão mista, formada por 12 deputados e 12 senadores, designada pelo presidente do Congresso, antes de seguirem para votação nos plenários.
Na prática, a relatoria das medidas provisórias ficava ora a cargo de um senador, ora de um deputado, em um revezamento. Com a alteração, Lira viu mais poder acumulado em suas mãos. Primeiro, com o direito de indicar o relator de todas as MPs, que, via de regra, passam primeiro pela Câmara e seguem para a revisão do Senado. Além disso, também passou a ser dele a prerrogativa para pautar a tramitação das MPs sem a interferência do Senado.
O caso virou um impasse em fevereiro de 2023, quando Pacheco quis retomar o modelo pré-pandêmico, mas Lira propôs que o rito fosse alterado em definitivo. Segundo o site do Congresso, 22 comissões mistas com a finalidade de analisar medidas provisórias de 2024 estão aguardando instalação.
Em entrevista coletiva após ser eleito, Alcolumbre criticou a “falta de comunicação” dos presidentes das duas Casas durante os últimos quatro anos. “[o distanciamento] de certo modo enfraqueceu o Poder Legislativo. Não estou criticando nem o Arthur, nem o Rodrigo. Estou fazendo uma constatação que todos nós sabemos”, disse.
O novo presidente falou que, no novo regime de tramitação, os senadores passaram a ser chamados “aos 45 minutos do segundo tempo”, e que ficavam sem possibilidade de, eventualmente, aprimorar as medidas.
Por norma, elas passam a valer com força de lei assim que o presidente da República as decreta, mas têm o prazo de 120 dias para serem validados pelo Congresso e se converterem definitivamente em lei ordinária. “Não é e nunca será correto uma decisão unilateral de um Poder que é bicameral acabar tirando a autonomia e a autoridade do Senado”, afirmou.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.