Conecte-se conosco

Brasil

CSP do Senado priorizará ‘domínio de cidades’ e fim de audiência de custódia para reincidentes

Publicado

em

O PL 5.365/2020 cria os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta, que entram no rol de crimes hediondos. ELe veio da Câmara dos Deputados e foi aprovado na Comissão de Defesa da Democracia

Flávio Bolsonaro revelou prioridades da CSP no Senado este ano. Foto: Edilson Rodrigues/AS

Da Agência Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), eleito na quarta-feira (19) presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, revelou as prioridades mais imediatas da comissão na sua gestão.

Em entrevista à TV Senado ele citou o projeto de lei que tipifica a ação de grupos armados que praticam atos de grande proporção, chamado de “domínio de cidades” (PL 5.365/2020). Também disse que o projeto extingue a audiência de custódia para presos reincidentes (PL 1.286/2022).

“A milícia e o tráfico estão impondo a sua própria lei, que está prevalecendo sobre a lei do Estado. Esse projeto vem na linha de estabelecer penas duríssimas pra esse tipo de crime”, argumentou o senador.

Flávio Bolsonaro se disse “honrado” com a confiança dos colegas que o elegeram para comandar a CSP e prometeu “seriedade e celeridade” na condução dos trabalhos. Segundo o senador, são quase 200 projetos para serem relatados dentro da comissão. “Temos muito trabalho pela frente, com projetos que certamente vão receber o apoio maciço da nossa população”, declarou Flávio Bolsonaro.

Domínio de cidades

O PL 5.365/2020 cria os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta, que entram no rol de crimes hediondos. ELe veio da Câmara dos Deputados e foi aprovado na Comissão de Defesa da Democracia. Ainda aguarda a designação de relator na CSP. O autor original do projeto foi o deputado Sanderson (PL-RS).

O alvo do texto são grupos armados que se organizam para praticar atos criminosos de grandes proporções, geralmente violentos e com objetivos como grandes roubos, libertação de presos e provocação de terror generalizado.

A pena prevista no projeto para o crime de domínio de cidades é de 15 a 30 anos de reclusão e pode ser aumentada em um terço, dependendo dos agravantes. Algumas situações de agravamento são o uso de explosivos, a captura de reféns, a destruição de prédios públicos e o corte na transmissão de energia ou de telefonia. Se resultar em morte, a penalidade pode chegar a 40 anos de prisão.

A intimidação violenta é definida como ato de depredação, saque ou destruição contra bens destinados a serviços públicos, para impedir ou atrapalhar a repressão de crimes, a execução penal ou a administração do sistema penitenciário. É o caso do impedimento do funcionamento de serviços de educação, saúde, comércio e atividades públicas, além da restrição de circulação de pessoas. A pena prevista no projeto vai de 6 a 12 anos de reclusão, podendo chegar a 24 anos dependendo das situações agravantes.

Audiências de custódia

Já o PL 1.286/2022 torna obrigatória a audiência de custódia apenas nos casos em que o acusado não é reincidente ou em que tem bons antecedentes. Na prática, o projeto pode fazer com que os presos reincidentes percam o direito à audiência. De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), a matéria aguarda a definição de relator na comissão.

O texto também estabelece que, se forem cumpridas as condições, o juiz deverá promover a audiência de custódia no prazo máximo de 24 horas (que a lei hoje já prevê). A audiência precisa ter a presença do acusado, do seu advogado constituído ou defensor público e de um membro do Ministério Público.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Brasil

Inscrições do concurso do Coren-AC são prorrogadas; certame oferece 250 vagas com salários de até R$ 4,7 mil

Publicado

em

Por

O Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC) anunciou a prorrogação do período de inscrições para o seu concurso público. A decisão, comunicada pelo presidente da autarquia

O Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC) anunciou a prorrogação do período de inscrições para o seu concurso público. A decisão, comunicada nesta segunda-feira, 9, pelo presidente da autarquia, deputado Adailton Cruz, visa atender à alta demanda de candidatos interessados e garantir que todos tenham tempo hábil para confirmar a participação.

Com a mudança, o prazo que se encerraria originalmente no dia de 05 de fevereiro foi estendido. Agora, tanto os novos candidatos quanto aqueles que já realizaram o cadastro, mas ainda não efetuaram o pagamento da taxa, têm até a próxima quinta-feira, 12, para regularizar a situação.

Sobre o certame

O concurso oferece um total de 250 vagas, sendo quatro para contratação imediata e 246 para formação de cadastro de reserva. As oportunidades abrangem diferentes níveis de escolaridade:

  • Nível Médio/Técnico: Assistente Administrativo, Técnico de Enfermagem e Técnico em TI.
  • Nível Superior: Enfermeiro, Enfermeiro Fiscal, Contador e Assessor de Comunicação.

As remunerações variam entre R$ 1.739,23 e R$ 4.750,00, acrescidas de benefícios como vale-alimentação de R$ 650,00, plano de cargos e salários e vale-transporte.

Inscrições e provas

As inscrições continuam sendo realizadas exclusivamente pelo site do Instituto Quadrix. As taxas de inscrição são de R$ 64 (médio/técnico) e R$ 70 (superior).

Apesar da alteração no prazo de inscrição, o cronograma de avaliação permanece o mesmo. As provas objetivas e discursivas estão confirmadas para o dia 15 de março de 2026, em Rio Branco. Para os cargos de nível superior, haverá também a etapa de avaliação de títulos.

O objetivo do certame é fortalecer a estrutura do conselho e ampliar a capacidade de atendimento à categoria em todo o estado.

Comentários

Continue lendo

Brasil

Kassab nega apoio a Lula e insiste em projeto próprio do PSD

Publicado

em

Vinícius Schmidt/Metrópoles
Kassab defendeu Tarcísio

O presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, afirmou, nesta segunda-feira (9/2), que não há acordo fechado para apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição.

“Nunca fechamos questão em relação a nenhum tema, mas nós não vamos caminhar com ele [Lula]. Isso fica muito claro, eu entendo que nossa proposta é diferente”, disse Kassab em suas redes sociais

E completou: “Tem o nosso respeito essa vontade dele, mas ele sabe, porque eu mesmo já disse a ele, que nós não caminharemos juntos. Nós vamos ter o nosso caminho”, afirmou Kassab em uma entrevista publicada em suas redes sociais.

O cacique do Centrão ainda ressaltou que o PSD deve investir em um projeto próprio. Um dos principais nomes cotados para disputar o Planalto pelo partido é o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), entretanto, Kassab também não descarta outros nomes como o do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD-GO), e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD-RS).

O político ainda avaliou que, caso o candidato do partido consiga chegar ao segundo turno, deve ganhar.

A declaração é dada em meio a um impasse do Centrão em torno das eleições de 2026. O grupo estuda como deve se posicionar diante de um cenário polarizado entre esquerda e direita. Kassab afirmou que, até o dia 15 de abril, o partido deve tomar uma decisão sobre o assunto.

Vice

Em relação ao vice do candidato, o político negou a possibilidade de alianças: “Deve ser chapa pura, vai ser uma surpresa se aliança acontecer”.

O vice da possível chapa arquitetada por Kassab ainda é uma incógnita, apesar de ele deixar claro que o escolhido está entre os três nomes citados. Ele ainda afirmou que os dois que não forem escolhidos para encabeçar a chapa serão “aplaudidos” pelos outros dois.

Tarcísio

Ele também elogiou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e afirmou que seria a melhor opção para disputar o cargo mais alto do poder Executivo, devido à “presença nacional”, devido ao cargo que ocupa no governo paulista. Porém, demonstrou respeitar a vontade de Freitas.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

Comentários

Continue lendo

Brasil

Bancos fecham na segunda e terça de Carnaval; veja o que funciona

Publicado

em

Luh Fiuza/Metrópoles @luhfiuzafotografia
dinheiro e pix parcelado

As agências bancárias de todo o país não terão atendimento presencial na segunda (16/2) e na terça-feira (17/2). A informação foi confirmada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O atendimento será retomado na quarta-feira (18/2), a partir das 12h.

De acordo com a entidade, durante os dois dias de Carnaval, não haverá compensação bancária, o que inclui transferências via TED. Já o Pix continuará funcionando normalmente, 24 horas por dia, inclusive durante o feriado.

Nas cidades onde as agências costumam fechar antes das 15h, o início do expediente na quarta-feira será antecipado para garantir ao menos três horas de atendimento ao público.

Pagamento de contas e boletos

Boletos bancários e contas de consumo com vencimento nos dias em que não há atendimento poderão ser pagos sem acréscimo no próximo dia útil, ou seja, na quarta-feira.

A regra, no entanto, não vale para tributos e impostos. Nesses casos, o pagamento deve ser antecipado para evitar cobrança de juros e multas, já que os sistemas de arrecadação seguem os calendários próprios.

Canais digitais seguem funcionando

A Febraban orienta clientes a utilizarem os canais digitais dos bancos durante o período, como aplicativos e internet banking, para transferências, pagamentos, consultas de saldo e investimentos. O uso dessas ferramentas permite a realização da maioria das operações sem necessidade de atendimento presencial.

Além disso, clientes cadastrados no Débito Direto Autorizado (DDA) podem quitar boletos eletronicamente, sem necessidade de comparecer a uma agência.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

Comentários

Continue lendo