Geral
Petecão é eleito presidente de Medida Provisória que pretende gerar 4 milhões de empregos no Brasil
A MP do Programa Verde e Amarelo, do Governo Federal, é a ação mais esperada pela população brasileira
Vice- presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC) – Foto: Marcos Oliveira /Agência Senado
Sérgio Petecão (PSD) foi o senador eleito para presidir os trabalhos da Medida Provisória 905, também conhecida como MP do Programa Verde e Amarelo, que altera parte da legislação trabalhista com o objetivo de gerar novos postos de trabalho no país. A expectativa do senador é que cerca de 4 milhões de empregos sejam criados. A MP prevê ainda o aumento das exportações brasileiras, do Produto Interno Bruto e da arrecadação do Governo Federal.
Petecão informou que o Brasil sofre com 12,5 milhões de desempregados – de acordo com dado divulgado pelo IBGE, publicado em outubro de 2019. “Trata-se da Medida mais esperada por toda a sociedade. O projeto deve tirar a juventude do desemprego e dar oportunidade de trabalho para milhões de jovens”, disse o senador.
O contrato de trabalho Verde e Amarelo é uma modalidade de destinada para as pessoas entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego formal. Ou seja, quem nunca trabalhou de carteira assinada poderá participar da modalidade. Aprendizes e contratados em caráter de experiência e avulso também serão contemplados.
De acordo com a Medida Provisória, os contratos somente poderão ser feitos no período de três anos: de janeiro de 2020 a dezembro de 2022. O texto proíbe a demissão de empregados para a contratação Verde e Amarelo.
Sérgio Petecão esclarece que os jovens contratados nesta modalidade receberão prioritariamente ações de qualificação profissional. “Entendo que muitos jovens buscam a oportunidade do primeiro emprego. Contudo, a legislação trabalhista é vista com muita burocracia e cara por parte de muitos empregadores dentro da atual situação do país. A iniciativa da MP consiste, entre outras, de dar a chance de os jovens, ainda sem experiência profissional, serem incluídos no mercado de trabalho”, diz o senador.
Outra característica positiva prevista é a ampliação da oferta de crédito, sobretudo de microcrédito, para pessoas de baixa renda que desejam abrir uma empresa própria. “Incentivar o emprego e o empreendedorismo é um caminho promissor para levar o Brasil para um patamar mais elevado com relação ao aquecimento da economia, geração de emprego e garantia de melhor qualidade de vida para a população”.
Comentários
Geral
PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
Comentários
Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
Comentários
Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
Você precisa fazer login para comentar.