O projeto prevê o repasse de auxílio da União diretamente para vítimas de desastres naturais, sem o intermédio do governo estadual ou municipal
O projeto (PLS 102/2015) de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD) que cria o auxílio apelidado de “Bolsa Enchente” foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quarta-feira, (1). O proposta estabelece que as famílias vítimas de desastres naturais possam receber auxílio financeiro diretamente da União por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil. Dessa forma, o cidadão poderá contar com o auxilio financeiro para a compra de cestas básicas, medicamentos e produtos de higiene e limpeza durante os períodos de calamidade pública sem depender de repasse do governo estadual. A proposta segue para decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Durante a votação, Sérgio Petecão lembrou que o Acre sofreu a maior enchente já ocorrida no estado no início desse ano. — Tive a oportunidade de presenciar muitas famílias com necessidades diferentes uma das outras. Muitas vezes, o governo oferece colchões no momento em que as pessoas estão precisando de água potável; oferecem caixa d´água quando as pessoas precisam de remédios. As pessoas atingidas é que sabem o que estão precisando — disse o senador.
Atualmente, o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) já existe, mas é concedido exclusivamente aos governos estaduais e municipais para ações de prevenção e respostas a desastres naturais. Com o projeto de Lei do senador Sérgio Petecão, o benefício será repassado às vítimas diretamente pela União.
Petecão disse que o projeto vai garantir que as famílias possam reestruturar-se materialmente dos danos sofridos. Ele observou que, todos os anos, centenas de brasileiros ficam desabrigados ou precisam reconstruir seus lares em decorrência de alagamentos, enchentes e deslizamentos.
Regulamentação
O projeto evidencia que as despesas com a execução das ações do cartão estarão de acordo com as dotações anuais do Orçamento da União. Especifica ainda que a regulamentação do CPDC ficará a cargo do Poder Executivo, cabendo-lhe identificar as famílias beneficiárias, o valor e a duração do benefício.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, concluiu a qualificação de mais de 80 médicos da Atenção Básica voltada ao aprimoramento do atendimento infantil no município. Realizada ao longo de dois dias, na Biblioteca Pública Estadual, a capacitação reuniu profissionais de diferentes unidades de saúde e teve como foco o alinhamento de condutas, a atualização técnica e a organização do fluxo de atendimento à criança, com ênfase nos encaminhamentos ao Ambulatório de Pediatria, fortalecendo o cuidado infantil na rede municipal de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde, concluiu a qualificação de mais de 80 médicos da Atenção Básica voltada ao aprimoramento do atendimento infantil. (Foto: Antônio Carlos/Secom)
Coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, por meio da Divisão de Saúde da Criança, a qualificação busca fortalecer as práticas de puericultura, o manejo dos principais agravos clínicos na infância e o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora da rede. Durante a programação, são apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil do município, além de orientações sobre critérios de estratificação de risco e fluxos regulatórios.
Coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, a qualificação busca fortalecer as práticas de puericultura, o manejo dos principais agravos clínicos na infância. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
De acordo com a chefe da Divisão de Saúde da Criança, Manoella Moura, o segundo dia de qualificação reforça o compromisso da gestão com a melhoria contínua do cuidado infantil.
“Do ponto de vista da gestão, investir em qualificação é essencial,”, destacou Manoella. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
“Nosso objetivo é fortalecer e atualizar as condutas para apoiar o trabalho cotidiano desses profissionais no atendimento às crianças. Do ponto de vista da gestão, investir em qualificação é essencial, porque melhora diretamente o atendimento e impacta de forma positiva os indicadores de saúde da criança em Rio Branco”, destacou a gestora.
Durante a programação foram apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil do município. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
A gerente do Departamento de Regulação do Município, Sulamita Guedes, ressaltou a importância da integração entre a APS e a regulação. Segundo ela, a participação dos médicos reguladores no processo contribui para otimizar o fluxo de encaminhamentos.
“Estamos qualificando médicos da Atenção Primária para que possam atender melhor as crianças e encaminhar, de forma adequada, aquelas que necessitam de atendimento especializado”, afirmou Sulamita. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
“Estamos qualificando médicos da Atenção Primária para que possam atender melhor as crianças e encaminhar, de forma adequada, aquelas que necessitam de atendimento especializado, garantindo mais eficiência e resolutividade na rede”, afirmou Guedes.
Inicia-se na próxima segunda-feira (9) o recebimento das inscrições de vagas nas unidades educativas de Educação Infantil – Creche, pertencentes à Rede Municipal de Educação, para o ano letivo de 2026. Os cadastros serão feitos por meio do Sistema Único de Cadastro de Creche.
Ao todo serão oferecidas 2.167 vagas, sendo que 2.146 vagas são para crianças de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses nas creches de tempo integral e parcial; e 21 vagas para creches com berçário destinadas às crianças de 4 meses a 1 ano e 6 meses.
De acordo com o EDITAL Nº 01/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Educação, as inscrições serão realizadas por meio do Cadastro Único de Creche – CAUC/RB (https://cauc.riobranco.ac.gov.br), que poderá ser acessado através do site da prefeitura: (https://www.riobranco.ac.gov.br) ou de forma presencial na unidade educativa de interesse, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2026, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Por meio eletrônico, as inscrições poderão ser realizadas a partir da 00:01h do dia 9/2 até às 23:59h do dia 13/2.
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