Acre
Peruano é condenado por estupro de vulnerável
Decisão rejeitou pedido de desclassificação para contravenção de importunação ofensiva ao pudor.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou, no 2º Grau de Jurisdição, a condenação do denunciado L. R. E. G., natural de Trujillo (Peru), a uma pena de oito anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) em desfavor de uma garota de seis anos de idade.
O Acórdão de julgamento (nº 22.138), publicado na edição nº 5721 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fl. 30), destaca, dentre outros pontos, a impossibilidade da desclassificação do delito para contravenção de importunação ofensiva ao pudor, pretendida pela defesa, uma vez que restou configurado que o réu agiu “para satisfazer sua própria lascívia”.
Entenda o caso
Conforme os autos, L. R. foi considerado autor do crime de estupro de vulnerável cometido em desfavor de uma garota de seis anos de idade, filha de uma vizinha, no dia 4 de setembro de 2014, nas imediações do bairro Cidade Nova, em Rio Branco.
A sentença condenatória, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, considerou comprovadas “a existência da materialidade (real ocorrência do crime) e a certeza da autoria”, assinalados o conteúdo probatório reunido durante a instrução do feito e as próprias declarações “coerentes, seguras e harmoniosas ao contexto processual” fornecidas pela vítima, por meio do projeto “Depoimento Sem Dano”.
A defesa, por sua vez, buscou a reforma da sentença junto à Câmara Criminal do TJAC, alegando, em síntese, que o réu não praticou conjunção carnal com a vítima, mas sim ato libidinoso diverso de menor potencial ofensivo, do qual não haveria resultado, segundo a tese sustentada, ofensa à dignidade sexual da criança. Nesse sentido, a defesa requereu ainda a desclassificação do delito para contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor.
Sentença mantida
Responsável pela relatoria do recurso, o desembargador Pedro Ranzi entendeu que não existem motivos que justifiquem a reforma da sentença condenatória proferida em desfavor do réu, destacando, em seu voto, a devida comprovação da materialidade e da autoria do crime durante a instrução processual.
No entendimento do relator, também é incabível a desclassificação para contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, já que esta é caracterizada por resultar em “simples impertinência à vítima”, o que não ocorreu no caso – no qual restou configurado que o réu agiu “para satisfazer sua própria lascívia”.
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Por: Sandra Assunção
Em Cruzeiro do Sul, nesta sexta-feira (13), a Polícia Militar apreendeu mais de dois quilos de maconha e cloridrato de cocaína, prendeu um homem e apreendeu três adolescentes. A ação ocorreu no bairro da Cohab, envolvendo várias equipes da PM.
De acordo com o capitão Thales Campos, a operação foi resultado da troca de informações entre os setores de inteligência da Polícia Civil e da Polícia Militar. Durante o cerco, foi preso um homem de 20 anos e apreendidos dois adolescentes de 16 anos e um de 15 anos. Eles estavam com mais de dois quilos de cloridrato de cocaína, além de 47 papelotes de maconha e 26 invólucros de cocaína prontos para a venda. Também foram apreendidos R$ 1.044 em dinheiro, duas balanças de precisão e outros materiais relacionados ao tráfico.
“Essa operação, como um todo, acabou sitiando o bairro da Cohab e causando um prejuízo de mais de R$ 60 mil para o crime”, pontuou o militar.
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Vítima participava de evento no bairro Aeroporto Velho quando passou mal e caiu desacordada; Samu ainda foi acionado, mas óbito foi constatado no local
O idoso José Francisco dos Santos, de 61 anos, morreu após sofrer um mal súbito na noite deste sábado (14), durante uma festa da terceira idade realizada na Rua Acre, no bairro Aeroporto Velho, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, José participava do evento ao lado de amigos e se divertia normalmente na tradicional festa realizada nos finais de semana na localidade.
Em determinado momento, ele passou mal de forma repentina e caiu ao chão já desacordado. Pessoas que estavam no local acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado para prestar atendimento.
Ao chegar ao endereço, os socorristas ainda tentaram realizar os primeiros procedimentos de emergência, mas constataram que o idoso já estava sem sinais vitais.
A área foi isolada para o trabalho da equipe da Polícia Técnico-Científica. Em seguida, agentes de necropsia recolheram o corpo e o encaminharam ao Instituto Médico Legal (IML) de Rio Branco.
A causa da morte deverá ser confirmada após a realização dos exames cadavéricos.
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Foto: Jardy Lopes
O Rio Acre registrou 11,23 metros às 12h deste sábado, 14, segundo o boletim da Defesa Civil de Rio Branco. A medição indica uma elevação do nível do rio em relação às leituras anteriores, às 05h16, quando estava em 11,14 m, e às 09h, com 11,16 m.
A chuva acumulada nas últimas 24 horas chegou a 9,20 mm, e a Defesa Civil mantém atenção para possíveis impactos, já que a cota de alerta é de 13,50 m, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 m.
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