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PERDÃO BRASIL
Sérgio B. Quintanilha*
Alguns petistas e seus companheiros, gritavam e gritam a todos os cantos, que as delações feitas contra alguns de seus seguidores, foram ideias mirabolantes, coisas inventadas e programadas pela CIA e serviço secreto dos EUA, visando exterminar o Partido dos Trabalhadores e seus simpatizantes, e teria havido um crime e falta de responsabilidade terem vazado para a grande imprensa os termos de tais delações.
Advogado Sérgio B. Quintanilha – Conselheiro Acreano da OAB
De outro lado, os peemedebistas, peessedebistas, demistas e simpatizantes, desencilhavam suas espadas e utilizavam sua profunda verborragia, para sustentar que seus adversários político-administrativos eram, realmente, responsáveis pelos desmandos financeiros até então descobertos e deveriam, sim, responder pelos crimes de que eram acusados e que as delações cujos termos foram chegar por qualquer caminho ao grande público, nada mais seria do que um bom trabalho jornalístico, e tais imputações aos membros do PT e seus simpatizantes, tinham que ser do conhecimento público, afinal de contas, o dinheiro é do povo.
Passam-se poucos dias e eis que o ex-presidente da Odebrecht e alguns de seus ex-diretores, curvam-se às vantagens das delações premiadas e, em troca de penas mais brandas, resolvem contar uma parte do que sabiam e sabem, a respeito de propinas pagas a centenas de políticos, em troca de favores e vantagens as mais diversas e escandalosas. Tremeram os alicerces de Brasília, tremeram políticos, ex políticos, administradores e simpatizantes de TODAS as rubricas políticas, mesmo tendo sido divulgado somente vinte por cento do que foi dito e ainda faltarem os delatores principais, os chefes maiores.
Agora, dizem, se movimentam peemedebistas, peessedebistas, demistas e simpatizantes no sentido de desacreditarem tais delações e, pior, no sentido de tornar ilegal qualquer tipo de delação premiada. Já os petistas e companheiros, agora aceitam e fazem colocações radicais, judiciais e políticas, no sentido de que com tais acusações tem que afastar todo mundo e abrir oportunidade para novas eleições.
“O mesmo pau que serve e tem validade para bater em “Pedros”, e aí são validas as denúncias (delações premiadas), é o mesmo pau que bate também em “Joãos”, “Raimundos”ou Josés e aí não tem valor, no dizer dos interessados e de acordo com quem apanha.
Em todo este maremoto de denúncias a respeito de propinas ( com variadas rubricas), tráfico de influência, desvio de recursos públicos, fuga de tributações e outros delitos, a única certeza que a população brasileira tem, é a de que em nosso Brasil está faltando recursos para a saúde, educação, segurança em virtude da bandalheira com o erário público, direta ou indiretamente feita por políticos e empresários, pois não existe corrupto se não existir corruptor.
Os membros do nosso Supremo Tribunal Federal, maior corte de justiça do país, foram colocados no “olho” do maremoto, aliás desde a pitoresca novela do impeachment da senhora Dilma Joana D’Arac Roussef, quando o presidente da Suprema Corte resolveu, por sua conta e risco (previamente pensado, suponho), fatiar o julgamento, em total descompasso com a letra constitucional. Os eminentes senhores ministros conseguiram, com textos latinos, gregos e italianos acatar a posição imperiosa tomada pelo senhor presidente do Senado Federal que, durante vinte oito horas ou pouco mais, disse e provou, naquele interregno de tempo, que ordem judicial é para ser cumprida apenas por pobres e desamparados de grandes padrinhos, mesmo que depois, cinicamente, ofensivamente à inteligência do povo brasileiro, tenha dito que decisões judiciais do Supremo não se discute, cumpre-se.
Os advogados que militam fora do eixo Brasília/São Paulo/Rio de Janeiro, mormente aqueles que, por razões as mais diversas, não possuem ou trabalham em grandes e renomados escritórios penalistas, estão, até agora, a procurar uma explicação, justificativa, para seus clientes quando interpelados a respeito de cumprimento de mandado judicial.
E o saco e arquivos de bandalheiras financeiras ainda não foram totalmente abertos, muito ainda está por vir. E a massa pensante do povo brasileiro, está a perguntar: O Supremo Tribunal Federal tem estrutura, sob todos os aspectos, para processar em tempo rigorosamente legal, nos termos do Código de Processo Penal, centenas e centenas de processos criminais?
Temos a impressão que não, temos a impressão que alguns dos crimes de “colarinho branco” ficarão prescritos pela falta de estrutura daquela corte e, também, infelizmente, pelo corporativismo político funcional que terá alguma influência em determinados feitos.
Chegamos finalmente à conclusão de que, certo ou errado, dependendo do lado político administrativo de quem examina o fato, o povo brasileiro verá que a corrupção, a bandalheira e malbaratamento do erário público em níveis elevados, dá manchetes temporárias, movimentos de revolta e pedidos de justiça momentâneos, mais continuaremos pagando a maior carga tributária do mundo, cada vez maior os desníveis salariais muito grande o índice dos ricos cada vez mais ricos e as bandalheiras continuarão.
Lamento pelo futuro de meus netos, bisnetos e suas gerações, que terão que suportar tantos desmandos de nossos representantes e dirigentes, enquanto lhes falta segurança, saúde e educação.
Perdoe-nos jovens brasileiros, nós não soubemos impedir os desmandos de tão poucos e os deixamos roubar o que seria a impulsão do país para o primeiro nível comercial, educacional e social. Nossa geração não soube honrar suas responsabilidades como brasileiros e permitimos que a nação, como um todo, descesse a cada dia, mais e mais nas profundezas dos labirintos onde vive a escória da criminalidade sob todos os rótulos.
Perdão pedimos aos honrados brasileiros de bem!
*Sérgio B. Quintanilha é advogado e jornalista
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Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia.
Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.
Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.
Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.
O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.
Veja vídeo abaixo:
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados
Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.
A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
Monitoramento
Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.
O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”
O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.
“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.
Situação grave
Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.
“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.
O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.
Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.
“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.
Faltam dados
O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.
“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.
Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.
Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”
Mensagem para a população
Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.
“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.
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