Brasil
‘Penas injustas’, alegam deputados do AM ao defender anistia para golpistas
Parlamentares que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram, no Senado e na Câmara dos Deputados, projetos de lei para conceder anistia aos envolvidos
A propositura mais avançada sobre o tema é o PL nº 2858/2022, de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO).
Com Atual
Quatro deputados federais do Amazonas declararam que apoiam a concessão de anistia aos acusados por atos antidemocráticos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Os parlamentares alegam que as penas propostas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, são injustas.
Os parlamentares foram consultados sobre os projetos de lei que propõem a extinção da punição aos envolvidos nas invasões e depredações às sedes dos três poderes há dois anos.
Alberto Neto (PL), Amom Mandel (Cidadania), Fausto Júnior (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos) disseram ser a favor da anistia. Os deputados Adail Filho (Republicanos) e Átila Lins (Progressistas) não responderam aos questionamentos. Sidney Leite (PSD) e Pauderney Avelino (União Brasil) disseram que se manifestarão quando o tema for pautado no Congresso Nacional.
As discussões sobre o perdão aos envolvidos ocorrem desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar denúncias e condenou acusados pela depredação de prédios em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, milhares de pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro foram para a Praça dos Três Poderes e invadiram as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, promovendo atos de vandalismo.
Parlamentares que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram, no Senado e na Câmara dos Deputados, projetos de lei para conceder anistia aos envolvidos. A propositura mais avançada sobre o tema é o PL nº 2858/2022, de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO).
Inicialmente, o projeto de Vitor Hugo buscava anistiar os envolvidos em manifestações nas rodovias, em frente aos quartéis ou “qualquer lugar do território nacional” ocorridas após a eleição de Lula, em outubro de 2022.
Em setembro de 2024, duas propostas de substituição ao texto original foram apresentadas com o objetivo de ampliar o perdão aos envolvidos na invasão de 8 de janeiro.
A proposta do deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) prevê a anistia a “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei”.
As discussões foram intensificadas na última semana, em que a Primeira Turma do STF decidiu tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros outros sete denunciados.
O deputado Alberto Neto, apoiador de Bolsonaro, publicou um vídeo na quinta-feira (27) ao lado do ex-presidente convidando outros apoiadores para um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 6 de abril. Ao alegar injustiça, Alberto mencionou o caso da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, que é ré por ter pichado a estátua “A Justiça”, em frente ao STF.
“Vamos lutar pela anistia. O caso da Débora que usou batom, está presa há dois anos. Vamos todos juntos lutar pela anistia desses injustiçados”, disse Alberto Neto.
Para o deputado federal Amom Mandel, há questões sobre legalidade que devem ser analisadas nos processos sobre os acusados do 8 de janeiro. “Na minha avaliação, Alexandre de Moraes não poderia, por exemplo, ser vítima e julgador. Sou a favor da legalidade”, afirmou o deputado.
De acordo com Amom, há crimes que devem ser combatidos com punições pesadas, mas há casos cuja pena não pode ser a mesma que aplica aos maiores criminosos.
“Quem tramou pelo assassinato de autoridades, desvio de finalidade do dinheiro público e dos poderes constituídos, por exemplo, deve sim ser punido pesadamente, sempre com direito amplo de defesa, conforme preconiza a Lei”, disse Mandel.
“Apesar disso, muitos presos do 8 de janeiro, pessoas comuns da sociedade civil, tiveram penas desproporcionais em relação às penas de assassinos confessos. Uma pessoa que passou batom em uma estátua não deve ter uma pena equiparada a um esquartejador, por exemplo”, completou o deputado.
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Brasil
União Brasil e Progressistas articulam federação com olho em R$ 1,1 bilhão em fundos eleitorais
Aliança entre partidos de Alan Rick, Marcio Bittar, Gladson Cameli e Mailza criaria força com 6 governadores, 13 senadores e 108 deputados
Possível Federação União-PP pode ‘abarrotar’ cofres do Acre com recursos dos fundos partidário e eleitoral em 2026. Foto: internet
Um ambicioso projeto de federação partidária entre União Brasil (dos senadores Alan Rick e Marcio Bittar) e Progressistas (do governador Gladson Cameli e da vice Mailza Assis) está em gestação e promete abalar o cenário político nacional.
Se consolidada, a aliança terá acesso a mais de um bilhão em recursos de Fundo Partidário e Fundo Eleitoral, as duas siglas somaram R$ 201 milhões do primeiro e R$ 954 milhões do segundo.
A aliança terá acesso a mais de um bilhão em recursos de Fundo Partidário e Fundo Eleitoral, as duas siglas somaram R$ 1,1 bilhão em recursos de Fundo Partidário e Fundo Eleitoral. Foto Art
A cúpula do PP (Partido Progressistas) avalia que o anúncio formal da federação com o União Brasil deve ser feito até o fim de abril. O PP já deu aval interno para o avanço da federação e o diagnóstico do partido é que as negociações estão “99% resolvidas”.
Caso se concretize, a federação PP-União Brasil pode se tornar a maior bancada da Câmara dos Deputados, potencializando a força do Centrão no Congresso. Na prática, a federação faz com que os dois partidos sejam considerados um só no dia a dia das atividades legislativas, portanto, a bancada na Casa pode chegar a 108 deputados, caso não haja desfiliações depois da efetivação do movimento.
O poder da nova federação em números
6 governadores – Incluindo Gladson Cameli (Acre), Wilson Lima (Amazonas) e Ronaldo Caiado (Goiás)
13 senadores – Ampliando influência no Congresso, incluindo o presidente da casa alta, Davi Alcolumbre (União Brasil)
108 deputados federais – Bancada expressiva na Câmara
1.343 prefeitos – Eleitos em 2020, com domínio em 7 capitais
Lideranças do Progressistas (PP) já aprovaram e confirmaram o interesse da sigla em uma federação partidária com o União Brasil. Foto: internet
Dominância em capitais estratégicas
A federação controla as prefeituras de:
- Belém (PA)
- Campo Grande (MS)
- Goiânia (GO)
- João Pessoa (PB)
- Teresina (PI)
- Natal (RN)
- Salvador (BA)
Por que o dinheiro importa?
Com acesso a R$ 1,1 bilhão, a federação terá poder para:
Financiar campanhas em 2026
Ampliar base de apoio nos estados
Disputar espaço com PT e PL
União também discute
O presidente nacional do União Brasil, Antonio de Rueda, em março convocou correligionários a participar, em Brasília, de reuniões para discutir a federação com o PP.
A aliança entre os partidos tem sido costurada desde o ano passado. Antonio de Rueda, em março convocou correligionários a participar de reuniões para discutir a federação com o PP. Foto: internet
Rueda afirmou na época que o partido deseja “ouvir” as bancadas do União no Senado e na Câmara, além dos governadores Wilson Lima (AM), Ronaldo Caiado (GO), Mauro Mendes (MT) e Marcos Rocha (RO), e dos prefeitos Sandro Mabel (Goiânia), Paulinho Freire (Natal), Bruno Reis (Salvador) e Silvio Mendes (Teresina).
“Os debates ocorrerão para o amadurecimento do tema. Juntos, através do diálogo, definiremos os próximos passos para que o nosso partido amplie o seu protagonismo no cenário nacional”, escreveu.
Federações pelo Brasil
Há três federações partidárias registradas atualmente no Brasil. As alianças foram homologadas pelo TSE em 2022, a poucos meses do pleito de outubro daquele ano.
A principal aliança — em número e resultado — é batizada de “Brasil da Esperança” e reúne o PT, PCdoB e PV. Dirigentes dos três partidos defendem uma ampliação do bloco para fazer frente à “superfederação” e ao avanço da direita em 2026.
No campo da esquerda, há ainda uma federação formada por PSOL e Rede. Internamente, membros da Rede demonstram insatisfação com o arranjo e tentam discutir a revogação da aliança.
Há ainda a federação PSDB-Cidadania, que não deve ser renovada em 2026. O Cidadania decidiu romper com a aliança.
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A delegada ressaltou, ainda, que muitas vítimas chegam para fazer a denúncia, acompanhada dos filhos, então existe uma maior necessidade de roupas e calçados infantis
Iapen realiza a doação de 30 pares de chinelos para projeto que visa atender mulheres vítimas de violência na Delegacia da Mulher. Foto: Lucas Manoel/Iapen
Com o objetivo de atender mulheres vítimas de violência doméstica, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) realizou a doação de 30 pares de chinelos produzidos no projeto Sandálias da Esperança do sistema prisional do Acre, para o projeto Closet Social, da Delegacia da Mulher (Deam), em Rio Branco, nesta terça-feira, 1º.
O projeto foi pensado para atender às vítimas que chegam ao local. A delegada de Polícia Civil, Elenice Frez, responsável pela Deam, agradeceu a parceria e explicou que qualquer pessoal pode doar: “toda doação é muito bem-vinda e colabora com o que nós estamos procurando fazer aqui na Delegacia da Mulher, que é atender a necessidade imediata da mulher no momento que ela vem fazer a denúncia, porque muitas vezes ela chega aqui rasgada, suja, descalça”.
A delegada ressaltou, ainda, que muitas vítimas chegam para fazer a denúncia, acompanhada dos filhos, então existe uma maior necessidade de roupas e calçados infantis: “Precisamos de todo tipo de vestimenta e de calçados infantis para todas as idades, usados ou novos, e precisamos também disponibilizar itens alimentícios para que essas crianças tenham um lanche aqui”.
Todas essas medidas visam garantir um atendimento humanizado, para incentivar vítimas de violência doméstica a fazerem a denúncia. O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, fala que a instituição abraçou a causa e se colou à disposição: “A gente sabe da vulnerabilidade que a mulher chega. E estamos felizes que a gente pôde atender esse pedido”.
Chinelos doados pelo Iapen são produzidos no projeto Sandálias da Esperança, dentro do sistema prisional do Acre. Foto: Lucas Manoel/Iapen
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Brasil
Sena Madureira poderá ter internet gratuita em praças públicas com projeto do vereador Maycon Moreira
O projeto foi apresentado à Câmara Municipal e agora aguarda tramitação e votação. Caso seja aprovado, Sena Madureira poderá ter suas principais praças equipadas com rede Wi-Fi gratuita
Além do “Praça Conectada”, o vereador também apresentou outras iniciativas voltadas para tecnologia, inclusão e educação. Foto: cedida
Com Yaco News
A cidade de Sena Madureira poderá dar um passo importante rumo à inclusão digital com a implementação do projeto “Praça Conectada”, apresentado pelo vereador Dr. Maycon Moreira. A proposta visa instalar pontos de acesso gratuito à internet em praças públicas do município, garantindo conectividade para a população
O vereador destacou que a iniciativa busca democratizar o acesso à informação e facilitar o dia a dia dos moradores. “Hoje, internet não é luxo, é necessidade. Com esse projeto, queremos garantir que estudantes, trabalhadores e toda a comunidade possam usufruir de uma conexão estável e acessível”, afirmou Maycon Moreira.
O projeto foi apresentado à Câmara Municipal e agora aguarda tramitação e votação. Caso seja aprovado, Sena Madureira poderá ter suas principais praças equipadas com rede Wi-Fi gratuita, beneficiando desde estudantes que precisam realizar pesquisas até pequenos empreendedores que utilizam a internet para seus negócios.
Além do “Praça Conectada”, o vereador também apresentou outras iniciativas voltadas para tecnologia, inclusão e educação. Segundo ele, a meta é transformar promessas de campanha em ações concretas que melhorem a vida da população.
A proposta de oferecer internet gratuita em espaços públicos segue uma tendência adotada em diversas cidades do país, onde a conectividade tem se tornado essencial para o desenvolvimento econômico e social. Agora, a população aguarda a decisão da Câmara sobre o projeto que pode trazer mais modernidade e acessibilidade digital para Sena Madureira.
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