Brasil
‘Penas injustas’, alegam deputados do AM ao defender anistia para golpistas
Parlamentares que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram, no Senado e na Câmara dos Deputados, projetos de lei para conceder anistia aos envolvidos
A propositura mais avançada sobre o tema é o PL nº 2858/2022, de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO).
Com Atual
Quatro deputados federais do Amazonas declararam que apoiam a concessão de anistia aos acusados por atos antidemocráticos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Os parlamentares alegam que as penas propostas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, são injustas.
Os parlamentares foram consultados sobre os projetos de lei que propõem a extinção da punição aos envolvidos nas invasões e depredações às sedes dos três poderes há dois anos.
Alberto Neto (PL), Amom Mandel (Cidadania), Fausto Júnior (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos) disseram ser a favor da anistia. Os deputados Adail Filho (Republicanos) e Átila Lins (Progressistas) não responderam aos questionamentos. Sidney Leite (PSD) e Pauderney Avelino (União Brasil) disseram que se manifestarão quando o tema for pautado no Congresso Nacional.
As discussões sobre o perdão aos envolvidos ocorrem desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar denúncias e condenou acusados pela depredação de prédios em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, milhares de pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro foram para a Praça dos Três Poderes e invadiram as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, promovendo atos de vandalismo.
Parlamentares que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram, no Senado e na Câmara dos Deputados, projetos de lei para conceder anistia aos envolvidos. A propositura mais avançada sobre o tema é o PL nº 2858/2022, de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO).
Inicialmente, o projeto de Vitor Hugo buscava anistiar os envolvidos em manifestações nas rodovias, em frente aos quartéis ou “qualquer lugar do território nacional” ocorridas após a eleição de Lula, em outubro de 2022.
Em setembro de 2024, duas propostas de substituição ao texto original foram apresentadas com o objetivo de ampliar o perdão aos envolvidos na invasão de 8 de janeiro.
A proposta do deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) prevê a anistia a “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei”.
As discussões foram intensificadas na última semana, em que a Primeira Turma do STF decidiu tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros outros sete denunciados.
O deputado Alberto Neto, apoiador de Bolsonaro, publicou um vídeo na quinta-feira (27) ao lado do ex-presidente convidando outros apoiadores para um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 6 de abril. Ao alegar injustiça, Alberto mencionou o caso da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, que é ré por ter pichado a estátua “A Justiça”, em frente ao STF.
“Vamos lutar pela anistia. O caso da Débora que usou batom, está presa há dois anos. Vamos todos juntos lutar pela anistia desses injustiçados”, disse Alberto Neto.
Para o deputado federal Amom Mandel, há questões sobre legalidade que devem ser analisadas nos processos sobre os acusados do 8 de janeiro. “Na minha avaliação, Alexandre de Moraes não poderia, por exemplo, ser vítima e julgador. Sou a favor da legalidade”, afirmou o deputado.
De acordo com Amom, há crimes que devem ser combatidos com punições pesadas, mas há casos cuja pena não pode ser a mesma que aplica aos maiores criminosos.
“Quem tramou pelo assassinato de autoridades, desvio de finalidade do dinheiro público e dos poderes constituídos, por exemplo, deve sim ser punido pesadamente, sempre com direito amplo de defesa, conforme preconiza a Lei”, disse Mandel.
“Apesar disso, muitos presos do 8 de janeiro, pessoas comuns da sociedade civil, tiveram penas desproporcionais em relação às penas de assassinos confessos. Uma pessoa que passou batom em uma estátua não deve ter uma pena equiparada a um esquartejador, por exemplo”, completou o deputado.
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Foto: Percio Campos/Mapa
Resultado reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Mapa, com destaque para a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
O Brasil foi reconhecido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) como o maior exportador de carne bovina do mundo em 2025. A conquista reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que investiu em:
- prevenção estratégica
- vigilância sanitária; e
- ampliação da força de trabalho.
O marco ocorre após o reconhecimento internacional do país como livre de febre aftosa sem vacinação, certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Para o ministro Carlos Fávaro, “a força desse sistema permite conquistas históricas. Ser reconhecido pelo USDA como o maior produtor mundial de carne bovina é um orgulho brasileiro”.
Os resultados refletem a adoção de medidas estruturantes que elevam o nível de segurança sanitária da produção agropecuária, ampliam o acesso a mercados internacionais e fortalecem a confiança do Brasil junto a parceiros comerciais mais exigentes.
Medidas
Entre as principais iniciativas está a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa, medida que fortalece a capacidade de resposta rápida a eventuais emergências sanitárias. O repositório assegura a disponibilidade imediata de antígenos para a produção de vacinas, caso necessário, em consonância com as práticas internacionais recomendadas pela OMSA.
Além da prevenção, o Mapa avançou no reforço das ações de fiscalização e inspeção sanitária. Portarias publicadas no Diário Oficial credenciaram as primeiras empresas para apoiar atividades de inspeção ante mortem e post mortem em animais destinados ao abate. Os serviços serão executados por médicos-veterinários contratados, sob supervisão de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs), sem alteração das competências legais do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Paralelamente, o Ministério promove a convocação de novos servidores aprovados em concurso público, para fortalecer a presença do Estado em ações de vigilância e controle sanitário em todo o país.
“Isso mostra a robustez do sistema, mostra que o Brasil está preparado, porque as crises sanitárias são cada vez mais recorrentes”, ressaltou Fávaro.
Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
A implantação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa representa um avanço estratégico na biossegurança e na proteção da pecuária nacional. O repositório segue recomendações da OMSA e conta com parcerias do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e da empresa argentina Biogénesis Bagó.
“Estamos fazendo a nossa parte ao investir no banco de antígenos. É um investimento que garante a continuidade de um processo extraordinário que o Brasil conseguiu alcançar”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.
Segundo o presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, “a criação do banco brasileiro de antígenos evidencia a nossa marca de prevenção, precaução e atenção permanente à agropecuária brasileira. O modelo adotado é moderno e eficiente, ao garantir a manutenção de um estoque estratégico de antígenos”.
Com investimento de R$ 48 milhões, a iniciativa prevê a produção de até 10 milhões de doses, capazes de viabilizar de imediato a fabricação de vacinas em situações emergenciais e assegurar a distribuição ágil conforme demanda do Mapa. “Este é um sonho que sonhamos há muito tempo, cuidadosamente planejado e agora executado”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
Os antígenos produzidos serão submetidos a rigorosos testes de controle de qualidade, sob supervisão do Governo Federal, a fim de assegurar eficácia, segurança e confiabilidade do material armazenado.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O concurso 2.954 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (20) prêmio estimado de R$ 62 milhões. Ninguém acertou as dezenas no sorteio passado, realizado na quinta-feira (18).
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de hoje, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Para o bolão, o sistema fica disponível até as 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).
A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.
A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.
Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.
Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.
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