Cotidiano
Pedro Longo destaca audiência pública sobre o impacto do Porto de Chancay na economia do Estado
O deputado Pedro Longo, do PDT, anunciou nesta terça-feira (19), na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), duas importantes iniciativas voltadas para o desenvolvimento econômico e a melhoria do ambiente educacional no estado.
Audiência pública sobre o impacto do Porto de Chancay
Em seu discurso, o parlamentar informou que será realizada, no dia 6 de dezembro, uma audiência pública para discutir os impactos da inauguração do porto de Chancay, Peru, ocorrida na última quinta-feira (14), na economia do Acre. A proposta é focar nos efeitos para os setores de transporte e logística, que, segundo ele, são áreas estratégicas para o estado.
“Há uma grande expectativa de que o Acre seja beneficiado, mas é necessário que medidas sejam tomadas para que isso ocorra em condições justas para os empresários locais”, ressaltou. Longo também destacou as dificuldades enfrentadas pelas empresas acreanas em comparação às empresas dos países vizinhos, como problemas com a alfândega, a Receita Federal e a vigilância sanitária.
Foram convidados para o debate consulados de países vizinhos, representantes da Receita Federal, do Ministério da Agricultura (Mapa) e da NTT, entre outros órgãos que desempenham um papel crucial na consolidação dessa nova rota de comércio.
Projeto para restringir o uso de celulares nas escolas
O pedetista também apresentou um projeto de lei que propõe a restrição do uso de aparelhos celulares e dispositivos eletrônicos por alunos do ensino fundamental e médio, tanto da rede pública quanto da privada. A medida se baseia em legislações semelhantes já aprovadas em estados como São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Longo justificou que a iniciativa busca auxiliar os professores, que enfrentam dificuldades diárias com o uso indiscriminado de celulares nas salas de aula, além de promover maior igualdade entre os estudantes da rede pública e privada. “Queremos que os alunos da rede pública tenham a mesma possibilidade de se beneficiarem dessa restrição”, explicou.
O parlamentar solicitou ao presidente da Comissão de Educação da Aleac que o projeto seja submetido a um amplo debate antes de sua tramitação. Segundo ele, a medida contribui para a melhora no aprendizado e na disciplina escolar.
“Existem estudos que demonstram que o simples fato de cortar o uso do celular durante o período escolar reduz significativamente a distração, melhora a retenção de informações, aumenta o foco e facilita a interação entre os alunos, especialmente durante os intervalos e recreios. Além disso, reduz consideravelmente a perda de criatividade, justamente no momento em que buscamos despertar a capacidade criativa e de interação dos estudantes. Com esse projeto, queremos garantir que os estudantes da rede pública tenham as mesmas condições que os alunos da rede privada, proporcionando um ambiente mais produtivo e propício para o aprendizado”, explicou o deputado.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Ismael Medeiros
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O período oficial de entrega do Imposto de Renda começa nesta segunda-feira (23) e, para cerca de 5,9% da população brasileira, esse processo exige atenção redobrada.
Trata-se dos MEIs (Microempreendedores Individuais), que possuem obrigações fiscais específicas além da declaração como pessoa física.
De acordo com dados do MEMP (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), o Brasil encerrou o ano de 2025 com 12,6 milhões de registros MEIs (Microempreendedores Individuais).
Entre as principais exigências para esse grupo está a entrega do DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual), que deve ser enviada até 31 de maio de cada ano, referente ao faturamento do ano anterior.
O atraso na entrega gera a chamada MAED (Multa por Atraso na Entrega da Declaração), que corresponde a 2% ao mês sobre o valor devido, podendo chegar ao limite de 20%.
Segundo o MEMP, em casos de envio espontâneo, há redução de 50% no valor da penalidade, respeitando o mínimo de R$ 50.
Além da multa, a não entrega do DASN-SIMEI pode trazer consequências mais graves, como a declaração de inaptidão do CNPJ por omissão de informações, o que restringe a utilização da empresa em operações financeiras e fiscais.
No entanto, a DASN-SIMEI se refere às movimentações da empresa, enquanto a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física diz respeito às finanças pessoais do empreendedor.
Em geral, parte dos rendimentos do MEI pode ser considerada isenta, dentro de determinados limites.
Ainda assim, o cidadão também precisa verificar seu enquadramento nas regras da Receita Federal para a entrega do IR. Entre os critérios adotados em 2025 estavam:
Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90/
Rendimentos isentos ou tributos exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
Posse de bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro.
Os MEIs que se enquadrarem em qualquer uma dessas condições devem enviar o Imposto de Renda dentro do prazo para evitar multas e possíveis restrições no CPF.
Como declarar o IR pelo celular
Para declarar o IR pelo celular ou tablet, o cidadão deve:
Baixar o app da Receita Federal nas lojas oficiais dos aparelhos móveis, Android ou iOS;
Acessar o sistema usando a conta Gov.br;
Preencher informações e enviar documentos necessários para a prestação de contas.
Apesar de todos os contribuintes terem acesso ao app, ele não permite o preenchimento de algumas informações, como investimentos de renda variável, rendimentos de atividade rural e GCAP (ganho de capital).
Como declarar pelo computador
O programa é baixado de forma automática: ao abrir o arquivo no computador, o usuário já encontra na tela as instruções necessárias para instalação e pode realizar o login com a conta Gov.br.
Segundo a Receita Federal, o sistema exige, no mínimo, o Windows 7 ou versões superiores. No site do órgão, também estão disponíveis orientações detalhadas de instalação, além de soluções para eventuais problemas mais comuns.
Para quem preferir fazer a declaração pelo celular ou tablet, basta instalar o aplicativo da Receita Federal na versão compatível com o dispositivo, disponível tanto na Google Play quanto na App Store.
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O Conselho de Defesa do Irã afirmou hoje que vai “minar todo o Golfo Pérsico” se uma invasão ameaçada pelos Estados Unidos acontecer no país.
O que aconteceu
Ameaça de retaliação acontece porque EUA estariam tentando dominar uma ilha a 24 km da costa do Irã. Segundo a agência de notícias Associated Press, um dos novoa alvos americanos é a ilha de Kharg, que tem tanques de armazenamento de petróleo.
“Qualquer tentativa do inimigo de atacar as costas ou ilhas do Irã levará à minagem de todas as vias de acesso”, disse o Conselho de Defesa. O país também ameaçou minar usinas de abastecimento do Golfo Pérsico, o que prejudicaria o fornecimento de água e luz para a região.
Após a ameaça, o governo iraniano divulgou uma lista de alvos prioritários nos países vizinhos, que incluem uma usina nuclear nos Emirados Árabes Unidos. A lista foi divulgada pela agência de notícia Fars.
Além de ameaçar as principais fontes de abastecimento e energia, o Irã também ameaçou as linhas de comunicação na região. As bravatas acontecem durante o aumento da preocupação de Teerã com a presença de fuzileiros navais na região.
As declarações do governo iraniano são consideradas uma resposta ao ultimato que o presidente dos EUA, Donald Trump, deu no sábado. O republicano deu o prazo de 48 horas para o Irã liberar o estreito de Hormuz, passagem responsável pelo trânsito de 20% do petróleo mundial.
Caso o canal não seja liberado em dois dias, Trump disse que vai “atacar e destruir completamente” as usinas de energia iranianas. Hoje, Israel lançou uma nova onda de ataques a Teerã, confirmando o avanço contra “alvos de infraestrutura”, sem detalhar os danos causados.
Ofensivas do Irã persistem, apesar das declarações recentes de Trump. Após o ultimato do presidente norte-americano, o Exército iraniano ameaçou atacar a infraestrutura dos EUA no Golfo Pérsico. “Se a infraestrutura iraniana de combustível e energia for violada pelo inimigo, toda a infraestrutura de energia, tecnologia da informação e dessalinização dos Estados Unidos e do regime na região será atacada”, avisou um porta-voz iraniano.
Irã já fez uma série de ataques a nações vizinhas desde o começo da guerra. A justificativa do Irã para atacar países do golfo é a presença de bases militares dos Estados Unidos na região. Entre os alvos já atacados estão o Kuwait, Qatar e os Emirados Árabes Unidos.
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O Galvez enfrenta o Penarol neste domingo, 22, a partir das 14 horas(hora Acre), no estádio Floro de Mendonça, em Itacoatiara, no interior do Amazonas, na estreia do Campeonato Brasileiro Feminino A3.
Investimento menor
A diretoria do Galvez montou o elenco para a disputa do Brasileiro com investimento menor em relação à última temporada. Contudo, a base da equipe foi mantida e o primeiro objetivo das Imperatrizes é garantir uma vaga na 2ª fase.
Trio do Amazonas
Um trio do Amazonas comanda a partida no Floro de Mendonça. Raimundo José Azevedo apita o jogo e terá como auxiliares Leide Laura Rocha e Kailane Serrão.
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