Brasil
Pedidos de recuperação judicial crescem 68% em um ano no Brasil, o maior índice desde 2020
País registrou alta de 13,5% nos pedidos de falência em relação a 2022, com 983 solicitações; 2.153.840 negócios fecharam em 2023
Em 2023, 1.405 empresas entraram com um pedido de recuperação judicial no Brasil, segundo a Serasa. O índice, o maior já registrado desde 2020 e o 4º da série histórica, representa um aumento de 68,7% em relação a 2022, quando 833 empresas entraram com a solicitação. Além das recuperações judiciais, o país também registrou alta de 13,5% nos pedidos de falência, com 983 solicitações.
Micro e pequenas empresas lideraram o ranking dos portes que mais demandaram por recuperação judicial. No ano passado, os números saltaram em 77% após 939 empresas entrarem com o pedido. Em relação aos setores, serviço e comércio foram os que mais solicitaram recuperação, com 651 e 379 pedidos, respectivamente.
Para evitar a falência
O pedido de recuperação judicial é usado por empresas em crise para evitar a falência. Esse processo permite que a companhia suspenda e renegocie parte das dívidas acumuladas e tem por objetivo evitar o encerramento das atividades, demissões e falta de pagamentos.
Segundo um estudo realizado pelo Sebrae sobre a taxa de sobrevivência das empresas no Brasil, o microempreendedor individual (MEI) é o que apresenta a maior taxa de “mortalidade” de negócios, com 29% dos empreendimentos fechados em até cinco anos.
A pesquisa realizada em 2020, a mais recente sobre o tema, revelou que a maior parte dos empreendedores teve menos acesso a crédito, fez menos esforços de capacitação e não tinha tanto conhecimento nem experiência no ramo.
No que diz respeito ao fechamento das empresas, 2023 também foi turbulento para os negócios. Com 2.153.840 negócios extintos, o índice representa um aumento de 25,7% em relação a 2022, quando 1.712.993 companhias fecharam. Entretanto, durante o período, 3.868.687 foram abertas, gerando um saldo positivo de 1,7 milhões de empreendimentos iniciados e 20,7 milhões ativos em 2023.
Impactos da pandemia
Para a professora de direito empresarial Catarina Ribeiro, um dos fatores que pode explicar a alta nos pedidos de recuperação judicial são os desdobramentos das medidas restritivas estabelecidas durante a Covid-19. A especialista esclarece que aspectos atrelados à pandemia também contribuíram para uma potencial crise, como a interrupção no fluxo de pessoas e esgotamento de fontes produtoras.
Certamente, muitos foram os negócios que do dia para noite tiveram que enfrentar o fechamento de suas portas, tendo que arcar, sem qualquer preparo ou amparo do Estado, situações de evasão da clientela, escassez de mão de obra, dificuldades de manutenção do capital de giro, problemas com pagamento de custos fixos, impostos e rescisões contratuais pela demissão de seus funcionários.
Catarina Ribeiro, professora de direito empresarial
Em meio aos fechamentos, algumas empresas se destacaram e conseguiram crescer exponencialmente o negócio. A demora pela adaptação à nova realidade atrelado a instabilidade econômica, carga tributária elevada e alta dos juros também podem ter contribuído para o aumento dos pedidos de recuperação judicial, explicou Catarina.
Casos de recuperação judicial
Desde agosto, a 123Milhas tenta um acordo de recuperação judicial, suspenso pela segunda vez pela Justiça de Minas Gerais. A solicitação vem após a empresa cancelar a emissão de pacotes e passagens flexíveis e gerar uma dívida acumulada de mais de R$ 2 bilhões.
No mês seguinte, os credores do Grupo Petrópolis, dono das cervejas Itaipava, Petra e Crystal, aprovaram o plano de recuperação judicial da empresa, com uma aprovação de 96,4%. Na época, a companhia tinha uma dívida superior a R$ 4 bilhões.
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É a recuperação judicial de uma, o pedido de falência de outra, tem aquela que recebeu ordem de despejo, e mais uma, que está reestruturando seu modelo de negócios. Dificilmente o consumidor brasileiro tenha testemunhado em algum outro momento uma crise tão grave afetando tantas empresas ao mesmo tempo. Antes de 2020, uma parte do setor de varejo já estava com problemas financeiros, mas a pandemia da Covid-19 acabou com os planos de crescimento de várias companhias, enquanto criou falsas expectativas em outras, que investiram muito mais do que podiam
Fotomontagem
A companhia aérea Gol teve o pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça de Nova York no início do mês. A empresa, que pediu um financiamento de quase R$ 5 bilhões, afirmou que fez a solicitação para reequilibrar as finanças sem interromper as operações.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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