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Pedidos de aposentadoria ficam parados à espera de adaptação de sistema às novas regras da Previdência
INSS informa que há uma força-tarefa para adaptar os sistemas de concessão e pagamento e não deu prazo de quando os trabalhadores que entraram com pedidos pelas novas regras começam a receber.
Aumenta procura por pedidos de benefícios nas agências do INSS
Por Marta Cavallini, G1
Quase dois meses após entrar em vigor a reforma da Previdência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem previsão de quando os trabalhadores que fizerem o pedido de aposentadoria pelas novas regras passarão a receber o benefício.
De acordo com o instituto, todos os sistemas de concessão de benefícios da Previdência Social estão tendo que ser ajustados às novas regras, já que nenhum cálculo ou definição de valores de benefícios concedidos são feitos de forma manual pelos servidores.
Entenda:
- Sistema de concessão de aposentadoria passa por ajustes por causa de novas regras da Previdência
- Governo não tem prazo para finalizar a atualização dos sistemas para a concessão e pagamento da aposentadoria
- O prazo de 45 dias para analisar os pedidos de aposentadoria continua em vigor
- Quem já possuía direito adquirido antes da entrada em vigor das novas regras não está sendo afetado
- No momento, 6 benefícios estão sendo concedidos: salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de Prestação Continuada (BPC) ao idoso, BPC à pessoa com deficiência e pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus.
O órgão informou que não tem o número de pedidos de aposentadoria que foram feitos desde a entrada em vigor da reforma que estão à espera de concessão, mas que irá informar a reportagem assim que tiver as informações.
Em outubro do ano passado, o presidente do INSS, Renato Vieira, informou que a reforma da Previdência havia levado muitos segurados a correrem com os pedidos de aposentadoria mesmo sem ter direito.
Últimos dados divulgados pelo INSS mostraram que, até o dia 25 de setembro de 2019, dos 1.613.541 pedidos de aposentadoria, 713.428 foram concedidos, ou seja, 55,8% foram recusados e 44,2% aprovados. Os índices de pedidos rejeitados seguiram dentro da média registrada nos últimos dois anos, quando a reforma da Previdência começou a ser debatida, segundo o instituto.
Força-tarefa
O INSS informou ainda que uma força-tarefa formada pelo próprio órgão, Secretaria de Previdência e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) tem se dedicado a converter cada hipótese de aplicação concreta da nova legislação em regras de sistema, de forma detalhada.
E que uma simples falha na especificação de qualquer regra pode gerar benefícios concedidos ou indeferidos de forma indevida, podendo gerar prejuízo aos cofres públicos ou ajuizamento de milhares de ações judiciais pelos prejudicados.
De acordo com o instituto, o esforço concentrado de servidores e programadores está sendo direcionado aos ajustes de seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios (PRISMA, SIBE, SABI, PLENUS, SISPAGBEN e SUB), além de atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é a base de dados que concentra as informações de todos os contribuintes da Previdência Social.
No momento, estão habilitados para operação os sistemas para concessão de 6 benefícios, que, segundo o INSS, representam mais da metade de toda demanda recebida diariamente pelo INSS:
- salário-maternidade
- auxílio-doença
- auxílio-reclusão
- Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ao idoso
- BPC à pessoa com deficiência
- pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus.
Os demais sistemas estão em fase avançada de desenvolvimento, informou o INSS, sem dar um prazo de conclusão.
“A Emenda Constitucional nº 103, publicada no dia 13 de novembro, representou a maior e mais profunda reforma no sistema previdenciário do país, com significativos ajustes paramétricos, mudanças nas regras de acesso, idade, alíquotas, regras de transição, regras de cálculo, limitação à acumulação de benefícios e tantas outras”, justificou o INSS por meio de nota.
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O INSS informou que quem já possuía direito adquirido antes da entrada em vigor das novas regras não está sendo afetado, já que as adaptações dos sistemas não geram nenhum impacto na rotina de análise dos requerimentos feitos conforme as regras anteriores, que seguem normalmente.
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Simulador passa por ajustes
Por causa das alterações, o simulador de aposentadoria disponível no site Meu INSS está temporariamente indisponível e também está sendo adaptado para atender tanto o segurado que já preenchia os requisitos para aposentadoria antes como aquele que poderá se aposentar depois da entrada em vigor da reforma.
Simulador de aposentadoria disponível no site Meu INSS ainda não foi atualizado com as novas regras — Foto: Reprodução
Segurado deve fazer pedido mesmo sem sistema
João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, recomenda que o trabalhador não espere o sistema ser regularizado para entrar com o pedido de aposentadoria, já que o segurado recebe os valores desde o dia em que faz o requerimento.
“Aconselho a já entrar com o pedido, pois assim já estão correndo os valores de pagamento e com a correção devida no momento do recebimento”, explica.
Segundo ele, o segurado tem duas opções: esperar a análise do INSS e, se deferido o benefício, receber os valores atrasados corrigidos, ou judicializar a questão após 60 dias de espera – o advogado trabalha com esse prazo, apesar de o INSS considerar o período de 45 dias para analisar o pedido de benefício.
Badari afirma que entende a precaução do INSS em não cometer erros de concessão com um sistema despreparado a Nova Previdência. “Porém, o problema não pode ser repassado ao segurado, que busca um benefício de cunho alimentar e sofre com o despreparo da autarquia no momento de conceder seu benefício”, diz.
Para o advogado, o caso pode gerar uma ação de indenização por dano moral ao segurado, sem retirar também o direito de receber os atrasados corrigidos mensalmente, o que já acontece na prática.
“Isso não se trata de um mero aborrecimento, e sim de pessoas que deixam de se alimentar ou de pagar as contas de água e luz por uma ineficiência do órgão concessor. O INSS deveria estar preparado para a Nova Previdência, pois a aprovação não se deu do dia para a noite.”
Como pedir
Para quem quer fazer o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso acessar o portal do Meu INSS, escolher a opção Agendamentos/Requerimentos, clicar em “Novo requerimento”, digitar no campo “pesquisar” a palavra “aposentadoria” e selecione o serviço desejado. Informe os dados solicitados, conclua a solicitação e acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Já os pedidos de aposentadoria por idade podem ser feitos pelo Meu INSS e pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. A ligação é gratuita de telefone fixo ou público e tem o preço de ligação local pelo celular.
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Em meio à crise, Mailza Assis afirma que ainda espera apoio de Gerlen Diniz: “Acho e espero isso”
Vice-governadora e pré-candidata ao Palácio Rio Branco minimiza imbróglio e defende diálogo com prefeito de Sena Madureira, que se aproximou de Alan Rick e é acusado de invadir obra estadual
A vice-governadora do Acre e pré-candidata ao governo em 2026, Mailza Assis (PP), manteve o tom moderado e afirmou, nesta quinta-feira (12), que ainda espera contar com o apoio do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP), mesmo após o gestor municipal ser acusado formalmente de invadir uma obra estadual ao lado do senador Alan Rick (Republicanos) – principal adversário político de Mailza na sucessão estadual.
“Nós do PP, o governador, nós o apoiamos e ainda espero o apoio dele. Acho que tudo é uma questão de diálogo”, declarou Mailza durante agenda oficial em Rio Branco. Questionada se ainda acredita na aliança, respondeu de forma direta: “Acho e espero isso”.
A declaração ocorre em meio à escalada da crise entre o prefeito e o Palácio Rio Branco. O estopim foi a visita de Gerlen, Alan Rick e da ex-deputada Mara Rocha (Republicanos) ao canteiro de obras da Casa do Agricultor, em Sena Madureira, ainda não inaugurada. O governo, por meio do Deracre, acusou o grupo de “invadir” o local e “arrombar fechaduras” para gravações de cunho político-eleitoral, prometendo acioná-los na Justiça.
Alan Rick nega a acusação e afirma que a visita foi institucional para vistoriar obra viabilizada por emenda sua, já concluída, e que as entradas estavam intactas. Apesar da versão do senador, o governo reagiu com força: o governador Gladson Cameli (PP) exonerou, em edição extra do Diário Oficial, 15 cargos comissionados ligados a Gerlen, incluindo seu irmão, Geandre Diniz Andrade.
Nos bastidores, a ala governista vê a aproximação de Gerlen com Alan Rick – que trocou o União Brasil pelo Republicanos justamente para disputar o governo – como uma “traição silenciosa” . Apesar do rompimento protagonizado por Cameli e do desgaste público, Mailza Assis tenta preservar pontes e evitar o isolamento do grupo político que a sustenta.
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Nota Premiada Acreana distribui mais de R$ 260 mil e divulga vencedores do sorteio de janeiro; veja nomes
O programa distribuiu um total de R$ 262,5 mil, sendo R$ 175 mil destinados aos cidadãos sorteados e R$ 87,5 mil repassados às entidades sociais indicadas pelos ganhadores, fortalecendo também o apoio a instituições que desenvolvem ações sociais em todo o estado
Novos ganhadores do programa de cidadania fiscal foram anunciados na manhã desta quinta-feira, 12. Foto: Aleff Matos/Sefaz
O governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou nesta quinta-feira, 12, os ganhadores do mais recente sorteio do programa Nota Premiada Acreana, consolidando mais uma edição da iniciativa que incentiva a cidadania fiscal e o ato de pedir o CPF na nota.
A divulgação foi efetuada diretamente dos estúdios de gravação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em Rio Branco, garantindo transparência e acompanhamento público do sorteio.
Ao todo, foram contemplados três ganhadores mensais em cada uma das cinco regionais do estado (Alto Acre, Baixo Acre, Juruá, Purus e Tarauacá-Envira), com prêmios nos valores de R$ 5 mil, R$ 10 mil e R$ 20 mil, gerados a partir de notas fiscais emitidas no mês de janeiro deste ano.
“A iniciativa une educação fiscal, incentivo à regularização das atividades comerciais e valorização dos empreendedores locais, além de reconhecer os cidadãos que colaboram para a construção de um estado mais organizado e próspero”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas.
Nesta edição, o programa distribuiu um total de R$ 262,5 mil, sendo R$ 175 mil destinados aos cidadãos sorteados e R$ 87,5 mil repassados às entidades sociais indicadas pelos ganhadores, fortalecendo também o apoio a instituições que desenvolvem ações sociais em todo o estado.
Ao todo, mais de 15 pessoas foram complementadas com o prêmio mensal. Foto: Aleff Matos/Sefaz
O Nota Premiada Acreana segue como uma das principais políticas de educação fiscal do Estado, estimulando a emissão de notas fiscais, combatendo a sonegação e promovendo o fortalecimento da arrecadação, que retorna em investimentos para a população acreana.
Para conferir o resultado do sorteio, basta acessar as redes sociais do governo (Instagram: @governodoacre) e da Sefaz (Instagram: @sefazacre), bem como o site oficial do programa.
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Crise política se agrava com acusação do Deracre de que prefeito e senador Alan Rick teriam arrombado fechaduras da Casa do Agricultor para gravações eleitoreiras; ao menos 15 cargos comissionados foram cortados em edição extra do DOE
Entre os exonerados estão Aldenisio Filho de França Ferreira, Claudineia Candida Siebre, Duan de Souza Soares, Gutierly Antonio Gouveia Diniz, Marcus Vinicius do Vale Anute e Edinaldo Gomes da Silva, este último diretor da Rádio Difusora de Sena Madureira
O governo do Acre publicou em edição extra do Diário Oficial do Estado uma série de exonerações de cargos comissionados nesta quinta-feira, 12, atingindo diretamente nomes ligados ao prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP), em meio ao agravamento da crise política entre o gestor municipal e o Palácio Rio Branco.
Entre os exonerados está Geandre Diniz Andrade, filho do prefeito, que ocupava um cargo comissionado de referência CAS-7 no governo estadual.
As exonerações foram oficializadas por decretos assinados pelo governador Gladson Cameli e publicados na edição nº 14.204-B do Diário Oficial, datada de 11 de fevereiro de 2026, mas com circulação vinculada ao pacote de atos administrativos que passaram a repercutir nesta quinta-feira.
Lista de exonerações inclui nomes ligados ao grupo político de Sena
Além de Geandre Diniz Andrade, a publicação traz a exoneração de outros comissionados, em diferentes referências do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento (CAS), incluindo: Aldenisio Filho de França Ferreira (CAS-1); Claudineia Candida Siebre (CAS-1); Duan de Souza Soares (CAS-4); Francisca Carlos do Vale (CAS-1); Francisco Adevaldo Gomes da Silva (CAS-1); Gutierly Antonio Gouveia Diniz (CAS-6); Isabely Cristine Sampaio Nascimento (CAS-4); Joeliton Nascimento de Oliveira (CAS-2); Marcus Vinicius do Vale Anute (CAS-3); Maria Oliveira Dias (CAS-2); Maria Patricia de Sousa Nascimento de Lima (CAS-1); Sonia Ferreira da Costa (CAS-2); Thales Barros de Araújo (CAS-1); Edinaldo Gomes da Silva (CAS-3).
As exonerações atingem cargos comissionados nomeados, em sua maioria, ao longo de 2023, e agora encerrados por decretos publicados pelo governo estadual.
Estopim foi aproximação de Gerlen com Alan Rick
Nos bastidores, a medida é interpretada como consequência direta do desgaste político entre Gerlen Diniz e o governo, que teve como principal estopim a aproximação do prefeito com o senador Alan Rick (Republicanos), pré-candidato ao governo do Acre em 2026.
A crise se agravou na quarta-feira, 11, quando o Deracre, presidido por Sula Ximenes, publicou uma nota pública acusando Gerlen, Alan Rick e Mara Rocha de terem invadido o canteiro de obras da Casa do Agricultor, em Sena Madureira, para gravações de promoção política e eleitoral.
O Deracre também anunciou que iria adotar medidas legais contra os envolvidos, elevando ainda mais a tensão institucional.
Reação do governador e crise no PP
Em declaração pública nesta quinta-feira (12), Gladson Cameli afirmou que a relação com o prefeito “está muito complicada” e que Gerlen “tem que conhecer o lugar dele”. “Ele vai ter que vir me dar uma explicação muito boa, porque é muito fácil inaugurar uma obra do governo”, disparou o governador, que também classificou a atitude do prefeito como “falta de educação” e “desrespeito”.
Nos bastidores, a medida é interpretada como uma resposta à aproximação de Gerlen Diniz com Alan Rick, considerado oposição ao projeto político do governador — que deve concorrer ao Senado com o apoio da vice-governadora Mailza Assis, pré-candidata ao Palácio Rio Branco.
A crise também atingiu o Partido Progressistas (PP), legenda de Cameli e Gerlen. A sigla anunciou a abertura de procedimento disciplinar contra o prefeito de Sena Madureira.
Até o momento, Gerlen Diniz, Alan Rick e os exonerados não se manifestaram oficialmente sobre o caso.
Diniz recebeu Alan em uma agenda que, claramente, foi além de institucional, dando sinais de apoio ao Senador, pré-candidato ao governo acreano nas eleições deste ano. Foto: captada
Ainda na noite de quarta-feira, a direção do Progressistas do Acre divulgou uma nota de repúdio onde diz que Gerlen promove e divulga “inimigos do governo”. O acusa de dá às costas ao grupo político que o acolheu e o apoiou.
A nota enaltece ainda que a política é feita de escolhas, mas que a executiva vai abrir um processo de disciplina interno para averiguar a postura de Gerlen Diniz e tomar as medidas cabíveis, afirmando que que não aceitará movimentos de traição e desrespeito.
Leia, abaixo, a nota do partido.
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