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Brasil

Pedidos de aposentadoria ficam parados à espera de adaptação de sistema às novas regras da Previdência

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INSS informa que há uma força-tarefa para adaptar os sistemas de concessão e pagamento e não deu prazo de quando os trabalhadores que entraram com pedidos pelas novas regras começam a receber.

Aumenta procura por pedidos de benefícios nas agências do INSS

Por Marta Cavallini, G1

Quase dois meses após entrar em vigor a reforma da Previdência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem previsão de quando os trabalhadores que fizerem o pedido de aposentadoria pelas novas regras passarão a receber o benefício.

De acordo com o instituto, todos os sistemas de concessão de benefícios da Previdência Social estão tendo que ser ajustados às novas regras, já que nenhum cálculo ou definição de valores de benefícios concedidos são feitos de forma manual pelos servidores.

Entenda:

  • Sistema de concessão de aposentadoria passa por ajustes por causa de novas regras da Previdência
  • Governo não tem prazo para finalizar a atualização dos sistemas para a concessão e pagamento da aposentadoria
  • O prazo de 45 dias para analisar os pedidos de aposentadoria continua em vigor
  • Quem já possuía direito adquirido antes da entrada em vigor das novas regras não está sendo afetado
  • No momento, 6 benefícios estão sendo concedidos: salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de Prestação Continuada (BPC) ao idoso, BPC à pessoa com deficiência e pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus.

O órgão informou que não tem o número de pedidos de aposentadoria que foram feitos desde a entrada em vigor da reforma que estão à espera de concessão, mas que irá informar a reportagem assim que tiver as informações.

Em outubro do ano passado, o presidente do INSS, Renato Vieira, informou que a reforma da Previdência havia levado muitos segurados a correrem com os pedidos de aposentadoria mesmo sem ter direito.

Últimos dados divulgados pelo INSS mostraram que, até o dia 25 de setembro de 2019, dos 1.613.541 pedidos de aposentadoria, 713.428 foram concedidos, ou seja, 55,8% foram recusados e 44,2% aprovados. Os índices de pedidos rejeitados seguiram dentro da média registrada nos últimos dois anos, quando a reforma da Previdência começou a ser debatida, segundo o instituto.

Força-tarefa

O INSS informou ainda que uma força-tarefa formada pelo próprio órgão, Secretaria de Previdência e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) tem se dedicado a converter cada hipótese de aplicação concreta da nova legislação em regras de sistema, de forma detalhada.

E que uma simples falha na especificação de qualquer regra pode gerar benefícios concedidos ou indeferidos de forma indevida, podendo gerar prejuízo aos cofres públicos ou ajuizamento de milhares de ações judiciais pelos prejudicados.

De acordo com o instituto, o esforço concentrado de servidores e programadores está sendo direcionado aos ajustes de seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios (PRISMA, SIBE, SABI, PLENUS, SISPAGBEN e SUB), além de atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é a base de dados que concentra as informações de todos os contribuintes da Previdência Social.

No momento, estão habilitados para operação os sistemas para concessão de 6 benefícios, que, segundo o INSS, representam mais da metade de toda demanda recebida diariamente pelo INSS:

  • salário-maternidade
  • auxílio-doença
  • auxílio-reclusão
  • Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ao idoso
  • BPC à pessoa com deficiência
  • pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus.

Os demais sistemas estão em fase avançada de desenvolvimento, informou o INSS, sem dar um prazo de conclusão.

“A Emenda Constitucional nº 103, publicada no dia 13 de novembro, representou a maior e mais profunda reforma no sistema previdenciário do país, com significativos ajustes paramétricos, mudanças nas regras de acesso, idade, alíquotas, regras de transição, regras de cálculo, limitação à acumulação de benefícios e tantas outras”, justificou o INSS por meio de nota.

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O INSS informou que quem já possuía direito adquirido antes da entrada em vigor das novas regras não está sendo afetado, já que as adaptações dos sistemas não geram nenhum impacto na rotina de análise dos requerimentos feitos conforme as regras anteriores, que seguem normalmente.

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Simulador passa por ajustes

Por causa das alterações, o simulador de aposentadoria disponível no site Meu INSS está temporariamente indisponível e também está sendo adaptado para atender tanto o segurado que já preenchia os requisitos para aposentadoria antes como aquele que poderá se aposentar depois da entrada em vigor da reforma.

Simulador de aposentadoria disponível no site Meu INSS ainda não foi atualizado com as novas regras — Foto: Reprodução

Segurado deve fazer pedido mesmo sem sistema

João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, recomenda que o trabalhador não espere o sistema ser regularizado para entrar com o pedido de aposentadoria, já que o segurado recebe os valores desde o dia em que faz o requerimento.

“Aconselho a já entrar com o pedido, pois assim já estão correndo os valores de pagamento e com a correção devida no momento do recebimento”, explica.

Segundo ele, o segurado tem duas opções: esperar a análise do INSS e, se deferido o benefício, receber os valores atrasados corrigidos, ou judicializar a questão após 60 dias de espera – o advogado trabalha com esse prazo, apesar de o INSS considerar o período de 45 dias para analisar o pedido de benefício.

Badari afirma que entende a precaução do INSS em não cometer erros de concessão com um sistema despreparado a Nova Previdência. “Porém, o problema não pode ser repassado ao segurado, que busca um benefício de cunho alimentar e sofre com o despreparo da autarquia no momento de conceder seu benefício”, diz.

Para o advogado, o caso pode gerar uma ação de indenização por dano moral ao segurado, sem retirar também o direito de receber os atrasados corrigidos mensalmente, o que já acontece na prática.

“Isso não se trata de um mero aborrecimento, e sim de pessoas que deixam de se alimentar ou de pagar as contas de água e luz por uma ineficiência do órgão concessor. O INSS deveria estar preparado para a Nova Previdência, pois a aprovação não se deu do dia para a noite.”

Como pedir

Para quem quer fazer o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso acessar o portal do Meu INSS, escolher a opção Agendamentos/Requerimentos, clicar em “Novo requerimento”, digitar no campo “pesquisar” a palavra “aposentadoria” e selecione o serviço desejado. Informe os dados solicitados, conclua a solicitação e acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Já os pedidos de aposentadoria por idade podem ser feitos pelo Meu INSS e pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. A ligação é gratuita de telefone fixo ou público e tem o preço de ligação local pelo celular.

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Brasil

CPB divulga premiação a medalhistas brasileiros em Paris-2024

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(Alessandra Cabral/CPB)

Nas provas individuais, cada medalhista de ouro nos Jogos Paralímpicos receberá a quantia de 250 mil reais

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) divulgou, nesta quinta-feira (28), a premiação que será destinada aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Paralímpicos de Paris-2024. O megaevento começará daqui a cinco meses, com a cerimônia de abertura marcada para acontecer no dia 28 de agosto. A distribuição de valores será feita de acordo com a cor da medalha e prevê faixas diferentes de recompensa para modalidades individuais e coletivas. Além disso, os atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros que forem ao pódio também receberão uma bonificação.

Os medalhistas de ouro em provas individuais receberão 250 mil reais por medalha, enquanto a prata renderá 100 mil cada e o bronze, 50 mil. Os valores que serão repassados aos campeões, vice-campeões e terceiros colocados na capital francesa representam um aumento de 56,25% nas gratificações recebidas pelos atletas que atingiram os mesmos feitos nos Jogos de Tóquio-2020. Dessa forma, no Japão, cada medalha de ouro rendeu 160 mil reais, a de prata, 64 mil, e a de bronze, 32 mil.

Premiação nos esportes coletivos

Na edição da França, o título paralímpico em modalidades coletivas (por equipes, revezamentos e em pares, na bocha) valerá um prêmio de R$ 125 mil por atleta. Já a prata, neste caso, será bonificada com R$ 50 mil e o bronze, com R$ 25 mil. Assim, os esportes coletivos tiveram o mesmo reajuste percentual dos atletas individuais na comparação com os Jogos de Tóquio. Demais integrantes das disputas, atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros, vão receber 20% da maior medalha conquistada por seu atleta e 10% do valor correspondente a cada pódio seguinte.

“O aumento das premiações está de acordo com a evolução do esporte paralímpico no Brasil. É o reconhecimento do trabalho feito por nossos atletas e equipes multidisciplinares. Conseguimos chegar a tais números graças aos nossos patrocinadores, em especial, as Loterias Caixa.  Se fizemos uma campanha histórica em Tóquio, com 72 pódios e a distribuição de R$ 7 milhões em gratificações aos nossos medalhistas, esperamos superar todas essas marcas na França. E a julgar pelos resultados no atual ciclo, temos totais condições de atingirmos tais objetivos”, avaliou Mizael Conrado, presidente do CPB.

*Com informações do Comitê Paralímpico Brasileiro

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Terrorista da Jihad Islâmica confessa que abusou de uma mulher durante a invasão de 7 de outubro

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Vídeo faz parte da coleta de provas de Israel sobre crimes sexuais cometidos no 7 de outubro

Um terrorista da Jihad Islâmica, capturado pelo exército de Israel, confessou que abusou de uma mulher israelense durante a invasão do Hamas em outubro do ano passado. No interrogatório, o integrante do grupo terrorista conta como estuprou uma israelense.

O vídeo, divulgado pelo Serviço de Inteligência do Exército de Israel, faz parte das provas coletadas na investigação sobre crimes sexuais cometidos pelo Hamas e outros grupos terroristas durante o ataque de 7 de outubro nas comunidades próximas à Faixa de Gaza.

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Bandeira tarifária completa dois anos sem adicional na conta de luz 

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Aneel anunciou a manutenção da bandeira verde para abril, com as condições de geração de energia favoráveis no país

A bandeira tarifária da conta de luz vai permanecer verde no mês de abril, sem cobrança adicional nas faturas de energia elétrica. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as condições de geração de energia se mantêm favoráveis, como ocorre desde abril de 2022.

Coim isso, já são dois anos consecutivos sem taxa extra na tarifa para os consumidores.

“A bandeira verde em abril confirma nossas previsões favoráveis de geração, sem elevação de custos para o consumidor e com crescimento contínuo do uso de renováveis”, afirma o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

“Essa é uma excelente notícia para o consumidor, pois a manutenção da bandeira verde possibilita menos custos no pagamento de energia e um maior equilíbrio nas contas das famílias de todo o país”, acrescenta.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional), malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Existem os seguintes tipos de bandeiras tarifárias: verde, amarela ou vermelha com dois patamares.

Quando a bandeira está verde, as condições hidrológicas para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas. Se as condições forem desfavoráveis, a bandeira passará a ser amarela ou vermelha (patamar 1 ou patamar 2) e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo.

“A Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, afirma a agência em nota.

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