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Pedido de restituição de gado apreendido é negado pela Justiça
Autor da ação sustentou em Juízo que tinha contrato para engorda dos animais com pessoa investigada por estelionato em outro processo, mas não comprovou alegações
O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco rejeitou pedido de restituição de coisa apreendida por determinação do Poder Judiciário, mantendo, assim, em depósito judicial, a posse de 14 reses mestiças.
A decisão, do juiz de Direito titular da unidade judiciária, Cloves Ferreira, publicada na edição nº 7.216 do Diário da Justiça eletrônico, considerou que o autor da ação não comprovou, nos autos do processo, a propriedade dos animais, sendo o indeferimento do pedido medida que se impõe.
Entenda o caso
Os animais foram apreendidos pela Justiça por decisão proferida em processo criminal movido por um pecuarista que fora vítima do crime de estelionato. Foi determinado que as reses deveriam permanecer sob responsabilidade da vítima, em depósito judicial, enquanto durar o processo para apuração do delito.
O demandante, no entanto, alegou que tinha contrato para engorda de 100 novilhas (com o suposto autor do crime de estelionato) durante 12 meses, para abate ao final do período de 18 meses, de modo que animais de sua propriedade teriam sido apreendidos de maneira indevida.
Dessa forma, ele pediu a restituição dos bois, apresentando o mencionado contrato – todavia, sem anexar comprovante de movimentação de rebanho junto ao IDAF, o Instituto de Defesa Agroflorestal do Estado do Acre e instituições relacionadas.
Pedido rejeitado
O juiz de Direito Cloves Ferreira, ao analisar o caso, destacou que o contrato apresentado pelo requerente tinha prazo de encerramento previsto para 16 de junho de 2022, data anterior à expedição do mandado de busca e apreensão dos animais, portanto. O mesmo entendimento foi compartilhado pelo Ministério Público do Acre (MPAC).
“Constata-se que o documento apresentado pelo ora requerente, como bem anotado pelo Ministério Público, já estava com o prazo vencido quando ocorreu a busca e apreensão; (…) o vencimento se deu em 16.06.2022, bem antes da busca e apreensão do gado cuja restituição se pretende. De igual modo, constata-se que, pelo próprio contrato, o objetivo do arrendamento era a engorda, de modo que ao final dos 18 meses, as novilhas seriam abatidas”, registrou o magistrado na decisão.
Dessa forma, Cloves Ferreira assinalou que não há, nos autos do processo, “nenhum outro documento a calçar (provar) as alegações do requerente, sendo que o contrato mencionado é insuficiente para que seja acolhido como expressão da verdade e com a força vinculante”.
Nesse sentido, o magistrado anotou que não foi juntada prova de que houve o cadastro do deslocamento do rebanho junto ao IDAF e demais repartições públicas relacionadas, documento imprescindível para a movimentação das reses, sendo, portanto, a rejeição do pedido medida que se impõe.
Autos do processo: 0009817-18.2022.8.01.0001
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Um homem identificados apenas como Marcelo, com idade de 49 anos, foi encontrado morto na manhã deste domingo (15), em uma residência localizada na Rua José Joaquim de Lima, no bairro Eldorado, em Brasiléia. O caso foi registrado como encontro de cadáver.
De acordo com informações repassadas à Polícia Militar, a guarnição foi acionada pelo COPOM por volta das 9h30 para atender a ocorrência em um beco com acesso pela via principal, nas proximidades de um bar conhecido na região.
No local, a solicitante relatou que o pai havia chegado em casa por volta das 8h, pediu café e, em seguida, foi ao banheiro. Como ele demorava além do habitual, a filha decidiu verificar o que estava acontecendo e o encontrou caído ao lado de uma caixa d’água, com a cabeça submersa.
O genro da vítima retirou o homem da água e o colocou sentado no banheiro, mas ele já não apresentava sinais vitais.
Diante da situação, a Perícia Técnica da Polícia Civil foi acionada para realizar os procedimentos legais e apurar as circunstâncias da morte.
O corpo deverá passar por exames que irão indicar a causa do óbito.
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Espaço atende cerca de 250 idosos e promove ações voltadas à convivência e qualidade de vida
O Centro de Referência do Idoso (CRIE) promoveu, nesta semana, mais uma tarde recreativa marcada por música, dança e o tradicional chá da tarde, em Epitaciolândia. A atividade reuniu dezenas de participantes em um momento de integração e descontração.
Reconhecido como referência na região, o espaço oferece atendimento voltado à população idosa, com foco não apenas em serviços socioassistenciais, mas também em ações que fortalecem vínculos, incentivam a convivência comunitária e contribuem para o bem-estar.
Mantido pela Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, o centro é coordenado por Antônia Pereira da Silva e atende, em média, 250 idosos. No local, os participantes encontram acolhimento, atividades recreativas e oportunidades de socialização.
A iniciativa reforça a importância de políticas públicas voltadas à valorização da pessoa idosa, promovendo dignidade e qualidade de vida na terceira idade.
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Por Wanglézio Braga
O quinto levantamento da safra 2025/26, divulgado pela Conab na última quinta-feira (12), mostra que o Acre vem ganhando espaço na produção de grãos na Região Norte. O estado ampliou sua área plantada de 68,7 mil para 73,2 mil hectares, um crescimento de 6,6%, superando o avanço médio regional, que ficou em 7%, e registrando desempenho superior ao de estados como Rondônia e Roraima. O crescimento reflete o avanço da agricultura comercial no estado e o aumento do interesse do produtor por culturas mais rentáveis.
Em produtividade, o Acre também apresentou evolução. A média saltou de 3.082 para 3.247 quilos por hectare, alta de 5,4%, um dos melhores desempenhos percentuais da Região Norte, atrás apenas do Amazonas. O resultado contrasta com quedas registradas em estados como Pará e Roraima, impactados por oscilações climáticas. O bom desempenho acreano indica maior eficiência no manejo, uso de tecnologia e melhores condições de desenvolvimento das lavouras.
Na produção total, o Acre alcançou 237,7 mil toneladas, crescimento de 12,3% em relação à safra anterior, percentual acima da média regional, que ficou em 5,4%. Apesar de ainda figurar entre os menores volumes absolutos do Norte, o estado apresenta um dos ritmos mais acelerados de expansão, superando Rondônia, que cresceu 2,5%, e ficando atrás apenas de estados como Amazonas e Amapá em variação percentual.
Segundo a Conab, as atualizações consideram o avanço da colheita das culturas de primeira safra e os ajustes de produtividade com base nos resultados já consolidados em campo.
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