Brasil
PEC do estouro é protocolada no Senado com gasto extra de R$ 198 bi
Relator do Orçamento Federal de 2023, senador Marcelo Castro
ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO – ARQUIVO
Proposta foi apresentada na noite desta segunda (28) pelo relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro, e tem validade de quatro anos
Após 13 dias de articulação no Senado, o texto da PEC do estouro foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa. A proposta é resultado de negociações entre a equipe de transição e o Congresso. O conteúdo ainda pode ser alterado até a data de votação em plenário, prevista para ocorrer até 10 de dezembro.
O texto apresentado tira do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade, ao todo, R$ 175 bilhões. Além disso, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em áreas como saúde, educação e investimentos.
A PEC indica que o montante correspondente ao excesso de arrecadação, limitado a 6,5% do indicador apurado para o exercício de 2021, poderá ser alocado, a partir de 2023, em investimentos públicos sem impactar o teto de gastos. Para o próximo ano, a previsão é de cerca de R$ 23 bilhões.
Outra alteração é a previsão de que doações para programas federais socioambientais e relativas a mudanças climáticas também não serão incluídas no limite. De acordo com o texto da proposta, “a medida é importante para estimular parcerias por meio de doações e, portanto, sem impacto fiscal. Da mesma forma, prevê-se que despesas federais das instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da Federação ou entidades privadas não se incluem no limite.”
O prazo de validade da PEC, um dos pontos de embate entre a equipe de transição e o Congresso, foi definido no texto em quatro anos. “Acabo de protocolar, no Senado, a PEC do Bolsa Família. Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação durante a tramitação da proposta. Esperamos aprovar a PEC, nas duas casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório Orçamento de 2023”, afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da PEC e relator do Orçamento Federal de 2023.
Ainda não está definido quem será o relator. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é um dos cogitados. Ele é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde começará a tramitar a proposta.
A PEC foi protocolada sob o número SEDOL n. SF/22501.56247-20. As assinaturas estão sendo incluídas pelo sistema, de forma online e, somente após as 27 assinaturas, a PEC receberá uma numeração.
Para aprovação de uma PEC, é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e dos deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação em cada casa.
O conselho dos 14 partidos que assessoram o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na transição de governo já manifestou apoio à proposta.
Texto original
A minuta da PEC foi entregue aos senadores em 16 de novembro. O documento tirava do teto de gastos os recursos necessários para bancar o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, além de um espaço fiscal para bancar uma série de medidas nas áreas da saúde, educação e investimentos.
Ao todo, eram quase R$ 200 bilhões. R$ 175 bilhões apenas para o Bolsa Família e R$ 22,9 bilhões de espaço fiscal resultado do excesso de arrecadação do ano anterior.
A proposta apresentada pela equipe de transição previa essa engenharia orçamentária sem prazo de validade, ou seja, de forma continuada.
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Segundo Defesa Civil, não há relatos de feridos nem danos materiais até o momento; Prefeitura de Araxá alertou para a possibilidade de novos tremores
Novos tremores de terra podem ocorrer nas próximas horas em Araxá • Prefeitura de Araxá
A Prefeitura de Araxá, no interior de Minas Gerais, confirmou a ocorrência de um terremoto de magnitude 4,4 na noite dessa sexta-feira (12). O tremor foi registrado por volta das 22h10.
De acordo com a Defesa Civil, até o momento não há registros de danos materiais nem de feridos em decorrência do abalo. As mineradoras que atuam no município foram acionadas, e as barragens instaladas na cidade permanecem estáveis.
O Corpo de Bombeiros foi acionado após moradores relatarem a ocorrência de fortes estrondos, com intervalos de cerca de três segundos entre eles, além da sensação de tremores no solo.
Em nota, a Prefeitura alertou para a possibilidade de novos tremores nas próximas horas e informou que o município segue em monitoramento permanente, em conjunto com órgãos técnicos.
A orientação é para que a população mantenha a calma, evite compartilhar informações de origem duvidosa e siga apenas as recomendações dos órgãos oficiais.
Veja quais são as recomendações
Se você estiver dentro de casa ou de um prédio:
- Mantenha a calma e permaneça no local durante o tremor;
- Afaste-se de janelas, vidros, espelhos, prateleiras e objetos que possam cair;
- Proteja a cabeça e o pescoço e procure abrigo sob uma mesa resistente ou junto a uma parede interna, em local seguro.
- Não utilize elevadores.
*Sob supervisão
Fonte: CNN
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Evidência direta de um tubo de lava sob a superfície lunar aponta alternativas mais seguras e viáveis para a instalação de futuras bases habitadas
Cientistas encontraram sob esta abertura lunar um conduto subterrâneo intacto, que pode oferecer proteção natural para futuras missões tripuladas. • Pexels
Um dos achados mais importantes da ciência lunar nas últimas décadas pode transformar completamente a forma como imaginamos a presença humana fora da Terra. Pesquisadores confirmaram que existe uma caverna real e acessível logo abaixo da superfície da Lua, na região conhecida como Mare Tranquillitatis.
A revelação, publicada no artigo na revista Nature Astronomy, abre a possibilidade concreta de que futuras bases lunares sejam instaladas não na superfície exposta, mas no subsolo protegido do satélite.
A caverna fica localizada logo abaixo do Mare Tranquillitatis pit, um poço na superfície lunar que intriga cientistas desde que foi identificado pelas câmeras da sonda Lunar Reconnaissance Orbiter. Durante anos, esse tipo de abertura levantou a hipótese de que não se tratava apenas de um buraco isolado, mas de uma possível entrada para um sistema subterrâneo. Essa hipótese foi finalmente confirmada quando pesquisadores reanalisaram dados de radar coletados em 2010 pelo instrumento Mini-RF.
Segundo o artigo técnicas modernas de processamento permitiram detectar ecos de radar compatíveis com um conduto subterrâneo oco, ligado diretamente à base do poço. O estudo descreve a descoberta como a primeira evidência direta de um tubo de lava lunar acessível, algo jamais confirmado antes. Até então, a existência de cavernas na Lua era sustentada apenas por modelos e analogias com estruturas vulcânicas da Terra.
Como é essa caverna recém-descoberta
A equipe analisou reflexões secundárias do radar, um padrão que só surge quando o sinal encontra uma superfície interna, como o teto ou as paredes de uma caverna. A partir desses dados, os autores do estudo concluíram que o conduto possui dezenas de metros de extensão e cerca de 40 a 50 metros de largura, formando um espaço amplo e potencialmente navegável.
O poço que dá acesso à caverna, por sua vez, tem aproximadamente 100 metros de diâmetro e entre 130 e 170 metros de profundidade, valores descritos igualmente no estudo de 2024. Essa dimensão incomum reforça a interpretação de que o Mare Tranquillitatis pit é uma “claraboia” natural, aberta pelo colapso de um teto vulcânico antigo.
O artigo destaca que a estrutura subterrânea é consistente com um tubo de lava intacto, formado há bilhões de anos, quando fluxos de magma percorreram o interior da Lua, solidificando-se por fora enquanto o material líquido continuava a escoar pelo centro.
Por que essa caverna pode ser um abrigo ideal
As condições ambientais extremas da superfície lunar fazem com que qualquer missão tripulada necessite de blindagens complexas contra radiação, micrometeoritos e temperaturas que variam entre +127 °C e –173 °C. É nesse contexto que a descoberta ganha força como solução.
O artigo ressalta que cavernas lunares oferecem proteção natural contra radiação, já que metros de rocha absorvem partículas solares e raios cósmicos com muito mais eficiência do que qualquer estrutura leve construída à superfície. Além disso, a caverna elimina o risco constante de impacto de micrometeoritos, fragmentos que atingem a Lua com frequência pela ausência de atmosfera.
Embora o estudo de 2024 não modele temperaturas, ele cita pesquisas anteriores que indicam que regiões permanentemente sombreadas de pits mantêm temperaturas próximas a 17 °C, bem mais estáveis do que na superfície. Isso significa que uma caverna pode oferecer um ambiente naturalmente temperado, onde a construção de habitats requer muito menos esforço térmico e energético.
Outro ponto enfatizado pelo artigo é o espaço interno: grandes salões de tubos de lava podem acomodar módulos pressurizados, centrais de suporte à vida, estoques e até laboratórios, sem necessidade de escavação.
O que isso significa para a exploração lunar
A descoberta apresentada surge como uma das peças-chave para a próxima era da exploração espacial. O estudo afirma que o Mare Tranquillitatis pit agora pode ser considerado um local realista para futuras missões robóticas que busquem entrar e mapear uma caverna lunar. Em outras palavras, o que antes era apenas hipótese passa a ser um alvo tecnológico concreto.
O artigo também destaca limitações: o radar consegue identificar o conduto, mas não mapeá-lo completamente. Ainda não se sabe a extensão total, a estabilidade do teto ou a presença de ramificações maiores. Antes de qualquer astronauta pisar ali, seria necessário enviar robôs capazes de descer os quase 150 metros do poço e explorar o interior em 3D.
Mesmo assim, os autores afirmam que essa é uma prova de conceito fundamental. Se uma caverna acessível existe em Mare Tranquillitatis, outras similares podem estar distribuídas pela Lua, inclusive nas regiões polares, onde há gelo. Isso ampliaria ainda mais a possibilidade de instalar bases subterrâneas protegidas, com acesso direto a água congelada, um dos recursos essenciais para habitação.
Fonte: CNN
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Vítimas haviam sido prometidas com trabalho, mas foram submetidas a condições degradantes.
A Polícia Federal resgatou quatro brasileiras que estavam sendo mantidas em cárcere privado na Guiana Inglesa, país vizinho de Roraima. As vítimas haviam viajado para o local com a promessa de emprego, mas acabaram sendo privadas de liberdade e vivendo em condições degradantes.
O caso veio à tona quando duas das vítimas conseguiram fugir e retornaram ao Brasil. Ao chegarem ao território nacional, procuraram a Polícia Federal e relataram a situação. A PF, então, iniciou diligências de forma emergencial, acionando mecanismos de cooperação internacional.
Graças ao trabalho conjunto com o consulado brasileiro e autoridades da Guiana, as outras duas vítimas, uma delas menor de idade, também foram localizadas e resgatadas. Todas as vítimas retornaram ao Brasil com segurança.
A ocorrência foi registrada na Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima. Em nota, a PF afirmou que continua a atuar de forma permanente no combate ao crime transnacional, na proteção da vida e na defesa dos direitos humanos, sempre em parceria com instituições nacionais e internacionais.
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