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Brasil

PEC do estouro é protocolada no Senado com gasto extra de R$ 198 bi

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Relator do Orçamento Federal de 2023, senador Marcelo Castro
ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO – ARQUIVO

Proposta foi apresentada na noite desta segunda (28) pelo relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro, e tem validade de quatro anos

Após 13 dias de articulação no Senado, o texto da PEC do estouro foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa. A proposta é resultado de negociações entre a equipe de transição e o Congresso. O conteúdo ainda pode ser alterado até a data de votação em plenário, prevista para ocorrer até 10 de dezembro.

O texto apresentado tira do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade, ao todo, R$ 175 bilhões. Além disso, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em áreas como saúde, educação e investimentos.

A PEC indica que o montante correspondente ao excesso de arrecadação, limitado a 6,5% do indicador apurado para o exercício de 2021, poderá ser alocado, a partir de 2023, em investimentos públicos sem impactar o teto de gastos. Para o próximo ano, a previsão é de cerca de R$ 23 bilhões.

Outra alteração é a previsão de que doações para programas federais socioambientais e relativas a mudanças climáticas também não serão incluídas no limite. De acordo com o texto da proposta, “a medida é importante para estimular parcerias por meio de doações e, portanto, sem impacto fiscal. Da mesma forma, prevê-se que despesas federais das instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da Federação ou entidades privadas não se incluem no limite.”

O prazo de validade da PEC, um dos pontos de embate entre a equipe de transição e o Congresso, foi definido no texto em quatro anos. “Acabo de protocolar, no Senado, a PEC do Bolsa Família. Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação durante a tramitação da proposta. Esperamos aprovar a PEC, nas duas casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório Orçamento de 2023”, afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da PEC e relator do Orçamento Federal de 2023.

Ainda não está definido quem será o relator. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é um dos cogitados. Ele é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde começará a tramitar a proposta.

A PEC foi protocolada sob o número SEDOL n. SF/22501.56247-20. As assinaturas estão sendo incluídas pelo sistema, de forma online e, somente após as 27 assinaturas, a PEC receberá uma numeração.

Para aprovação de uma PEC, é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e dos deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação em cada casa.

O conselho dos 14 partidos que assessoram o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na transição de governo já manifestou apoio à proposta.

Texto original

A minuta da PEC foi entregue aos senadores em 16 de novembro. O documento tirava do teto de gastos os recursos necessários para bancar o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, além de um espaço fiscal para bancar uma série de medidas nas áreas da saúde, educação e investimentos.

Ao todo, eram quase R$ 200 bilhões. R$ 175 bilhões apenas para o Bolsa Família e R$ 22,9 bilhões de espaço fiscal resultado do excesso de arrecadação do ano anterior.

A proposta apresentada pela equipe de transição previa essa engenharia orçamentária sem prazo de validade, ou seja, de forma continuada.

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Em meio à crise de confiança, governo Lula nomeia 122 militares para o GSI

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Palácio do Planalto, local que abriga o Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

Segundo portaria, integrantes das Forças Armadas vão ocupar cargos de secretário, assistente, especialista e supervisor

Em meio à desconfiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os militares, o governo federal nomeou, nesta segunda-feira (30), 122 membros das Forças Armadas para cargos no Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

As nomeações, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), são assinadas por Leonardo Pinheiro Rua, diretor-adjunto do Departamento de Gestão do GSI, vinculado à Presidência da República. Pela portaria, os militares vão atuar nos cargos de supervisor, assistente, secretário e especialista.

Dos 122 militares nomeados, apenas um integrante foi alocado para o posto de assistente no Escritório de Representação do órgão no Rio de Janeiro — é o caso do sargento João Antônio de Farias Nascimento. Os demais foram lotados no GSI da Presidência da República, em Brasília.

A descrença do presidente fez com que, até o momento, 95 membros das Forças Armadas, lotados no GSI e em outros órgãos da Presidência da República, fossem dispensados.

As nomeações ocorrem após declarações que demonstram desconfiança de Lula em relação aos militares. Durante um café da manhã com jornalistas, o presidente disse que contratou pessoas em quem confia para os cargos de ajudantes de ordem, posto que era ocupado por militares no governo anterior.

Na sequência, o presidente afirmou estar convencido de que alguém facilitou a entrada de extremistas durante a invasão, em 8 de janeiro, das sedes dos Três Poderes, em Brasília. “Teve muita gente conivente, muita gente da PM conivente, muita gente das Forças Armadas conivente”, disse Lula.

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Sem visitantes, Machu Picchu está em ‘queda livre’ após protestos no Peru

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Situação afeta comunidades que dependem do turismo neste destino, que atraía 4,5 milhões de pessoas antes da pandemia

Vazio, o portão de entrada de Machu Picchu, no Peru, é o retrato do país, onde violentos protestos espantam turistas desde dezembro de 2022, o que afeta comunidades inteiras que dependem do turismo neste popular destino
Cris Bouroncle/AFP – 28.1.2023

 

“Olha, não tem nada, está vazio”, diz Juan Pablo Huanacchini Mamani, o “Inca”, que atende turistas vestido com um traje tradicional de tecidos coloridos, sandálias e enfeites dourados que brilham ao sol
Cris Bouroncle/AFP – 28.1.2023

 

Desde o início de dezembro, os protestos que têm sacudido o país já deixaram 48 mortos. As manifestações pedem a renúncia da presidente Dina Boluarte, que assumiu o cargo após a destituição e a prisão do presidente Pedro Castillo, em 7 de dezembro, por ter tentado dissolver o Parlamento
Cris Bouroncle/AFP – 28.1.2023

 

Em meio aos protestos, a cidade que costumava receber milhares de visitantes hoje vê apenas cerca de cem pessoas chegarem nos fins de semana. Estes são os dois únicos dias permitidos pelos manifestantes, uma concessão para que os habitantes possam sobreviver
Cris Bouroncle/AFP – 29.1.2023

 

“Vivemos do turismo […] Agora estamos com falta de gente. Quando há turismo, todo o nosso povo trabalha nos hotéis, restaurantes, a agricultura se movimenta”, diz Juan Pablo. Hoje, acrescenta ele, estão vivendo em uma “crise profunda”
Cris Bouroncle/AFP – 29.1.2023

“Queda livre”
Segundo dados do Ministério do Turismo, a crise está custando US$ 6,5 milhões diários, com uma queda de 83% na ocupação hoteleira
Cris Bouroncle/AFP – 29.1.2023

 

O diretor regional de turismo, Abel Alberto Matto Leiva, explica que, em Cusco, “75% da população trabalha direta ou indiretamente com turismo”, em “uma cadeia” que inclui “2.500 agências de viagens”, alimentação, alojamento e transporte. No momento, 20 mil pessoas estão desempregadas, número este que, segundo ele, “continua aumentando”, com projeções de chegar a cerca de 120 mil até março
Cris Bouroncle/AFP – 28.1.2023

 

Em meio à crise, cerca de 14 mil artesãos locais devem ter as oportunidades drasticamente reduzidas, afirmam as autoridades, o que também representa milhares de comerciantes com pouca ou nenhuma renda. Sem nenhum tipo de ajuda, esses trabalhadores se sentem “totalmente esquecidos”, diz Filomena Quispe, de 67 anos, 35 deles vendendo artesanato em uma pequena loja perto da Plaza de Armas de Cusco
Cris Bouroncle/AFP – 28.1.2023

 

A situação também faz muitos donos de estabelecimentos optarem por não abrir as portas, para cortar custos. “Estamos em queda livre e não sabemos quando ela vai parar”, lamenta o vice-presidente da Câmara Hoteleira de Cusco, Henry Yabar, que também fechou o estabelecimento que tinha, um hotel de três estrelas com cerca de 15 quartos
Cris Bouroncle/AFP – 28.1.2023

 

Yabar afirma que a crise política foi um golpe “fatal” para o turismo e diz que houve “95% de cancelamentos” nas reservas hoteleiras. Segundo ele, dos 12 mil hotéis e pousadas de Cusco, “entre 25% e 30% (os menores) já faliram”
Cris Bouroncle/AFP – 29.1.2023

 

Ele disse esperar que o Estado ponha um plano de emergência em ação e faça concessões fiscais para os afetados pela situação. “Temos esperança de uma melhora em julho”, diz Yabar, que completa: “Para os que sobreviverem”
Cris Bouroncle/AFP – 29.1.2023

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Alto Comissário da ONU pede liberdade aos presos arbitrariamente na Venezuela

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Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, em entrevista na Venezuela
FEDERICO PARRA/AFP – 28.1.2023

Volker Türk afirmou que país prometeu que irá investigar as denúncias de tortura, além de acabar com a prática no país

O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, incentivou, neste sábado (28), as autoridades da Venezuela a libertarem todos os presos arbitrariamente e a tomarem medidas para pôr fim às torturas, após uma visita de dois dias ao país.

“Pedi que ponham em liberdade todas as pessoas presas arbitrariamente”, disse Türk no aeroporto internacional de Maiquetía, que atende Caracas, minutos antes de deixar o país.

O Alto Comissário chegou à Venezuela na quinta-feira (26) para se reunir com as autoridades da administração do presidente Nicolás Maduro e grupos da sociedade civil, após um convite feito pelo governo.

“Prometeram-me que as denúncias de tortura seriam atendidas […], que serão investigadas e os responsáveis, julgados. Incentivei as autoridades a tomarem medidas decisivas para pôr fim à tortura de uma vez por todas”, assegurou, após mencionar ter ouvido relatos de algumas vítimas.

ONGs e grupos da sociedade civil denunciaram em várias oportunidades as “violações sistemáticas” dos direitos humanos na Venezuela, especialmente por parte de forças de segurança do Estado. Türk mencionou que execuções “extrajudiciais” continuam sendo realizadas e que “há trauma nas pessoas”.

No entanto, destacou que o governo se mostrou disposto a continuar trabalhando para “melhorar o sistema de justiça” e elogiou a disposição pública de Maduro de fazê-lo.

“Confio em que em breve teremos acesso irrestrito a todos os centros de detenção do país”, acrescentou.

O Alto Comissário da ONU trabalha na Venezuela desde 2019, sob a representação de uma comissão que foi instalada por Michelle Bachelet, antecessora de Türk, a fim de vigiar e prestar assistência à situação dos direitos humanos após uma onda de denúncias de vítimas.

Antes de deixar o cargo, Bachelet disse que via avanços na área dos direitos humanos, mas que ainda havia “mais por fazer”. Türk destacou que o gabinete continuará trabalhando e prestando assistência técnica no país por mais dois anos.

O Alto Comissário também incentivou as autoridades a levarem em conta a “importância de garantir o espaço cívico” após a proposta recente de uma lei que visa regulamentar o funcionamento das ONGs.

“Pedi que fosse estabelecido um amplo processo consultivo sobre a lei”, afirmou.

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