Brasil
PEC do estouro é protocolada no Senado com gasto extra de R$ 198 bi
Relator do Orçamento Federal de 2023, senador Marcelo Castro
ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO – ARQUIVO
Proposta foi apresentada na noite desta segunda (28) pelo relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro, e tem validade de quatro anos
Após 13 dias de articulação no Senado, o texto da PEC do estouro foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa. A proposta é resultado de negociações entre a equipe de transição e o Congresso. O conteúdo ainda pode ser alterado até a data de votação em plenário, prevista para ocorrer até 10 de dezembro.
O texto apresentado tira do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade, ao todo, R$ 175 bilhões. Além disso, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em áreas como saúde, educação e investimentos.
A PEC indica que o montante correspondente ao excesso de arrecadação, limitado a 6,5% do indicador apurado para o exercício de 2021, poderá ser alocado, a partir de 2023, em investimentos públicos sem impactar o teto de gastos. Para o próximo ano, a previsão é de cerca de R$ 23 bilhões.
Outra alteração é a previsão de que doações para programas federais socioambientais e relativas a mudanças climáticas também não serão incluídas no limite. De acordo com o texto da proposta, “a medida é importante para estimular parcerias por meio de doações e, portanto, sem impacto fiscal. Da mesma forma, prevê-se que despesas federais das instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da Federação ou entidades privadas não se incluem no limite.”
O prazo de validade da PEC, um dos pontos de embate entre a equipe de transição e o Congresso, foi definido no texto em quatro anos. “Acabo de protocolar, no Senado, a PEC do Bolsa Família. Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação durante a tramitação da proposta. Esperamos aprovar a PEC, nas duas casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório Orçamento de 2023”, afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da PEC e relator do Orçamento Federal de 2023.
Ainda não está definido quem será o relator. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é um dos cogitados. Ele é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde começará a tramitar a proposta.
A PEC foi protocolada sob o número SEDOL n. SF/22501.56247-20. As assinaturas estão sendo incluídas pelo sistema, de forma online e, somente após as 27 assinaturas, a PEC receberá uma numeração.
Para aprovação de uma PEC, é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e dos deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação em cada casa.
O conselho dos 14 partidos que assessoram o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na transição de governo já manifestou apoio à proposta.
Texto original
A minuta da PEC foi entregue aos senadores em 16 de novembro. O documento tirava do teto de gastos os recursos necessários para bancar o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, além de um espaço fiscal para bancar uma série de medidas nas áreas da saúde, educação e investimentos.
Ao todo, eram quase R$ 200 bilhões. R$ 175 bilhões apenas para o Bolsa Família e R$ 22,9 bilhões de espaço fiscal resultado do excesso de arrecadação do ano anterior.
A proposta apresentada pela equipe de transição previa essa engenharia orçamentária sem prazo de validade, ou seja, de forma continuada.
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Os funcionários da empresa entraram em contato com a Polícia, mas “não houve tempo hábil para intervenção”, conforme nota da Seap. Os detentos estavam duas selas, abertas pelos suspeitos.
No Pavilhão B, os detentos usaram corda artesanal para conseguir escapar pela lateral do alambrado. Houve intensa troca de tiros. Fotos: cedida
Com TV Bahia
Dezesseis presidiários fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis, no sul da Bahia. A fuga ocorreu na noite dessa quinta-feira (12), após um grupo de homens armados invadir o local e trocar tiros com os seguranças.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) informou que o caso aconteceu por volta das 23h.
A unidade prisional é cogerida por uma empresa privada, que é responsável pela segurança no local. Os funcionários da empresa entraram em contato com a Polícia, mas “não houve tempo hábil para intervenção”, conforme nota da Seap. Os detentos estavam duas selas, abertas pelos suspeitos.
A TV Bahia apurou o caso e, de acordo com as informações obtidas, a invasão foi realizada por oito homens, com objetivo de resgatar Edinaldo Pereira Souza, conhecido como Dada. Ele é apontado como chefe da facção criminosa Primeiro Comando de Eunápolis (PCE).
Os outro 15 detentos que fugiram são membros da mesma facção. Eles cumprem penas por tráfico de drogas, associação para o tráfico e homicídios qualificados.
A Seap informou que os invasores dispararam contra muralhas e torres de vigilância, cortaram a cerca de metal com um alicate e conseguiram entrar em uma das áreas próximas ao canil e à horta. No Pavilhão B, os detentos usaram corda artesanal para conseguir escapar pela lateral do alambrado. Houve intensa troca de tiros.
Ainda segundo a TV Bahia, os criminosos mataram um cão de guarda do presídio e deixaram para trás um fuzil calibre 5.56 no local, além de dois carregadores com 57 cartuchos intactos.
Veja abaixo os nomes dos detentos que fugiram do presídio:
- Altieri Amaral de Araújo
- Anderson de Oliveira Lima
- Anailton Souza Santos
- Ednaldo Pereira Souza
- Fernandes Pereira Queiroz
- Geifson de Jesus Souza
- Giliard da Silva Moura
- Idário Silva Dias
- Isaac Silva Ferreira
- Mateus de Amaral Oliveira
- Romildo Pereira dos Santos
- Rubens Lourenço dos Santos
- Sirlon Risério Dias Silva
- Thiago Almeida Ribeiro
- Valtinei dos Santos Lima
- William Ferreira Miranda
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Durante a abordagem no aeroporto, os entorpecentes foram encontrados escondidos no corpo da mulher, graças ao auxílio de cães farejadores da Polícia Federal.
A mulher detida será encaminhada às autoridades no Ceará e poderá ser indiciada por tráfico interestadual de drogas, conforme o artigo 33 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Foto: assessoria
Na última sexta-feira, 13, uma operação conjunta entre a Polícia Civil do Acre (PCAC), através da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), e a Polícia Federal resultou na prisão de uma mulher que transportava cerca de dois quilos de cocaína. A suspeita, que havia embarcado em um voo do Acre para Fortaleza, foi detida ao desembarcar no aeroporto da capital cearense.
Após receber informações sobre o transporte da droga, a Denarc acionou a Polícia Federal em Fortaleza, que rapidamente organizou uma operação para interceptar a suspeita. Durante a abordagem no aeroporto, os entorpecentes foram encontrados escondidos no corpo da mulher, graças ao auxílio de cães farejadores da Polícia Federal.
O delegado Saulo Macedo, titular da Denarc, destacou a importância da cooperação entre as forças de segurança. “Essa operação é um exemplo claro de como a articulação interestadual é essencial para desmantelar rotas do tráfico. A articulação entre a Polícia Civil do Acre e a Polícia Federal é essencial para desmantelar rotas criminosas e garantir que os responsáveis enfrentem a justiça”, afirmou.
A ação reforça o compromisso das autoridades em intensificar a repressão ao tráfico de drogas, um problema que frequentemente utiliza o Acre como ponto de origem para a distribuição de entorpecentes em outras regiões do país.
A mulher detida será encaminhada às autoridades no Ceará e poderá ser indiciada por tráfico interestadual de drogas, conforme o artigo 33 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). A pena para o crime pode variar de 5 a 15 anos de reclusão.
A droga foi encontrada presa ao corpo da mulher durante uma inspeção de rotina com auxílio de cão detector de drogas. Foto: assessoria
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Ação desarticula esquema envolvendo contratos de eventos públicos e servidores afastados
As ações judiciais incluem busca e apreensão, suspensão de repasses às entidades investigadas e o afastamento de servidores públicos. Entre os afastados estão um secretário de estado e uma servidora. Foto: assessoria
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), em parceria com a Polícia Civil e órgãos especializados como o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC), deflagrou na manhã desta sexta-feira (13) a segunda fase da Operação “Dionísio”, em Porto Velho (RO). A operação apura desvios milionários em contratos relacionados à realização de eventos públicos.
A ação resultou na prisão preventiva de um secretário estadual afastado, na realização de buscas e apreensões, além do afastamento de servidores públicos suspeitos. Esses servidores foram proibidos de acessar ou frequentar o órgão público por um período de 90 dias.
Segundo informações do Portal SGC, as novas medidas foram motivadas por indícios de que investigados e pessoas ligadas a eles utilizaram informações privilegiadas para alterar e destruir provas, dificultando o andamento das investigações. As ações configuram possíveis crimes de fraude processual, supressão de documentos, além de reforçarem suspeitas de corrupção e desvio de recursos públicos.
Primeira fase investigou contratos de eventos festivos
A Operação Dionísio teve início no dia 28 de novembro de 2023, com a investigação de irregularidades na organização de eventos financiados com recursos públicos, como a Expoviola 2023, a 12ª Expovel 2023 e a 13ª Expovel 2024. Entre os crimes apurados estão contratação direta ilegal, peculato, fraudes em licitações e falsidade ideológica.
De acordo com o MPRO, as investigações apontam que parcerias para a realização desses eventos, intermediadas pela Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), beneficiaram diretamente associações escolhidas de forma direcionada. Em 2023, essas parcerias movimentaram mais de R$ 9 milhões e favoreceram o presidente de uma entidade que explorou economicamente os eventos.
Em 2024, o modelo foi repetido com outra entidade presidida por uma pessoa próxima a um agente público. Apenas os custos com shows da 13ª Expovel ultrapassaram R$ 4 milhões, além de outras despesas identificadas como superfaturadas. Também foram detectadas irregularidades na cobrança de camarotes em eventos custeados exclusivamente com recursos públicos, sem a destinação social dos valores arrecadados.
Medidas judiciais e origem do nome da operação
As ações judiciais incluem busca e apreensão, suspensão de repasses às entidades investigadas e o afastamento de servidores públicos. Entre os afastados estão um secretário de estado e uma servidora, que estão proibidos de acessar o órgão público ou manter contato com testemunhas.
O nome da operação, Dionísio, faz referência ao deus grego dos ciclos vitais e das festas, uma alusão às celebrações que estão no centro das investigações.
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