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PEC da Transição deve tirar Bolsa Família do teto de gastos permanentemente

Relator-geral do Orçamento federal de 2023, senador Marcelo Castro, durante entrevista coletiva
ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO – ARQUIVO
Segundo relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro, a PEC será ‘perene’; condição é a principal discussão entre os parlamentares
Previsto para ser apresentado até as 19h desta quarta-feira (16), o texto da PEC da Transição deve chegar à presidência do Senado com a retirada do Auxílio Brasil — que voltará a ser chamado de Bolsa Família — do teto de gastos não só para os próximos quatro anos de governo, mas permanentemente.
“Por que não valer por dois anos, três anos, quatro anos, para sempre?”, afirmou o relator-geral do Orçamento federal, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Segundo Castro, é inviável ter que produzir um proposta de emenda à Constituição (PEC) a cada ano para garantir o benefício às famílias.
“Muito mais lógico escolher o princípio de que estamos fazendo um pacto com as famílias mais vulneráveis, mais pobres, mais carentes, com o mínimo necessário para sobreviverem. Isso é tão marcante que não obedece a nenhuma condicionante, não está sujeito a teto de gastos, a crescimento e a recessão, então, a PEC vem nesse sentido”, justificou o relator.
O conselho dos 14 partidos que assessoram o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na transição de governo já manifestou apoio à proposta. No entanto, parte dos parlamentares estaria incomodada com “tanta abertura” ao novo governo. Fontes ouvidas pelo R7 afirmam que essa excepcionalidade do teto para todo o mandato do novo governo seria “muita regalia” para Lula.
Para aprovação de uma PEC, é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e dos deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação.
Entenda
O texto da PEC de Transição deixa fora do teto de gastos os recursos necessários para bancar o novo Bolsa Família, ao todo, R$ 175 bilhões.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 destina R$ 105 bilhões ao então Auxílio Brasil de R$ 400 mensais. Para manter os atuais R$ 600 a partir de janeiro, segundo técnicos da transição, seriam necessários R$ 52 bilhões, ou seja, R$ 157 bilhões ao todo.
Nessa conta é preciso somar também os R$ 150 mensais para cada criança menor de 6 anos. Assim, serão necessários mais R$ 18 bilhões. Um saldo final de R$ 175 bilhões, R$ 70 bilhões a mais que o previsto na proposta de orçamento para 2023.
Ao tirar todo o auxílio da proposta orçamentária do próximo ano — R$ 175 bilhões —, os R$ 105 bilhões ficarão “livres” para investimentos em outras áreas prioritárias.
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Sem o Brasil, EUA formam coalizão militar com 12 países da América Latina
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, recebeu nesse sábado (7), em Miami, presidentes de 12 países latino-americanos para formalizar a criação de uma coalizão militar chamada “Escudo das Américas”. 

O objetivo seria o de combater os cartéis de drogas na região, além de afastar do continente os “adversários” de Washington “de fora do Hemisfério”, em uma referência indireta a concorrentes como China e Rússia.
“Neste dia histórico, nos reunimos para anunciar uma nova coalizão militar para erradicar os cartéis criminosos que assolam nossa região”, disse Trump.
O presidente estadunidense comparou a novo acordo ao trabalho dos EUA no Oriente Médio.
“Assim como formamos uma coalizão para erradicar o ISIS [grupo considerado terrorista] no Oriente Médio, devemos agora fazer o mesmo para erradicar os cartéis em nossos países”, completou.
Estavam presentes os presidentes de Argentina, El Salvador, Paraguai, Equador, Panamá, Honduras, Guiana, Bolívia, Trinidad e Tobago, Costa Rica, República Dominicana e Chile. A cerimônia não transmitiu falas dos presidentes latino-americanos.
Na semana passada, o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, ameaçou “agir sozinho” nos países latino-americanos “se necessário”, para supostamente combater cartéis, o que violaria a soberania nas nações da região sob o próprio território.
A Casa Branca publicou, também nesse sábado, uma proclamação do presidente Trump sobre a Coalização das Américas contra os Cartéis.
“Os Estados Unidos treinarão e mobilizarão os militares das nações parceiras para alcançar a força de combate mais eficaz necessária para desmantelar os cartéis”, diz o documento.
Além das organizações ligadas ao comércio de drogas, o documento cita o combate à influência de potências estrangeiras de fora do hemisfério, o que tem sido interpretado como parte da guerra comercial dos EUA contra a China.
“Os Estados Unidos e os seus aliados devem manter as ameaças externas afastadas, incluindo as influências estrangeiras malignas provenientes de fora do Hemisfério Ocidental”, diz o documento oficial.
Segurança dos EUA
Para fazer a interlocução com os 12 países latino-americanos, o governo de Donald Trump nomeou a secretária de Segurança Interna dos EUA, Kristi Noem, responsável pelas fronteiras do país norte-americano.
Segundo argumentou Noem, como as fronteiras dos EUA já estariam seguras, o governo Trump espera se concentrar na segurança dos “vizinhos” no combate aos cartéis e à influência “estrangeira”.
“Vamos combater e reverter essas influências estrangeiras nocivas que se infiltraram em muitos de nossos negócios, nossas tecnologias e que vimos se infiltrar em diferentes áreas do nosso modo de vida”, disse Noem.
México
Durante o lançamento da coalizão, o presidente Trump citou o México, que não participou do acordo militar liderado pelos EUA. Ele disse que “tudo entra pelo México”, que, segundo Trump, estariam “controlado” pelos cartéis.
“Não podemos permitir isso. Muito perto de nós”, disse, acrescentando que “gosta muito” da presidente mexicana. “Eu disse [ao México]: deixe-me erradicar os cartéis”, comentou Trump.
A presidenta do México, Cláudia Sheinbaum, vem defendendo que o combate às drogas, em parceria com Washington, deve ser feito com “coordenação e sem subordinação, como iguais”, e tem rejeitado operações militares dos EUA dentro do território mexicano por questão de soberania.
Venezuela e Cuba
O mandatário estadunidense ainda elogiou o governo da chavista Delcy Rodríguez, na Venezuela, dizendo que eles estão conseguindo “trabalhar juntos” com Caracas, e voltou a ameaçar Cuba.
“À medida que alcançamos uma transformação histórica na Venezuela, também aguardamos com expectativa a grande mudança que em breve chegará a Cuba. Cuba está no fim da linha”, completou.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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Delação de Vorcaro será discutida após extração de dados de celulares pela PF

A possibilidade de delação premiada de Daniel Vorcaro tem ganhado força desde a última prisão do dono do Banco Master, na terceira fase da Operação Compliance Zero, na semana passada. O Metrópoles apurou que as chances de acordo serão discutidas somente após a Polícia Federal extrair os dados de todos os telefones celulares apreendidos.
A PF quer ter a noção completa da dimensão do caso e dos envolvidos. Os investigadores recolheram mais três celulares com Vorcaro no momento da prisão dele em São Paulo, na quarta-feira (4/3).
Os aparelhos estão lacrados e ainda não passaram por perícia. Até o momento, são oito celulares do dono do Master para extração de material.
Há possibilidade de que a colaboração premiada também poderia ser firmada diretamente com a PF — e não com a Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a Lei das Organizações Criminosas, tanto o delegado de polícia quanto o Ministério Público podem celebrar o acordo.
“Apesar de não ser tão comum, a legislação prevê, sim, que o delegado de polícia possa fazer isso. Depende das especificidades de cada situação. O caso de Vorcaro é muito singular, e um alto tão inédito também deve ter soluções inéditas”, explica o advogado criminalista Paulo Suzano.
O temor pela delação aumentou depois do vazamento de mensagens que expõem o relacionamento próximo de Vorcaro com autoridades. Para ser delator, ele deverá apresentar provas substanciais das declarações, além de entregar os nomes de pessoas que poderiam estar acima dele na organização criminosa.
Com a delação, o dono do banco Master poderá ter redução de pena em até dois terços — ou mesmo receber o perdão das autoridades.
“A pessoa só envereda pela colaboração premiada caso venha a colaborar com investigação e possa trazer, entre outras coisas, a dissolução de alguma organização criminosa. O colaborador também deve entregar alguém com um poder maior do que ele na organização”, ressalta Suzano.
Procurada pelo Metrópoles, a defesa de Daniel Vorcaro alegou que não tem informações sobre a intenção do empresário de firmar um acordo de delação premiada.
Relações próximas
As primeiras extrações dos telefones de Daniel Vorcaro mostram que ele mantinha relação próxima com autoridades dos Três Poderes. Um dos nomes apontados é o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em 17 de novembro, dia em que foi preso pela primeira vez, o dono do Master escreveu uma mensagem — que seria para o magistrado — perguntando se ele tinha conseguido “bloquear” algo.
Não se sabe sobre o que exatamente o empresário estava tratando, mas foi rapidamente respondido. No entanto, não é possível saber o conteúdo, pois foram enviadas três mensagens de visualização única — elas somem após abertura.
Sem explicar conversas com Vorcaro, Moraes negou ser o destinatário das supostas mensagens que falam sobre salvar o Master.
Segundo ele, as mensagens de visualização única não conferem com seus contatos nos arquivos apreendidos pela Polícia Federal. Conforme nota divulgada, os prints estão vinculados a outras pessoas da lista de contatos do empresário.
Após a divulgação, o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, determinou a abertura de inquérito para investigar o vazamento de dados do celular de Vorcaro.
Daniel Vorcaro foi preso novamente na semana passada durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga a venda de carteiras de créditos fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).
Ele está na Penitenciária Federal de Brasília, um dos cinco presídios de segurança máxima do país.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Novo líder Supremo do Irã é escolhido, mas nome não é divulgado
Um dos representantes da Assembleia dos Especialistas (ou dos Peritos) do Irã, Mohsen Heidari Alekasir, informou à agência iraniana de notícias Isna que o novo líder Supremo do país foi escolhido. O nome ainda não foi divulgado. 

“A opção mais adequada, aprovada pela maioria da Assembleia de Especialistas, foi escolhida”, disse Alekasir, clérigo representante da província Khuzistão. Ele acrescentou que, devido nas circunstâncias atuais, não foi possível se reunir presencialmente para escolher o novo representante do Estado iraniano.
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A pessoa eleita por essa Assembleia, formada por 88 membros, deve substituir o aiatolá Ali Khamenei, assassinado por ataques de Israel e Estados Unidos (EUA) ainda no primeiro dia da guerra.
Outra agência de notícias iraniana, a Mehr, citou fala de outro membro da assembleia, Hojjatoleslam Mahmoud Rajabi, dizendo que os membros do colegiado trabalharam “dia e noite” para definição do novo líder Supremo do país.
“A notícia final será comunicada através do Secretariado da Assembleia de Peritos e da Mesa Diretora”, diz o comunicado do Rajabi.
Trump quer definir líder Supremo
O presidente dos EUA, Donald Trump, que busca uma “mudança de regime” no Irã com a guerra, afirmou que deveria participar da escolha do novo líder Supremo da República Islâmica.
“Preciso estar envolvido na nomeação”, disse Trump à agência de notícias Axios, acrescentando que não aceitaria a nomeação do filho do Khamenei, o Mojtaba Khamenei, que tem sido apontado como provável sucessor.
Em entrevista à rede dos EUA NBC News, o ministro das relações exteriores do Irã, Abbas Araghchi, afirmou que ninguém vai interferir nos assuntos internos do país persa.
“Esta é uma questão para o povo iraniano. Eles já elegeram a Assembleia de Peritos, e esta assembleia é responsável por eleger o líder. Esta é uma questão puramente interna do povo iraniano e não tem nada a ver com mais ninguém”.
Israel promete assassinar escolhido
Na última quarta-feira (4), o ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, disse que o próximo líder Supremo do Irã será assassinado.
“Será um alvo inequívoco para eliminação. Não importa qual seja o nome dele ou onde ele se esconda”, disse em uma rede social.
Estima-se que a guerra de Israel e dos EUA contra o Irã já tenha custado a vida de, pelo menos, 1.332 civis, segundo autoridade iraniana. Entre as vítimas dos ataques, esteve uma escola de meninas, onde 168 crianças foram mortas, expondo os horrores que o conflito pode produzir.
Líder supremo
No cargo de líder supremo há 36 anos, Khamenei estava no topo da estrutura de Poder da República Islâmica do Irã que, além do Executivo, do Parlamento e do Judiciário, conta com o Conselho dos Guardiões, formado por seis indicados do próprio Aiatolá Khamenei e seis indicados pelo Parlamento.
Outro órgão político típico da República Islâmica é a Assembleia dos Especialistas, ou dos Peritos, formada por 88 religiosos eleitos pelo voto popular. Essa assembleia é responsável por eleger o aiatolá que será o líder supremo do Irã. Apesar de o cargo ser vitalício, a Assembleia dos Especialistas pode destituí-lo.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL



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