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Pé-de-Meia: bloqueio de R$ 6 bilhões pode paralisar repasse a estudantes já neste mês, diz AGU ao TCU
Por meio do Pé-de-Meia, o estudante recebe um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento — Foto: Divulgação/Governo Federal
O Pé-de-Meia pode ser paralisado em janeiro por conta do bloqueio de R$ 6 bilhões no fundo que financia o programa.
Isso é o que diz a Advocacia-Geral da União (AGU) ao Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio no último dia 17.
🔎O programa do governo oferece incentivos a estudantes do ensino médio público que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O Pé de Meia é uma das principais bandeiras sociais do governo Lula.
No recurso protocolado na terça-feira (21), a AGU afirma que “há risco real de que o programa não tenha continuidade em 2025” e que ocorra “paralisação imediata no corrente mês de janeiro de 2025”.
Isso porque, segundo informações prestadas pela Caixa Econômica Federal, com o bloqueio imposto pelo TCU o saldo do fundo que custeia o programa seria suficiente para bancar apenas as despesas de dezembro.
De acordo com os dados da Caixa, o valor restante do saldo seria de aproximadamente R$ 762,7 milhões.
Procurado pelo g1 na quarta-feira (22), o Ministério da Educação disse que ainda não foi notificado formalmente da decisão do TCU.
“Todos os aportes do programa foram devidamente balizados pelo Congresso Nacional”, declarou.
A decisão da Corte de Contas partiu de uma representação do Ministério Público junto ao TCU que apontava supostas irregularidades na execução do programa.
Depois de análise da área técnica, no último dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou uma medida cautelar que determinou o bloqueio dos R$ 6 bilhões. Essa medida foi referendada pelo plenário da Corte na quarta-feira (22).
O financiamento do programa é feito por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa.
Mas por que o valor foi bloqueado?
Segundo o TCU, o pagamento dos estudantes não poderia ser feito diretamente pelo fundo que o financia, precisando passar pelo Tesouro Nacional antes — ou seja, precisaria constar no Orçamento Geral da União.
Por isso, o TCU determinou que:
- o Ministério da Educação não use recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — que são repassados para o Fipem e usados para pagar o Pé-de-Meia.
- Antes de serem usados, esses recursos precisam passar pela conta do Tesouro Nacional e estar previstos na lei orçamentária — que ainda não foi aprovada pelo Congresso.
- Além disso, que a Caixa faça o bloqueio de R$ 6 bilhões que foram recebidos do Fgeduc para o Fipem. Isso faz com que os valores sejam bloqueados para pagamento aos estudantes.
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O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, ressalta que ações como esta fortalecem a segurança do sistema prisional
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, explica que as operações já são parte da programação de rotina das unidades prisionaisFoto: Zayra Amorim/Iapen
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Instituto de Administração do Acre (Iapen), realizou uma operação integrada no Complexo Penitenciário de Rio Branco, nesta quinta-feira, 3.
A ação consiste em uma revista minuciosa na Divisão de Estabelecimento Penal de Regime Fechado 1, com o objetivo de retirada de ilícitos e combate ao crime organizado dentro das unidades prisionais do estado.
Sejusp realiza operação integrada com forças de segurança do Estado no Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Zayra Amorim/Iapen
A operação contou com a presença de várias forças de segurança, a Polícia Penal e todas as suas especializadas, Divisão Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), Divisão de Operações com Cães (DOC), Divisão de Serviço de Operações e Escolta (DSOE) e Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME); além do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer); do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron) e; da Polícia Militar, por intermédio do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e da Companhia de Policiamento com Cães (CPCÃES).
Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa ressaltou que a operação é fruto de um trabalho para conter ações criminosas dentro das unidades prisionais. Foto: Italo Sousa/Sejusp
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, explica que as operações já são parte da programação de rotina das unidades prisionais: “Nós já temos programado um calendário de operações, mas, visando evitar novos casos como os que aconteceram recentemente, tivemos que reavaliar e mudar alguns procedimentos”.
Secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia destaca que a luta contra o crime organizado é uma prioridade. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, ressalta que ações como esta fortalecem a segurança do sistema prisional: “Esta ação é fundamental para assegurar que nossos presídios sejam locais de ressocialização e não de fortalecimento do crime. Continuaremos a realizar operações como essa, que não apenas visam a retirada de materiais ilícitos, mas também a promoção de um ambiente mais seguro para todos, incluindo os próprios detentos e servidores que atuam nas unidades prisionais. A luta contra o crime organizado é uma prioridade”.
Durante a revista, foram encontrados materiais com pontas (armas artesanais), uma chave artesanal e diversas cartas e bilhetes trocados entre presos com alusão à facção criminosa.
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Terceiro carro cai no Rio Juruá em 2025; veículo de dentista vai parar nas águas após erro em balsa
Acidente ocorreu na travessia entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Bombeiros trabalham para resgatar o carro; não houve feridos. Casos similares já aconteceram em fevereiro e março deste ano.
Nesta quinta-feira (3), um carro pertencente a um odontólogo caiu nas águas do Rio Juruá durante a travessia entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, no Acre. Segundo testemunhas, o motorista não acionou o freio de mão ao estacionar o veículo em uma pequena balsa, fazendo com que o carro escorregasse e afundasse no rio.
“Não houve feridos, mas o susto foi grande. O Corpo de Bombeiros já foi acionado para retirar o veículo”, informou uma fonte local.
Terceiro caso em 2025
Este já é o terceiro acidente do tipo registrado neste ano no Rio Juruá. Em 18 de fevereiro, uma caminhonete carregada de açaí caiu nas águas próximo à Ponte da União após ficar desgovernada na margem. No dia 26 de março, outra Hilux rolou para dentro do rio no Porto do Governo enquanto o motorista estava fora do veículo — uma mulher e uma criança que estavam no carro conseguiram escovar a tempo.
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Vídeo que circula nas redes mostra restos de animal jogados na Estrada Raimundo Irineu Serra; moradores denunciam descarte irregular recorrente e cobram fiscalização
Cena chocante: carcaça de boi abandonada em via pública revolta moradores em Rio Branco. Foto: captada
Um vídeo que viralizou nas redes sociais, expõe um problema grave de descarte irregular de resíduos em Rio Branco. As imagens mostram os restos de um boi abandonados na beira da Estrada Raimundo Irineu Serra, em avançado estado de decomposição. Pelo aspecto da carcaça, o animal teria sido jogado no local recentemente, o que gerou uma onda de indignação entre moradores e internautas.
Problema recorrente, risco crescente
A via já era conhecida pelo despejo irregular de lixo e até mesmo pelo abandono de animais vivos, mas a situação agora se agrava com o aparecimento de carcaças de grande porte. A falta de fiscalização e a impunidade preocupam a população, que alerta para os riscos:
Contaminação do solo e de fontes de água
Atrativo para animais peçonhentos e vetores de doenças
Mau cheiro e degradação do meio ambiente
Moradores cobram ação das autoridades
Internautas e residentes da região criticam a omissão do poder público e exigem medidas para coibir a prática. “Isso não é só falta de educação, é crime ambiental. E se virar um foco de doença?”, questionou uma usuária nas redes sociais.
O descarte irregular de carcaças de animais pode ser enquadrado como crime ambiental (Lei nº 9.605/98), com multas e até detenção para os responsáveis. Além disso, a prática viola normas sanitárias e de bem-estar animal.
O que dizem os órgãos responsáveis?
A reportagem tentou contato com:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia)
Agência de Defesa Agropecuária (Indea-AC)
Batalhão de Polícia Ambiental
A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Augustini, afirmou que vai apurar o caso e reforçou que a prefeitura dispõe de um canal para denúncias. “Temos um canal de denúncia, […] Não recebemos denúncias recentes sobre essa situação. Vamos mandar os fiscais para campo para identificar os infratores!”, declarou.
A Semeia disponibiliza telefone: (68) 3212-7465 – para que a população possa denunciar casos de descarte irregular e outras infrações ambientais.
Como denunciar?
📞 Disque Denúncia Ambiental: (68) 99256 – 8047
📱 Aplicativo Linha Verde (Ibama)
📍 Delegacia de Crimes Ambientais
Veja vídeo:
#BastaDeDescarteIrregular – A população exige solução para um problema que coloca em risco a saúde pública e o meio ambiente.
(Créditos: Vídeo original enviado por moradores via redes sociais)
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