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Pé-de-Meia: bloqueio de R$ 6 bilhões pode paralisar repasse a estudantes já neste mês, diz AGU ao TCU
Por meio do Pé-de-Meia, o estudante recebe um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento — Foto: Divulgação/Governo Federal
O Pé-de-Meia pode ser paralisado em janeiro por conta do bloqueio de R$ 6 bilhões no fundo que financia o programa.
Isso é o que diz a Advocacia-Geral da União (AGU) ao Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio no último dia 17.
🔎O programa do governo oferece incentivos a estudantes do ensino médio público que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O Pé de Meia é uma das principais bandeiras sociais do governo Lula.
No recurso protocolado na terça-feira (21), a AGU afirma que “há risco real de que o programa não tenha continuidade em 2025” e que ocorra “paralisação imediata no corrente mês de janeiro de 2025”.
Isso porque, segundo informações prestadas pela Caixa Econômica Federal, com o bloqueio imposto pelo TCU o saldo do fundo que custeia o programa seria suficiente para bancar apenas as despesas de dezembro.
De acordo com os dados da Caixa, o valor restante do saldo seria de aproximadamente R$ 762,7 milhões.
Procurado pelo g1 na quarta-feira (22), o Ministério da Educação disse que ainda não foi notificado formalmente da decisão do TCU.
“Todos os aportes do programa foram devidamente balizados pelo Congresso Nacional”, declarou.
A decisão da Corte de Contas partiu de uma representação do Ministério Público junto ao TCU que apontava supostas irregularidades na execução do programa.
Depois de análise da área técnica, no último dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou uma medida cautelar que determinou o bloqueio dos R$ 6 bilhões. Essa medida foi referendada pelo plenário da Corte na quarta-feira (22).
O financiamento do programa é feito por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa.
Mas por que o valor foi bloqueado?
Segundo o TCU, o pagamento dos estudantes não poderia ser feito diretamente pelo fundo que o financia, precisando passar pelo Tesouro Nacional antes — ou seja, precisaria constar no Orçamento Geral da União.
Por isso, o TCU determinou que:
- o Ministério da Educação não use recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — que são repassados para o Fipem e usados para pagar o Pé-de-Meia.
- Antes de serem usados, esses recursos precisam passar pela conta do Tesouro Nacional e estar previstos na lei orçamentária — que ainda não foi aprovada pelo Congresso.
- Além disso, que a Caixa faça o bloqueio de R$ 6 bilhões que foram recebidos do Fgeduc para o Fipem. Isso faz com que os valores sejam bloqueados para pagamento aos estudantes.
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Francisco Jailson, acusado de homicídio, segue foragido e afirma que não pretende se entregar; Polícia mantém buscas intensificadas na região.
Francisco Jailson Silva da Costa, que fugiu após a audiência de custódia realizada na última sexta-feira (13) no Fórum de Rodrigues Alves, segue foragido. O homem foi visto na noite desta terça-feira (17) no Bairro Dario Pereira, conhecido como “Barro Vermelho”, no mesmo município.
Segundo relatos de moradores, Francisco já estava sem as algemas e teria afirmado que não pretende se entregar à polícia. Ele também teria feito ameaças contra três pessoas da cidade, citando nominalmente Zé do Néo, Batista e Naim como possíveis alvos.
Francisco Jailson confessou ter matado Daniel Saraiva de Mendonça a facadas, na última quinta-feira (12), após uma discussão durante uma bebedeira. Segundo o próprio autor, o crime ocorreu porque foi chamado de “corno” pela vítima. Após ser preso em flagrante, teve a prisão convertida para preventiva pela Justiça do Acre, mas conseguiu fugir algemado da frente do fórum antes de ser transferido para o Presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul.
A Polícia Militar e Civil realizam buscas na região, e a segurança foi reforçada diante das ameaças. A população está orientada a colaborar com informações que possam levar à recaptura do foragido.
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Ação da Polícia Civil resulta na prisão de dois condenados por roubo em Tarauacá. Fotos: cedidas.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia-Geral de Tarauacá, cumpriu na última terça-feira, 18, dois mandados de prisão contra indivíduos condenados por crimes de roubo.
Ação da Polícia Civil resulta na prisão de dois condenados por roubo em Tarauacá. Fotos: cedidas.
Os alvos da ação foram os nacionais J.L.d.S. e L.V.d.B., ambos sentenciados com base no artigo 157 do Código Penal, que trata do crime de roubo. J.L.d.S. recebeu uma pena de 21 anos e 10 meses de reclusão, enquanto L.V.d.B. foi condenado a 7 anos e 4 meses de prisão.
A operação é fruto do trabalho contínuo da Polícia Civil em dar efetividade às decisões judiciais e reforçar o combate à criminalidade no município.
Segundo a autoridade policial responsável, o cumprimento dos mandados representa o compromisso da instituição com a justiça e a segurança da população. “Estamos atuando de forma firme para retirar das ruas indivíduos que atentam contra a ordem pública. Nosso objetivo é garantir que os condenados cumpram suas penas conforme determina a lei”, afirmou o delegado José Ronério.
Após os procedimentos de praxe, os presos foram encaminhados à unidade prisional, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: PCAC
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O Secretário Municipal de Saúde de Epitaciolândia, Sérgio Mesquita, está participando do 38º Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado em Minas Gerais. O evento é considerado o maior encontro de gestores municipais de saúde da América Latina e reúne representantes de todos os estados brasileiros para troca de experiências e apresentação de cases de sucesso na área da saúde pública.
Sérgio Mesquita destacou a importância da participação no congresso, ressaltando que o evento proporciona momentos valiosos de aprendizado, integração e atualização sobre as novidades e boas práticas desenvolvidas em diversas regiões do Brasil.
“Aqui, cada estado apresenta suas experiências bem-sucedidas em saúde pública, o que permite aos gestores conhecerem novas estratégias e soluções para os desafios que enfrentamos em nossos municípios. Por exemplo, tivemos a oportunidade de conhecer um projeto de combate à dengue que deu excelentes resultados no Estado de São Paulo, realizado em parceria com instituições de saúde voltadas para o público feminino. Essas ideias podem ser adaptadas e implementadas em Epitaciolândia”, afirmou o secretário.
Além das palestras e oficinas, o congresso conta com salas interativas e exposições de projetos odontológicos, iniciativas de controle de endemias, melhorias na atenção básica e avanços na gestão de saúde municipal.
“É muito importante que os secretários participem desses espaços, porque além de adquirir novos conhecimentos, também conseguimos discutir diretamente com quem realizou essas ações e trazer as melhores soluções para nossas comunidades. O aprendizado aqui é imenso e cada experiência compartilhada pode fazer a diferença na saúde pública de Epitaciolândia”, completou Mesquita.
O Congresso Conasems é uma oportunidade estratégica para a construção de políticas públicas mais eficientes e integradas, reforçando o compromisso da gestão municipal de Epitaciolândia com a melhoria constante dos serviços de saúde prestados à população.
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