Acre
Pavimentação de ruas e melhoria em ramais são discutidos em sessão em Brasileia
Assessoria – CMB
A Câmara Municipal de Brasileia realizou na manhã de terça-feira (19) a Décima Segunda Sessão ordinária da Décima Terceira Legislatura. Um dia antes de acontecer a Audiência Pública que tratará dos assuntos referentes aos problemas deixados pela cheia do Rio Acre, os vereadores de Brasileia usaram a Tribuna para reivindicar melhorias para o município de Brasileia.
Vereador Carlos Armando (PSB)
No Grande Expediente o Vereador Carlos Armando (PSB), apresentou indicação para que a prefeitura de Brasileia realize trabalho de sinalização na rua dos Catraieiros, bairro Leonardo Barbosa. Que o Executivo, através da Secretaria de Obras organize um mutirão de limpeza no mesmo bairro. “A rua está quase intrafegável devido a quantidade de lixo depositado naquele local”. Que a Prefeitura providencie a tampa de bueiros da calçada da rua 12 de Outubro. E finalizando, solicitou que seja feito levantamento ou reconstrução de um bueiro localizado em frente a garagem municipal.
Vereadora Erizete Lima (PT)
A vereadora Erizete Lima (PT) apresentou indicação para que o município realize trabalho de melhoria na Linha 09, quilômetro 13. E solicitou que seja enviado documento para a secretaria de Obras no intuito de instruir o motorista do caminhão pipa para que o mesmo passe com cuidado para não molhar os pedestres. Que a prefeitura realize trabalho de limpeza no bairro Alberto Castro. A vereadora também apresentou indicação solicitando iluminação pública no Pólo Industrial. “Nós sabemos que ali é um investimento muito grande, mas existem algumas soluções a serem ajustadas”, disse Erizete.
Vereador Joelson Pontes (PP)
O vereador Joelson Pontes (PP) iniciou seu pronunciamento apresentando indicação para que a Secretaria de indústria e comércio viabilize a instalação de água no Pólo Industrial. Que a prefeitura de Brasileia providencie melhoramento nas ruas Joaquim Falcão Macedo e José Thomé de Castro, bairro Alberto Castro. Joelson Pontes pediu que a secretaria de obras providencie melhoria na Linha 12, primeiro de Maio e 03 meninas. “O inverno está rigoroso e fazer melhoria total não é possível. Mas nos pontos mais críticos, acredito que seja possível”. Que a prefeitura realize trabalho de melhoria na rua Domingos Lopes. O Vereador apresentou o mesmo pedido para a Rua Ernestino do Amaral. E falou a respeito da importância da Audiência pública que acontecerá nesta quarta-feira, dia 20. “É muito importante a presença da sociedade civil e organizada para debatermos e buscarmos soluções para os problemas oriundos da enchente”, finalizou.
Vereador Marquinhos Tibúrcio (PSDB)
O vereador Marquinhos Tibúrcio (PSDB) apresentou indicação para que a prefeitura de Brasileia faça reposição de lâmpadas na Rua José Firmino, bairro Eldorado. Que a secretaria de Obras realize trabalho de recuperação de canos estourados na rua José Firmino. Que o Executivo, através do setor competente, faça reparos na ponte que dá acesso ao bairro Marcos Galvão. Que o Governo do Estado construa um trevo n0o quilômetro 26. E faça trabalho de limpeza e coleta de lixo no residencial Jatobá. Que a Secretaria de obras realize reposição de lâmpadas na quadra do bairro José Moreira. O vereador apresentou indicação para que a Secretaria de obras faça um trabalho paliativo nos ramais do Nazaré e Tomé de Castro.
Vereador Marivaldo Rodrigues (PMDB)
O vereador Marivaldo Rodrigues (PMDB), apresentou indicação para que o setor competente instale câmeras e faça trabalho de segurança na ponte José Augusto. Que o Governo do Estado informe a Câmara de Brasileia quando irá iniciar os trabalhos de construção da nova ponte. Que a prefeitura de Brasileia, através da secretaria de obras realize trabalho paliativo no ramal do quilômetro 17. Sobre o trabalho de pavimentação da Manoel Marinho Monte, o vereador apresentou indicação para que a prefeitura informe sobre a data de início desses trabalhos. O vereador falou da importância de uma usina de asfalto para o município, bem como a construção de uma praça de lazer no quilômetro 26.
Vereador Rogério Pontes (PMDB)
O vereador Rogério Pontes (PMDB) usou a Tribuna para solicitar que o DEPASA recupere uma rede de água no bairro Olegário França. Que a prefeitura realize trabalho de carpina na Rua Geny Assis. O vereador apresentou indicação para que seja realizado trabalho de melhoramento na Rua Ernestina do Amaral.
Vereador Rosildo de Freitas (PT)
O vereador Rosildo de Freitas (PT) apresentou indicação para que a secretaria municipal de saúde retome o trabalho de vacinação das crianças na reserva Chico Mendes. “A gente teve cobrança da comunidade por que há muito tempo não existe trabalho de vacinação para aquelas crianças”. Que a secretaria de Educação quite o débito de energia da Escola Fulgêncio de Paiva. Apresentou indicação para que a Câmara convide a Presidente da Cooperativa sobre o projeto do plantio do milho, bem como será realizado esse trabalho. Que a FUNASA retome o trabalho de melhoramento da água na reserva Chico Mendes, pois quando chega o verão as pessoas tem muita dificuldade para conseguir água”, afirmou. E agradeceu aos colaboradores da festa da agricultura familiar, no último dia 01 de Maio. “Agradeço ao comandante da polícia militar pela segurança na festa e consideração. Agradeço ainda ao vice-prefeito de Brasileia e Deputada Estadual Leila Galvão, bem como todas as empresas e pessoas físicas que nos apoiaram nessa festa”, finalizou.
Vereador Mário Jorge Gomes Fiesca (SDD)
O presidente da Câmara Municipal de Brasileia, Mário Jorge Gomes Fiesca (SDD), em uso à Tribuna, apresentou indicação para que seja providenciado policiamento na ponte de Brasileia. Sobre a segurança no Hospital de Clinicas Raimundo Chaar, o presidente apresentou indicação para que o Governo contrate uma empresa para realizar esse serviço. Que a secretaria de obras realize trabalho de reposição de lâmpadas no bairro Marcos Galvão e que o Executivo providencie trabalho paliativo nos ramais dos quilômetros 35 e 84, ramal Santa Luzia. Que a secretaria municipal de educação contate a empresa que iniciou a construção da escola Nossa senhora aparecida I, no ramal do Riozinho, que solicite da mesma que termine o trabalho de instalação do banheiro. E que a secretaria leve um motor bomba para a referida escola. Mário Jorge também mencionou a respeito da construção do hospital de Brasileia. “As informações que nós temos em relação a obra, são de pessoas que trabalham lá. Acho pertinente a ideia de formarmos uma comissão para ver o que está acontecendo naquela unidade de saúde. E finalizou agradecendo ao Deputado Federal Sibá Machado (PT) pela aquisição de máquinas para o nosso município, através de suas Emendas parlamentares.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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