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Paulo Guedes acolhe sugestão de Petecão para desburocratizar repasses da união aos municípios

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Em comunicado oficial enviado ao senador Sérgio Petecão (PSD), o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que acolherá a sugestão proposta por Petecão para desburocratizar o envio de recursos federais aos municípios. A alteração foi realizada na Portaria Interministerial nº 424, de 2016, que estabelece normas relativas às transferências de recursos da União para Estados e Municípios.

Atualmente, as prefeituras têm até 180 dias para iniciar obras, e caso não conseguiam cumprir o cronograma, os contratos são cancelados. “O prazo atual pode até funcionar para o restante do pais, mas para nossa região, não funciona dessa forma. Aqui, temos basicamente dois períodos climáticos: o mais chuvoso e o de menor índice de chuvas. Ou seja, o clima pode inviabilizar o cumprimento do prazo estipulado fazendo com que o recurso seja perdido”, defendeu Petecão.

Uma das alterações propostas pelo senador e acatada pelo Ministério da Economia beneficiará diretamente os municípios do Acre e da região norte, concedendo às prefeituras maior prazo para o início das obras em razão do clima da região.

Segundo o senador, o governo federal sempre desenvolveu projetos que atendem as regiões Sudeste e se esquece das desigualdades que outras regiões do Brasil possuem.

“Sempre tenho dito nas nossas reuniões, inclusive com o Presidente Bolsonaro que, ao nomear um ministro, um secretário ou alguém que venha a desenvolver projetos do governo, que esta pessoa seja enviada para passar uns 15 dias no Jordão, Santa Rosa ou em Foz do Breu. Assim, as autoridades terão a oportunidade de conhecer a realidade fora do ar-condicionado de Brasília e fora das regiões mais desenvolvidas do que a nossa”, disse.

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Investigação da Polícia Civil leva à prisão de suspeito de impor torturas a mando de facção

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Suspeito de torturas a mando de organização criminosa é capturado enquanto trabalhava em obra em Rio Branco. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, com apoio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu na última terça-feira, 27, um homem identificado pelas iniciais G. S. S., apontado como braço executor de extrema periculosidade de uma organização criminosa. A prisão ocorreu no bairro Bom Sucesso, em Rio Branco.

Segundo as investigações, o suspeito atuava a mando de uma facção criminosa atuante no estado, sendo responsável por aplicar torturas físicas e psicológicas com o objetivo de “disciplinar” pessoas, punir desafetos e cobrar dívidas relacionadas ao tráfico de drogas. A atuação violenta fez com que ele se tornasse alvo prioritário das forças de segurança.

G. S. S., tentou se esconder adotando uma rotina discreta na construção civil. Ele foi localizado enquanto trabalhava como operário em uma obra na residência de uma conhecida influenciadora digital da região, situada na Avenida Ascanio, no bairro Bom Sucesso.

O criminoso se passava por um trabalhador comum, atuando sob a supervisão de um mestre de obras e evitando qualquer comportamento que pudesse levantar suspeitas entre colegas de trabalho ou da proprietária do imóvel.

A prisão é resultado de uma operação conjunta que mobilizou investigadores experientes e reforça o compromisso da Polícia Civil do Acre no combate às organizações criminosas, especialmente aquelas envolvidas em crimes violentos e na imposição do terror em comunidades.

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Polícia Civil prende homem por receptação qualificada em Marechal Thaumaturgo

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Polícia Civil apreende 170 frascos de perfumes furtados e prende suspeito por receptação qualificada. Foto: cedida Polícia Civil apreende 170 frascos de perfumes furtados e prende suspeito por receptação qualificada. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Marechal Thaumaturgo com apoio da Delegacia do bairro Tucumã, que integra a 4ª Regional de Rio Branco, realizou na última terça-feira, 27, a prisão de um indivíduo acusado da prática do crime de receptação qualificada. A ação é resultado de um trabalho integrado de investigação e troca de informações entre equipes do interior e da capital.

De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, a prisão ocorreu após policiais civis de Rio Branco repassarem informações de que produtos furtados de uma loja de perfumes na capital teriam sido levados para o município de Marechal Thaumaturgo. A partir disso, diligências foram iniciadas para localizar o material e identificar os envolvidos.

Com apoio de um policial militar, os investigadores conseguiram identificar e prender o suspeito em posse de aproximadamente 170 frascos de perfumes. Durante a abordagem, o autor informou que teria adquirido a mercadoria de um indivíduo do município de Cruzeiro do Sul pelo valor de R$ 4 mil, alegando não possuir nota fiscal e afirmando desconhecer a origem ilícita dos produtos.

Suspeito com passagem por organização criminosa é preso em Marechal Thaumaturgo. Foto: cedida

“O conduzido já possui passagem pela polícia pelo crime de participação em organização criminosa e é monitorado pelo sistema de Justiça. Diante dos fatos, ele foi autuado em flagrante por receptação qualificada, uma vez que o crime ocorreu no exercício de atividade comercial, e permanecerá à disposição do Poder Judiciário”, informou Marcílio Laurentino.

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Acre cria programa de apoio psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica

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Foto: Rosely Cabral/Sermulher

O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta quarta-feira, 28, a Lei nº 4.773, que institui o Programa de Apoio Psicológico a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no estado. A iniciativa tem como objetivo oferecer assistência psicológica gratuita e especializada para mulheres que sofreram qualquer tipo de violência doméstica ou familiar. O projeto é de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos).

O programa será implementado pela Secretaria de Estado da Mulher, dos Direitos Humanos e da Assistência Social e poderá contar com convênios e parcerias com universidades, instituições de ensino superior, hospitais, centros de referência da mulher, delegacias especializadas e órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Segundo a legislação, o atendimento será realizado por profissionais habilitados nas áreas de psicologia e serviço social, garantindo sigilo, acompanhamento psicológico continuado, grupos terapêuticos e encaminhamentos para outros serviços de assistência quando necessário.

O acesso ao programa poderá ser feito por encaminhamento das delegacias especializadas, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos centros de referência da mulher ou por demanda espontânea da própria vítima.

A lei ainda prevê formação e capacitação permanente dos profissionais envolvidos, visando aprimorar o acolhimento e o atendimento das vítimas. As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do estado, podendo ser suplementadas se necessário.

O Poder Executivo tem até 180 dias para regulamentar a lei, que já entra em vigor a partir da data de publicação.

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