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Partidos políticos e coligações têm 48h para adequar propagandas televisivas a normas de acessibilidade
O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu recomendação a partidos e coligações políticas no estado do Acre para que ajustem, de forma imediata, suas respectivas propagandas políticas televisivas às normas referentes à acessibilidade por meio da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). As adequações devem ser realizadas no prazo improrrogável de 48 horas.
O MPE realiza gravações de todas as propagandas eleitorais televisivas no Acre. A partir disso, verificou-se a existência de irregularidades nas janelas com intérprete de Libras, como inadequações no formato, na posição, no tamanho, nas cores de fundo e de indumentárias, além da utilização de intérpretes não habilitados. As propagandas também estariam sendo finalizadas antes do término da tradução.
Com a recomendação, o MP Eleitoral pretende assegurar que os eleitores tenham garantido, com atenção às suas características particulares, acesso sem distinção às informações dos candidatos, para que possam exercer o direito político reconhecido pela Constituição da República em sua plenitude. Também visa-se resguardar a isonomia entre candidatos no pleito eleitoral, mantendo-se um potencial de igualdade na divulgação pública de suas propostas políticas.
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas, não devendo sofrer nenhuma espécie de discriminação, como explica a promotora eleitoral Alessandra Garcia Marques.
“Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de exclusão, por ação ou omissão, que tenha o efeito de prejudicar, impedir ou anular o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas, configurando crime qualquer prática nesse sentido”.
De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (n.º 23.551/2017) e Lei 9.504/97, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos e das coligações.
Para tanto, os recomendados devem seguir o que consta no Guia para Produções Audiovisuais Acessíveis do Ministério da Cultura, onde se esclarece, detalhadamente e em linguagem simples, as condições mínimas de visualização e acessibilidade da janela com intérprete de Libras.
Explicita, ainda, o conjunto de regras referentes às cores de fundo e das roupas do intérprete, de forma a garantir contraste e facilidade de compreensão pelos telespectadores. Os intérpretes, por sua vez, devem ter fluência garantida para que a mensagem seja integralmente traduzida e transmitida.
O não acolhimento da recomendação poderá ensejar na tomada de medidas legais necessárias no que concerne ao exercício do poder de polícia pela promotora eleitoral, sem prejuízo de que a Procuradoria Regional Eleitoral e a Procuradoria Geral Eleitoral apliquem as devidas sanções cabíveis.
André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC
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Crime aconteceu em frente à residência da vítima, que foi transferida para Rio Branco em estado estável
SENA MADUREIRA (AC) – Um jovem de 18 anos, identificado como Kelvi da Silva Oliveira, foi vítima de uma tentativa de homicídio na tarde desta quinta-feira (10), no bairro Vitória, em Sena Madureira. O crime teria sido motivado por um desentendimento ocorrido durante uma festa, segundo testemunhas.
De acordo com relatos, Kelvi estava em frente à sua residência quando foi surpreendido pelo agressor, que inicialmente passou pelo local e, pouco depois, retornou armado com uma ripa de madeira e uma faca. O jovem foi atingido pelas costas com um golpe da ripa e, em seguida, esfaqueado duas vezes — uma na região abdominal e outra no antebraço esquerdo.
Após o ataque, o autor do crime fugiu do local e, até o momento, não foi localizado pela Polícia Militar, que realizou buscas nas imediações.
Populares que presenciaram a cena acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que prestou os primeiros socorros à vítima. Devido à gravidade dos ferimentos, Kelvi foi transferido do Hospital João Câncio Fernandes para o Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco, onde passou a ser acompanhado pelo setor de Traumatologia.
Apesar da gravidade dos ferimentos, o estado de saúde do jovem é considerado estável. A Polícia Civil deve assumir as investigações para identificar e capturar o autor da tentativa de homicídio.
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Prefeitura de Epitaciolândia se reúne com setores da segurança para planejar cobertura do XII Circuito Country.
Neste dia 10 de abril de 2025, o prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do vice-prefeito Sérgio Mesquita e secretários municipais, reuniu-se com representantes da Polícia Militar, Bombeiros e Detran para alinhar os detalhes da cobertura dos quatro dias de festa do XII Circuito Country de Epitaciolândia. O evento, um dos mais aguardados do calendário cultural da região, promete atrair milhares de visitantes e movimentar o turismo local.
Foram discutidos os planos de infraestrutura, incluindo palco, iluminação, banheiros químicos e pontos de alimentação. A Secretaria de Segurança apresentou estratégias para garantir a ordem pública, com reforço no policiamento e esquema de trânsito.
A Secretaria de Saúde organizará postos de atendimento médico emergencial para eventuais necessidades durante os dias de festa.
O prefeito Sérgio Lopes destacou a importância do evento para a economia local: “O Circuito Country é uma tradição em Epitaciolândia, e estamos trabalhando para oferecer uma estrutura digna aos visitantes, garantindo segurança, diversão e organização.” O vice-prefeito Sérgio Mesquita complementou: “Esta é uma ação conjunta de todas as pastas para que tudo transcorra com excelência.”
Na quinta-feira, 01 – Show pirotécnico, escolha da Garota Country e show nacional com a Banda Rabo de Vaca.
Na sexta, dia 02 – Prova do Tambor, show com DJs Black e DJ Leandro. Abertura do rodeio e show nacional com Luma Danttas.
Dia 03: Cavalgada, 2ª noite de rodeio, pré-show DJ Potência… e o momento mais esperado: a apresentação de Marília Tavares.
E dia 04, domingo – último dia de festa, teremos: Prova do Laço, show com Cristiano Paulo e Daniel, escolha da Melhor Dança Country, final do rodeio e show com Jorge Lima e Banda!
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Ao todo 18 empresários participam da feira com apoio do Sebrae
De 08 a 11 de abril, o Sebrae no Acre em parceria com a FIEAC promoverá a participação de 18 empresários do setor de construção civil e pavimentação na 29ª edição da Feira Internacional da Construção Civil (FEICON), que ocorrerá em São Paulo. O evento é considerado um dos principais pontos de encontro para os profissionais do setor e oferece uma excelente oportunidade para fortalecer negócios e ampliar o networking.
De acordo com a analista do Sebrae, Katiele Maia, a feira é uma oportunidade para os empresários conhecerem as últimas tendências do mercado. “Além disso, a feira possibilita a criação de novas conexões com representantes e marcas que ainda não estão presentes no nosso estado. O SEBRAE, como apoiador dessa missão, tem como objetivo promover o desenvolvimento do setor, gerando oportunidades de inovação e competitividade para a indústria da construção”, destaca.
A FEICON contará com quatro grandes setores: acabamentos, instalações, externos e estruturas, reunindo um mix completo de produtos que atenderão às necessidades do mercado. Os empresários acreanos terão a chance de fechar negócios e interagir com os principais players do mercado, além de conhecer as últimas tendências e tecnologias aplicadas ao setor de construção civil.
Essa será a primeira vez que o empresário Francisco de Assis Dantas irá participar da feira, para ele, esse é um momento de grande aprendizagem “vamos adquirir conhecimento de novas tecnologias e produtos na área da construção civil e fazer networking que será importante para nosso estado”, afirma.
Além das oportunidades comerciais, a FEICON também oferecerá uma vasta programação de conteúdo, com atrações específicas para varejistas, distribuidores, engenheiros, construtores, arquitetos e demais profissionais da área. Os participantes poderão acessar informações e inovações que irão impactar diretamente o desenvolvimento de suas empresas e projetos.
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