Acre
Partidos devem apresentar registro de candidaturas até quinta-feira
Até as 11h desta segunda-feira (12), 210.444 pedidos de registro de candidatura já haviam sido solicitados à Justiça Eleitoral. Desse total, 7.502 foram para o cargo de prefeito e 7.505 para vice-prefeito
Termina na quinta-feira (15) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno do pleito vai ocorrer no dia 6 de outubro e o 2º turno no dia 27 do mesmo mês, onde for necessário.
Para que possam disputar as eleições, candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei.
O que diz a Constituição?
São os seguintes os requisitos de elegibilidade estabelecidos pelo artigo 14 da Constituição Federal para quem deseja concorrer: ter a nacionalidade brasileira; estar no pleno exercício dos direitos políticos; ter feito o alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito; e ser alfabetizado.
De acordo com a Constituição, para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é preciso ainda estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.
Onde vejo a situação dos pedidos de registro?
As consultas ao andamento dos pedidos de registro podem ser feitas por meio da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) que reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro.
Até as 11h desta segunda-feira (12), 210.444 pedidos de registro de candidatura já haviam sido solicitados à Justiça Eleitoral. Desse total, 7.502 foram para o cargo de prefeito e 7.505 para vice-prefeito. Já para os cargos de vereador, a plataforma informava 195.437 requerimentos.
Após a apresentação, os pedidos de registro passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, uma juíza ou um juiz eleitoral, pertencente ao quadro de um dos tribunais regionais eleitorais (TREs), é indicada ou indicado como relatora ou relator do processo.
Prazo para a análise
O Calendário Eleitoral fixa o dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para o dia 6 de outubro) como a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias, bem como publicadas as decisões.
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Acre
Prefeito Jerry e comitiva de Assis Brasil participam de Seminário do TCE Acre
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, juntamente com sua comitiva, participou do seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE Acre), realizado nesta segunda-feira, 24, em Brasileia. O evento teve como objetivo aprimorar a gestão pública, oferecendo orientações e capacitação sobre boas práticas administrativas e o uso eficiente dos recursos públicos. Além disso, o seminário visa capacitar gestores e servidores para uma melhor gestão dos gastos públicos e fortalecer a fiscalização externa.
A comitiva de Assis Brasil foi composta por todos os secretários municipais, equipe técnica da Prefeitura, além dos vereadores e técnicos da Câmara Municipal, que marcaram presença para se atualizar e trocar experiências sobre as melhores práticas de governança.
O prefeito Jerry Correia destacou a importância da participação de toda a equipe municipal no seminário, enfatizando que eventos como este são fundamentais para o aprimoramento contínuo da administração pública e para garantir que os recursos sejam utilizados da melhor forma possível em prol da comunidade. O seminário também serve como uma ferramenta importante para estreitar os laços com o TCE Acre, promovendo um ambiente de maior fiscalização e controle sobre a gestão pública.
Com o intuito de adotar as melhores práticas de gestão, a Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso com a educação, capacitação e melhoria constante dos processos administrativos, sempre visando o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável do município.
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Estado alerta para cuidados com a saúde em locais atingidos por enxurradas e transbordamentos
Diante dos recentes transbordamentos de igarapés e enxurradas em Rio Branco neste fim de semana, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), reforça nesta segunda-feira, 24, orientações à população para a prevenção de doenças e garantir a segurança sanitária durante o período de chuvas intensas.
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Rio Acre alcançou 13,88m na manhã desta segunda-feira, 24. Foto: Odair Leal/Sesacre
Além das doenças transmitidas pela água contaminada, como leptospirose, hepatite A, cólera, tétano acidental e febre tifoide, o período chuvoso também favorece a proliferação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue, chikungunya, zika e oropouche. O acúmulo de água parada nas ruas e terrenos aumenta a preocupação com essas doenças.
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“É fundamental que a população elimine possíveis criadouros do mosquito”, alertou Pedro Pascoal. Foto: Odair Leal/Sesacre
“É fundamental que a população elimine possíveis criadouros do mosquito, como vasos de plantas, pneus e recipientes que possam acumular água, além de manter os quintais limpos”, alertou Pedro Pascoal, secretário de Saúde.
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Acúmulo de água parada nas ruas e terrenos aumenta preocupação com doenças. Foto: reprodução
A responsável pela Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres (Vigidesastres/Cievs), Érica Fabíola Silva, também destacou alguns cuidados: “É necessário que a população fique atenta nesse período de chuvas, como, por exemplo, ao risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores e descargas elétricas. Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores. Se possível, desligue seus aparelhos elétricos e o quadro geral de energia. Não deixe as crianças e os adolescentes brincarem nas águas, para evitar a contaminação de doenças. Se necessário, procure a unidade de saúde mais próxima de sua casa ou ligue para a Defesa Civil”.
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“É necessário que a população fique atenta nesse período de chuvas, como por exemplo, ao risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, descargas elétricas”, destacou Érica Silva . Foto: Luan Martins/Sesacre
A chefe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), Débora dos Santos, também reforçou a importância de vigilância no período de chuvas intensas: “A preocupação é grande com o contato das famílias com a água contaminada, além da dificuldade de monitorar todos os voluntários que ajudam nas remoções. É importante que, ao apresentar sintomas, procurem atendimento no posto mais próximo. É essencial que todos, especialmente as crianças, evitem brincar nas águas contaminadas para prevenir doenças”, alerta.
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Chefe do Cievs, Débora dos Santos reforça importância de vigilância no período de chuvas intensas. Foto: cedida
Doenças relacionadas
• Leptospirose: transmitida pela urina de ratos, provoca febre alta, dores musculares e, em casos graves, pode causar falência renal.
• Hepatite A: provocada pela ingestão de água contaminada, pode causar fadiga, náuseas e desconforto abdominal.
• Diarreia bacteriana: causada pela ingestão de alimentos ou água contaminados, pode levar a desidratação grave.
• Febre tifoide: doença rara, transmitida por água ou alimentos contaminados, que causa febre, dor de cabeça e desconforto abdominal.
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Em Rio Branco, enxurrada afetou bairro Sobral neste fim de semana. Foto: Adriene Carvalho/Sesacre
Cuidados para evitar contaminações
• Evitar o contato com a água das enxurradas. Se inevitável, usar botas e luvas de borracha.
• Descartar alimentos e medicamentos que foram expostos a água contaminada.
• Consumir apenas água potável. Se não for possível, tratá-la com hipoclorito de sódio ou fervê-la.
• Realizar a limpeza das casas e caixas d’água com água sanitária.
• Proteger-se contra animais peçonhentos, que podem se abrigar em móveis e roupas.
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Água contaminada pode transmitir leptospirose, hepatite A, cólera, tétano acidental e febre tifoide. Foto: reprodução
Recomendações no retorno às residências
• Verifique a estrutura da casa antes de entrar.
• Certifique-se de que a energia elétrica está desligada.
• Lave e desinfete móveis e utensílios com água sanitária.
• Observe sinais de doenças e busque atendimento médico ao menor sintoma suspeito.
O governo do Acre segue monitorando a situação e implementando medidas preventivas para proteger a saúde da população afetada.
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Acre
Festival Internacional da Castanha da Amazônia celebra o potencial da região do Alto Acre
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Evento reuniu produtores e expositores do Acre e países vizinhos
Buscando a valorização da castanha e incentivo ao empreendedorismo da região, o Festival internacional da Castanha da Amazônia aconteceu entre os dias 21 e 23 de fevereiro, em Epitaciolândia-AC. O evento foi uma realização da Cooperativa dos Extrativistas do Acre (Cooperacre), da Cooperativa Agroextrativista do Alto Acre (Copaeb) e contou com o apoio do Sebrae.
Incentivando a economia sustentável e a valorização da floresta em pé, o festival teve a participação de produtores e expositores de Epitaciolândia, Xapuri, Brasiléia, Assis Brasil e Capixaba, além dos países vizinhos, Bolívia e Peru.
O analista do Sebrae no Acre, Francinei Santos, destacou que a instituição apoiou os pequenos negócios prestando suporte e orientação aos expositores. “A Bioeconomia é um segmento estratégico do Sebrae. Juntamente com as instituições parceiras, apoiamos o Festival buscando que ele se torne uma vitrine do empreendedorismo agroextrativista na exposição e comercialização dos produtos da sociobiodiversidade e aquecendo a economia na região”, afirmou.
A programação incluiu apresentações culturais, seminários sobre agroextrativismo e bioeconomia, além da premiação “Guardião da Castanha da Amazônia”, que elegeu a maior e menor castanha, maior e menor ouriço, melhor poesia e melhor música.
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