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Partidos devem apresentar registro de candidaturas até quinta-feira

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Até as 11h desta segunda-feira (12), 210.444 pedidos de registro de candidatura já haviam sido solicitados à Justiça Eleitoral. Desse total, 7.502 foram para o cargo de prefeito e 7.505 para vice-prefeito

Termina na quinta-feira (15) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno do pleito vai ocorrer no dia 6 de outubro e o 2º turno no dia 27 do mesmo mês, onde for necessário.

Para que possam disputar as eleições, candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei.

O que diz a Constituição?

São os seguintes os requisitos de elegibilidade estabelecidos pelo artigo 14 da Constituição Federal para quem deseja concorrer: ter a nacionalidade brasileira; estar no pleno exercício dos direitos políticos; ter feito o alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito; e ser alfabetizado.

De acordo com a Constituição, para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é preciso ainda estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.

Onde vejo a situação dos pedidos de registro?

As consultas ao andamento dos pedidos de registro podem ser feitas por meio da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) que reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro.

Até as 11h desta segunda-feira (12), 210.444 pedidos de registro de candidatura já haviam sido solicitados à Justiça Eleitoral. Desse total, 7.502 foram para o cargo de prefeito e 7.505 para vice-prefeito. Já para os cargos de vereador, a plataforma informava 195.437 requerimentos.

Após a apresentação, os pedidos de registro passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, uma juíza ou um juiz eleitoral, pertencente ao quadro de um dos tribunais regionais eleitorais (TREs), é indicada ou indicado como relatora ou relator do processo.

Prazo para a análise

O Calendário Eleitoral fixa o dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para o dia 6 de outubro) como a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias, bem como publicadas as decisões.

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Polícia Civil apreende adolescente de 13 anos com 4,5 kg de drogas em Rodrigues Alves

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Crack e cocaína estavam escondidos no forro da casa; menor era usado por traficantes, segundo denúncia anônima recebida pela polícia

Segundo o delegado Marcílio Laurentino, a equipe policial recebeu uma denúncia anônima informando que o menor estaria sendo utilizado para guardar drogas a mando de traficantes da região. Foto: captada 

Um adolescente de 13 anos foi apreendido pela Polícia Civil de Rodrigues Alves na quinta-feira (29) após ser encontrado com aproximadamente 4,5 quilos de drogas, entre crack e cocaína, além de balanças de precisão e material para acondicionamento. A ação partiu de uma denúncia anônima que indicava que o menor estava guardando entorpecentes a mando de traficantes da região.

Os policiais foram até a residência do adolescente e, com autorização da mãe, realizaram a busca, localizando as drogas escondidas no forro da casa. O adolescente foi encaminhado à delegacia e responderá por ato infracional análogo ao tráfico. O caso será analisado pela Vara da Infância e da Juventude.

A Polícia Civil destacou o papel das denúncias anônimas no combate ao tráfico e reforçou que a ação evidencia a utilização de menores por facções criminosas no interior do estado.

Durante as buscas, foram localizados os entorpecentes, além de balanças de precisão e diversos materiais utilizados para o acondicionamento das drogas. Foto: captada 

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Morador de Manoel Urbano grava vídeo mostrando casa alagada pela cheia do rio Purus e critica falta de apoio da prefeitura

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Família foi socorrida apenas por vizinhos, que ajudaram a retirar móveis e cederam abrigo temporário; região da baixada do porto é uma das mais atingidas no município

As imagens mostram a água já dentro da residência, obrigando os moradores a retirar móveis e objetos às pressas. Foto: captada 

Um morador da baixada do porto, em Manoel Urbano, registrou em vídeo a água do rio Purus dentro de sua residência na manhã desta sexta-feira (30) e denunciou a falta de apoio do poder público durante a enchente. Nas imagens, é possível ver móveis e pertences sendo retirados às pressas com a ajuda de vizinhos, que também cederam um local provisório para a família.

“Tá tudo alagado já, muita água dentro de casa. A gente não teve apoio de ninguém, só dos vizinhos”, relata o morador, que ironizou a ausência de assistência municipal. A cheia do Purus tem atingido principalmente áreas baixas do município, forçando famílias a deixarem suas casas.

A situação tem causado apreensão na população, principalmente entre famílias ribeirinhas que acompanham de perto a elevação do rio. Foto: captada 

A Defesa Civil de Manoel Urbano ainda não se pronunciou sobre medidas de socorro específicas para a região. Enquanto isso, a solidariedade entre moradores tem sido a principal rede de apoio para quem perdeu o acesso a suas casas.

Com o avanço das águas, moradores de áreas mais baixas já começaram a deixar suas residências em busca de locais mais seguros. Foto: captada 

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Sena Madureira decreta emergência e cria comitê para enfrentar cheia do Rio Iaco, que atingiu 14,70 m

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Nível do rio ainda não chegou à cota de transbordamento, mas já causa impactos; prefeitura autoriza medidas emergenciais, abrigos e contratações rápidas

O decreto autoriza a mobilização total do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, a abertura de abrigos públicos e medidas excepcionais, incluindo a entrada em imóveis para salvamento de pessoas. Foto: captada 

A Prefeitura de Sena Madureira decretou situação de emergência e criou um comitê específico para coordenar ações de resposta à cheia do Rio Iaco, que atingiu 14,70 metros na quinta-feira (29). Os decretos nº 78 e 79/2026, publicados no Diário Oficial do Estado nesta sexta (30), autorizam a mobilização total da Defesa Civil, a abertura de abrigos e medidas excepcionais para socorro à população afetada.

O Comitê de Enfrentamento à Enchente do Rio Iaco (CEERI/2026), liderado pela Secretaria de Administração, terá representantes de diversas pastas, Bombeiros, PM e Câmara Municipal. Suas atribuições incluem assistência às famílias, logística, saúde e combate à desinformação.

Ainda que o rio esteja abaixo da cota de transbordamento, a elevação já provoca inundações em áreas de risco, como o bairro Praia do Amarilho. A emergência tem vigência de até 180 dias e permite agilizar compras de alimentos, água, medicamentos e transporte, conforme a lei de licitações.

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