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Partidos devem apresentar registro de candidaturas até quinta-feira

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Até as 11h desta segunda-feira (12), 210.444 pedidos de registro de candidatura já haviam sido solicitados à Justiça Eleitoral. Desse total, 7.502 foram para o cargo de prefeito e 7.505 para vice-prefeito

Termina na quinta-feira (15) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno do pleito vai ocorrer no dia 6 de outubro e o 2º turno no dia 27 do mesmo mês, onde for necessário.

Para que possam disputar as eleições, candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei.

O que diz a Constituição?

São os seguintes os requisitos de elegibilidade estabelecidos pelo artigo 14 da Constituição Federal para quem deseja concorrer: ter a nacionalidade brasileira; estar no pleno exercício dos direitos políticos; ter feito o alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito; e ser alfabetizado.

De acordo com a Constituição, para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é preciso ainda estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.

Onde vejo a situação dos pedidos de registro?

As consultas ao andamento dos pedidos de registro podem ser feitas por meio da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) que reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro.

Até as 11h desta segunda-feira (12), 210.444 pedidos de registro de candidatura já haviam sido solicitados à Justiça Eleitoral. Desse total, 7.502 foram para o cargo de prefeito e 7.505 para vice-prefeito. Já para os cargos de vereador, a plataforma informava 195.437 requerimentos.

Após a apresentação, os pedidos de registro passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, uma juíza ou um juiz eleitoral, pertencente ao quadro de um dos tribunais regionais eleitorais (TREs), é indicada ou indicado como relatora ou relator do processo.

Prazo para a análise

O Calendário Eleitoral fixa o dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para o dia 6 de outubro) como a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias, bem como publicadas as decisões.

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Deracre avança com obras no ramal Joaquim Souza, garantindo ligação entre Acre e Amazonas

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), vistoriou nesta quarta-feira, 18, os trabalhos de limpeza e reabertura do ramal Joaquim Souza, em Feijó, até a margem do rio Jurupari, no Amazonas.

Agentes técnicos da autarquia atuam na estrada vicinal Joaquim Souza, em Feijó, até a margem do rio Jurupari. Foto: Luy Andriel/Deracre

No lado acreano, a abertura da estrada vicinal que interliga Feijó ao município de Envira (AM) está sendo executada pelo Deracre. O trecho da estrada tem 56 km, beneficiando várias famílias da região com acesso e trafegabilidade.

“Os serviços na estrada seguem a todo vapor, conforme determinação do governador Gladson Cameli, e esse trabalho deve garantir a ligação entre os municípios”, afirmou Sula Ximenes.

Até o momento, 44 km de serviços no ramal já foram concluídos. O avanço nas obras é fundamental para assegurar a ligação entre os municípios, facilitando o transporte e impulsionando o desenvolvimento econômico da região.

Fonte: Governo AC

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No Juruá, governo orienta população sobre cuidados com a saúde durante queimadas e estiagem

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Com a chegada do período de estiagem e o aumento das queimadas na região do Juruá, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) vem reforçando as orientações à população sobre os cuidados necessários para preservar a saúde. A baixa umidade do ar e a grande quantidade de fumaça causada pelos incêndios florestais aumentam o risco de doenças respiratórias, especialmente em crianças, idosos e pessoas com comorbidades.

De acordo com a Sesacre, é fundamental que a população tome medidas preventivas para evitar complicações de saúde durante essa época do ano. Entre as principais recomendações estão o consumo de água em abundância para manter o corpo hidratado, o uso de máscaras para proteger as vias respiratórias da fumaça, e evitar a exposição prolongada ao ar livre, especialmente nos horários de maior concentração de fumaça.

Coordenação regional de saúde do Juruá alerta população em período de estiagem e queimadas extremas. Foto: João Pedro/Seop

A coordenadora regional de Saúde no Juruá, Diani Carvalho, alerta para os perigos associados à inalação de partículas tóxicas presentes na fumaça das queimadas. “A fumaça irrita as vias respiratórias e pode agravar condições como asma, bronquite e rinite alérgica. Além disso, o ar seco facilita a propagação de vírus e bactérias, aumentando o risco de infecções”, destacou.

A secretaria orienta ainda que, em caso de sintomas como tosse persistente, dificuldade para respirar ou irritação nos olhos, nariz e garganta, as pessoas devem procurar imediatamente uma unidade de saúde. E reforça que as unidades estão preparadas para atender à demanda e prestar o suporte necessário aos pacientes.

Fumaça tem causado problemas de saúde na população. Foto: Diego Silva/Secom

As orientações visam, principalmente, reduzir o impacto das queimadas na saúde pública e garantir que a população esteja informada e protegida durante o período de seca.

Fonte: Governo AC

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Com oficinas e palestras, Detran inicia Semana Nacional de Trânsito

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A abertura oficial da Semana Nacional de Trânsito (SNT) no Acre foi realizada nesta quarta-feira, 18, no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), em Rio Branco. Com atividades até o próximo dia 25 de setembro, as equipes de Educação e Fiscalização do órgão vão realizar diversas atividades, de maneira integrada, na capital e nas cidades do interior.

Esquete encenado pelos orientadores de trânsito foi apresentado aos participantes do evento. Foto: Renato Beiruth/Detran

Realizada em todo o país, a SNT é uma mobilização conjunta e reúne todos os órgãos de trânsito, na tentativa de sensibilizar condutores e pedestres para uma nova cultura de segurança nas vias.

“As pessoas que participarem de nossas atividades vão atuar como verdadeiras multiplicadoras dessas informações, tão importantes a quem vive o dia a dia do trânsito. O trabalho de conscientização será reforçado na capital e interior do estado”, afirmou a presidente do Detran/AC, Taynara Martins.

Presidente do Detran reforçou o compromisso do governo e parceiro para reduzir o número de vidas perdidas no trânsito. Foto: Renato Beiruth/Detran

Na abertura do evento foi realizada uma apresentação de um esquete teatral e a palestra “A percepção de risco no trânsito: prevenção é o caminho”, ministrada pela mestre em Promoção da Saúde e Prevenção da Violência e escritora, Roberta Torres.

“Hoje a violência no trânsito é um problema de Saúde Pública muito sério e que precisa de atenção. Trouxemos aqui uma proposta que faz as pessoas, condutores e pedestres, refletirem sobre nossas atitudes e o quanto elas têm impactado nessa violência e nesse custo tão grande para o nosso país”, destacou a palestrante.

Ações na SNT 2024

Até o próximo dia 25, palestras em empresas e escolas, além de mobilização nas ruas e pontos de grande concentração, serão realizadas pelos servidores do Detran e Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar.

Todas as regionais do estado receberão as equipes de Educação e Fiscalização do Detran que, durante as intervenções, levarão as mensagens de conscientização deste ano.

A semana é uma atividade prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desenvolvida de maneira simultânea em todos os estados do Brasil.

Fonte: Governo AC

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