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Partidos devem apresentar registro de candidaturas até quinta-feira

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Até as 11h desta segunda-feira (12), 210.444 pedidos de registro de candidatura já haviam sido solicitados à Justiça Eleitoral. Desse total, 7.502 foram para o cargo de prefeito e 7.505 para vice-prefeito

Termina na quinta-feira (15) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno do pleito vai ocorrer no dia 6 de outubro e o 2º turno no dia 27 do mesmo mês, onde for necessário.

Para que possam disputar as eleições, candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei.

O que diz a Constituição?

São os seguintes os requisitos de elegibilidade estabelecidos pelo artigo 14 da Constituição Federal para quem deseja concorrer: ter a nacionalidade brasileira; estar no pleno exercício dos direitos políticos; ter feito o alistamento eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito; e ser alfabetizado.

De acordo com a Constituição, para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é preciso ainda estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.

Onde vejo a situação dos pedidos de registro?

As consultas ao andamento dos pedidos de registro podem ser feitas por meio da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) que reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro.

Até as 11h desta segunda-feira (12), 210.444 pedidos de registro de candidatura já haviam sido solicitados à Justiça Eleitoral. Desse total, 7.502 foram para o cargo de prefeito e 7.505 para vice-prefeito. Já para os cargos de vereador, a plataforma informava 195.437 requerimentos.

Após a apresentação, os pedidos de registro passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand). Nesse momento, uma juíza ou um juiz eleitoral, pertencente ao quadro de um dos tribunais regionais eleitorais (TREs), é indicada ou indicado como relatora ou relator do processo.

Prazo para a análise

O Calendário Eleitoral fixa o dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para o dia 6 de outubro) como a data-limite para que todos os pedidos de registro de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias, bem como publicadas as decisões.

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TJ nega recurso do MPAC que pedia anulação de júri de policiais absolvidos em operação do BOPE

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Decisão mantém absolvição de cinco militares acusados pelas mortes de três pessoas, entre elas a menina Maria Cauane, de 11 anos, durante ação no Preventório em 2018.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou, nesta semana, o recurso do Ministério Público do Estado (MPAC) que buscava anular o júri que absolveu cinco policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE). Eles eram acusados pelas mortes de Gleiton Silva Borges, Edmilson Fernandes da Silva Sales e da estudante Maria Cauane, de apenas 11 anos, atingida por um fragmento de fuzil enquanto brincava na varanda de casa, durante uma operação policial realizada no bairro Preventório, em março de 2018.

O recurso foi sustentado pelo promotor Carlos Pescador, que alegou que a decisão dos jurados teria sido contrária às provas apresentadas no processo. O relator, desembargador Francisco Djalma, entretanto, votou pela manutenção da decisão do júri, entendimento acompanhado pela desembargadora Denise Castelo Bonfim.

O desembargador Samoel Evangelista pediu vista e deve apresentar seu voto apenas na próxima sessão. No entanto, como já houve dois votos contrários à apelação, o pedido do MPAC foi rejeitado.

Os policiais absolvidos são: Josemar Barbosa Farias, Antônio Batista, Alãn Martins, Raimundo de Souza e Wladimir da Costa, que à época integravam a tropa de elite da Polícia Militar acreana.

 

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Governadora em exercício Mailza Assis recebe prefeito de Assis Brasil e confirma presença na 1ª Expofronteira

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Jerry Correia esteve em Rio Branco para convidar pessoalmente a governadora para o evento que acontece na tríplice fronteira; governo estadual promete apoiar a festa agropecuária

Encontro nesta quinta-feira (2) no Palácio Rio Branco oficializou convite para evento agropecuário na tríplice fronteira; governo estadual apoiará a iniciativa. Foto: captada 

Em encontro realizado nesta quinta-feira (2) no gabinete do governo, a governadora em exercício Mailza Assis (PP) recebeu o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, que lhe entregou pessoalmente o convite para a 1ª Expofronteira – primeira grande festa agropecuária da tríplice fronteira (Brasil, Peru e Bolívia).

Mailza confirmou a participação do Governo do Estado no evento, reforçando o apoio às iniciativas que movimentam a economia regional.

“Recebi o prefeito Jerry Correia, que me trouxe o convite para a 1ª Expofronteira. O Governo do Estado estará presente neste grande evento que fortalece a economia local, incentiva o turismo e valoriza o potencial da nossa região de fronteira”, declarou em suas redes sociais.

O gestor municipal comemorou o apoio do Governo do Estado ao evento, que deve movimentar o comércio, o turismo e o agronegócio na região. A confirmação de Mailza reforça o caráter institucional da feira, que busca consolidar-se como um marco para o desenvolvimento regional.

A Expofronteira contará com rodeio, exposição de animais, shows e atrações culturais, aproveitando a localização estratégica de Assis Brasil, que faz divisa com o Peru e a Bolívia.

A visita do prefeito a Rio Branco teve como objetivo fortalecer a parceria entre o município e o governo estadual para a realização do evento, que promete reunir exposições, rodeios e atrações culturais na fronteira.

A agenda reforça a articulação política entre o Executivo estadual e prefeituras do interior, além de destacar o potencial econômico da região de fronteira. Foto; captada 

Cantora nacional Gabi Martins tem um recado para você:

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Governador Gladson Camelí destaca obras e compromisso com desenvolvimento sustentável durante entrevista

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Na conversa também foram abordados os preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada pela primeira vez no Brasil em 2025, em Belém (PA)

Em diálogo direto com a imprensa, Gladson Camelí destacou importantes ações do governo do Acre. Foto: Secom

Mantendo o diálogo com a imprensa e falando diretamente para os telespectadores, na manhã desta quinta-feira, 2, o governador Gladson Camelí participou do programa Café com Notícias, apresentado pelo jornalista Washington Aquino, na TV 5, afiliada da Band no Acre.

“Sempre é uma honra participar desse programa realizado por profissionais competentes, que escutam a população e prestam um verdadeiro fortalecimento à democracia”, afirmou Camelí.

Durante a entrevista, o governador destacou as principais ações do governo estadual, mencionando obras já entregues e outras em andamento, como o Complexo Viário da Avenida Ceará, o Arco Metropolitano e o Viaduto da Corrente. O gestor também anunciou planos para reformas e construções de novas pontes de concreto, tanto na zona urbana quanto na rural, com o objetivo de melhorar o tráfego e a mobilidade da população.

Governador destacou importantes obras em andamento, como o Complexo Viário da Avenida Ceará, em construção para aprimorar o fluxo na capital. Foto: Secom

Em relação às futuras contratações de servidores públicos, o governador explicou que sua equipe está analisando as possibilidades com cautela, priorizando o equilíbrio financeiro do Estado: “Estamos estudando a possibilidade, mas sempre com responsabilidade com a saúde fiscal, para não comprometer a economia estadual e o salário dos servidores”.

Na conversa também foram abordados os preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada pela primeira vez no Brasil em 2025, em Belém (PA). O encontro global é considerado o mais importante fórum internacional sobre mudanças climáticas e reúne chefes de Estado, cientistas, lideranças sociais e representantes do setor privado em torno de ações concretas para enfrentar a crise climática.

“Estou muito otimista. Essa é a COP da Amazônia e um momento de grande destaque para o nosso estado. Nós, representantes do Acre, vamos com o objetivo de mostrar para o mundo o nosso potencial de crescimento e mostrar que é possível promover desenvolvimento sustentável, conciliando o trabalho do homem do campo com a floresta em pé”, enfatizou o governador.

“Tenho um forte compromisso com os servidores, sempre que possível antecipando salários, garantindo que a economia estadual sempre esteja no azul, não devendo nada a ninguém”, afirmou o governante. Foto: Secom

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