Partido político deve pagar R$ 10 mil a menino de 7 anos por uso da imagem dele em propaganda eleitoral no AC

A decisão, que ainda cabe recurso, é da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul e foi publicada na última semana. A juíza Adamarcia Machado concluiu que o uso da imagem da criança na propaganda eleitoral ofendeu o direito de imagem e violou os direitos da personalidade.

A ação foi movida pela mãe do menino, que é nutricionista. Além desse processo, a advogada de defesa da família, Michelle Matos, disse que a mãe também entrou com um outro processo, e teve direito a R$ 3 mil, mas a ação segue em recurso.

De acordo com a defesa, a nutricionista estava com o seu filho na praça Central de Cruzeiro do Sul quando foi abordada por uma equipe que fazia imagens. A nutricionista alega que pediram para filmar ela e o filho para uma campanha contra a Covid-19, já que os dois estavam de máscara, enquanto ele andava de bicicleta.

“Assim, a genitora do autor concordou, uma vez que é uma profissional da área da saúde e trabalha na linha de frente, portanto, não poderia dar uma resposta negativa. Com isso, o rapaz orientou as poses e depois fez a filmagem. Posteriormente, a genitora do menor fez um VT com a seguinte frase: ‘eu autorizo o uso da imagem’. No dia 11 de novembro, ela foi surpreendida com o envio da sua imagem juntamente com a de seu filho informado que os dois estavam aparecendo no debate dos candidatos a prefeito”, diz a advogada.

Além disso, o candidato na época e agora atual prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima compartilhou a imagem em sua página pessoal do Facebook, que teve mais de 2 mil visualizações.

A defesa alegou ainda que em nenhum momento a nutricionista foi informada que a imagem seria usada em campanha política.

A advogada Marcelle Martins Vieira , que faz a defesa da coligação, diz que vai recorrer da decisão. “Trata-se apenas de sentença em primeiro grau, com prazo para recurso”, disse.