Cotidiano
Partido político deve pagar R$ 10 mil a menino de 7 anos por uso da imagem dele em propaganda eleitoral no AC
Caso ocorreu no final do ano passado em Cruzeiro do Sul. Nutricionista disse que autorizou a imagem achando que era para campanha contra a Covid-19.
Um menino de 7 anos de idade deve receber da coligação “União A Favor de Cruzeiro” o valor de R$ 10 mil por danos morais, porque, segundo a Justiça, teve a imagem usada indevidamente em uma propaganda eleitoral durante a campanha para prefeito de Cruzeiro do Sul no ano passado.
A decisão, que ainda cabe recurso, é da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul e foi publicada na última semana. A juíza Adamarcia Machado concluiu que o uso da imagem da criança na propaganda eleitoral ofendeu o direito de imagem e violou os direitos da personalidade.
A ação foi movida pela mãe do menino, que é nutricionista. Além desse processo, a advogada de defesa da família, Michelle Matos, disse que a mãe também entrou com um outro processo, e teve direito a R$ 3 mil, mas a ação segue em recurso.
De acordo com a defesa, a nutricionista estava com o seu filho na praça Central de Cruzeiro do Sul quando foi abordada por uma equipe que fazia imagens. A nutricionista alega que pediram para filmar ela e o filho para uma campanha contra a Covid-19, já que os dois estavam de máscara, enquanto ele andava de bicicleta.
“Assim, a genitora do autor concordou, uma vez que é uma profissional da área da saúde e trabalha na linha de frente, portanto, não poderia dar uma resposta negativa. Com isso, o rapaz orientou as poses e depois fez a filmagem. Posteriormente, a genitora do menor fez um VT com a seguinte frase: ‘eu autorizo o uso da imagem’. No dia 11 de novembro, ela foi surpreendida com o envio da sua imagem juntamente com a de seu filho informado que os dois estavam aparecendo no debate dos candidatos a prefeito”, diz a advogada.
Além disso, o candidato na época e agora atual prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima compartilhou a imagem em sua página pessoal do Facebook, que teve mais de 2 mil visualizações.
A defesa alegou ainda que em nenhum momento a nutricionista foi informada que a imagem seria usada em campanha política.
A advogada Marcelle Martins Vieira , que faz a defesa da coligação, diz que vai recorrer da decisão. “Trata-se apenas de sentença em primeiro grau, com prazo para recurso”, disse.
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Câmara de Epitaciolândia recorre ao MP contra fechamento de posto de atendimento da Energisa
Vereadores alegam que desativação do serviço presencial prejudica moradores sem acesso a canais digitais e pedem intervenção do Ministério Público para reverter a medida
O documento ressalta ainda que o posto funcionava anteriormente no município, o que comprova a viabilidade da sua manutenção. Foto: captada
A Câmara Municipal de Epitaciolândia encaminhou ao Ministério Público do Estado do Acre um ofício solicitando providências quanto à desativação do Posto de Atendimento Presencial da empresa Energisa no município. O documento, assinado pelo presidente da Casa Legislativa, destaca a preocupação com os impactos da decisão sobre a população local.
O requerimento, de autoria do vereador Rosimar Menezes de Castro(REPUBLICANOS), foi aprovado em plenário e direcionado ao promotor Rafael Maciel da Silva, da Promotoria Cumulativa de Epitaciolândia. O texto aponta que o fechamento do posto vem causando transtornos à comunidade, especialmente para moradores que não possuem acesso à internet ou não dominam os meios digitais utilizados pela concessionária de energia elétrica.
Segundo informações obtidas junto à direção da empresa, o encerramento das atividades teria ocorrido sob a justificativa de que a população local não seria suficiente para manter uma representação física. No entanto, os vereadores afirmam que a medida não condiz com a realidade vivenciada pelos munícipes, que enfrentam grandes dificuldades para resolver demandas relacionadas aos serviços da Energisa.
O documento ressalta ainda que o posto funcionava anteriormente no município, o que comprova a viabilidade da sua manutenção.
Diante disso, a Câmara solicita que o Ministério Público adote as medidas cabíveis para apurar os impactos da decisão e garantir a proteção do direito coletivo à prestação adequada e contínua dos serviços públicos concedidos.
O vereador esteve na sede da Energisa, onde se reuniu com o subgerente Lourismar, parceiro que, segundo o vereador, tem dado atenção às demandas apresentadas. Foto: captada
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PRF apreende 1.500 maços de cigarros em Senador Guiomar contrabandeados do Departamento de Pando
Carga ilegal de origem estrangeira era transportada em veículo de passeio durante abordagem de rotina em Senador Guiomard; motorista foi conduzido à PF para prestar esclarecimentos
O material foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal em Rio Branco, onde as investigações terão sequência para apurar a origem e o destino da mercadoria. Foto: captada
Uma ação de fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 1.500 maços de cigarros de origem estrangeira na tarde desta terça-feira (7), em Senador Guiomard. A carga ilegal foi encontrada no porta-malas de um veículo de passeio durante uma abordagem na BR-364.
De acordo com os policiais, a mercadoria não possuía documentação fiscal que comprovasse sua origem e legalidade, configurando indícios de crime de contrabando. A carga tinha como destino final a comercialização irregular no mercado brasileiro.
Os agentes apreenderam os produtos e encaminharam o material à Delegacia da Polícia Federal em Rio Branco, onde as investigações serão aprofundadas para rastrear a origem e a rede de distribuição da mercadoria ilegal. O condutor do veículo foi conduzido à autoridade policial para prestar esclarecimentos, tendo o procedimento sido realizado com sua integridade física preservada, conforme os protocolos da PRF.
A apreensão reforça o trabalho de combate a crimes transfronteiriços, que causam prejuízos à economia e impactam a segurança pública na região.
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Marcinho, de 16 anos, foi vítima de colisão com motorista sem habilitação durante aniversário da cidade; pai publica tributo emocionado no que seria aniversário de 17 anos do jovem
Nas redes sociais, amigos e familiares de Márcio Farias deixaram mensagens de apoio e solidariedade, lembrando o jovem com carinho e saudade. Foto: cedida
Em um tributo emocionante, o radialista e jornalista Márcio Farias usou as redes sociais nesta quarta-feira (8) para homenagear o filho, Marcinho, que completaria 17 anos. O jovem foi uma das vítimas fatais de um trágico acidente ocorrido na madrugada de 25 de setembro de 2025, data do aniversário de 121 anos de Sena Madureira.
Na publicação, Márcio expressou a dor da perda: “Meu querido e amado Marcinho, se você estivesse vivo hoje, você estaria completando seus 17 anos de idade. Mas quem sou eu, sua mamãe, para irmos contra a vontade de Deus? Lá de cima eu tenho certeza que você está comemorando ao lado do nosso Pai Eterno”.
Escreveu mais: “Que Deus o tenha sempre em sua glória, meu filho. A saudade é grande, a dor é imensa, mas nós seguimos um Deus que sabe de todas as coisas. E Ele sabe porque o chamou tão novo para perto dEle. Obrigado, Deus, mesmo pelo curto período que o senhor nos proporcionou ao lado do nosso filho, fico muito agradecido!”, publicou o jornalista.
O acidente que tirou a vida do adolescente aconteceu quando um veículo HB20, conduzido por um adolescente de 16 anos sem habilitação, perdeu o controle. Na mesma colisão, também morreu Maycon Diego Lopes de Lemos, de 18 anos. A tragédia abalou profundamente a população do município, que até hoje lembra com tristeza o ocorrido.
Nas redes sociais, amigos e familiares deixaram mensagens de apoio e solidariedade ao radialista, lembrando o jovem com carinho e saudade.
Marcinho foi uma das vítimas de um trágico acidente ocorrido na madrugada do dia 25 de setembro de 2025, data em que Sena Madureira comemorava 121 anos de fundação.
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