Acre
Parlamento Amazônico se reúne na Aleac e cobra Áreas de Livre Comércio e Freeshops
As Áreas Livre de Comércio (ALCs) e os Freeshops criados por lei federal em 1994 e em 2012, respectivamente, nunca foram efetivamente implantados nos municípios brasileiros de fronteira causando profunda desvantagem para o comércio nacional em relação ao comércio dos municípios dos países vizinhos. A falta de competitividade fez com que municípios brasileiros antigamente pujantes como Brasileia (AC), Guajará-Mirim (RO), Tabatinga, Benjamim Constant e Atalaya do Norte (AM), por exemplo, tenham assistido ao seu comércio minguar enquanto Cobija e Guayara-Merin (Bolívia) e Letícia (Colômbia) degustavam o sabor da expansão de suas economias e de suas populações à custa das exportações para as cidades gêmeas do lado brasileiro.
Este foi o foco principal dos debates do Parlamento Amazônico reunido no plenário da Aleac pela primeira vez na história deste foro que agrega deputados estaduais dos nove estados da Amazônia Legal. O presidente do Parlamento, deputado José Luis Tchê (PDT), da Aleac, lamentou que o problema dos voos para o Acre ainda seja um entrave para reuniões desta envergadura, o que acarretou a ausência de vários deputados membros da diretoria, incluindo o presidente atual da Unale e toda a delegação de Roraima.
Além de vereadores e deputados estaduais do Acre, o evento contou com a participação do senador Aníbal Diniz (PT-AC) e do deputado federal Gladson Cameli (PP-AC); deputado Freire Júnior (PSDB-TO), vice-presidente do Parlamento Amazônico; deputado Adjunto Afonso (PP-AM), deputada Vera Castelo Branco (PTB-AM), Cláudio Carvalho (PT-RO), José Ribamar Araújo (PT-RO), Luizinho Goebel (PV-RO), Marcelino Tonório (PRP-RO), Conceição Vieira (PT-SE), secretária da Unale, e Luana Ribeiro (PR-TO).
Também vieram para a reunião os vereadores de Tabatinga, Zilmara Abreu e Messias Figueiredo de Souza (presidente da Câmara Municipal); de Brasileia, Benedito Rocha, Marivaldo Oliveira e Mario Jorge (presidente da Câmara), de Cruzeiro do Sul, Romário Tavares (presidente da Câmara) e de Plácido de Castro, Tarcísio de Brito (presidente da Câmara).
O governador Tião Viana enviou para representá-lo o ex-deputado e presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães, secretário de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens).
O presidente da Aleac, deputado Elson Santiago (PEN) fez a recepção aos deputados membros do Parlamento Amazônico e convidados elogiando o deputado Luis Tchê por presidir mais esta importante entidade, depois de ter conduzido por dois anos a Unale (União dos Legisladores e Legislativos Estaduais) e transferiu para ele o comando da reunião.
Tchê reclamou da precariedade dos serviços das empresas aéreas no Acre e na Amazônia em geral, além do alto preço das passagens o que torna um desafio promover eventos em Rio Branco e sugeriu que este possa a ser um novo tema a ser debatido no Parlamento Amazônico.
Apesar das dificuldades, Tchê destacou o seu orgulho pelo momento histórico e agradeceu a generosidade do povo acreano por ter-lhe outorgado três mandatos de deputado estadual que lhe garantiram a presidência da Unale, do Parlamento Amazônico e a vice-presidência da Confederação dos Parlamentares das Américas (Copa) que reúne deputados de todas as Américas.
“A palavra Amazônia é mágica. Em qualquer lugar do mundo quando falamos que somos da Amazônia todos param para nos ouvir. Por este motivo desde a primeira reunião que participei deste Parlamento tenho feito a defesa de que ele também inclua deputados federais e senadores”, comentou Tchê, lembrando que o foco de seus principais debates geralmente vai ser decidido no Congresso Nacional, como o problema da Comissão Especial do Marco Regulatório da Mineração.
“A Comissão inteira é composta por deputados federais de Minas Gerais, sendo que a maior área de mineração do Brasil está localizada na região Amazônica. Então nós temos que participar”, observou Tchê. A questão da mineração foi discutida em reunião do Parlamento realizada no Tocantins. Desta forma, além da briga pelas áreas de livre comércio e freeshops, o Parlamento já tem a peleja com a Comissão de Mineração e a busca de uma compensação dos estados amazônicos pela preservação da floresta.
Logo depois de discursar, Tchê foi condecorado com o Diploma do Mérito Parlamentar da Unale, enviado pelo presidente da entidade, Venâncio Fonseca, e entregue pelo deputado do Tocantins Freire Júnior (PSDB).
Freire Júnior destacou a importância de Tchê na visibilidade da Unale e agora no Parlamento Amazônico. “Tchê emprestou seu nome para dar visibilidade às entidades. Tchê representa para os parlamentares do Brasil inteiro o que Marina Silva e Chico Mendes representam para os brasileiros em geral. Tenho orgulho de participar deste trabalho hercúleo para alcançar o desenvolvimento econômico regional e para o nosso Brasil”, comentou Freire Júnior.
O secretário Edvaldo Magalhães elogiou a iniciativa do deputado Tchê e pediu apoio do Parlamento Amazônico para a Zona de Processamento de Exportações (ZPE) do Acre. Segundo ele, este empreendimento vai garantir o rápido processo de industrialização do Estado, mas ainda depende de muito debate no Congresso Nacional. “E que este debate e a disputa não nos aparte da Amazônia”, disse ele.
O deputado federal Gladson Cameli fez um relato de suas ações para desentravar o trâmite de matéria sobre a ZPE do Acre na sua condição de relator da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.
João Maurício
Agência Aleac
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O nível do Rio Acre registrou 10,47 metros às 05h22 desta quarta-feira, 11, em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com o levantamento, o acumulado de chuva nas últimas 24 horas foi de 39,20 milímetros, volume considerado significativo e que contribui para a elevação gradual do rio na capital acreana.
Apesar da subida, o nível ainda permanece abaixo das cotas de alerta e de transbordo estabelecidas para o Rio Acre em Rio Branco. A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14,00 metros.
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Oportunidades contemplam diferentes níveis de escolaridade e incluem 110 vagas exclusivas para pessoas com deficiência.
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) disponibiliza 356 vagas de trabalho no Acre nesta quarta-feira (11). As oportunidades atendem candidatos com diferentes níveis de escolaridade e abrangem diversas áreas do mercado de trabalho.
Do total de vagas ofertadas, 110 são destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência (PCDs). As demais são para ampla concorrência, com cargos como mecânico de auto em geral, oficial de serviços gerais na manutenção, operador de produção e operador de vendas.
Também há oportunidade para técnico em comunicação de dados, que exige ensino médio completo e experiência mínima de seis meses, além de vagas para recepcionista com requisitos semelhantes.
Para participar do processo de encaminhamento, é necessário estar com o cadastro atualizado no sistema do Sine. Quem ainda não possui registro deve apresentar Carteira de Trabalho, documento oficial com foto ou CPF, título de eleitor, comprovante de escolaridade e comprovante de endereço.
O atendimento está sendo realizado exclusivamente por telefone. Os interessados podem solicitar encaminhamento ou obter mais informações pelos números (68) 3223-6502, (68) 3224-1519, (68) 3215-4500 e (68) 3215-4543.
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O gestor da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), Ítalo Lopes, foi o entrevistado do podcast oficial do governo do Acre, o GovCast, apresentado nesta terça-feira, 10, pelo jornalista Jefson Dourado. Durante o programa, o secretário apresentou um panorama das principais obras executadas pela pasta e destacou investimentos que vêm transformando a infraestrutura do estado.
Entre os temas abordados estiveram o Complexo Viário da Avenida Ceará e a Nova Maternidade de Rio Branco, duas das maiores obras em andamento na capital e que terão a primeira etapa entregue ainda no fim de março.
Secretário de Obras Públicas, Ítalo Lopes, participou do GovCast e destacou avanços em obras estruturantes do Acre. Foto: Rosely Cabral/Seop
O gestor também destacou o trabalho realizado para ampliar a utilização de recursos federais na execução das obras públicas. “Quando o governador Gladson Camelí me fez o convite, em 2023, um dos principais desafios era ampliar a utilização de recursos federais. Em determinado momento, até 90% dos investimentos da secretaria eram de recursos próprios do Estado. Hoje esse número está abaixo de 50%, o que significa mais recursos federais sendo aplicados em obras e no desenvolvimento do Acre”, relatou.
Mobilidade urbana
Durante a entrevista, Lopes destacou o avanço das obras do Complexo Viário da Avenida Ceará, considerado o principal projeto de mobilidade urbana da recente história do Acre.
“É uma obra muito bonita e que vai deixar um legado para Rio Branco. Estamos falando de uma intervenção no coração da cidade, em uma região por onde passam estruturas fundamentais como água, energia, internet e esgoto”, explicou.
Durante o GovCast, Ítalo Lopes acompanhou imagens aéreas da obra do Complexo no telão do GovCast e detalhou serviços executados. Reprodução: vídeo do GovCast
Lopes informou o cronograma das obras: “Até o fim de março vamos liberar o tráfego na Avenida Getúlio Vargas, o que já vai ajudar a desafogar o trânsito na região central. Enquanto isso, seguimos trabalhando na parte inferior do viaduto e nas quatro alças de acesso para liberar o cruzamento com a Avenida Ceará até julho. Já em dezembro a última etapa será o alargamento de faixas entre a Rua Floriano Peixoto e a Quarta Ponte”.
Obras do viaduto do Complexo Viário são realizadas no cruzamento das avenidas Ceará e Getúlio Vargas. Reprodução: Vídeo do GovCast
A obra conta com mais de 600 estacas de até 15 metros de profundidade e envolveu uma complexa operação logística durante a fase de concretagem do viaduto, com trabalhos realizados até durante a madrugada.
Nova maternidade
Outro destaque da entrevista foi a construção da Nova Maternidade de Rio Branco, o maior investimento materno-infantil do estado. O projeto foi desenvolvido em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), organismo ligado à Organização das Nações Unidas.
Imagem aérea da obra da Nova Maternidade. Foto: Pedro Devani/Secom
“É uma obra que vem para elevar o padrão da prestação de saúde no estado”, situou o secretário, enfatizando que o modelo adotado pelo governo permite que cada etapa concluída da obra seja colocada em funcionamento, ampliando gradualmente a oferta de serviços à população.
“Na primeira etapa funcionará o centro de diagnóstico. A Sesacre e o governador Gladson Camelí definiram e prepararam para levar para essa primeira etapa a prestação de serviços para as gestantes de alto risco, enquanto a Seop avança nas obras da segunda e demais etapas”, detalhou.
Investimentos no interior
Durante o podcast, Lopes também enfatizou os investimentos realizados no interior, especialmente na modernização da infraestrutura da saúde pública.
Entre os exemplos citados estão a reforma do Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, e melhorias estruturais em unidades hospitalares de municípios como Acrelândia. A primeira etapa do Hospital-Geral de Feijó será entregue até abril.
Seop efetua melhorias nas unidades de saúde de diversos municípios. Foto: Diego Silva/Secom
O secretário também ressaltou os investimentos realizados no Vale do Juruá, com a nova base do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), localizada próxima ao Hospital Regional: “Esse investimento mudou o cenário da região. Hoje conseguimos realizar resgates mais rápidos e transportar pacientes em situação de urgência diretamente para o hospital”.
Atendimento às mulheres
Outro destaque abordado na entrevista foi a implantação dos Centros de Referência da Mulher Brasileira em Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia, além da unidade que está em construção em Rio Branco.
Centro de Referência da Mulher Brasileira em Epitaciolândia alcança milhares de mulheres na região do Alto Acre. Foto: José Caminha/Secom
“A vice-governadora Mailza Assis acompanha de perto esses importantes centros, que oferecem suporte psicológico, social e jurídico, com atendimento realizado por equipes multidisciplinares. As emendas foram indicadas por ela quando senadora. Na Região Norte fomos os primeiros a implantar esse modelo. São espaços pensados desde a arquitetura, para garantir acolhimento e atendimento especializado às mulheres”, explanou.
Modernização de prédios públicos
Durante a conversa, o secretário também mencionou obras de revitalização e modernização de importantes prédios públicos do estado, como o Palácio Rio Branco, o Teatro Plácido de Castro e a Biblioteca da Floresta. O gestor acrescentou que essas obras também contam com emenda da vice-governadora, no período em que foi senadora.
Lopes também citou as entregas das novas estruturas institucionais, como os prédios do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon).
Instalação representa um marco para a administração pública estadual, sendo o primeiro do governo a contar com energia renovável. Foto: Samuel Moura/Secom
“O prédio do Procon é moderno e conta com energia solar. Foi pensado para oferecer melhores condições de atendimento à população e também incorporar soluções sustentáveis”, destacou.
Geração de emprego e renda
Outro tema abordado foi o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda (PEC/GER), criado pelo governo do Acre para incentivar a participação de micro e pequenas empresas nas obras públicas.
“O programa permite que pequenas empresas participem diretamente da execução de obras públicas. Muitas que antes atuavam apenas como subcontratadas, agora conseguem se estruturar, manter equipes e disputar novos contratos, o que ajuda a movimentar a economia e gerar empregos”, apontou.
Trabalho nos 22 municípios
Ao fim da entrevista, o secretário fez um reconhecimento público ao trabalho das equipes da Secretaria de Obras: “Quero agradecer o empenho dos servidores da Seop, que trabalham diariamente nos 22 municípios do Acre para garantir que esses investimentos cheguem à população. Seguimos a orientação do governador Gladson Camelí, que sempre lembra que um minuto pode mudar vidas”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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