As Áreas Livre de Comércio (ALCs) e os Freeshops criados por lei federal em 1994 e em 2012, respectivamente, nunca foram efetivamente implantados nos municípios brasileiros de fronteira causando profunda desvantagem para o comércio nacional em relação ao comércio dos municípios dos países vizinhos. A falta de competitividade fez com que municípios brasileiros antigamente pujantes como Brasileia (AC), Guajará-Mirim (RO), Tabatinga, Benjamim Constant e Atalaya do Norte (AM), por exemplo, tenham assistido ao seu comércio minguar enquanto Cobija e Guayara-Merin (Bolívia) e Letícia (Colômbia) degustavam o sabor da expansão de suas economias e de suas populações à custa das exportações para as cidades gêmeas do lado brasileiro.

Este foi o foco principal dos debates do Parlamento Amazônico reunido no plenário da Aleac pela primeira vez na história deste foro que agrega deputados estaduais dos nove estados da Amazônia Legal.  O presidente do Parlamento, deputado José Luis Tchê (PDT), da Aleac, lamentou que o problema dos voos para o Acre ainda seja um entrave para reuniões desta envergadura, o que acarretou a ausência de vários deputados membros da diretoria, incluindo o presidente atual da Unale e toda a delegação de Roraima.

Além de vereadores e deputados estaduais do Acre, o evento contou com a participação do senador Aníbal Diniz (PT-AC) e do deputado federal Gladson Cameli (PP-AC); deputado Freire Júnior (PSDB-TO), vice-presidente do Parlamento Amazônico; deputado Adjunto Afonso (PP-AM), deputada Vera Castelo Branco (PTB-AM), Cláudio Carvalho (PT-RO), José Ribamar Araújo (PT-RO), Luizinho Goebel (PV-RO), Marcelino Tonório (PRP-RO), Conceição Vieira (PT-SE), secretária da Unale, e Luana Ribeiro (PR-TO).

Também vieram para a reunião os vereadores de Tabatinga, Zilmara Abreu e Messias Figueiredo de Souza (presidente da Câmara Municipal); de Brasileia, Benedito Rocha, Marivaldo Oliveira e Mario Jorge (presidente da Câmara), de Cruzeiro do Sul, Romário Tavares (presidente da Câmara) e de Plácido de Castro, Tarcísio de Brito (presidente da Câmara).

O governador Tião Viana enviou para representá-lo o ex-deputado e presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães, secretário de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (Sedens).

O presidente da Aleac, deputado Elson Santiago (PEN) fez a recepção aos deputados membros do Parlamento Amazônico e convidados elogiando o deputado Luis Tchê por presidir mais esta importante entidade, depois de ter conduzido por dois anos a Unale (União dos Legisladores e Legislativos Estaduais) e transferiu para ele o comando da reunião.

Tchê reclamou da precariedade dos serviços das empresas aéreas no Acre e na Amazônia em geral, além do alto preço das passagens o que torna um desafio promover eventos em Rio Branco e sugeriu que este possa a ser um novo tema a ser debatido no Parlamento Amazônico.

Apesar das dificuldades, Tchê destacou o seu orgulho pelo momento histórico e agradeceu a generosidade do povo acreano por ter-lhe outorgado três mandatos de deputado estadual que lhe garantiram a presidência da Unale, do Parlamento Amazônico e a vice-presidência da Confederação dos Parlamentares das Américas (Copa) que reúne deputados de todas as Américas.

“A palavra Amazônia é mágica. Em qualquer lugar do mundo quando falamos que somos da Amazônia todos param para nos ouvir. Por este motivo desde a primeira reunião que participei deste Parlamento tenho feito a defesa de que ele também inclua deputados federais e senadores”, comentou Tchê, lembrando que o foco de seus principais debates geralmente vai ser decidido no Congresso Nacional, como o problema da Comissão Especial do Marco Regulatório da Mineração.

“A Comissão inteira é composta por deputados federais de Minas Gerais,  sendo que a maior área de mineração do Brasil está localizada na região Amazônica. Então nós temos que participar”, observou Tchê. A questão da mineração foi discutida em reunião do Parlamento realizada no Tocantins.  Desta forma, além da briga pelas áreas de livre comércio e freeshops, o Parlamento já tem a peleja com a Comissão de Mineração e a busca de uma compensação dos estados amazônicos pela preservação da floresta.

Logo depois de discursar, Tchê foi condecorado com o Diploma do Mérito Parlamentar da Unale, enviado pelo presidente da entidade, Venâncio Fonseca, e entregue pelo deputado do Tocantins Freire Júnior (PSDB).

Freire Júnior destacou a importância de Tchê na visibilidade da Unale e agora no Parlamento Amazônico. “Tchê emprestou seu nome para dar visibilidade às entidades. Tchê representa para os parlamentares do Brasil inteiro o que Marina Silva e Chico Mendes representam para os brasileiros em geral. Tenho orgulho de participar deste trabalho hercúleo para alcançar o desenvolvimento econômico regional e para o nosso Brasil”, comentou Freire Júnior.

O secretário Edvaldo Magalhães elogiou a iniciativa do deputado Tchê e pediu apoio do Parlamento Amazônico para a Zona de Processamento de Exportações (ZPE) do Acre. Segundo ele, este empreendimento vai garantir o rápido processo de industrialização do Estado, mas ainda depende de muito debate no Congresso Nacional. “E que este debate e a disputa não nos aparte da Amazônia”, disse ele.

O deputado federal Gladson Cameli fez um relato de suas ações para desentravar o trâmite de matéria sobre a ZPE do Acre na sua condição de relator da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.

João Maurício
Agência Aleac