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Parlamentares novos garantem mais R$ 43 milhões para prefeituras acreanas
Com a maioria delas devendo mais do que arrecada, as 22 prefeituras do Acre vão dispor este ano de um reforço de caixa de R$ 43 milhões, que virão das emendas individuais que os sete novos parlamentares eleitos pela população acreana, em outubro de 2014, tiveram direito de aprovar no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano.
Através dessas mesmas emendas, o governo do estado terá reforço de caixa da ordem de R$ 22,85 milhões. Os novos parlamentares são os deputados federais Raimundo Angelim (PT), Léo de Brito (PT), César Messias (PSB), Alan Rick (PRB), Jéssica Sales (PMDB) e Werles Rocha (PSDB).
Bancada reunida com o ministro da Integração para pedir ajuda ao Acre
Considerados de liberação garantida, pois estão incluídos dentro do Orçamento Impositivo aprovado pelo Congresso Nacional, metade dos recursos das emendas individuais dos novos parlamentares foram destinados obrigatoriamente ao setor de saúde pública do estado, que terá um reforço financeiro de cerca de R$ 30 milhões.
Do total para a saúde, R$ 15,3 milhões foram destinados pelos parlamentares para aplicação pela rede pública estadual, que abrange hospitais e centros de saúde, e R$ 14,7 milhões serão aplicados pelas redes municipais, responsáveis pela atuação dos postos de saúde.
O segundo setor público que mais se beneficiou da dotação orçamentária extra deste ano foi o de infraestrutura básica, que abrange obras de pavimentação e calçamento de ruas, água, esgoto, energia e outros, tanto para a população urbana quanto rural. Esse setor contará com recursos da ordem de R$ 18 milhões, sendo R$ 12,6 milhões que serão aplicados pelas prefeituras, R$ 1,81 milhão pelo governo do estado e R$ 3,8 milhões por entidade de ambito federal.
O governo do estado e as prefeituras vão contar, ainda, com mais R$ 81 milhões em outras emendas individuais, que também foram aprovadas no OGU de 2015 pelos senadores Jorge Viana (PT) e Sérgio Petecão (PSD) e pelos deputados federais reeleitos Sibá Machado (PT), Flaviano Melo (PMDB) e Gladson Cameli (PP), hoje senador. Veja, a seguir, o resumo das emendas individuais que cada um dos novos parlamentares acreanos aprovou no orçamento federal.
Legenda da foto: Angelim participa da reunião com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab.
Raimundo Angelim: infraestrutura básica e proteção social
Coordenador da bancada federal acreana, o deputado federal Raimundo Angelim (PT) dividiu os R$ 10 milhões que aprovou no OGU em 10 emendas, destinando R$ 5 milhões para obras de estruturação de unidades de atenção especializada em saúde e outros R$ 5 milhões para outras áreas da gestão pública.
O deputado petista também destinou recursos para obras e ações de infraestrutura básica nos municípios; de infraestrutura para esporte educacional; e de planos, projetos, obras e equipamentos para coleta de resíduos sólidos para Rio Branco, que também terá obras de ampliação e consolidação do sistema de unidades de conservação da natureza. Outra emenda do deputado destina recursos para estruturação da rede de serviços de proteção social do estado.
Coincidindo a apresentação das emendas com o período da alagação dos rios acreanos, Raimundo Angelim destacou que a hora é de ajudar na reconstrução das cidades alagadas do Acre. “Agora é a hora de reconstruirmos as nossas cidades. Esse é o momento de muito trabalho e da necessidade de mais aporte de recursos do governo federal”, destacou o deputado.
Deputado Léo de Brito e prefeito Marcus Alexandre com secretário-executivo do Ministério da Cultura
Alan Rick: emendas para vários setores da administração pública
“Tive oportunidade de relatar aos prefeitos que disponibilizei recursos de minhas emendas através do programa Calha Norte para ajudar a amenizar o sorgimento de nosso povo”, assinalou o deputado Alan Rick (PRB), que também destinou R$ 5 milhões para a saúde e outros R$ 5 milhões para outras áreas da administração pública.
Coordenador adjunto da bancada federal acreana, o deputado federal Alan Rick priorizou a saúde e as obras de infraestrutura básica nos R$ 10 milhões que teve direito de aprovar no Orçamento Geral da União (OGU) de 2015.
Alan Rick dividiu os recursos a que tinha direito em 14 emendas, sendo R$ 5 milhões para a saúde, que ele dividiu em obras e ações de estruturação da rede de serviços de atenção básica e de estruturação de unidades de atenção especializada.
O deputado também destinou recursos para infraestrutura básica nos municípios; para promoção e defesa dos direitos humanos; para a política de combate ao uso de drogas; e para projetos de esporte, educação, lazer, inclusão social e legado social.
O deputado do PRB completou sua cota no OGU destinando recursos para implantação, ampliação e melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas localidades; para implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer; para fortalecimento das instituições de segurança pública; e para proteção e defesa do consumidor.
Deputado Léo de Brito e prefeito Marcus Alexandre com secretário-executivo do Ministério da Cultura
Léo de Brito: saúde, educação, cultura e desenvolvimento sustentável
O deputado federal Léo de Brito (PT) pulverizou os R$ 10 milhões de suas emendas individuais ao OGU 2015 em vários setores da administração pública, a começar da saúde pública, para a qual também destinou R$ 5 milhões para estruturação de unidades de atenção especializada.
O parlamentar petista também destinou recursos para obras de infraestrutura básica de Rio Branco e de municípios do interior, além de obras de infraestrutura para a educação básica, de produção e difusão de conhecimento na área cultural e de apoio e desenvolvimento sustentável de áreas rurais.
Léo de Brito destinou, ainda, recursos para obras de implantação, ampliação e melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas localidades; para melhorias sanitárias domiciliares; e para implantação, instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais.
Ao apresentar suas emendas, Léo de Brito destacou a necessidade de priorizar os recursos para a recuperação das cidades acreanas que foram alagadas pelas grandes cheias de seus rios. “Aos poucos e com a ajuda de todos, o Acre vai se recompor”, assinalou o deputado petista.
César Messias em Brasiléia, que foi quase toda alagada este ano
César Messias: solução definitiva para as alagações
Ao apresentar suas emendas individuais, o deputado federal César Messias (PSB) disse que vai se empenhar para buscar mais recursos junto ao governo federal para ajudar o Acre a se recuperar das enchentes.
“Vamos nos empenhar para buscar recursos para as obras emergenciais de recuperação da cidade, buscando uma solução definitiva que evite os sucessivos danos causados pelas inundações cada vez mais frequentes”, assinalou o deputado.
O deputado também dividiu os R$ 10 milhões de suas emendas individuais para ações e obras nas áreas da saúde, da infraestrutura básica na capital e nos municípios do interior e do desenvolvimento sustentável das áreas rurais do estado. César Messias também destinou recursos para obras de saneamento básico nos municípios carentes do interior acreano.
Foto: Deputada Jéssica Sales com os prefeitos Rodrigo Damasceno, de Tarauacá; Zezinho Barbary, de Porto Walter; Tonheiro, do Bujarí; e Mano Rufino, de Sena Madureira.
Jéssica Sales: recursos para saúde e infraestrutura básica
Antes de apresentar suas emendas no valor total de R$ 10 milhões, a deputada federal Jéssica Sales (PMDB) foi procurada por vários prefeitos acreanos interessados em conseguir recursos para o desenvolvimento urbano e rural de seus municípios.
Além dos R$ 5 milhões que também destinou para as prefeituras investirem em saúde pública, a deputada peemedebista destinou os outros R$ 5 milhões para obras de infraestrutura básica para os municípios do interior do estado.
Wherles Rocha: recuperação das cidades alagadas
O deputado federal Wherles Rocha (PSDB) também se empenhou em Brasília para destinar recursos visando a recuperação das cidades acreanas que foram alagadas pelas grandes cheias deste ano dos rios do estado.
Wherles Rocha também dividiu os R$ 10 milhões a que teve direito de aprovar no Orçamento Gerald a União de 2015 em 10 emendas de ações e obras em favor da saúde pública e em obras de infraestrutura básica para melhorar a qualidade de vida das populações dos municípios do interior do Acre.
Fonte: A Tribuna
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Prefeitura de Brasileia anuncia revogação de edital da Educação e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal e a educação inclusiva
A Prefeitura Municipal de Brasileia, em respeito aos seus cidadãos e aos princípios da administração pública, comunica a revogação do edital de contratação temporária de professores e pessoal de apoio pedagógico para a rede de educação do município.
A medida, embora difícil, é necessária e visa adequar os processos municipais a novas legislações e garantir a sustentabilidade fiscal e administrativa da cidade.
A decisão atende, primordialmente, à necessidade de conformidade com o Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Publicado próximo ao final do ano letivo, o decreto estabelece diretrizes que não estavam contempladas no edital em vigor, gerando um impasse jurídico para a municipalidade.
Agravando a situação, o Decreto Federal nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 9 de dezembro, introduziu alterações significativas ao Decreto anterior, elevando consideravelmente as exigências de formação para os profissionais de educação especial.
Especificamente, o novo decreto estabelece que os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem possuir formação continuada em educação especial inclusiva com carga horária mínima de 360 horas (antes eram 80 horas), e que os profissionais de apoio escolar devem ter formação inicial de nível médio e formação continuada com carga horária mínima de 180 horas.
Estas exigências reforçam a impossibilidade jurídica de manutenção do edital anterior.
Em obediência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório — que exige o cumprimento integral de um edital ou sua anulação — e com amparo na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite à administração pública rever seus próprios atos, a revogação tornou-se a única via legalmente segura.
A Prefeitura de Brasileia compreende e lamenta profundamente o impacto que esta decisão causa nos profissionais afetados. A gestão se solidariza com todos os atingidos e suas famílias, reconhecendo a importância de cada profissional para a nossa comunidade. É fundamental destacar, contudo, que as vagas em questão referem-se a cargos provisórios, não efetivos.
Um novo edital, totalmente alinhado às novas diretrizes federais e à realidade orçamentária do município, será elaborado e publicado em breve, oferecendo uma nova oportunidade de contratação para muitos desses profissionais.
O novo processo seletivo contemplará as exigências de formação continuada agora obrigatórias, garantindo que os profissionais contratados possuam as qualificações necessárias para oferecer educação de qualidade às crianças com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades.
Esta medida também se insere em um contexto de grande responsabilidade fiscal. Atualmente, o município de Brasileia enfrenta sérias dificuldades financeiras, com o índice de despesa com pessoal ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta situação exige ações firmes para a redução de custos, conforme orientação dos órgãos de controle.
Agrava o quadro o fato de que a educação especial, especialmente no que tange aos mediadores, não possui custeio do Governo Federal, sendo uma despesa integralmente absorvida pelos cofres municipais. A crescente demanda por estes profissionais, muitas vezes impulsionada por uma distribuição de laudos que carecem de estudos aprofundados, tem elevado significativamente o índice de gastos.
Neste aspecto, o novo Decreto Federal nº 12.773 oferece um avanço importante: estabelece que a oferta do profissional de apoio escolar será avaliada pelo estudo de caso e independerá de resultado de diagnóstico, laudo ou qualquer documento emitido por profissional de saúde, criando um critério mais objetivo e pedagógico para a identificação de necessidades.
Por fim, Brasileia expõe que trabalha para seus aproximadamente 27 mil habitantes, e seguirá tomando medidas de responsabilidade fiscal para com a municipalidade. A administração municipal seguirá trabalhando para superar os desafios atuais, certa de que as medidas adotadas, embora austeras, são indispensáveis para assegurar um futuro sustentável e justo para todos os cidadãos de Brasileia.
O novo edital será uma oportunidade para estruturar adequadamente a educação especial no município, em conformidade com as legislações federais e com a capacidade orçamentária municipal.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Brasileia
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Avião de pequeno porte cai no distrito de Extrema com vereador e deputado a bordo, em Porto Velho
Deputado Maurício Carvalho e vereador Márcio Parcele estavam a bordo; ambos foram socorridos e passam bem
Um avião de pequeno porte caiu no início da tarde deste sábado (20) no distrito de Extrema, localizado na zona rural de Porto Velho, em Rondônia. O acidente mobilizou equipes de resgate e chamou a atenção de moradores da região.
De acordo com informações preliminares, entre os ocupantes da aeronave estavam o deputado Maurício Carvalho e o vereador Márcio Parcele. Apesar do impacto e do susto, os dois foram socorridos e não sofreram ferimentos graves. Ambos receberam atendimento médico e tiveram o estado de saúde considerado estável.
Até o momento, as causas da queda da aeronave não foram oficialmente divulgadas. As autoridades competentes deverão realizar perícia no local para apurar as circunstâncias do acidente e esclarecer o que provocou a ocorrência.
Novas informações sobre o caso devem ser divulgadas nas próximas horas pelas equipes responsáveis pela investigação.
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Vítima foi atingida por três disparos, sofreu perfuração no pulmão e foi transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco
Osvaldo Soleto Dilovani, de 34 anos, foi vítima de agressão física e de disparos de arma de fogo na noite desta quinta-feira (19), durante um ataque ocorrido em via pública no bairro Leonardo Barbosa, no município de Brasiléia, interior do Acre. A ação é atribuída a integrantes de uma organização criminosa.
De acordo com informações da polícia, Osvaldo caminhava pela rua carregando uma centrífuga quando foi surpreendido por três homens que teriam invadido o bairro. A vítima foi inicialmente agredida com socos e chutes e, em seguida, atacada com uma ripa. Logo após as agressões físicas, os criminosos efetuaram três disparos de arma de fogo contra o homem.
Osvaldo foi atingido no quadril, nas nádegas e por um projétil que entrou pelas costas e perfurou o pulmão, provocando um pneumotórax. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local e tomaram rumo desconhecido.
Moradores da região, ao ouvirem os tiros, encontraram a vítima caída e ensanguentada na via pública e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local, prestou os primeiros atendimentos e encaminhou Osvaldo ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia. Na unidade, ele foi estabilizado, passou por drenagem no pulmão e, posteriormente, regulado para transferência à capital.
Na tarde desta sexta-feira (20), a vítima deu entrada no setor de trauma do Pronto-Socorro de Rio Branco, transportada por uma Unidade de Transporte Avançado (UTA). O estado de saúde é considerado estável, porém Osvaldo deverá passar por exames complementares, avaliações médicas e possivelmente por procedimentos cirúrgicos para a retirada dos projéteis alojados no corpo.
Policiais militares do 5º Batalhão realizaram diligências na região, colheram informações e características dos suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Brasiléia como tentativa de homicídio e seguirá sob investigação.
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