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Parentes de presos podem ser punidos por permanecer em presídio, diz secretário
Da Agência Brasil
Após passarem quase 20 horas no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, os 32 parentes de um grupo de presos da maior unidade carcerária do Maranhão deixaram o local por volta do meio-dia de hoje (26). Três pessoas que também permaneceram no interior da maior unidade prisional do Maranhão após o fim do horário de visitas, às 17h desse domingo (25), já haviam deixado o local na noite de ontem.
Segundo o secretário de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sebastião Uchôa, as 35 pessoas ficaram no interior do presídio por vontade própria, em apoio a um grupo de presos que reivindicam a adoção de medidas como banho de sol coletivo (hoje feito por bloco, para garantir a segurança dos próprios detentos); liberação de visitas íntimas; entrega de novos colchões e a troca de monitores prisionais.
“Não havia reféns. Ao saírem, as próprias pessoas deram entrevistas e deixaram claro que resolveram ficar com os apenados em solidariedade às reivindicações que os presos iam apresentar. Era uma situação de comum acordo que entendemos que deveria ser tratada por meio da negociação”, afirmou o secretário à Agência Brasil.
De acordo com Uchôa, quem se negou a deixar o complexo por solidariedade aos presos infringiu normas de segurança do sistema prisional e, legalmente, pode ter que responder por “conscientemente, violar um preceito disciplinar penitenciário”.
“Tanto os apenados do bloco, quanto esses parentes infringiram normas disciplinares penitenciárias. Ainda estamos estudando as medidas que vamos aplicar, mas, com certeza, isso não vai ficar impune. Uma situação como essa coloca em risco essas pessoas, os presos e a sociedade como um todo”, disse o secretário.
“Não podemos trabalhar encurralados. O apenado sabe que se ele violar as normas penitenciárias, terá que ser punido na forma da lei. Impune isso não pode ficar. No mínimo, alguma medida administrativa penitenciária [contra os presos envolvidos] vai haver”, completou o secretário.
Perguntado sobre as punições legais a que estão sujeitos os visitantes caso fique comprovado que eles não foram forçados a permanecer no complexo, Uchôa sugeriu que, no mínimo, eles deverão ser impedidos de visitar seus parentes por um período a ser estabelecido. Já os presos envolvidos com o episódio podem, se necessário, ter o direito ao banho de sol suspenso por, no mínimo, uma semana.
Apesar da estratégia polêmica, parte das reivindicações dos presos foi atendida, por exemplo a exigência de que o tempo para banho de sol seja ampliado e as visitas íntimas, nas celas, sejam mantidas até que um espaço próprio para os encontros – já em construção – esteja pronto. “São coisas corriqueiras. Além disso, a negociação chamou nossa atenção para alguns pontos que precisávamos rever, como a instauração de sindicância contra alguns monitores acusados de desvios de conduta”, acrescentou Uchôa. Entre as exigências não atendidas está a saída da Polícia Militar (PM) do interior da unidade.
Integrantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos acompanharam parte das negociações para que os parentes dos presos deixassem o complexo penitenciário. Alegando não ter conversado com nenhuma das 35 pessoas, o advogado Igor Almeida disse não poder afirmar se as pessoas foram obrigadas a permanecer no local após o fim do horário de visita, as 17 horas de ontem, ou se ficaram em solidariedade aos presos.
“O que eu posso assegurar é que não houve um momento de tensão mais forte e que ninguém foi mal tratado. Durante todo o tempo, os próprios presos diziam que as pessoas não eram suas reféns e que essa foi a forma encontrada para conseguirem ser ouvidos pelas autoridades, a quem pedem coisas básicas, como o fornecimento regular de água devidamente tratada para o consumo”, disse. Ainda de acordo com Almeida, os presos pedem a saída do Batalhão de Choque da PM de Pedrinhas acusando os policiais de tortura e maus-tratos.
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PRF apreende 600 quilos de maconha sintética tipo skunk em caminhão durante abordagem na BR-364
Droga foi encontrada em caminhão que saiu de Manaus com destino a Goiânia; motorista foi detido e caso segue com a Polícia Civil
O veículo, um cavalo-trator VW/25.370 acoplado a um semirreboque, foi conduzido até a Unidade Operacional da PRF em Rondonópolis para uma inspeção mais detalhada. Foto: cedida
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 600 quilos de substância análoga à maconha, do tipo skunk, durante uma fiscalização na BR-364, entre Rondonópolis e Pedra Preta (MT). A droga estava escondida em 18 galões plásticos e seis caixas de papelão dentro de um caminhão.
Segundo a PRF, a abordagem ocorreu por volta das 9h30 após a equipe notar problemas na sinalização traseira do veículo. O motorista informou que a carga havia sido embarcada em Manaus (AM) e teria como destino Goiânia (GO), onde seria entregue mediante pagamento.
O condutor foi detido e o caso foi encaminhado à Polícia Civil de Rondonópolis, que assumiu as investigações. A apreensão é considerada uma das maiores de skunk registradas recentemente na região.
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A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas
Agentes federais buscam provas sobre tráfico de brasileiros para a Nigéria. Foto: PF-AM/DivulgaçãoA Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16), a Operação Dark Bet [aposta escura, na tradução livre] com o objetivo de apurar e reprimir a atuação de organização criminosa responsável pelo aliciamento e envio de brasileiros ao exterior para fins de exploração com trabalho e coação à prática de crimes cibernéticos.
A investigação começou a partir da prisão de 109 pessoas na Nigéria, entre elas 5 brasileiros, acusados da prática de crimes cibernéticos, e revelaram um esquema estruturado de recrutamento de vítimas por meio de redes sociais e plataformas digitais, com promessas de altos salários e oportunidades de trabalho em empresas do setor de jogos on-line.
No exterior, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, retenção de documentos, restrição de liberdade, vigilância armada e imposição de dívidas.
A apuração revelou que os brasileiros foram contratados por uma empresa de jogos esportivos (BET), que opera duas plataformas no território nacional.
A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral, redução à condição análoga à de escravo, organização criminosa e outros delitos correlatos.
Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais de busca e apreensão nos estados do Ceará, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, além de medidas cautelares pessoais e patrimoniais, como bloqueio e sequestro de bens e valores que superam R$ 446 milhões, bem como 4 prisões temporárias, expedidos pela Justiça Federal.
A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades empresariais das pessoas jurídicas envolvidas, bem com a retirada do ar de duas plataformas de jogos esportivos (Bets).
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Governo oficializa prazo para a inspeção médica e entrega documental de convocados da Educação
O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido
A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos. Foto: captada
O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação e Cultura (SEE), publicou, nesta terça-feira, 16, o Edital nº 57 Sead/SEE, que oficializa a prorrogação do prazo para a realização da inspeção médica e para a entrega de documentos dos candidatos convocados no concurso público da Educação, permanecendo inalterados os demais itens do certame.
De acordo com a retificação, os candidatos poderão comparecer à Junta Médica Oficial do Estado até o dia 26 de dezembro de 2025. Em Rio Branco, o atendimento é efetuado no Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, e aos sábados, das 7h às 13h. Em Cruzeiro do Sul, a inspeção médica será realizada nos dias 11 e 18 de dezembro, das 8h às 12h, na Rua Félix Gaspar, n° 3806, bairro Centro.
O prazo para entrega da documentação também foi estendido até o dia 26 de dezembro. Em Rio Branco, os candidatos devem comparecer à sede da SEE, das 7h30 às 12h e das 14h às 17h30. Nos demais municípios, a entrega deve ser realizada nos respectivos núcleos de Educação.
Os candidatos devem apresentar documentação completa, incluindo foto 3×4 recente, documentos de identificação, comprovante de endereço, certificados de formação, certidões negativas e declarações exigidas. A lista completa dos documentos necessários está disponível no edital nº 55.
O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido, a fim de garantir a continuidade no certame. Ressalta-se ainda que não existe garantia de aprovação na etapa de Junta Médica em concurso público. Nenhuma clínica, laboratório ou intermediário pode prometer resultado. A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos.
Diante de relatos sobre possível “facilitação” ou promessa de aprovação, a orientação é seguir o edital e não usar intermediários. O candidato deve conferir datas, assinaturas, procedência dos laudos e a avaliação por especialista, quando exigida.
Os candidatos podem obter mais informações por meio dos contatos telefônicos dos núcleos da SEE ou com a Sead, das 8h às 14h, por meio do endereço eletrônico [email protected].
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