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Parceria entre DPE e Prefeitura de Epitaciolândia traz Carreta da Defensoria e oferece serviços de assessoria jurídica à população
Com informações da ASCOM/DPE

Fazendo parte da programação do Mês da Mulher, o município recebeu neste sábado, 16, a Carreta Itinerante da Defensoria Pública do Acre – DPE/AC junto com a Prefeitura de Epitaciolândia esteve ofertando vários serviços de assessoria jurídica.
O Prefeito Sérgio Lopes acompanhado da Secretária de Assistência Social Eliade Silva esteve acompanhando o evento e dialogando com as pessoas.
Essa é mais uma parceria da gestão com órgãos públicos, que visa levar mais cidadania a população aproximando os serviços da comunidade. Estiveram presentes também a Secretária de Administração Regiane Moreira, os Defensores Públicos Pedro Veloso e Celso Araújo além da equipe técnica da carreta.
A primeira cidade do interior a receber a Carreta da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) foi o município de Epitaciolândia, neste sábado, 16. O atendimento jurídico gratuito para comunidade foi realizado durante a 30ª edição do programa “Defensoria Itinerante, cidadania mais perto de você”, compondo a programação de atividades em alusão ao Dia da Mulher, promovido pela Prefeitura do município.
Atendimentos em assistência jurídica, na área cível e criminal, acompanhamento e cadastramento no CadÚnico (Bolsa Família), orientação sobre tarifa social de energia elétrica, emissão da carteira da pessoa idosa, assistência social e psicológica, orientação sobre direitos das mulheres e empoderamento feminino, palestra sobre mercado de trabalho e cursos de qualificação profissional, foram oferecidos na ação social que promoveu dignidade por meio dos serviços.
Exposição de artesanatos, atendimento em beleza, apresentações culturais e o tradicional banho de mangueira do Corpo de Bombeiros, também marcaram o evento.
A assistida da DPE/AC, Ray Lima, aproveitou a ação para buscar o serviço de retificação de registro. “Eu tenho esse sonho há 43 anos, pois foi a partir dos oito anos de idade que passei a não gostar do meu nome por causa dos meus colegas de escola. Estou muito feliz por realizar esse sonho, agradeço muito à Defensoria”, contou a assistida.
O coordenador do Núcleo da Cidadania, Celso Araújo, acompanhado do defensor público que atua na Unidade Defensorial de Epitaciolândia, Pedro Henrique Veloso, conduziu os atendimentos e as atividades desenvolvidas. “É uma grande alegria para todos nós participarmos dessa primeira ação, no interior, com a estrutura ampliada da Carreta da Defensoria. Trazer serviços até a comunidade foi nosso principal objetivo quando idealizamos o programa Defensoria Itinerante”, disse o defensor Celso Araújo.
O coordenador destacou, ainda, a satisfação e agradecimentos a cada parceiro, em especial, a iniciativa promovida pelo prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, que também compareceu ao evento.
O evento realizado pela DPE/AC, juntamente com a Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social, contou com a parceria do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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VÍDEO: Segundo envolvido no assassinato de Moisés Alencastro é preso pela DHPP em Rio Branco
Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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PAA: Nova portaria libera R$ 4 milhões para compra direta de alimentos de produtores acreanos
Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.

















































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