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Parceria entre DPE e Prefeitura de Epitaciolândia traz Carreta da Defensoria e oferece serviços de assessoria jurídica à população
Com informações da ASCOM/DPE
Fazendo parte da programação do Mês da Mulher, o município recebeu neste sábado, 16, a Carreta Itinerante da Defensoria Pública do Acre – DPE/AC junto com a Prefeitura de Epitaciolândia esteve ofertando vários serviços de assessoria jurídica.
O Prefeito Sérgio Lopes acompanhado da Secretária de Assistência Social Eliade Silva esteve acompanhando o evento e dialogando com as pessoas.
Essa é mais uma parceria da gestão com órgãos públicos, que visa levar mais cidadania a população aproximando os serviços da comunidade. Estiveram presentes também a Secretária de Administração Regiane Moreira, os Defensores Públicos Pedro Veloso e Celso Araújo além da equipe técnica da carreta.
A primeira cidade do interior a receber a Carreta da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) foi o município de Epitaciolândia, neste sábado, 16. O atendimento jurídico gratuito para comunidade foi realizado durante a 30ª edição do programa “Defensoria Itinerante, cidadania mais perto de você”, compondo a programação de atividades em alusão ao Dia da Mulher, promovido pela Prefeitura do município.
Atendimentos em assistência jurídica, na área cível e criminal, acompanhamento e cadastramento no CadÚnico (Bolsa Família), orientação sobre tarifa social de energia elétrica, emissão da carteira da pessoa idosa, assistência social e psicológica, orientação sobre direitos das mulheres e empoderamento feminino, palestra sobre mercado de trabalho e cursos de qualificação profissional, foram oferecidos na ação social que promoveu dignidade por meio dos serviços.
Exposição de artesanatos, atendimento em beleza, apresentações culturais e o tradicional banho de mangueira do Corpo de Bombeiros, também marcaram o evento.
A assistida da DPE/AC, Ray Lima, aproveitou a ação para buscar o serviço de retificação de registro. “Eu tenho esse sonho há 43 anos, pois foi a partir dos oito anos de idade que passei a não gostar do meu nome por causa dos meus colegas de escola. Estou muito feliz por realizar esse sonho, agradeço muito à Defensoria”, contou a assistida.
O coordenador do Núcleo da Cidadania, Celso Araújo, acompanhado do defensor público que atua na Unidade Defensorial de Epitaciolândia, Pedro Henrique Veloso, conduziu os atendimentos e as atividades desenvolvidas. “É uma grande alegria para todos nós participarmos dessa primeira ação, no interior, com a estrutura ampliada da Carreta da Defensoria. Trazer serviços até a comunidade foi nosso principal objetivo quando idealizamos o programa Defensoria Itinerante”, disse o defensor Celso Araújo.
O coordenador destacou, ainda, a satisfação e agradecimentos a cada parceiro, em especial, a iniciativa promovida pelo prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, que também compareceu ao evento.
O evento realizado pela DPE/AC, juntamente com a Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social, contou com a parceria do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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Eduardo Velloso, o deputado de número 102 que assinou o pedido de impeachment contra Lula na Câmara nos últimos dias, indicou sua irmã, Luciana Velloso, para trabalhar na Embratur sob o governo do próprio presidente com um generoso salário de R$ 18,9 mil.
Filiado ao União Brasil, o deputado do Acre decidiu nos últimos dias engrossar o quórum de parlamentares da base que se rebelaram contra o presidente. Além de deputados do União Brasil, a lista tem integrantes do PSD, MDB, PP e Republicanos.
Os cinco partidos mantêm ministros no governo Lula. Ontem, a lista encabeçada pelo PL bateu 118 assinaturas. Essas assinaturas foram coletadas após o TCU bloquear recursos bilionários destinados ao Pé-de-Meia, aposta do governo na educação.
O programa fornece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico. O benefício, de acordo com o governo federal, funciona como uma poupança, paga em parte ao fim de cada ano letivo para evitar a evasão escolar.
Indicada pelo ministro Carlos Sabino à Embratur, Luciana Velloso faz parte da equipe de profissionais que trabalha de forma remota. Ela bate ponto diariamente no segundo andar do Ministério do Turismo, onde cumpre sua jornada de trabalho.
Procurado, o deputado Eduardo Velloso confirmou ter assinado o pedido de afastamento de Lula, mas não quis comentar o fato de ter indicado a irmã a um cargo de confiança sob a gestão Lula, presidente que ele pede agora para sair do governo.
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A prefeitura de Brasiléia comemorou no último dia 29, quarta-feira, dados positivos de redução dos casos de arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), em comparação aos anos anteriores, por conta de ações desenvolvidas pela gestão atual.
Desde que assumiu a prefeitura, as primeiras ações do prefeito Carlinhos do Pelado, foram voltadas para amenizar problemas de infraestrutura da cidade e cuidados com a saúde básica da população, e fruto de ações nas secretarias resultaram num saldo positivo.
Na secretaria de Saúde, o prefeito determinou que fosse colocada em execução as campanhas de vacinação contra arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), e anunciou dia 02 de fevereiro através da secretaria de Obras, a “Operação Presença”, com limpeza nos bairros, principalmente as margens das ruas tomadas por mato e terrenos baldios, onde se acumulam água parada, propicia a procriação dos mosquitos transmissores dessas doenças.
As campanhas adotadas pela gestão Carlinhos do Pelado, tem recebido o aval da população, que agradece a presença da prefeitura com roçagem, capina e coleta de lixos e entulhos, além da conscientização da própria população em procurar manter os ambientes saudáveis.
A equipe de Saúde, mesmo reduzida, tem se desdobrado e levado atendimento de vacinação além das UBSs (Unidades Básicas de Saúde), os profissionais estão adotando o atendimento direto nos locais de serviços públicos e privados, sem a necessidade dos servidores se deslocarem até os postos de vacinação.
Ao tomar conhecimento dos números, o gestor brasileense fez questão de parabenizar o esforço coletivo de sua equipe, e pediu para que essa mesma dinâmica de trabalho não pare pois assim quem sai ganhando é a população.
Comparação de número de casos de dengue notificados em 2024 e 2025, por semana epidemiológica.
O governo do estado também anunciou na última quarta-feira 29, o aumento no número de municípios que superaram a meta de 95% de cobertura para a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e Brasiléia também encabeça essa lista.
O índice subiu de três municípios em 2022 para oito em 2024, sendo eles: Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Jordão, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard e Manoel Urbano. Um marco que reflete os esforços municipais, estaduais e federais para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
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