Brasil
Para tentar reduzir violência, Segurança Pública quer transferir detentos do AC para presídios federais
Presos considerados perigosos devem ser transferidos para outros estados
Iapen-AC quer transferir presos ainda no primeiro semestre de 2020. Devem ser transferidos pelo menos 15 detentos de alta periculosidade.
Por Aline Nascimento e Aline Vieira
Para tentar reduzir a violência, a Secretaria de Segurança Pública do Acre estuda transferir 15 detentos para presídios de segurança máxima de outros estados. A informação foi confirmada pelo diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Lucas Gomes, à Rede Amazônica Acre.
Os detentos são considerados de alta periculosidade e exercem lideranças dentro das organizações criminosa instaladas no Acre. Eles estão detidos no Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco.
A população acreana passou a sofrer novamente com a onda de violência em 2020. O mês de janeiro foi marcado com duas fugas, sendo uma em massa, com a saída de 26 presosno FOC, e uma série de mortes violentas, inclusive, com uma chacina registrada na zona rural de Rio Branco, assaltos, furtos e diversos outros crimes.
Apenas em janeiro, quase 50 pessoas perderam a vida de forma violenta no estado acreano. A motivação, na maioria dos homicídios, é a guerra de facções por domínio
No último dia 9, o governador do Acre, Gladson Cameli, se reuniu a portas fechadas com a cúpula de Segurança Pública do estado, representantes do Ministério Público (MP-AC), órgãos federais, prefeituras municipais, secretarias, Exército Brasileiro, Ministério da Justiça e Assembleia Legislativa (Aleac) para debater estratégias contra a crescente violência no Acre.
“As famílias estão com medo mesmo, perguntam: ‘governador, o que o senhor está esperando?’ Não posso criar o terror, tenho que ter o bom senso, mas tudo tem limite. As polícias vão ter toda segurança jurídica, foi o que falei para eles. Não podemos ficar calados e de braços cruzados para os problemas que estão aí”, pontuou o gestor no encontro.
Transferência
O Iapen-AC afirmou que a ideia é que esses detentos sejam transferidos ainda no primeiro semestre deste ano. Porém, o planejamento depende da autorização dos juízes das Varas de Execuções Penais dos outros estados.
“Está em fase de estudo. Não envolve somente o sistema penitenciário acreano, mas o sistema federal. Tem que se ter também um aceite de um juiz federal, assim como autorização da Vara de Execução Penais”, relembrou Gomes.
Em 2016, o Acre também usou a tática de transferência de presos para reduzir a violência. A medida foi tomada após uma série de ataques a prédios públicos, casas de servidores públicos, execuções, e uma rebelião no FOC.
Na época, foram enviados 12 presos do Acre para o presídio de Mossoró, no Rio Grande do Norte. No ano seguinte, em 2017, a Segurança Pública transferiu mais 15 líderes de facções criminosas também para Mossoró.
O diretor do Iapen-AC reafirmou que o principal objetivo da transferência desses presos é desarticular as organizações criminosas no Acre.
“Geralmente, são transferidos para esses locais figuras que possuem certa liderança nas organizações criminosas e ordenam o cometimento de crimes nas ruas”, afirmou.
Crise na Segurança
Em coletiva, no último dia 27, o secretário Paulo César confessou que a atual crise na Segurança Pública se deu após alguns fatos registrados no mês de janeiro, entre eles: mortes violentas no estado, chacina na Transacreana, acidente com o helicóptero do Ciopaer e fugas no FOC.
“Tivemos algumas estratégias estabelecidas em novembro e dezembro do ano passado, que garantiram a redução no número de roubo de veículos. Temos uma série de ações, barreiras em todo o estado, investigações deflagradas para todos esses episódios e equipes de capturas das polícias em operação diariamente para prender os foragidos do FOC e quem comete crimes”, finalizou.
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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