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Para dedução no IR, dependentes a partir de 16 anos terão de ter CPF
Instrução normativa, com regra, foi publicada nesta quinta no ‘Diário Oficial’.
Dedução por dependentes é de até R$ 2.156,52 no Imposto de Renda 2015.
Instrução normativa da Secretaria da Receita Federal publicada nesta quinta-feira (19) no “Diário Oficial da União” estabelece a obrigatoriedade de inscrever no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) os dependentes com 16 anos, ou mais, para fins de dedução no Imposto de Renda. A regra vale para o IR 2015, ano-base 2014, cujo prazo de entrega da declaração começa 2 de março e se estende até o dia 30 de abril.
Inscrição no CPF
A Receita Federal lembra que, desde 2012, o serviço de inscrição no CPF é gratuito pela internet e pode ser feito por meio de sua página. O pedido de inscrição CPF pela internet consiste no preenchimento de formulário eletrônico especifico, com os seguintes dados do solicitante: nome, data de nascimento, título de eleitor, sexo, nome de mãe, naturalidade, endereço, telefone fixo e celular.
Ao final da solicitação de inscrição efetivada com sucesso, será gerado, automaticamente, o número de inscrição no CPF e o “Comprovante de Inscrição no CPF”, informou o Fisco. O solicitante deverá anotar esse numero ou imprimir o comprovante. Este documento poderá ser impresso de imediato ou, posteriormente, quantas vezes forem necessárias, sem qualquer ônus para o solicitante, acrescentou o órgão.
Quem pode ser considerado dependente?
Segundo o Fisco, podem ser considerados dependentes, para efeito do Imposto de Renda, companheiro, ou companheira, com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos; ou cônjuge.
Também são considerados dependentes filhos ou enteados de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho, ou se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade.
Para fins do IR, também são considerados dependentes irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ou até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.
Além disso, também podem ser considerados dependentes, para fins de abatimento no IR, ais, avós e bisavós que, em 2014, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 21.453,24; menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial; ou pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
De acordo com a Receita, o contribuinte também pode incluir o companheiro, abrangendo também as relações homoafetivas, como dependente para efeito de dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, desde que tenha vida em comum por mais de cinco anos, ou por período menor se da união resultou filho.
Deduções
O Fisco informou, ao divular as regras do IR deste ano, que o valor da dedução por dependentes subiu de até R$ 2.063,64 em 2014 para até R$ 2.156,52 na declaração do IR deste ano. Nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite individual de dedução passou de até R$ 3.230,46, em 2014, para até R$ 3.375,83 na declaração de IR deste ano.
Para despesas médicas, as deduções continuam sem limite máximo para o contribuinte e seus dependentes. Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
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A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio das Secretarias de Saúde e Planejamento, realizou na manhã desta segunda-feira, 22, no Centro de Referência do Idoso (CRIE), uma roda de conversa em alusão ao Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio e à promoção de debates sobre saúde mental.
O tema escolhido para o encontro foi “Falar é a Melhor Solução”, lema da campanha que reforça a importância do diálogo aberto e da escuta empática como forma de combater o silêncio em torno do suicídio.
O evento contou com a presença do prefeito Sérgio Lopes, do vice-prefeito Sérgio Mesquita, além de secretários e servidores municipais. Durante as discussões, foi ressaltado que a comunicação sincera e a busca por ajuda profissional são fundamentais para salvar vidas e oferecer apoio a quem enfrenta transtornos mentais como a depressão.
De acordo com os organizadores, a iniciativa busca encorajar a população a compartilhar seus sentimentos e construir redes de apoio. O debate também serviu como alerta para a realidade de muitas pessoas que, em silêncio, sofrem com dores emocionais profundas e, sem acolhimento ou diálogo, acabam atentando contra a própria vida.
Além da população em geral, a gestão municipal também tem se preocupado com a saúde física e emocional de seus servidores, promovendo ações de conscientização e valorizando o cuidado integral com cada indivíduo.
O Setembro Amarelo reforça a mensagem de que falar sobre o tema é essencial. Com mais empatia, apoio psicológico e diálogo, é possível prevenir o suicídio e salvar vidas.
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Polícia Militar cumpre seis mandados de prisão e um de busca e apreensão no fim de semana em todo o Acre
Foto: Diego Gurgel/Secom
A Polícia Militar do Acre (PMAC) retirou das ruas, neste final de semana, seis foragidos da Justiça e ainda cumpriu um mandado de busca e apreensão contra um adolescente. As ações aconteceram nos dias 20 e 21 de setembro, em diferentes municípios do estado, e reforçam o compromisso da instituição com a segurança da população.
O mandado de busca e apreensão de adolescente foi cumprido no dia 20, em Cruzeiro do Sul. No mesmo dia, a PMAC prendeu um foragido no bairro Bosque, em Rio Branco, e outro em um ramal no município de Porto Acre. Já no domingo, 21, foram realizadas quatro prisões: uma em Senador Guiomard, outra em Cruzeiro do Sul, além de duas na capital, nos bairros Belo Jardim e Montanhês.
Com essas ações, a PMAC devolve os foragidos ao Sistema Prisional, restabelecendo o cumprimento das penas determinadas pela Justiça.
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou neste domingo, 21, uma abordagem a uma motocicleta que circulava de forma irregular na BR-317, em Capixaba (AC).
Durante a fiscalização, os policiais identificaram que o condutor apresentava sinais claros de ingestão de bebida alcoólica.
Submetido ao teste do etilômetro, o motorista apresentou índice de álcool no sangue muito acima do permitido por lei. Com isso, foi imediatamente preso pelo crime de embriaguez ao volante.
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