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Pais podem negociar reajuste nas mensalidades com as escolas

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44 milhões de alunos foram afetados com o fechamento das escolas

Fim de ano é período de renovação de matrículas

Fim do ano chegando e junto com ele o período de renovação de matrícula nas escolas e do reajuste das mensalidades. Os pais ficam sempre de olho no percentual que vai ser aplicado sobre as taxas escolares. Mas será que existe um valor máximo de reajuste permitido? É possível negociar esse aumento? Quem os pais devem procurar se considerarem o percentual abusivo?

A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no DF (Sinepe), Ana Elisa Dumont, explicou que não existe um percentual máximo que as escolas devem aplicar de reajuste determinado pela legislação. O que está em vigor é a Lei de Mensalidades que determina que as escolas devem apresentar aos pais, quando solicitado,  uma planilha de custos que justifique o aumento nas taxas. E esse valor pode variar de acordo com a proposta pedagógica da instituição, com melhorias na estrutura física e com carga horária. Ana Elisa destacou que é impossível determinar um valor padrão de reajuste já que cada escola oferece serviços diferentes.

“Não há como ser um reajuste único para todas as escolas tendo em vista que elas têm propostas pedagógicas diferentes, períodos diferentes e aulas diferentes. A precificação das mensalidades é feita com base no que é fornecido dentro dessa planilha de custos e não mensurado com um índice específico.”

Mas o fato de não existir um teto para o aumento das mensalidades escolares não quer dizer que os pais não possam negociar esses valores. O presidente da Associação de Pais e Alunos de Instituições Particulares de Ensino do DF (Aspa), Alexandre Veloso, explicou que os pais podem e devem pedir que as escolas apresentem as planilhas de custo que justifiquem o reajuste nas mensalidades.

Além disso, é possível abrir uma negociação de descontos em cima dos novos valores, apesar de as instituições não serem obrigadas, por lei, a concederem esse abatimento.

Alexandre sugere que os pais se reúnam em grupos para visitar a direção das escolas e tentar sensibilizar os gestores em relação à situação econômica do país nesse cenário de pós-pandemia.

“A grande maioria dos pais, a massa de servidores públicos, não teve qualquer tipo de aumento nesse período. E bem como os próprios pais e responsáveis da atividade privada também tiveram uma queda de arrecadação.”

Outro ponto que é preciso ficar atento é o de venda casada: as escolas não podem condicionar a compra de materiais e uniformes com outras taxas escolares. Alexandre destacou ainda que é importante que os pais leiam o contrato de prestação de serviços e fiquem atentos a itens como juros para atrasos de mensalidade e multas rescisórias.

Em caso de dúvida, as famílias podem procurar o Procon ou o Ministério Público de Proteção à Educação de seus estados.

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Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 130 milhões nesta terça (3/2)

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BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Mega-Sena

O sorteio do concurso 2968 da Mega-Sena, que ocorrerá na noite desta terça-feira (3/2), pode pagar um prêmio de R$ 130 milhões, caso alguém acerte as seis dezenas. O valor estimado acumulou, após o último sábado (31/1), quando nenhuma aposta completou os seis números.

O valor do prêmio vem acumulando, nos últimos sorteios. Primeiro, subiu de R$ 102 milhões para R$ 115 milhões, e agora atinge a cifra estimada em R$ 130 milhões.

No sorteio anterior, 72 apostas acertaram cinco dezenas e receberam prêmios a partir de R$ 59 mil. Já 6.741 jogos marcaram quatro dezenas, levando prêmios de R$ 1.039,98 cada.

Os números sorteados, no sábado, foram: 01 – 06 – 38 – 47 – 56 – 60.

Como apostar na Mega-Sena

Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.

As apostas podem ser feitas online, para maiores de 18 anos, ou presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa, até às 20h do dia do sorteio. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.

A Caixa Econômica Federal sorteará as dezenas da Mega, nesta terça, a partir das 21h, no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Alcolumbre alfineta STF em discurso no Congresso: “Paz não é omissão”

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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fez nesta segunda-feira (2/2) um discurso com recados indiretos ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão solene de abertura do ano legislativo de 2026.

Ao defender a pacificação institucional, o senador afirmou que “defender  paz nunca foi, e nunca será, sinônimo de omissão” e reforçou a independência do Legislativo, em um contexto de tensões acumuladas entre os Poderes ao longo de 2025.

Falando ao lado do presidente do STF, ministro Edson Fachin, Alcolumbre pregou “bom senso e paz”, mas deixou claro que o Congresso não abrirá mão de suas prerrogativas. “Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta”, afirmou.

Em outro trecho, o senador reforçou a separação e a autonomia entre os Poderes da República. “Cada Poder tem sua função. Cada Poder tem seu papel. É do respeito mútuo entre eles que nasce a estabilidade de que o Brasil precisa”, disse.

Contexto das indiretas

As indiretas de Alcolumbre ocorrem em um contexto no qual o Congresso Nacional se viu, em diversas ocasiões nos últimos anos, sendo acusado de “omissão” diante de temas levados ao STF.

Em alguns julgamentos, o argumento apresentado por ministros da Corte foi o de que o STF avançou sobre determinadas matérias por ausência de deliberação do Legislativo, como ocorreu, por exemplo, no debate sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Ao mesmo tempo, parlamentares têm afirmado que o Supremo vem extrapolando suas competências constitucionais ao decidir sobre temas que, na avaliação do Congresso, caberiam ao Poder Legislativo regulamentar.

Defesa da independência do Congresso

Durante seu discurso, Alcolumbre também destacou que o Congresso seguirá exercendo suas atribuições com independência, ainda que mantenha o diálogo institucional.

“Reafirmamos o nosso respeito à harmonia entre os Poderes. O Congresso Nacional exercerá suas atribuições com independência, sempre buscando o diálogo com o Executivo e com o Judiciário”, declarou.

Em ano de eleições gerais, o presidente do Senado fez um apelo por pacificação política, mas voltou a afirmar que o Legislativo não se furtará ao enfrentamento quando necessário.

“Nossa luta é pelo Estado de Direito. Nossa luta é pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade deste Congresso Nacional. Desses valores e dessas batalhas, jamais abriremos mão”, afirmou.

Balanço

Ao fazer um balanço da atuação do Parlamento em 2025, Alcolumbre citou avanços em pautas estruturantes, com destaque para a regulamentação da reforma tributária e a aprovação de medidas de justiça fiscal.

Um dos principais pontos lembrados foi a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado. “Ao garantir essa isenção, o Congresso Nacional fez uma escolha clara: proteger quem vive do salário e cobrar mais de quem pode mais”, disse.

A sessão marcou o início formal da quarta sessão legislativa da 57ª Legislatura, em um ano considerado mais curto no Congresso devido ao calendário eleitoral, quando deputados e senadores passam parte significativa do tempo em suas bases.

Além de Alcolumbre e Fachin, participaram da sessão o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o ministro da Casa Civil, Rui Costa, representando o presidente Lula (PT); a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, entre outras autoridades.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Em primeira votação de 2026, Câmara aprova MP do programa Gás do Povo

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BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2/2), a Medida Provisória (MP) que cria o programa Gás do Povo. O Senado tem até 10 de fevereiro para analisar a proposta, sob pena de o texto perder a eficácia.

A medida provisória altera o nome do programa Gás dos Brasileiros para Gás do Povo e prevê o fim do pagamento em dinheiro a partir de 2027. O texto autoriza a retirada gratuita de botijões em revendas credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

As famílias atendidas pela modalidade de gratuidade não poderão acumular o benefício com o auxílio financeiro.

Quem terá direito ao Gás do Povo?

Terão direito ao programa famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo, com prioridade para aquelas com renda de até R$ 218, o mesmo critério adotado pelo Bolsa Família.

A quantidade de botijões oferecida varia conforme o tamanho da família. O benefício não é acumulável e cada autorização terá validade de até seis meses.

Impacto orçamentário

Segundo estimativa do governo, o modelo atual do Auxílio Gás ocupa R$ 3,6 bilhões por ano em 2025 e 2026, valor que deixaria de existir em 2027, porque a MP prevê o encerramento da modalidade de pagamento em dinheiro.

A partir desse ano, o gasto passaria a refletir apenas o novo modelo do programa, baseado na gratuidade do botijão, caso haja disponibilidade orçamentária.

Nesse cenário, o impacto adicional da nova regra seria de R$ 1,5 bilhão em 2026 e R$ 5,7 bilhões em 2027. Com isso, o custo total do programa chegaria a R$ 5,1 bilhões em 2026 e R$ 5,7 bilhões em 2027, condicionado à existência de espaço fiscal no Orçamento.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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