Conecte-se conosco

Flash

Pais perdem guarda de filho por envolvimento com drogas em Brasiléia

Publicado

em

Sentença considerou os direitos da criança e do adolescente garantidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente.

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia decretou a perda do poder familiar exercido por genitores de uma criança de dois meses de idade, em função de eles a abandonarem em decorrência do uso drogas.

Na sentença são citados os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Conforme é esclarecido no documento judicial “é obrigação dos pais assegurarem, com absoluta prioridade, todos os direitos e necessidades dos filhos” e o Estado deve intervir caso seja detectada negligência, desde que os genitores tenham possibilidade de defenderem-se.

O Ministério Público do Estado do Acre pediu a destituição do poder familiar dos pais do bebê de dois meses de idade. Segundo o Órgão Ministerial, o Conselho Tutelar do município relatou que os genitores expuseram a criança ao perigo, abandonando-a em diversas ocasiões, além de narrarem que os pais são usuários de drogas.

Situação de vulnerabilidade

O Juízo sentenciante destacou a situação de vulnerabilidade da criança: “desde o seu nascimento, vem sendo exposta à situação de abandono e risco, uma vez que os genitores não lhe oferecem cuidados mínimos que uma menor exige”.

Inclusive é relatado na sentença que os pais biológicos da menina “não são encontrados nos endereços apontados pelos mesmos, pois vivem na rua se drogando e ingerindo bebida alcoólica”.

Por isso, observando que “os requeridos são dependentes químicos e alcoólatras, além de que não dispõem de condições para criar sua filha”, o Juízo julgou procedente o pedido e decretou a perda do poder familiar.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Flash

Prefeito Jerry Correia participa de ação em alusão ao Mês da Mulher na Escola Maria Ferreira

Publicado

em

A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, realizou uma importante ação em alusão ao Mês da Mulher na Escola Maria Ferreira. O evento contou com a presença do prefeito Jerry Correia e da secretária da educação Vanderléia Teixeira, que acompanhou de perto as atividades desenvolvidas com os alunos.

A palestra foi voltada especialmente para as crianças, abordando temas importantes de conscientização, tipos de violência, respeito e valorização da mulher na sociedade. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Francicleia, e a Secretaria Estadual da Mulher, que juntas promoveram um momento educativo e de grande relevância para os estudantes.

De acordo com a organização, durante toda a semana outras escolas do município também receberão palestras, reforçando o compromisso da gestão municipal com a formação cidadã desde a infância.

Aproveitando a ocasião, o prefeito Jerry Correia visitou as dependências da Escola Maria Ferreira para acompanhar os avanços na infraestrutura. No local, está sendo construída uma nova sala de aula, ampliando o espaço para melhor atender os alunos. Além disso, a entrada da escola está recebendo cobertura, garantindo mais conforto e proteção para estudantes e servidores.

O prefeito também visitou a cozinha da unidade escolar, onde verificou a organização e o abastecimento da despensa, que se encontra bem abastecido. O cardápio escolar já está disponível e conta com opções variadas e nutritivas, como sopa, arroz chaufa, strogonoff, entre outros pratos preparados com carinho para os alunos.

A gestão municipal segue trabalhando para fortalecer a educação, investir em melhorias estruturais e promover ações que contribuam para o desenvolvimento social e educacional das crianças de Assis Brasil.

Comentários

Continue lendo

Flash

Prefeitura de Brasiléia reforça ações preventivas em reunião com Defesa Civil Nacional e Estadual

Publicado

em

Encontro discutiu estratégias de enfrentamento a situações de risco e fortalecimento da atuação conjunta no município

O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, se reuniu nesta segunda-feira (2) com representantes da Defesa Civil Nacional e Estadual para alinhar ações de prevenção e resposta a possíveis situações de risco no município. Também participou do encontro o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro.

A agenda teve como foco principal o planejamento de medidas para o período considerado mais vulnerável, com discussão sobre monitoramento de áreas sensíveis, assistência às famílias e organização de ações emergenciais. A proposta é fortalecer a atuação integrada entre município, Estado e União.

Durante a reunião, a gestão municipal destacou a importância da articulação entre os entes públicos para reduzir impactos e garantir mais segurança à população, especialmente em momentos de instabilidade climática ou desastres naturais.

Comentários

Continue lendo

Flash

Câmara Criminal mantém pena de 18 anos a condenado por feminicídio e ocultação de cadáver em Brasiléia

Publicado

em

Por Antonio Malvadeza

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou recurso da defesa de Juscelino Romeu de Almeida, de 45 anos, e manteve a condenação de 18 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato da namorada, Raires da Silva Ferreira. O crime ocorreu em Brasiléia, na fronteira com a Bolívia.

A pena foi fixada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia em 21 de outubro de 2024. A defesa recorreu ao tribunal com pedido de redução da pena, mas o relator votou pelo não provimento do recurso. Os demais desembargadores acompanharam o entendimento, o que resultou na manutenção integral da sentença.

Dois meses após o crime, Juscelino Romeu foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.

Raires da Silva Ferreira morava na periferia de Brasiléia e mantinha relacionamento com o acusado. Ela desapareceu na noite de 21 de agosto de 2023, após sair de casa.

A investigação foi conduzida pela Delegacia Geral de Polícia Civil do município, à época sob responsabilidade do delegado Erick Maciel. Durante as diligências, policiais identificaram que a vítima esteve na residência de Juscelino Romeu. No local, encontraram marcas de sangue e indícios de violência.

Imagens obtidas no curso da investigação mostraram o casal em uma bicicleta, em direção ao Rio Acre. A Polícia Civil passou a trabalhar com a hipótese de homicídio e ocultação de cadáver. O Corpo de Bombeiros Militar do Acre realizou buscas por três dias na região e localizou roupas que seriam da vítima e a bicicleta.

Após o desaparecimento, o acusado fugiu da cidade. Dois meses depois, foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.

Levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, foi condenado a 18 anos de reclusão por feminicídio e ocultação de cadáver. Com a decisão da Câmara Criminal, a pena permanece inalterada.

Comentários

Continue lendo