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Pais perdem guarda de filho por envolvimento com drogas em Brasiléia

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Sentença considerou os direitos da criança e do adolescente garantidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente.

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia decretou a perda do poder familiar exercido por genitores de uma criança de dois meses de idade, em função de eles a abandonarem em decorrência do uso drogas.

Na sentença são citados os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Conforme é esclarecido no documento judicial “é obrigação dos pais assegurarem, com absoluta prioridade, todos os direitos e necessidades dos filhos” e o Estado deve intervir caso seja detectada negligência, desde que os genitores tenham possibilidade de defenderem-se.

O Ministério Público do Estado do Acre pediu a destituição do poder familiar dos pais do bebê de dois meses de idade. Segundo o Órgão Ministerial, o Conselho Tutelar do município relatou que os genitores expuseram a criança ao perigo, abandonando-a em diversas ocasiões, além de narrarem que os pais são usuários de drogas.

Situação de vulnerabilidade

O Juízo sentenciante destacou a situação de vulnerabilidade da criança: “desde o seu nascimento, vem sendo exposta à situação de abandono e risco, uma vez que os genitores não lhe oferecem cuidados mínimos que uma menor exige”.

Inclusive é relatado na sentença que os pais biológicos da menina “não são encontrados nos endereços apontados pelos mesmos, pois vivem na rua se drogando e ingerindo bebida alcoólica”.

Por isso, observando que “os requeridos são dependentes químicos e alcoólatras, além de que não dispõem de condições para criar sua filha”, o Juízo julgou procedente o pedido e decretou a perda do poder familiar.

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Prefeitura promove diálogo com a comunidade do Km 13 linha 09 para debater melhorias

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Na manhã deste sábado (04), a equipe da prefeitura local realizou uma importante reunião com os moradores da comunidade do Km 13 linha 09. O encontro teve como objetivo discutir diversas demandas locais e buscar soluções em prol do desenvolvimento da região.

Dentre as pautas debatidas, destacaram-se as melhorias necessárias nos ramais da área, visando facilitar o acesso e o escoamento da produção agrícola. Além disso, foram abordados benefícios destinados aos produtores locais, os quais serão viabilizados por meio da Secretaria de Agricultura.

O evento contou com a presença do Gerente de Ramais, Francisco Lima, e da Secretária de Agricultura, Ana Kelly, que trouxeram suas contribuições e esclareceram dúvidas dos participantes.

Essa iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em promover um diálogo aberto e transparente com a comunidade, buscando atender às suas necessidades e proporcionar melhorias significativas em sua qualidade de vida.

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VÍDEO: Estudantes de medicina e Forças de Segurança Bolivianas recebem curso de suporte vital básico em aeroporto

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Uma oportunidade única tem sido oferecida aos estudantes de medicina e às forças de segurança da Bolívia: um curso intensivo de suporte vital básico em aeroportos. Essa iniciativa, proporcionada gratuitamente pelas forças de segurança bolivianas, em especial pela Aeronáutica, visa capacitar profissionais para lidar com resgates e primeiros socorros em situações de emergência aeroportuária.

O curso, com duração de 15 dias, teve início recentemente e está previsto para encerrar nesta próxima terça-feira, dia dia 7. Durante esse período, os participantes têm a oportunidade de aprimorar suas habilidades e conhecimentos em técnicas de resgate de vítimas e prestação de primeiros socorros em acidentes aeroportuários.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Faculdade Domingos Savio UPDS e as forças de segurança da Bolívia, evidenciando o compromisso conjunto com a formação e capacitação de profissionais preparados para lidar com situações críticas nos aeroportos do país.

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Produtores de café passam por oficina e dão ao Acre a 2ª maior produção do Norte

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Produtores de café do interior do Acre participaram de capacitação com técnicos da EmbrapaFotos cedidas.

Leônidas Badaró – Durante essa semana, produtores de café do interior do Acre tiveram a oportunidade de participar de uma oficina prática sobre colheita e pós-colheita dos cafés robustas amazônicos.

A capacitação aconteceu nos municípios de Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul e Acrelândia, polos importantes da produção cafeeira no estado. Conforme Michelma Lima, agrônoma e especialista em café da Secretaria de Agricultura, o objetivo do curso é melhorar a qualidade do café produzido no Acre.

“Esse curso é para melhorarmos a qualidade do que é produzido. Ainda temos alguns desafios como a colheita no período certo, os palestrantes mostram o ponto certo da maturação do grão para a colheita, lavagem, seleção do grão. Estamos promovendo conhecimento para aprimorar a produção. Temos também informações sobre a secagem correta, foi um treinamento muito importante para quem quer agregar mais qualidade ao seu café e alcançar novos mercados”, explica.

O Acre tem hoje a segunda maior produção de café na Região Norte, ficando atrás de Rondônia, que é um dos maiores produtores do país. Ocorre que a produção acreana, estimada no ano passado de 46 mil sacas de café, é muito abaixo do potencial que tem o estado, que reúne condições de clima e solo apontadas como ideais para a produção.

Um dos palestrantes do curso, o pesquisador da Embrapa Henrique Alves, diz que o Acre está seguindo a trilha de desenvolvimento. “O Acre tem investido em tecnologia, visitando as lavouras a gente percebe que existe uma boa vontade para a cadeia do café. O estado começou desde o ano passado um movimento de qualidade do café, assim como aconteceu em Rondônia, o estado vai evoluir na qualidade e isso vai trazer novas possibilidades de renda e mais reconhecimento do café acreano”, explica.

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