A presidente nacional do MDB Mulher, Kátia Lôbo, afirmou nesta quinta-feira (5/3) que pretende apresentar um recurso contra a filiação do ator Dado Dolabella ao partido. Segundo ela, o pedido de impugnação deverá ser protocolado em breve.

Kátia disse ao Metrópoles que o recurso deverá ser analisado pela direção estadual do partido no Rio de Janeiro. A dirigente avaliou que a filiação do ator não está de acordo com o estatuto da legenda.

O documento que rege o funcionamento do partido estabelece que filiações podem ser indeferidas em algumas hipóteses, como conduta pessoal indecorosa ou incompatibilidade com os “postulados e a orientação política” do MDB.

Dado Dolabella acumula condenações por agressões contra mulheres. A primeira ocorreu em 2010, quando foi condenado por lesão corporal contra uma ex-namorada e uma camareira. Ele admitiu ter cometido as agressões.

No ano passado, em outro caso, o ator foi condenado por tapas e socos contra o rosto de outra ex-namorada. A pena fixada foi de dois anos e quatro meses de detenção, em regime aberto. A defesa de Dolabella recorreu.

“Equilíbrio da família”

O ator se filiou ao MDB na última terça-feira (3/3) com a promessa de disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026 pelo Rio de Janeiro. Ao lado do presidente estadual do partido, Washington Reis, ele afirmou que pretende “restabelecer o equilíbrio na família”. Pouco depois, em suas redes sociais, Dolabella se classificou como um “injustiçado” e vítima do “sistema”.

A presidente do MDB Mulher afirmou que a filiação do ator é uma notícia que “revolta e contraria tudo o que o MDB Mulher quer transmitir às mulheres”.

“Estamos trabalhando para isso [barrar a entrada de Dado no partido]. É um clamor de mulheres e homens. Há manifestações de todos os lados, dentro e fora do partido, e em todo o país”, declarou Kátia Lôbo ao Metrópoles.

Segundo a dirigente, os setores contrários à filiação de Dado Dolabella estão “amparados pelo estatuto do partido”.

O Metrópoles procurou o presidente do MDB do Rio de Janeiro, Washington Reis, mas ele não se manifestou até a publicação desta reportagem.

O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), apresentou recurso contra a decisão que o aposentou compulsoriamente, em 2024, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rejeitou o pedido e manteve a punição, nesta semana.

O conselho considerou que o magistrado não declarou suspeição ao julgar processo de advogado com quem manteve relacionamento. A defesa, por sua vez, alegou que ele estaria sendo vítima de homofobia na análise do caso.

Entretanto, ao apresentar divergência do relator — conselheiro Ulisses Rabaneda, que considerou parcialmente procedente o pedido de revisão disciplinar —, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que não vislumbrou conduta homofóbica do TJPB.

Ele enfatizou que o fato de o juiz manter proximidade com o profissional configurava violação ao Código de Ética da Magistratura e defendeu que as infrações cometidas pelo juiz comprometem de forma grave a imagem da magistratura.

“A clientela do advogado estava envolvida em organização criminosa, tráfico de drogas e homicídio. A independência e a imparcialidade não são privilégios do juiz, e sim garantias que o magistrado tem o dever de observar, preservar e guardar em favor do jurisdicionado, afastando-se de qualquer causa que potencialize a alteração da sua posição equidistante”, afirmou Campbell Marques.

Relembre o caso

O reú era da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga (PB). A condenação teve como base acusações formuladas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou desvios funcionais do magistrado, incluindo a parcialidade em suas decisões judiciais, subversão da ordem processual e o favorecimento de um advogado amigo íntimo.

O advogado, investigado por sua proximidade com uma facção criminosa, foi citado em diálogos interceptados que indicavam seu poder de influência junto ao juiz para desmanchar processos criminais. O magistrado também foi acusado de compartilhar informações sigilosas das investigações com o advogado, que repassaria esses dados para os criminosos.

A decisão unânime pela aposentadoria compulsória, que garantiu ao magistrado vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, foi tomada devido à violação dos princípios de imparcialidade, decoro e moralidade pública por parte do juiz.