Cotidiano
Paciente acreano que venceu na justiça o direito de receber alimentação enteral em Rondônia, morre vítima de câncer
A morte do idoso foi informada pelo filho, o repórter e radialista, Fernando Oliveira que lamentou a partida do pai.
Desde o primeiro semestre deste ano, o acreano Antônio Oliveira, 70 anos seguia em tratamento contra um câncer de língua em Porto Velho (RO). Na manhã de segunda-feira (04), seu Antônio não resistiu as complicações decorrentes da doença.
“O Herói de meus irmãos e eu, Dinho, Valdim, Lando e Lene. Nosso querido, velho, amigo e eterno pai Antônio de Oliveira. Nos deixa hoje com o coração cheio de gratidão e boas lembranças e recordações de um bom pai que dedicou a sua vida em prol de sua esposa e seus filhos. Que Deus o acolha meu pai em sua misericórdia na morada eterna”, disse.
Desde julho, o agricultor que morava no Ramal do Alemão no município de Brasileia, distante, 231 quilômetros da capital Rio Branco, vinha travando em paralelo outra luta. Desta vez para ter o direito de receber do estado de Rondônia alimentação enteral, destinada aos pacientes em tratamento contra o câncer e outras debilidades adquirida pelos imunossuprimidos.
No dia 08 de setembro, após o Estado descumprir pela segunda vez decisão judicial, o Juiz Johnny Gustavo Clemes, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Porto Velho, ordenou em sentença condenatória pelo bloqueio do dinheiro para custear a alimentação do idoso.
A luta travada em vida por Antônio Oliveira não foi em vão. Por conta da ação em favor dele, movida pelos advogados Marilza Gomes e Sérgio Muniz, da Defensoria Pública, outros 750 pacientes que passam pelo mesmo dilema em todo o estado poderão ser beneficiados a partir de agora pela decisão judicial.
Em maio deste ano, o governo estadual por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) decidiu cortar a alimentação especial dessas pessoas. Até o momento não houve solução para o caso.
Na época, por meio de um memorando enviado ao jornalismo do News Rondônia, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclarecia aos gerentes regionais e chefes de núcleos de nutrição e Dietética, de que a “Cene estaria sofrendo com o “Déficit” de produtos e estoque mínimo em outros, por consequência não tem sido possível o atendimento total da demanda das Unidades Hospitalares da Rede de Saúde da Sesau/RO e Pacientes domiciliares atendidos pelo Programa de Terapia Nutricional Enteral Domiciliar, que inclui pacientes do Serviço de Atendimento Multidisciplinar Domiciliar – SAMD, do Núcleo de Apoio e Conciliação – NAC, do Núcleo de Mandados Judiciais e demandas administrativas.
Também por meio de uma nota, a prefeita, Fernanda Hassem e o vice-prefeito de Brasília Carlinhos do Pelado lamentaram o falecimento do idoso Antônio Oliveira.
O Jornal Eletrônico News Rondônia que esteve a frente deste episódio, também presta a suas condolências ao jornalista, Fernando Oliveira e aos seus familiares.
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A diretora do SEST SENAT Rio Branco, Daniely Vale, confirmou a presença do ex-lateral do Flamengo e ídolo do futebol brasileiro, Léo Moura, nas finais da Copa SEST SENAT, que acontecem nesta sexta-feira, 5, e sábado, 6 de dezembro, na capital acreana.
Considerada a maior competição de futebol amador do Brasil, a Copa SEST SENAT chega ao seu momento decisivo reunindo atletas e torcedores de toda a região. As semifinais das categorias masculino e feminino serão realizadas nesta sexta-feira (5), com portões abertos a partir das 15h. As finais acontecem no sábado, com programação a partir das 14h.
Segundo Daniely Vale, a participação de Léo Moura torna o evento ainda mais especial. “Ter a presença de um ícone como Léo Moura engrandece a Copa SEST SENAT e motiva ainda mais nossos atletas e o público. Estamos preparando uma grande festa, com esporte, lazer e integração para toda a família”, afirmou a diretora.
Além das partidas decisivas, o evento contará com uma programação completa para o público, que inclui apresentações de bandas locais, brinquedos para crianças — entre eles uma roda-gigante —, lanches gratuitos e sorteio de brindes.
Os destaques ficam por conta do sorteio de passagens aéreas e de uma moto Honda zero quilômetro. Durante o evento, haverá linhas de ônibus saindo a cada 30 minutos do Terminal Urbano para o SEST SENAT.
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Cotidiano
Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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