Brasil
Pacheco rebate presidente do PT por críticas sobre proposta que limita poderes do STF
Gleisi Hoffmann afirmou que o presidente do Senado faz ‘um serviço’ para a direita ao pautar texto que reduz decisões do Supremo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu nesta terça-feira (24) as críticas da presidente do Partido dos Trabalhadores, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-RS), que disse que o parlamentar faz “um serviço” para a direita ao pautar a proposta que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A matéria voltou à discussão após as recentes decisões do STF na contramão do Parlamento, como as que tratam do marco temporal das terras indígenas e da descriminalização do aborto e do porte de drogas.
“Tenho uma trajetória marcada pelo respeito às divergências, mas tentar rotular uma proposta legislativa como de direita ou de esquerda para desqualificá-la, além de simplista, é um erro. Esse é o grande mal recente da história nacional que venho combatendo, pois esse tipo de argumento retroalimenta a polarização, que só interessa a alguns (os extremistas).”
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado
O presidente do Senado disse também que sempre defendeu “a harmonia entre os Poderes” e que o estabelecimento de leis e regras constitucionais cabe ao Poder Legislativo.
“A PEC tramita desde 2021, está na pauta na forma regimental e ficará pelo tempo necessário para a sua maturação. Não há pressa nem atropelo. Ela serve para aprimorar a Justiça, cujas instâncias sempre foram por mim defendidas publicamente, de juízes a ministros, da Justiça comum à Justiça Eleitoral”, completou.
Pacheco tem negado que o movimento no Senado seja uma retaliação às recentes decisões do STF em assuntos polêmicos. No entanto, em mais de uma ocasião, ele afirmou que nenhuma instituição tem o “monopólio da razão” e que “é preciso ousar mudar”.
Pacheco também tem dado sinais de que vai pôr em discussão projetos que propõem a limitação de mandatos de ministros do STF. No início do mês, ele afirmou que a medida é “boa para o Poder Judiciário e para a sociedade brasileira”.
Atualmente, o cargo de ministro do Supremo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. A expectativa é que essas ideias entrem nas pautas das comissões e do plenário assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar o próximo ministro da Corte, que vai assumir a vaga deixada por Rosa Weber, que se aposentou em setembro.
Críticas de Gleisi
Nas redes sociais, a presidente nacional do PT disse que a PEC que limita o alcance do STF “não é um bom caminho” para a harmonização entre os Poderes da República, “especialmente, numa conjuntura em que o Supremo vem tendo papel destacado na defesa da Democracia”.
“A busca da harmonia se dá pelo diálogo e o fortalecimento dos poderes, pelo exercício cotidiano do papel constitucional de cada um. A maneira açodada com que a PEC 08 vem tramitando parece retaliação que diminui o Senado. Infelizmente, o senador Rodrigo Pacheco está fazendo um serviço para a extrema-direita.
Deputada Gleisi Hoffmann (PT-RS), presidente do PT”
Pela proposta debatida no Senado, fica proibida a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de uma lei ou ato normativo com efeito geral ou que cancele um ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, tomada por um conjunto.
O projeto também estabelece a permissão para conceder decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o tribunal deverá julgá-los em até 30 dias após a retomada dos trabalhos, sob a pena de perda da eficácia da decisão.
É mais ou menos o que acontece com as decisões do Executivo feitas por meio de medida provisória, que têm um prazo para ser analisadas pelo Congresso, ou a ação perde a validade.
Comentários
A Medida Provisória que cria o Auxílio Reconstrução, benefício destinado a quem vive em áreas afetadas por catástrofe no Rio Grande do Sul foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (15). O texto, assinado mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao estado, tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O apoio financeiro consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 5.100 às famílias atingidas.
Pelas regras do programa emergencial, o benefício será limitado a um por família, considerando aquelas enquadradas como desalojadas e desabrigadas, segundo a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A MP prevê que o acesso ao recurso dependerá das informações, a serem enviadas pelas prefeituras, sobre as famílias atingidas, além de uma autodeclaração do próprio beneficiário. A autodeclaração incluirá obrigatoriamente documentação que comprove por qualquer meio o endereço residencial da família.
O Auxílio Reconstrução poderá ser pago aos titulares de outros benefícios assistenciais ou previdenciários, com prioridade para mulheres. A operacionalização dos pagamentos ficará sob a responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e será creditado pela Caixa Econômica Federal por meio de conta poupança social digital, de abertura automática em nome do beneficiário, ou de outra conta em nome do beneficiário nessa mesma instituição financeira.
Ministério extraordinário
Em outra MP, também publicada no DOU, é criada a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que será ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, já nomeado ao cargo por meio de decreto presidencial.
A atuação da pasta será o enfrentamento da calamidade pública e o apoio à reconstrução do estado, por meio da coordenação das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República.
As atribuições incluem o planejamento das ações, articulação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades federais, governo estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias, bem como da promoção de estudos técnicos junto a universidades e outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados.
O texto também remaneja dez cargos para a composição da nova estrutura, sem aumento de despesas e prevê que a Secretaria Extraordinária ficará automaticamente extinta dois meses após o encerramento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Para a vaga de Pimenta na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o presidente nomeou, de forma interina, o jornalista pernambucano Laércio Portela.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional pretende votar o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) de 2025 ( PLN 3/24 ) até o dia 9 de julho. O relator do texto é o senador Confúcio Moura (MDB-RO).
A Constituição estabelece que a LDO deve ser votada até o dia 17 de julho no Congresso Nacional para que seja deputados e senadores possam entrar de recesso.
Metas fiscais
A principal novidade da nova LDO deste ano, que traz as regras para a elaboração e execução do Orçamento da União, é a alteração das metas fiscais para os próximos anos.
O governo reviu a meta de 2025 de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto ( PIB ) para um déficit zero, que é a mesma meta de 2024.
O colegiado deve realizar uma audiência pública com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, nos próximos dias para debater o projeto.
Cronograma da LDO de 2025
- Realização de audiências públicas de 16 a 22 de maio
- Publicação do relatório preliminar de 16 a 27 de maio
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar de 28 a 31 de maio
- Votação do relatório preliminar de 1 a 6 de junho
- Apresentação de emendas ao projeto de 7 a 17 de junho
- Votação do relatório final de 18 de junho a 9 de julho
- Encaminhamento do parecer da Comissão de Orçamento ao Congresso Nacional: de 10 a 12 de julho.
Conheça o ciclo orçamentário federal
Fonte: Agência Câmara de Notícias
The post Comissão de Orçamento quer votar LDO de 2025 até 9 de julho first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .
Fonte: Nacional
Comentários
Por unanimidade, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15) o projeto que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O projeto segue para sanção presidencial.
Com 61 votos favoráveis, a medida visa destinar o dinheiro para ações de enfrentamento da situação de calamidade pública provocada pelas recentes chuvas que assolaram o estado. O texto contempla não apenas o RS, mas qualquer ente federativo em estado de calamidade futura decorrente de eventos climáticos extremos.
De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da medida na Casa, a votação marca um momento importante para o estado e as vítimas da calamidade.
“Oitenta por cento das cidades do Rio Grande do Sul foram atingidas. Não há uma única família de gaúchos que não esteja chorando pelos mortos ou pelos amigos atingidos”.
Após a votação do texto principal, o Senado rejeitou um destaque que propunha a anistia da dívida do Rio Grande do Sul. O autor do destaque, Carlos Portinho (PL-RJ), defendeu uma solução excepcional para o estado gaúcho, que, segundo ele, está em “terra arrasada”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que o governo federal está adotando medidas emergenciais em favor do povo gaúcho, com a possibilidade de anistia sendo discutida futuramente. O senador também ressaltou a importância do plano de investimentos detalhado que os entes federativos afetados pela calamidade deverão submeter ao Ministério da Fazenda.
The post Senado aprova suspensão de pagamentos da dívida do RS para enfrentar calamidade first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .
Fonte: Nacional
Comentários
