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Pacheco rebate presidente do PT por críticas sobre proposta que limita poderes do STF
Gleisi Hoffmann afirmou que o presidente do Senado faz ‘um serviço’ para a direita ao pautar texto que reduz decisões do Supremo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu nesta terça-feira (24) as críticas da presidente do Partido dos Trabalhadores, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-RS), que disse que o parlamentar faz “um serviço” para a direita ao pautar a proposta que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A matéria voltou à discussão após as recentes decisões do STF na contramão do Parlamento, como as que tratam do marco temporal das terras indígenas e da descriminalização do aborto e do porte de drogas.
“Tenho uma trajetória marcada pelo respeito às divergências, mas tentar rotular uma proposta legislativa como de direita ou de esquerda para desqualificá-la, além de simplista, é um erro. Esse é o grande mal recente da história nacional que venho combatendo, pois esse tipo de argumento retroalimenta a polarização, que só interessa a alguns (os extremistas).”
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado
O presidente do Senado disse também que sempre defendeu “a harmonia entre os Poderes” e que o estabelecimento de leis e regras constitucionais cabe ao Poder Legislativo.
“A PEC tramita desde 2021, está na pauta na forma regimental e ficará pelo tempo necessário para a sua maturação. Não há pressa nem atropelo. Ela serve para aprimorar a Justiça, cujas instâncias sempre foram por mim defendidas publicamente, de juízes a ministros, da Justiça comum à Justiça Eleitoral”, completou.
Pacheco tem negado que o movimento no Senado seja uma retaliação às recentes decisões do STF em assuntos polêmicos. No entanto, em mais de uma ocasião, ele afirmou que nenhuma instituição tem o “monopólio da razão” e que “é preciso ousar mudar”.
Pacheco também tem dado sinais de que vai pôr em discussão projetos que propõem a limitação de mandatos de ministros do STF. No início do mês, ele afirmou que a medida é “boa para o Poder Judiciário e para a sociedade brasileira”.
Atualmente, o cargo de ministro do Supremo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. A expectativa é que essas ideias entrem nas pautas das comissões e do plenário assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar o próximo ministro da Corte, que vai assumir a vaga deixada por Rosa Weber, que se aposentou em setembro.
Críticas de Gleisi
Nas redes sociais, a presidente nacional do PT disse que a PEC que limita o alcance do STF “não é um bom caminho” para a harmonização entre os Poderes da República, “especialmente, numa conjuntura em que o Supremo vem tendo papel destacado na defesa da Democracia”.
“A busca da harmonia se dá pelo diálogo e o fortalecimento dos poderes, pelo exercício cotidiano do papel constitucional de cada um. A maneira açodada com que a PEC 08 vem tramitando parece retaliação que diminui o Senado. Infelizmente, o senador Rodrigo Pacheco está fazendo um serviço para a extrema-direita.
Deputada Gleisi Hoffmann (PT-RS), presidente do PT”
Pela proposta debatida no Senado, fica proibida a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de uma lei ou ato normativo com efeito geral ou que cancele um ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, tomada por um conjunto.
O projeto também estabelece a permissão para conceder decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o tribunal deverá julgá-los em até 30 dias após a retomada dos trabalhos, sob a pena de perda da eficácia da decisão.
É mais ou menos o que acontece com as decisões do Executivo feitas por meio de medida provisória, que têm um prazo para ser analisadas pelo Congresso, ou a ação perde a validade.
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Idaf inicia inscrições de animais para Cavalgada da Expoacre com foco em fiscalização sanitária
Durante a Cavalgada e eventos paralelos, como as feiras agropecuárias, o Idaf atuará com fiscalização rigorosa nos acessos e pontos de concentração de animais
A legislação determina que todos os animais envolvidos no evento tenham acesso contínuo à alimentação e a água, e estejam livres de dor, ferimentos ou condições que comprometam sua saúde.
O governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), informa que estão abertas as inscrições para os participantes que irão montados a cavalo ou em boi na Cavalgada, evento que marca a abertura oficial da 50ª Expoacre, a maior feira agropecuária do estado.
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 18 e 25 de julho, na sede do Idaf, localizada na Travessa Santa Inês, nº 149, bairro Aviário, em Rio Branco, no horário das 8h30 às 14h. A apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA) será obrigatória para todos os animais que participarão do evento.
A GTA é um documento oficial exigido por lei em todo o território nacional, com a finalidade de autorizar o transporte de animais, garantindo a sanidade do rebanho e a segurança sanitária em eventos como cavalgadas, feiras agropecuárias, provas de laço, três tambores, leilões e exposições. O documento deve ser emitido por um médico veterinário habilitado e validado pelo Idaf.
Segundo Alan Palú, chefe da Divisão de Defesa Sanitária Animal do Idaf, somente após a emissão da GTA, ou apresentação do documento já emitido, o participante poderá efetuar a inscrição. “A exigência da GTA (Guia de Trânsito Animal) e o rigor na fiscalização por parte do Idaf refletem o compromisso das autoridades com a sanidade animal, a segurança dos participantes e o bem-estar dos animais em eventos como cavalgadas e feiras agropecuárias, já que algumas zoonoses podem ser transmitidas aos seres humanos”, destaca.
Para a emissão da GTA, o responsável pelo animal deverá apresentar: cópia do RG e CPF; comprovante de vacinação contra Influenza Equina; atestado de exame negativo para Anemia Infecciosa Equina (AIE).
Durante a Cavalgada e eventos paralelos, como as feiras agropecuárias, o Idaf atuará com fiscalização rigorosa nos acessos e pontos de concentração de animais. A ausência da GTA poderá impedir a participação no evento e acarretar em penalidades, incluindo multas.
O Idaf também reforça que o bem-estar animal é uma responsabilidade compartilhada entre o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), o Responsável Técnico (RT) da cavalgada e os próprios participantes. A legislação determina que todos os animais envolvidos no evento tenham acesso contínuo à alimentação e a água, e estejam livres de dor, ferimentos ou condições que comprometam sua saúde.
“O cumprimento das exigências legais não apenas protege os rebanhos de possíveis surtos de doenças, como também evita riscos à saúde pública, reforçando a importância de uma participação responsável e consciente. A colaboração entre instituições, organizadores e participantes é fundamental para garantir que esses eventos ocorram de forma tranquila, alegre e segura”, reforça Alan Palú.
Para mais informações, os interessados podem procurar as unidades do Idaf ou entrar em contato pelos canais oficiais do instituto.
Todos os animais envolvidos no evento deverão ter acesso à alimentação e a água. Foto: Fabiana Matos/Idaf
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Para o coordenador do Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), Assis do Santos, as ações nas áreas transfronteiriças precisam ser cada vez mais intensificadas.
Segurança Pública divulga balanço semestral das ações operacionais. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio da Diretoria Operacional, apresentou nesta sexta-feira, 18, o balanço das ações desenvolvidas no primeiro semestre de 2025. Ao todo, 11 grandes operações integradas foram realizadas entre janeiro e junho deste ano, sendo 5 com apoio do governo federal e 6 conduzidas em parceria com as forças estaduais.
O diretor operacional da Sejusp, Atahualpa Ribera, destaca que os resultados do primeiro semestre de 2025 refletem o compromisso da secretaria com a atuação integrada, estratégica e focada na proteção da população. “Conseguimos ampliar a presença da secretaria em áreas sensíveis, fortalecer as ações de inteligência e resposta rápida, e dar passos importantes na prevenção e no enfrentamento ao crime”, disse.
Para o coordenador do Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), Assis do Santos, as ações nas áreas transfronteiriças precisam ser cada vez mais intensificadas. “A forte presença nas regiões de fronteira registrou 96 ocorrências, apreendeu mais de 270 quilos de entorpecentes e provocou uma descapitalização do crime organizado, que ultrapassa R$ 7 milhões. Isso demonstra que estamos fazendo um bom trabalho”, destacou.
Destaques das Operações Integradas com apoio do governo federal
Proteção das divisas e fronteiras (1º quadrimestre de 2025);
Força Nacional (Capixaba/Plácido de Castro);
Caminhos Seguros (Combater a violência contra crianças e adolescentes);
Apoio ao Exército Brasileiro;
Operações interagências – Curaretinga III.
Destaques das Operações Integradas com forças estaduais
Carnaval da família 2025;
Task Force – GCF – (Força-tarefa dos governadores para o clima e florestas);
Neemias (Ações preventivas no bairro Cidade do Povo);
Porto Walter (Patrulhamento terrestre e fluvial);
Nativ MIM (Região do Vale do Juruá);
Cerco – Sejusp em ação.
Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron)
96 ocorrências registradas;
19 ocorrências de tráfico de entorpecentes;
43 ocorrências de descaminho;
35 prisões/conduções;
34 veículos apreendidos ou recuperados;
72 mil maços de cigarros apreendidos;
271 kg de entorpecentes apreendidos;
R$ 7,04 milhões – descapitalização do crime.
Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer)
13 resgates aeromédicos;
54 operações policiais integradas;
4 operações de fiscalização ambiental;
2 transportes de órgãos;
30h de resgates aeromédicos;
65h de operações policiais;
17,5h em operações de fiscalização ambiental.
Centro de Comando e Controle Estadual (CICC/AC)
160.955 ligações atendidas;
1.510 denúncias recebidas;
7.182 alarmes do cerco eletrônico ativados;
306 ocorrências registradas via videomonitoramento;
220 veículos recuperados com auxílio do cerco eletrônico;
70.926 ocorrências geradas e despachadas;
20 escolas cadastradas no programa Escola Segura no Acre;
334 pessoas cadastradas no programa Mulher Segura (170 acionamentos no primeiro semestre de 2025).
Programa Acre Pela Vida – Prevenção Primária
13 ações de segurança em escolas e comunidades;
7 municípios alcançados;
19 instituições parceiras;
1.878 homens diretamente beneficiados com ações preventivas;
1.555 mulheres diretamente beneficiados com ações preventivas;
3.433 beneficiados em ações.
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Os bens estão disponíveis para visitação das 8h às 14h, no pátio da Oficina do Bope, localizado na Alameda Magnólia, nº 69, bairro Chácara Ipê, em Rio Branco
O prazo para retirada é de até 15 dias após a confirmação do pagamento. Após esse período, poderão ser cobradas taxas adicionais. Foto: cedida
O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), em parceria com a Polícia Militar do Acre (PMAC), realiza, a partir desta segunda-feira, 21 de julho, às 8h (horário local), o Leilão Eletrônico09/2025, com encerramento previsto para o dia 28 de julho, às 13h. O certame será realizado exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Leilões (SEL/AC), disponível em leiloes.ac.gov.br, e tem como objetivo a venda de veículos classificados como recuperáveis.
O leilão ocorrerá na modalidade “maior lance ou oferta” e contará com veículos como caminhonetes das marcas Chevrolet e Volkswagen, além de motocicletas das marcas Yamaha e Honda. Os bens estão disponíveis para visitação das 8h às 14h, no pátio da Oficina do Bope, localizado na Alameda Magnólia, nº 69, bairro Chácara Ipê, em Rio Branco. Contato para visitação: Sgt. Lajone – (68) 9219-1126.
Para participar, é necessário realizar cadastro prévio no SEL/AC, com a apresentação da documentação exigida no edital. Podem participar pessoas físicas e jurídicas, desde que devidamente habilitadas. Após o encerramento da sessão pública, os arrematantes terão o prazo de até três dias úteis para efetuar o pagamento via Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
A retirada dos bens deverá ser agendada e ocorrerá mediante apresentação dos documentos exigidos no edital. O prazo para retirada é de até 15 dias após a confirmação do pagamento. Após esse período, poderão ser cobradas taxas adicionais.
Mais informações estão disponíveis no site leiloes.ac.gov.br, na sede da Comissão Permanente de Alienação de Bens Móveis da Sead (Rua do Aviário, nº 253, bairro Aviário, das 7h30 às 13h30) ou pelo e-mail: leilao.seplag@gmail.com.
O leilão ocorrerá na modalidade “maior lance ou oferta” e contará com veículos como caminhonetes das marcas Chevrolet e Volkswagen, além de motocicletas das marcas Yamaha e Honda. Foto: cadida
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