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Órgãos debatem entrada de imigrantes e refugiados no Brasil pelo estado do Acre

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A cidade de Brasiléia sediou na cidade um encontro coordenado pelo governo do Acre, através da Secretaria Estadual de Assistência Social, em parceria com o Ministério Público, onde contou com a presença de órgãos como a Polícia Federal, Rodoviária, Militar, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR, Prefeituras de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia, além de vários convidados que representavam a sociedade civil organizada, para discutirem a política de atendimento aos imigrantes e refugiados no Acre.

O tema em pauta, vem decorrendo desde 2010, quando o Brasil sofreu, talvez, sua maior migração de estrangeiros, na maioria sendo do Haiti após sofrer sua maior tragédia natural, causada pelo terremoto registrado na época, deixando milhares de mortos e desabrigados que perderam tudo, resolvendo então, procurar outro país para poder recomeçar.

Por considerar um país promissor, centenas de milhares escolheram o Brasil na América Latina, ingressando pelo estado do Acre. Neste meio, outras nacionalidades também se aproveitaram para buscar esse refúgio.

Diante desta imigração, os pequenos municípios que primeiro acolhem os imigrantes, seriam os localizados na fronteira do Acre, como Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia, passam a dar acolhidas iniciais mesmo com problemas financeiros na maioria das vezes.

Esses Municípios, por sua vez, correm o risco de cometer alguma ilegalidade na sua acolhida. “Existe um protocolo internacional que acolhe esses refugiados que saem de sua terra natal por questões políticas e catástrofes naturais. Nós temos dificuldades com a questão financeira e a questão da legalidade em poder comprar as vezes, uma passagem, refeição e estadia para essas pessoas que batem em nossa porta”, destacou o prefeito Tião Flores, de Epitaciolândia.

Para o Procurador Sammy Barbosa, Coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), comentou que a região Norte, em especial da fronteira do Acre, tem a cultura de acolher e que o Estado tem que atender esses tipos de situações que devem ser resolvidas.

“Nós temos dado também, demonstração de civilização (…), nós somos ainda um País pobre, em desenvolvimento com graves situações de desigualdades social e estamos aqui para discutir a melhor forma de acolher essas pessoas que estão diáspora, por motivos religiosos, políticos, guerras e catástrofes naturais, que precisam ser acolhidas de alguma forma, conforme está assegurando em nossa Constituição”, destacou o Procurador.

Para o prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa ‘Zum’, questionou que além dos imigrantes, o Estado precisa ver primeiro para dentro de casa, que são esses municípios que são os primeiros a receber. “Não temos estruturas para receber, mas, recebemos já que ficam pelas cidades em busca de algum tipo de apoio. Nós não mais recursos para arcar com despesas de alimentação, hospedagem e eu vim aqui para levantar a voz para que o governo federal, do Estado através de suas secretarias passem a nos dar apoio e estarei em Brasília, pedindo uma emenda impositiva para a construção de uma casa de passagem afim de dar esse apoio para os imigrantes”, disse o gestor.

Segundo MP do Acre, dados dos órgãos públicos que monitoram a situação apontam que, entre os anos de 2010 e 2016, passaram pelo Acre 52 mil migrantes de 34 nacionalidades. Os municípios de Brasileia, Assis Brasil e Epitaciolândia recebem a maior quantidade de imigrantes por estarem localizados em região de fronteira com os países Peru e Bolívia.

Durante o encontro, que reuniu autoridades dos municípios de Brasileia, Epitaciolândia, Assis, Brasil e Rio Branco, foi montado um Grupo de Trabalho com os órgãos envolvidos, com a finalidade de aprofundar as questões debatidas na atividade, em especial nas áreas de acolhimento e proteção social dos imigrantes.

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Foguete da Innospace tem ‘anomalia’ após lançamento, cai e explode no MA

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Hanbit-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, durante lançamento do Centro de Lançamento em AlcântaraImagem: Reprodução/Youtube

O foguete Hanbit-Nano, da empresa sul-coreana Innospace, caiu logo após o lançamento na noite de hoje no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Queda foi causada por “anomalia”, diz FAB (Força Aérea Brasileira).

O que aconteceu

Explosão foi vista pouco depois do lançamento. Uma mensagem citando “anomalia” foi exibida e a transmissão ao vivo foi cortada. Lançamento aconteceu às 22h13 (horário de Brasília) a partir do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara), no Maranhão (MA).

“Na ocasião, após a saída da plataforma, o veículo iniciou sua trajetória vertical conforme previsto. No entanto, houve uma anomalia no veículo que o fez colidir com o solo.”
– Força Aérea Brasileira, em nota

Causa da queda ainda não é conhecida. Uma equipe da FAB e do Corpo de Bombeiros do CLA foi enviada ao local da queda para “análise dos destroços e da área de colisão”, completa a FAB. Até o momento, a Innospace não se manifestou sobre o ocorrido. Equipes técnicas da empresa investigam as causas do acidente.

Tudo seguia dentro do previsto, diz FAB. “Todas as ações sob responsabilidade da FAB para coordenação da operação, que envolvem segurança, rastreio e coleta de dados foram cumpridas exatamente conforme planejado, garantindo um lançamento controlado e dentro dos parâmetros internacionais do setor espacial.”

Lançamento estava programado para ocorrer às 15h45, mas foi adiado devido às condições meteorológicas. “Caso as operações seguissem conforme o horário originalmente planejado, haveria uma alta probabilidade de o veículo de lançamento ficar exposto à chuva durante o abastecimento de propelente”, informou a Innospace, em nota.

Data era a última possível em 2025. Segundo a FAB (Força Aérea Brasileira), se o lançamento não ocorresse na noite de hoje, ele seria agendado para a próxima janela de lançamento em 2026.

Duas tentativas anteriores já haviam fracassado. A primeira data agendada foi na quarta-feira passada, mas o lançamento não ocorreu por causa de uma anomalia detectada em parte do sistema de refrigeração de combustível. Na sexta-feira, foi a segunda tentativa frustrada pelo funcionamento anormal de uma válvula de ventilação. Pouco depois das 22h de hoje, o lançamento ocorreu, mas o equipamento explodiu na sequência.

Foguete Hanbit-Nano aguardando lançamentoImagem: Reprodução/Youtube

Foguete Hanbit-Nano aguardando lançamentoImagem: Reprodução/Youtube

Este foi o primeiro lançamento de um veículo espacial orbital a partir do território brasileiro. O Hanbit-Nano tem 21,8 metros de comprimento, 1,4 metros de diâmetro e 20 toneladas. É um foguete orbital de dois estágios que usa propulsão híbrida — combustível sólido de parafina e oxidante líquido no primeiro estágio, e motores híbridos ou de metano líquido no segundo.

Veículo espacial foi projetado para lançar pequenos satélites em órbita baixa. Ele estava carregado com cinco pequenos satélites para colocação em órbita e três dispositivos experimentais. Os itens transportados foram desenvolvidos por instituições e empresas do Brasil e da Índia.

 

Fonte: UOL

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Polícia Federal vai instalar duas novas delegacias no interior do Amazonas

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Unidades em Humaitá e Tefé reforçam combate ao tráfico, crimes ambientais e ao crime organizado

A Polícia Federal (PF) vai ampliar sua atuação no Amazonas com a instalação de duas novas delegacias nos municípios de Humaitá e Tefé. A criação das unidades está prevista na Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22).

Segundo a PF, a escolha das cidades levou em consideração a localização estratégica das regiões. No sul do Amazonas, a presença federal é considerada fundamental para intensificar o enfrentamento ao tráfico de drogas, contrabando e aos crimes ambientais, como a exploração ilegal de madeira, a caça de animais silvestres e o garimpo clandestino.

A delegacia de Humaitá contará com um chefe de unidade e, no mínimo, cinco subchefias. Já a unidade de Tefé, localizada em um ponto estratégico da região do Médio Solimões, será estruturada com um chefe de delegacia e seis subchefias, o que amplia a capacidade operacional da instituição.

Com a implantação das novas delegacias, a Polícia Federal fortalece sua presença no interior do estado, ampliando as ações de fiscalização, investigação e proteção ambiental, além de reforçar o combate ao crime organizado no Amazonas.

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Caixa conclui pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família

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Programa Bolsa Família • Luis Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (23) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo

Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

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