Brasil
Órgãos debatem entrada de imigrantes e refugiados no Brasil pelo estado do Acre
A cidade de Brasiléia sediou na cidade um encontro coordenado pelo governo do Acre, através da Secretaria Estadual de Assistência Social, em parceria com o Ministério Público, onde contou com a presença de órgãos como a Polícia Federal, Rodoviária, Militar, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR, Prefeituras de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia, além de vários convidados que representavam a sociedade civil organizada, para discutirem a política de atendimento aos imigrantes e refugiados no Acre.
O tema em pauta, vem decorrendo desde 2010, quando o Brasil sofreu, talvez, sua maior migração de estrangeiros, na maioria sendo do Haiti após sofrer sua maior tragédia natural, causada pelo terremoto registrado na época, deixando milhares de mortos e desabrigados que perderam tudo, resolvendo então, procurar outro país para poder recomeçar.
Por considerar um país promissor, centenas de milhares escolheram o Brasil na América Latina, ingressando pelo estado do Acre. Neste meio, outras nacionalidades também se aproveitaram para buscar esse refúgio.
Diante desta imigração, os pequenos municípios que primeiro acolhem os imigrantes, seriam os localizados na fronteira do Acre, como Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia, passam a dar acolhidas iniciais mesmo com problemas financeiros na maioria das vezes.
Esses Municípios, por sua vez, correm o risco de cometer alguma ilegalidade na sua acolhida. “Existe um protocolo internacional que acolhe esses refugiados que saem de sua terra natal por questões políticas e catástrofes naturais. Nós temos dificuldades com a questão financeira e a questão da legalidade em poder comprar as vezes, uma passagem, refeição e estadia para essas pessoas que batem em nossa porta”, destacou o prefeito Tião Flores, de Epitaciolândia.
Para o Procurador Sammy Barbosa, Coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), comentou que a região Norte, em especial da fronteira do Acre, tem a cultura de acolher e que o Estado tem que atender esses tipos de situações que devem ser resolvidas.
“Nós temos dado também, demonstração de civilização (…), nós somos ainda um País pobre, em desenvolvimento com graves situações de desigualdades social e estamos aqui para discutir a melhor forma de acolher essas pessoas que estão diáspora, por motivos religiosos, políticos, guerras e catástrofes naturais, que precisam ser acolhidas de alguma forma, conforme está assegurando em nossa Constituição”, destacou o Procurador.
Para o prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa ‘Zum’, questionou que além dos imigrantes, o Estado precisa ver primeiro para dentro de casa, que são esses municípios que são os primeiros a receber. “Não temos estruturas para receber, mas, recebemos já que ficam pelas cidades em busca de algum tipo de apoio. Nós não mais recursos para arcar com despesas de alimentação, hospedagem e eu vim aqui para levantar a voz para que o governo federal, do Estado através de suas secretarias passem a nos dar apoio e estarei em Brasília, pedindo uma emenda impositiva para a construção de uma casa de passagem afim de dar esse apoio para os imigrantes”, disse o gestor.
Segundo MP do Acre, dados dos órgãos públicos que monitoram a situação apontam que, entre os anos de 2010 e 2016, passaram pelo Acre 52 mil migrantes de 34 nacionalidades. Os municípios de Brasileia, Assis Brasil e Epitaciolândia recebem a maior quantidade de imigrantes por estarem localizados em região de fronteira com os países Peru e Bolívia.
Durante o encontro, que reuniu autoridades dos municípios de Brasileia, Epitaciolândia, Assis, Brasil e Rio Branco, foi montado um Grupo de Trabalho com os órgãos envolvidos, com a finalidade de aprofundar as questões debatidas na atividade, em especial nas áreas de acolhimento e proteção social dos imigrantes.
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/3) um requerimento para que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF) adotem “medidas extraordinárias de segurança” afim de assegurar a integridade física do banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Penitenciária Federal de Brasília.
O requerimento foi aprovado por votação simbólica, sem contagem nominal e com acordo favorável ao texto. A Comissão de Segurança Pública é majoritariamente formada por deputados de direita e contou com o apoio de parlamentares ligados às forças de segurança, como o Sargento Fahur (PL-PR).
O pedido foi apresentado pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES). O parlamentar, no entanto, não especifica quais seriam essas medidas.
Na justificativa, afirma haver risco concreto à segurança do dono do Banco Master diante da gravidade das investigações, que envolvem “fraudes bilionárias e lavagem de dinheiro”, além de indícios de que ele lideraria um grupo descrito como “uma espécie de milícia privada”.
O documento acrescenta que a prisão “pode acentuar a possibilidade de investidas contra sua integridade”, seja por antigos aliados ou por terceiros interessados em evitar revelações.
O texto também menciona a existência de “risco à integridade física de pessoas envolvidas”, já apontado em decisão judicial, e cita um ambiente de “forte pressão e instabilidade” após a prisão de outros investigados, o que, segundo o autor, reforça a necessidade de proteção reforçada.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), comemorou nesta terça-feira (17/3) o sorteio que definiu o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator do pedido de prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado.
O período termina, conforme o regimento, em 28 de março, um sábado. A previsão, portanto, é que, sem prorrogação, os trabalhos se encerrem no dia 26 de março, uma quinta-feira.
“Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS”, declarou Viana em publicação no X.
ANDRÉ MENDONÇA É O
RELATOR DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA CPMI DO INSS.Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS.
Trata-se de um tema de elevada relevância…
— Carlos Viana (@carlosaviana) March 17, 2026
Viana tentou se reunir com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pedir a extensão dos trabalhos, mas foi ignorado pelo parlamentar. Como
“plano B”, o colegiado decidiu recorrer a um mandado de segurança no STF.
Mendonça é o relator do caso que apura as fraudes do INSS em descontos não autorizados por aposentados e pensionistas.
“Confio que a condução do ministro estará ancorada no compromisso com a Constituição, garantindo o respeito às prerrogativas do Congresso Nacional e à legalidade do processo legislativo. Não se trata de um pedido político. Trata-se do cumprimento de um direito previsto na Constituição, respaldado pelo número de assinaturas exigido e pela relevância dos fatos que ainda precisam ser plenamente esclarecidos”, expressou Viana.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O vereador Osni Novack (MDB-SC), do município de Major Vieira, em Santa Catarina, defendeu a morte de cachorros de rua durante um discurso na sessão desta segunda-feira (16/3), na Câmara Municipal de Major Vieira. Veja:
“Hoje se mata um cachorro, você vai parar na cadeia. Eu, pra mim, tinha que matar esses cachorros e defender a freira que foi matada a pau. Isso aí é vergonhoso. Esses cachorros que estão aqui na vila, se esse pessoal não fosse defendendo, tinha que alguém fazer um servicinho. Mas, assim, fica meu… Nosso país”, disse o vereador.
No último mês, a freira Nadia Gavasnki, de 82 anos, foi assassinada por um homem que invadiu o convento onde ela morava; ela também foi vítima de estupro. O crime ocorreu dentro do convento Irmãs Servas de Maria Imaculada, em Ivaí (PR).
A declaração foi feita em um contexto em que vereadores discutiam casos recentes de ataques de cachorros na cidade, incluindo o de uma mulher atacada por cães, um idoso mordido e um parlamentar derrubado da moto duas vezes.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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