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Orçamento de Guerra contra Covid-19 poderá contar com 224 milhões, segundo IPEA
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A pandemia causada pela Covid-19 resultou em uma situação sem precedentes na história mundial recente e gerou, além das incontáveis mortes decorrentes da doença, uma crise econômica e financeira. No Brasil, o Congresso Nacional e o Governo Federal criaram o chamado Orçamento de Guerra, que foi a Emenda Constitucional 106/2020 de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública decorrente da pandemia.
Na prática, essa emenda simplifica os gastos do governo para o combate à Covid-19, permitindo processos mais rápidos para compras, obras e contratação de mão-de-obra temporária, além de serviços. Significa dizer menos burocracia para as ações de combate à essa doença.
Agora, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), divulgou uma Nota Técnica com sugestões sobre Recursos Suplementares à Composição do Orçamento de Guerra.
A sugestão é de que seja feita uma revisão da PEC 187/2019 (PEC dos Fundos Públicos), no que diz respeito à destinação do superávit financeiro, acumulado pelos fundos públicos federais. A ideia é que esse superávit seja direcionado, em sua integralidade, ao orçamento de guerra.
Basicamente, a proposta é de que essas sobras de caixa possam ser destinadas à manutenção dos programas sociais do governo e demais estratégias de enfrentamento da doença. O documento aponta fontes de recursos para dar forças à Emenda Constitucional, que podem chegar ao valor de R$224 bilhões sem o endividamento público.
O técnico de Pesquisa e Planejamento do Ipea, Camillo de Moraes, é o pesquisador responsável pela nota e afirma que “existem R$224 bilhões de reais como superávit financeiro, que podemos chamar de ‘sobra de caixa’, que poderiam ser direcionados a esse Orçamento de Guerra. As sobras de caixa significam, basicamente, quando você não gasta o recurso no exercício financeiro no ano corrente. O que eu estou propondo é a desafetação patrimonial”, explicou.
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Para o professor de finanças do IBMEC Brasília, William Baghdassarian, apesar de concordar com o caminho proposto no documento do Ipea, na prática essa modalidade pode representar um aumento de endividamento público, o que é o contrário do que a nota técnica apresenta.
“Primeiro, a questão das fontes financeiras não é o assunto principal, porque tem fontes. O segundo ponto é o efeito em termos de endividamento, considerando esse resultado de política monetária, seria praticamente igual. Hoje, se eu emitir dívida pública, usar superávit financeiro da própria União ou usar esse dinheiro dos fundos, o efeito prático sobre a dívida é igual”, afirmou Baghdassarian.
O “Orçamento de Guerra” vale até 31 de dezembro deste ano. Com essa estratégia, será possível separar das demais despesas presentes no Orçamento-Geral da União as despesas extraordinárias e emergenciais necessárias neste momento para o país combater a Covid-19. Dessa forma, fica garantido que os gastos extras deste momento não se transformem em gastos permanentes.
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Prefeitura de Brasiléia e Sebrae iniciam a 10ª edição da Feira do Peixe na fronteira com 20 toneladas de peixe
Por Fernando Oliveira
Fotos: Genoci Nascimento- Secom/ Prefeitura de Brasiléia.
A Prefeitura de Brasiléia realiza, a partir desta quarta-feira (1º), a 10ª edição da tradicional Feira do Peixe, em parceria com o Sebrae.
O evento acontece na Feira Municipal Maria Florêncio do Nascimento e segue até a Sexta-feira Santa (03), com a expectativa de comercializar cerca de 20 toneladas de pescado.
Além da venda de variados tipos de peixes, a feira conta com a comercialização de verduras, frutas, artesanato, além de opções de café da manhã, almoço e jantar, oferecendo uma programação diversificada para a população urbana e rural. O evento também inclui apresentações culturais, entre elas o show do cantor Daniel Souza, valorizando artistas locais e fortalecendo a identidade cultural da região.
Participaram o secretário municipal de Agricultura, Gesiel Moreira, representando o prefeito Carlinhos do Pelado; a coordenadora de Negócios do Sebrae no Acre, Rina Soares; o presidente da Câmara Municipal, Marquinhos Tibúrcio; os vereadores Almir Andrade, Beto Dantas, Careca Gadelha, Djailson Américo e Lucélia Borges; e o produtor rural Sérgio Gomes, além de secretários municipais, servidores, público e a comunidade em geral.
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- Coordenadora de Negócios do Sebrae no Acre, Rina Soares – Foto: assessoria
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- Secretário municipal de Agricultura, Gesiel Moreira – Foto: assessoria
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- Produtor rural- Sérgio Gomes – Foto: assessoria
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- Presidente da Câmara de Vereadores- Marquinhos Tibúrcio – Foto: assessoria
Representando o prefeito Carlinhos do Pelado, o secretário Gesiel Moreira destacou a importância da iniciativa para a economia local. “A Feira do Peixe já se consolidou como uma das principais ações de incentivo à produção rural. São dez anos gerando renda, fortalecendo o trabalho dos nossos produtores e garantindo produto de qualidade direto do produtor para a mesa das famílias”, afirmou.
A coordenadora de Negócios do Sebrae no Acre, Rina Soares, ressaltou o papel da instituição no apoio aos empreendedores ao longo da última década. “O Sebrae é a casa do empreendedor. Ao longo desses 10 anos, temos apoiado piscicultores e agricultores, contribuindo para o fortalecimento da produção e para o sucesso da feira”, destacou.
O presidente da Câmara Municipal, Marquinhos Tibúrcio, também enfatizou a relevância do evento. “Essa feira representa oportunidade, desenvolvimento e valorização dos nossos produtores há dez anos. É uma ação que beneficia toda a população”, disse.
O produtor rural Sérgio Gomes também destacou a importância da feira para quem vive da produção. “Para nós, produtores, esse espaço é fundamental. É a oportunidade de vender direto para o consumidor, com um produto fresco e de qualidade, além de garantir renda para nossas famílias”, afirmou.
A Secretaria Municipal de Agricultura atua diretamente no apoio logístico, auxiliando os produtores da agricultura familiar no transporte do pescado até o local da feira, garantindo melhores condições de comercialização.
Durante a programação, a Vigilância Sanitária realizou visitas técnicas e avaliou positivamente as condições do peixe e dos demais produtos comercializados, assegurando qualidade e segurança alimentar para os consumidores.
Consolidada como uma das principais iniciativas de incentivo à produção local, a Feira do Peixe completa uma década promovendo geração de renda para piscicultores e agricultores familiares, além de aquecer a economia do município e garantir produto de qualidade direto do produtor para a mesa das famílias.
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Pacote prevê reconstrução da BR-364, melhorias em acessos estratégicos e retomada do contorno de Brasiléia
Durante agenda em Brasília, na manhã desta quarta-feira (1º), o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou um pacote de investimentos de quase R$ 1 bilhão em infraestrutura viária para o Acre. Segundo ele, R$ 600 milhões já estão garantidos no orçamento deste ano, por determinação do presidente, embora ainda não haja previsão para o início das obras.
O ministro destacou o aumento expressivo dos recursos em comparação ao último ano do governo anterior. “No último ano foram destinados apenas R$ 82 milhões. Agora, são R$ 600 milhões, seis ou até oito vezes mais em um único ano”, afirmou.
A principal frente de investimento será a reconstrução da BR-364, considerada a principal ligação terrestre do estado com o restante do país. Entre as ações previstas está a recuperação de trechos a partir de Sena Madureira, com uso de macadame hidráulico, técnica que promete maior resistência às condições do solo amazônico.
O pacote também inclui cerca de R$ 120 milhões para melhorias no acesso da BR-364 até Rodrigues Alves, além da reconstrução completa do trecho que liga o aeroporto à área urbana de Rio Branco.
Outro ponto destacado é a retomada do contorno viário de Brasiléia. De acordo com o ministro, a obra será executada diretamente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, após o cancelamento de convênio anterior com o governo estadual por recomendação da Controladoria-Geral da União. A previsão é investir cerca de R$ 75 milhões, com publicação do edital até o dia 20.
Também foi anunciada a contratação do projeto para o trecho entre Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, considerado estratégico para a mobilidade na região do Juruá.
Renan Filho afirmou que o objetivo é garantir à BR-364 no Acre o mesmo padrão de qualidade observado em outros estados. “O povo acreano merece uma estrada com a mesma qualidade de São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Rondônia”, declarou.
O ministro ainda ressaltou o impacto social das obras, destacando que a melhoria das rodovias deve reduzir dificuldades enfrentadas pela população no deslocamento diário. Segundo ele, a reconstrução da BR-364 será feita com engenharia mais avançada para enfrentar os desafios da região.
Ao final, classificou o anúncio como um marco para o estado, com potencial de melhorar a mobilidade e promover mais qualidade de vida à população.
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Evento deve contar com 620 piscicultores em toda região acreana
Buscando fomentar a piscicultura no estado, o Sebrae no Acre apoia a realização de Feira do Peixe 2026 em 11 municípios acreanos. São eles: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Feijó, Tarauacá, Porto Acre, Senador Guiomard, Brasiléia, Assis Brasil, Sena Madureira, Acrelândia e a capital, Rio Branco. A expectativa é de 620 piscicultores participantes em todo o estado.
Considerada uma tradição local, a festividade acompanha a Semana Santa, em que o consumo de peixes e demais frutos do mar é mais requisitado entre os consumidores, como uma alternativa à carne vermelha. O momento também é uma oportunidade para micro e pequenos empreendedores comercializarem seus produtos e garantirem uma produção mais sustentável.
Para o diretor técnico do Sebrae, Kleber Campos, o apoio a Feira do Peixe em vários municípios do Acre, promove a piscicultura e a agricultura familiar. “Essa iniciativa é um exemplo de como podemos fortalecer a economia local, gerar emprego e renda, e incentivar o consumo de produtos regionais de qualidade. Estamos comprometidos em apoiar os produtores rurais e contribuir para o desenvolvimento do nosso estado”, afirma.
As feiras garantem que piscicultores locais de todo o estado possam comercializar uma maior variedade de pescados, como curimatã, piau, tambaqui, surubim e outros. Além disso, o evento garante a distribuição de outros produtos frescos e de qualidade da agricultura familiar, como hortaliças, frutas, farinha, artesanato e uma diversidade de frutos do mar.
Cada município conta com sua programação regional, envolvendo ações culturais, apresentações artísticas, competições e outras atividades. Confira a data e local de cada feira:
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