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Orçamento de Guerra contra Covid-19 poderá contar com 224 milhões, segundo IPEA

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A pandemia causada pela Covid-19 resultou em uma situação sem precedentes na história mundial recente e gerou, além das incontáveis mortes decorrentes da doença, uma crise econômica e financeira. No Brasil, o Congresso Nacional e o Governo Federal criaram o chamado Orçamento de Guerra, que foi a Emenda Constitucional 106/2020 de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública decorrente da pandemia.

Na prática, essa emenda simplifica os gastos do governo para o combate à Covid-19, permitindo processos mais rápidos para compras, obras e contratação de mão-de-obra temporária, além de serviços. Significa dizer menos burocracia para as ações de combate à essa doença.

Agora, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), divulgou uma Nota Técnica com sugestões sobre Recursos Suplementares à Composição do Orçamento de Guerra.

A sugestão é de que seja feita uma revisão da PEC 187/2019 (PEC dos Fundos Públicos), no que diz respeito à destinação do superávit financeiro, acumulado pelos fundos públicos federais. A ideia é que esse superávit seja direcionado, em sua integralidade, ao orçamento de guerra.

Basicamente, a proposta é de que essas sobras de caixa possam ser destinadas à manutenção dos programas sociais do governo e demais estratégias de enfrentamento da doença. O documento aponta fontes de recursos para dar forças à Emenda Constitucional, que podem chegar ao valor de R$224 bilhões sem o endividamento público.

O técnico de Pesquisa e Planejamento do Ipea, Camillo de Moraes, é o pesquisador responsável pela nota e afirma que “existem R$224 bilhões de reais como superávit financeiro, que podemos chamar de ‘sobra de caixa’, que poderiam ser direcionados a esse Orçamento de Guerra. As sobras de caixa significam, basicamente, quando você não gasta o recurso no exercício financeiro no ano corrente. O que eu estou propondo é a desafetação patrimonial”, explicou.

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Para o professor de finanças do IBMEC Brasília, William Baghdassarian, apesar de concordar com o caminho proposto no documento do Ipea, na prática essa modalidade pode representar um aumento de endividamento público, o que é o contrário do que a nota técnica apresenta.

“Primeiro, a questão das fontes financeiras não é o assunto principal, porque tem fontes. O segundo ponto é o efeito em termos de endividamento, considerando esse resultado de política monetária, seria praticamente igual. Hoje, se eu emitir dívida pública, usar superávit financeiro da própria União ou usar esse dinheiro dos fundos, o efeito prático sobre a dívida é igual”, afirmou Baghdassarian.

O “Orçamento de Guerra” vale até 31 de dezembro deste ano. Com essa estratégia, será possível separar das demais despesas presentes no Orçamento-Geral da União as despesas extraordinárias e emergenciais necessárias neste momento para o país combater a Covid-19. Dessa forma, fica garantido que os gastos extras deste momento não se transformem em gastos permanentes.

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Em menos de 48 horas: Polícia Civil de Xapuri tira traficantes de drogas de circulação

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Nesta quinta-feira, dia 2, a Delegacia de Polícia Civil de Xapuri, o delegado Gustavo Neves, titular do município por meio da equipe de investigação chefiada pelo Inspetor Investigador Eurico Feitosa, prendeu em flagrante R.G. de S. L., de 18 anos de idade, pelo crime de tráfico de drogas.

Os investigadores foram até a residência localizada no bairro Laranjal em Xapuri, para cumprir um mandado de Busca Apreensão e Internação contra R.G. DE S. L. Foi quando encontraram diversas porções de cocaína e certa quantia de dinheiro decorrente da venda de drogas. De acordo com a investigação, o acusado e autor vinha praticando a venda de droga naquele endereço. O mesmo foi preso em flagrante sendo colocado à disposição da Justiça posteriormente.

O detido também responde a processos por corrupção de menores, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa.

A segunda pessoa a ser apreendida e conduzida para a Delegacia de Polícia Civil de Xapuri, fato ocorrido no dia 31 de janeiro passado, foi um adolescente que foi flagrado na posse de tabletes de maconha do tipo ‘Skunk’, quando tinha acabado de sair da escola onde estudava e voltava para sua casa no bairro do Laranjal, quando foi abordado pelos investidores.

O adolescente já era alvo de investigações acusado de vende drogas dentro da escola em que estuda.  A conduta do apreendido será apurada por meio de um Boletim de Ocorrência Circunstanciado e se encontra à disposição da Justiça.

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Fernanda Hassem destaca a importância do Alto Acre ter um representante na ALEAC

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Prefeita do município de Brasiléia, Fernanda Hassem, durante solenidade de posse dos deputados estaduais – Foto: Alexandre Lima.

A prefeita do município de Brasiléia, Fernanda Hassem (sem partido), esteve presente na cerimônia de posse dos deputados estaduais do estado do Acre, realizada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, dia 1º.

O motivo principal é claro, seria estar presente junto com o irmão, o contador Tadeu Hassem, que foi eleito deputado estadual pelo Partido Republicanos no último pleito eleitoral com 6.175 votos, se tornando um representante da regional do Alto Acre, composta por quatro municípios.

“Um dia importante para nossa região. Agora os trabalhos legislativos começam na ALEAC e em todas as Câmaras do Estado. A partir de agora, Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia, passarão a ter voz com a eleição e vitória do agora deputado empossado, Tadeu Hassem. É um orgulho, particularmente para mim, que estou com o coração cheiro de esperança e sempre dizia que ‘minha voz terminava lá na ponte’, e era apenas uma prefeita lá do interior. Hoje teremos voz ativa da lá e de fato que possa nos representar”, destacou a prefeita.

Fernanda Hassem acredita muito que o mandato de Tadeu Hassem poderá ajudar muito em várias pastas, como na educação, infraestrutura, esporte e demais que poderão levar melhor qualidade de vida aos munícipes, junto ao governo do Estado com resultados muitos mais rápidos para todos.

Indagada sobre a participação da mulher na política, Fernanda destacou da importância, uma vez que o Acre tem vice-governadora, militares, prefeitas, vereadoras e neste novo pleito, apenas três deputadas. “Temos muito de galgar e já mostramos que as mulheres são competentes e precisam participar mais da política e exercer um mandato tão bem quanto o homem”, pontuou a gestora.

Momento após a posse do irmão Tadeu Hassem, deputado Estadual junto com sua família.

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Michelle Melo será a líder do governo Gladson Cameli na Assembleia Legislativa

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Michelle Melo (PDT) será a líder do governo Gladson Cameli na Assembleia Legislativa do Acre – Foto: Alexandre Lima

Michelle Melo (PDT) será a líder do governo Gladson Cameli na Assembleia Legislativa do Acre. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (31) durante jantar com os deputados estaduais reeleitos os novatos, todos da base governista.

Michelle foi eleita deputada estadual pelo PDT nas eleições passadas com 5. 990 votos. Ela estreou na política há dois anos quando foi eleita vereadora de Rio Branco.

No parlamento mirim, Michelle se destacou como oposição ferrenha ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, do PP, colega de partido de Cameli, e na defesa da causa da mulher.

Michelle é médica de família e comunidade, foi empossada deputada, com outros 23 colegas de parlamento, durante sessão nesta quarta-feira (1º). Ela assume o lugar de líder do governo de seu correligionário Pedro Longo.

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