Acre
Oposição avalia atuação do Legislativo acreano em 2013
Relação Aleac/Executivo chegou às raias do absurdo, diz Rocha
Da redação, com Agazeta.net
“O Legislativo termina 2013 com uma imagem arranhada perante a sociedade”. A frase é do líder do PSDB na Assembleia Legislativa do Acre, deputado Wherles Rocha, ao fazer uma análise sobre a atuação da Aleac em 2013.
Para o deputado, o relacionamento da Aleac com o Poder Executivo chegou às raias do absurdo. Esta classificação, segundo ele, deve-se ao grande volume de projetos de lei que o Executivo enviou para votação no fim do ano legislativo sem permitir tempo hábil para apreciação de todos eles.
De acordo com Rocha, o primeiro semestre de atividades na Aleac foi relativamente tranquilo, embora a Assembleia tenha sido alvo de diversos manifestos, como o do “Dia do Basta”. A tranquilidade do primeiro semestre, sem sombra de dúvida, não se repetiu no segundo semestre legislativo, que iniciou com protestos devido à rejeição, por parte dos parlamentares, a polêmica PEC 02/2013 de iniciativa do deputado Gilberto Diniz-PTdoB, que pretendia acabar com as aposentadorias dos ex-governadores.
“A PEC teve 19 assinaturas, tudo indica que o legislativo ia se fortalecer e terminar o ano cumprindo seu papel que é o de representar o povo e não o Executivo. Infelizmente, a Aleac mais uma vez se rendeu aos caprichos do governo”.
Quanto a PEC 03 que trata sobre as emendas impositivas, o major Rocha considera a não aprovação um retrocesso ao Legislativo. “A discussão sobre uma emenda impositiva sempre existiu no sentido de fortalecer o Poder Legislativo. Havia o interesse e compromisso dos deputados em aprovar o projeto, inclusive da grande maioria da base. Mas, o que vimos foi mais uma vez os parlamentares recuando e dizendo não a autonomia do legislativo. Da mesma forma aconteceu com os projetos que vieram para serem aprovados no final do ano. Muitos chegaram de última hora e sequer pudemos fazer uma análise mais profunda e nem tivemos a oportunidade de debater com a sociedade”.
Para Rocha, a assembleia legislativa encerra 2013 acumulando pontos negativos no que diz respeito a sua atuação perante a educação e a polícia civil, mesmo tendo avançado entre muitos ouros aspectos.
Questionado quanto à atuação da oposição nas próximas eleições, Rocha é categórico em afirmar que eles estão prontos para o embate. “Acreditamos que o povo deseja mudança e vamos trabalhar muito para que isso ocorra. 2014 será um ano muito importante. Devido aos manifestos ocorridos neste ano, acredito que a população estará mais criteriosa nas urnas no ano que vem”.
Em relação à suposta desunião que existe dentro da oposição o parlamentar afirma que embora exista divergências, o convívio é harmônico. “A diversidade de opiniões existe porque isso é natural no ser humano, porém, o convívio ainda é harmônico, não atropelamos nossos aliados, como normalmente ocorre dentro da FPA”.
Quanto à possibilidade de a oposição chegar a um consenso de lançar finalmente uma chapa única na disputa pelo governo, Rocha afirma que este continua sendo o desejo do PSDB, porém, o partido respeita o direito de outras pessoas de se candidataram. “O nosso entendimento é que o mais viável seria uma chapa única, mas, não tiramos o direito de qualquer outra pessoa de se lançar candidato. Democracia é isso. Estamos confiantes para o próximo ano. Em 2010 o candidato da oposição perdeu a eleição por menos de 1%. Naquela época não tínhamos o Gladson Cameli e Henrique Afonso ao nosso lado. Hoje, temos o apoio destes grandes líderes”.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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