Acre
Oposição avalia atuação do Legislativo acreano em 2013
Relação Aleac/Executivo chegou às raias do absurdo, diz Rocha
Da redação, com Agazeta.net
“O Legislativo termina 2013 com uma imagem arranhada perante a sociedade”. A frase é do líder do PSDB na Assembleia Legislativa do Acre, deputado Wherles Rocha, ao fazer uma análise sobre a atuação da Aleac em 2013.
Para o deputado, o relacionamento da Aleac com o Poder Executivo chegou às raias do absurdo. Esta classificação, segundo ele, deve-se ao grande volume de projetos de lei que o Executivo enviou para votação no fim do ano legislativo sem permitir tempo hábil para apreciação de todos eles.
De acordo com Rocha, o primeiro semestre de atividades na Aleac foi relativamente tranquilo, embora a Assembleia tenha sido alvo de diversos manifestos, como o do “Dia do Basta”. A tranquilidade do primeiro semestre, sem sombra de dúvida, não se repetiu no segundo semestre legislativo, que iniciou com protestos devido à rejeição, por parte dos parlamentares, a polêmica PEC 02/2013 de iniciativa do deputado Gilberto Diniz-PTdoB, que pretendia acabar com as aposentadorias dos ex-governadores.
“A PEC teve 19 assinaturas, tudo indica que o legislativo ia se fortalecer e terminar o ano cumprindo seu papel que é o de representar o povo e não o Executivo. Infelizmente, a Aleac mais uma vez se rendeu aos caprichos do governo”.
Quanto a PEC 03 que trata sobre as emendas impositivas, o major Rocha considera a não aprovação um retrocesso ao Legislativo. “A discussão sobre uma emenda impositiva sempre existiu no sentido de fortalecer o Poder Legislativo. Havia o interesse e compromisso dos deputados em aprovar o projeto, inclusive da grande maioria da base. Mas, o que vimos foi mais uma vez os parlamentares recuando e dizendo não a autonomia do legislativo. Da mesma forma aconteceu com os projetos que vieram para serem aprovados no final do ano. Muitos chegaram de última hora e sequer pudemos fazer uma análise mais profunda e nem tivemos a oportunidade de debater com a sociedade”.
Para Rocha, a assembleia legislativa encerra 2013 acumulando pontos negativos no que diz respeito a sua atuação perante a educação e a polícia civil, mesmo tendo avançado entre muitos ouros aspectos.
Questionado quanto à atuação da oposição nas próximas eleições, Rocha é categórico em afirmar que eles estão prontos para o embate. “Acreditamos que o povo deseja mudança e vamos trabalhar muito para que isso ocorra. 2014 será um ano muito importante. Devido aos manifestos ocorridos neste ano, acredito que a população estará mais criteriosa nas urnas no ano que vem”.
Em relação à suposta desunião que existe dentro da oposição o parlamentar afirma que embora exista divergências, o convívio é harmônico. “A diversidade de opiniões existe porque isso é natural no ser humano, porém, o convívio ainda é harmônico, não atropelamos nossos aliados, como normalmente ocorre dentro da FPA”.
Quanto à possibilidade de a oposição chegar a um consenso de lançar finalmente uma chapa única na disputa pelo governo, Rocha afirma que este continua sendo o desejo do PSDB, porém, o partido respeita o direito de outras pessoas de se candidataram. “O nosso entendimento é que o mais viável seria uma chapa única, mas, não tiramos o direito de qualquer outra pessoa de se lançar candidato. Democracia é isso. Estamos confiantes para o próximo ano. Em 2010 o candidato da oposição perdeu a eleição por menos de 1%. Naquela época não tínhamos o Gladson Cameli e Henrique Afonso ao nosso lado. Hoje, temos o apoio destes grandes líderes”.
Comentários
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, uma portaria que atualiza o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) do milho de segunda safra e do milho consorciado com braquiária para o ano-safra 2025/2026. A norma inclui oficialmente a cultivar DM2890 entre os materiais aptos ao plantio em diversos estados.
No Acre, o DM2890 passa a integrar o ZARC do milho de segunda safra, conforme a Portaria SPA/MAPA nº 384, e também o zoneamento do milho consorciado com braquiária – 2ª safra, por meio da Portaria SPA/MAPA nº 398. A inclusão é considerada relevante para o planejamento da produção agrícola no estado, já que o ZARC é referência obrigatória para acesso ao crédito rural, ao seguro agrícola e a outros instrumentos de política pública.
O DM2890 é um híbrido de milho convencional de alto desempenho, desenvolvido pela GDM Genética do Brasil S/A, sob a marca DONMARIO Sementes. Lançado com foco na safrinha da região tropical e no Cerrado brasileiro, o material é reconhecido pelo alto teto produtivo e pela boa adaptação a plantios de abertura característica estratégica para regiões com desafios climáticos semelhantes aos enfrentados no Acre.
Entre as principais características agronômicas do híbrido estão o ciclo precoce e o tipo de grão semidentado, com peso médio de mil grãos de 343,1 gramas. O material também apresenta excelente sanidade foliar e boa tolerância ao complexo de enfezamentos, fatores que contribuem para maior estabilidade produtiva em diferentes ambientes.
Em termos de desempenho, o DM2890 tem registrado produtividades superiores a 170 sacas por hectare em áreas de avaliação no Cerrado, como no município de Rio Verde (Goiás). Além da produção de grãos, o híbrido é recomendado para silagem, ampliando as possibilidades de uso tanto para agricultores quanto para sistemas integrados de produção.
A recomendação técnica do material é voltada especialmente para a safrinha na região tropical e no Cerrado, perfil que se aproxima das condições de parte significativa das áreas agrícolas do Acre. O híbrido integra o portfólio de alta performance da DONMARIO (GDM), que reúne materiais convencionais e com tecnologias adaptadas às exigências produtivas do Centro-Oeste e do Norte do país.
Além do Acre, a Portaria SPA/MAPA nº 3 inclui o DM2890 no zoneamento de estados como Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins, reforçando a abrangência nacional da cultivar na safra 2025/2026.
Comentários
Foto: reprodução/Poder360
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23) ato que atualiza os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) dos combustíveis utilizados como base de cálculo do ICMS em todo o país. As novas referências passam a vigorar a partir de 1º de fevereiro, com impacto direto na arrecadação estadual e na formação de preços no mercado.
No Acre, o ato estabelece o PMPF de R$ 5,2254 por litro para o álcool etílico hidratado combustível (AEHC). O valor serve como parâmetro fiscal e não representa, necessariamente, o preço final praticado nos postos, mas influencia diretamente o cálculo do ICMS incidente sobre o combustível no estado.
Segundo o documento, não houve definição de PMPF para outros combustíveis no Acre, como querosene de aviação (QAV), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) e óleo combustível, o que indica a ausência de adoção desses parâmetros específicos pelo estado neste ato.
O PMPF é utilizado pelos estados para padronizar a base de cálculo do ICMS, reduzir distorções fiscais e combater a evasão tributária no setor de combustíveis. Na prática, mesmo que o preço nas bombas oscile, o imposto estadual é calculado com base nesse valor médio definido nacionalmente a partir de informações fornecidas pelas próprias unidades federativas.
No Acre, onde os custos logísticos e a dependência do abastecimento de outros estados influenciam fortemente os preços, a definição do PMPF do etanol tem reflexos tanto na arrecadação estadual quanto na competitividade do combustível em relação à gasolina.
Enquanto o estado fixa o PMPF do AEHC em pouco mais de R$ 5,22, outras unidades da federação apresentam valores distintos, refletindo diferenças regionais de oferta, logística e consumo. O ato também registra ajustes e reduções de PMPF em determinados combustíveis em outros estados, sinalizando mudanças fiscais em resposta às condições de mercado.
A íntegra do ato foi assinada pelo secretário-executivo do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira.
Comentários
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Programa Universidade para Todos (Prouni) abre neste primeiro semestre de 2026 a oferta de 1.684 bolsas de estudo no estado do Acre. Dessas, 1.026 são integrais, garantindo educação gratuita, e 658 são parciais, com desconto de 50% na mensalidade.
A capital, Rio Branco, concentra a maior parte das oportunidades, com 1.323 bolsas, sendo 754 integrais e 569 parciais. A lista completa de bolsas por município está disponível no site do Prouni, na seção “Consulta de bolsas”.
Entre os cursos com mais vagas no estado, Administração lidera com 146 bolsas (85 integrais e 61 parciais), seguido por Direito, com 139 oportunidades (53 integrais e 86 parciais), e Gestão Pública, com 120 bolsas (62 integrais e 58 parciais). Outros cursos com destaque são Gestão de Recursos Humanos (99 bolsas), Análise e Desenvolvimento de Sistemas (85 bolsas) e Gestão Comercial (64 bolsas).
As inscrições serão gratuitas e realizadas entre os dias 26 e 29 de janeiro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado da seleção ocorrerá em duas chamadas, nos dias 3 de fevereiro e 2 de março.
O Prouni, criado pela Lei nº 11.096/2005, é voltado a estudantes sem diploma de nível superior e oferece oportunidades em cursos de graduação e sequenciais em instituições privadas de ensino superior.
Você precisa fazer login para comentar.