Portaria estabelece exigência de uso do SEI, comprovação de 70% de execução para novas parcelas e checklists por tipo de despesa

Os pedidos de liberação financeira passam a ser apresentados exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acompanhados da documentação exigida nos anexos da portaria.

A Secretaria de Estado de Planejamento do Acre (Seplan) publicou na terça-feira (3) a Portaria nº 20, que regulamenta os procedimentos para liberação de recursos financeiros do projeto Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero, executado com recursos do Fundo Amazônia – Fase II. O objetivo é garantir conformidade técnica, segurança jurídica e aplicação correta dos recursos públicos.

A partir de agora, os pedidos de liberação deverão ser feitos exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acompanhados da documentação detalhada em anexos. Em casos de termos de fomento ou colaboração com organizações da sociedade civil (OSCs), a segunda parcela e as seguintes ficarão condicionadas à comprovação de que pelo menos 70% dos recursos já recebidos foram executados, sem que isso configure prestação de contas formal.

A norma também trata de aquisições de bens e serviços importados, exigindo comprovação de que não há similar nacional disponível, conforme regras do contrato com o Fundo Amazônia. Para isso, será necessária uma declaração-padrão fornecida pelo financiador.

Os anexos da portaria apresentam checklists específicos para diferentes tipos de despesas, como passagens, consultorias, combustível e materiais permanentes. Entre os documentos solicitados estão notas fiscais, notas de empenho, relatórios de execução, análise de conformidade do controle interno e manifestação do representante do Fundo Amazônia no órgão executor.

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Selecionados atuarão em Cruzeiro do Sul, Porto Acre e Rio Branco; prazo para confirmação de interesse deve ser observado

A convocada deve comparecer ao CEPT CEFLORE, nos dias 4, 5 e 6 de fevereiro de 2025, para entrega da documentação e assinatura do termo de compromisso. Foto: captada

O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do Acre (Ieptec) publicou nesta quarta-feira, 03, uma série de convocações de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados, reforçando ações nas áreas de educação profissional, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e gestão administrativa.

Entre as convocações, está o Edital nº 01/2025, que chama candidata classificada para atuar como profissional bolsista docente mensalista, com carga horária de 40 horas semanais e contrato de 12 meses, no município de Cruzeiro do Sul, na área de assessoria pedagógica. A convocada deve comparecer ao CEPT CEFLORE, nos dias 4, 5 e 6 de fevereiro de 2025, para entrega da documentação e assinatura do termo de compromisso.

Também foi publicada convocação referente ao mesmo edital para atuação no município de Porto Acre, na função de mediação em sala, com 25 horas semanais e contrato de 12 meses. Nesse caso, a entrega de documentos ocorre na Unidade Central do Ieptec, em Rio Branco, entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026.

Outro edital divulgado é o nº 03/2025, que convoca candidato aprovado para o município de Marechal Thaumaturgo, na função de assessoria pedagógica, com 40 horas semanais e período de contratação de 24 meses. A documentação deverá ser entregue no CEPT CEFLORE, em Cruzeiro do Sul, também entre 3 e 5 de fevereiro de 2026.

Além disso, o Ieptec publicou convocação do Edital nº 03/2024, destinada à atuação como profissional bolsista docente mensalista na EJA, em Rio Branco, com carga horária de 25 horas semanais e contrato de 12 meses. Os candidatos devem comparecer à Unidade Central do instituto, no bairro José Augusto, dentro do mesmo período estabelecido nos demais editais.

Em todos os casos, os convocados precisam apresentar documentação pessoal, comprovantes fiscais e certidões negativas, além de cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O não comparecimento dentro do prazo pode resultar na perda da vaga.

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O uso da tecnologia permitiu que a produção explodisse sem a necessidade de abertura de novas áreas, convertendo pastagens degradadas em lavouras de alta rentabilidade

O Acre de 2025 é, estatisticamente e tecnicamente, a fronteira agrícola que mais se valoriza nos grandes blocos de produção do país. Foto: captada 

O Acre alcançou produtividade de 3.738 Kg por hectare de soja. O dado é um dos destaques da análise que a Federação da Agricultura e Pecuária deve publicar em relação à safra de grãos em boletim oficial.

“Em menos de uma década, o rendimento médio da soja no estado saltou de modestos 1.500 Kg por hectare para impressionantes 3.738 Kg por hectares”, afirmou Luan Victor Araújo de Morais, analista da Área Vegetal da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre. “Esse salto de 149,2% prova que o produtor acreano não passou por décadas de testes e erros: ele importou e adaptou o que há de mais moderno em genética, nutrição de precisão e manejo de pragas”.

Para Morais, esse é o grande diferencial da atual cultura da soja no Acre: a capacidade de apreensão do produtor local que adaptou a prática executada em outros estados à realidade da geografia acreana.

Essa é uma produtividade maior do que a registrada na região conhecida como MATOPIBA, com compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. É onde o agronegócio mais cresce no país.

Na safra de 2025, o Acre produziu, em média, 3.738 Kg/ha. O Tocantins teve produtividade de 3.514 Kg/ha; o Piauí 3.356 Kg/ha e o Maranhão 3.220 Kg/ha. “Na prática, isso significa que um produtor no Acre colhe cerca de 8,6 mil sacas a mais em uma fazenda de mil hectares do que seu colega maranhense”, comparou o analista da Faeac. “Esse diferencial não é apenas sorte climática: é a prova de que o microclima regional, quando aliado à técnica rigorosa, oferece um teto produtivo mais elevado do que as fronteiras mais famosas do país”, afirmou o analista da federação”.

Análise técnica da Faeac

Luan Victor Araújo de Morais, analista da Área Vegetal da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre, fez uma relação entre o investimento na cultura da soja com a sustentabilidade econômica. A análise é a que segue:

O valor do investimento: retorno e sustentabilidade

Para quem observa o setor sob a ótica financeira e estratégica, o Acre apresenta hoje o melhor ROI Técnico (Retorno sobre Investimento Tecnológico) do Brasil. A lógica é simples: em regiões saturadas, a terra já atingiu seu preço máximo. No Acre, a valorização patrimonial corre em paralelo com o ganho de produtividade. Se a eficiência cresce a ritmos de três dígitos, o valor intrínseco de cada hectare segue a mesma trajetória.

Além disso, esse crescimento é o maior exemplo de intensificação sustentável. Através do sistema de sucessão Soja-Milho, o estado agora utiliza 160% de sua área ocupada produzindo duas safras no mesmo solo e no mesmo ano. O uso da tecnologia permitiu que a produção explodisse sem a necessidade de abertura de novas áreas, convertendo pastagens degradadas em lavouras de alta rentabilidade. Somado à Rota do Pacífico, que coloca o grão acreano 57% mais perto da Ásia do que o grão do Sudeste, o estado se posiciona como o corredor logístico e produtivo mais eficiente da Amazônia.

O Acre de 2025 é, estatisticamente e tecnicamente, a fronteira agrícola que mais se valoriza nos grandes blocos de produção do país. Um estado que aprendeu a produzir com excelência e que agora lidera a corrida pela produtividade vertical no Brasil.

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