Cotidiano
Pela 1ª vez, uniões consensuais superam casamento civil e religioso
O levantamento do IBGE revela que, em 2022, pouco mais da metade (51,3%) da população com 10 anos ou mais de idade vivia em relação conjugal. Eram 90,3 milhões de pessoas
O Censo apresenta também informações de seletividade marital. A análise indica que a maior parcela (69,2%) das mulheres brancas em união conjugal se une a parceiros também brancos. Foto: captada
Pela primeira vez, a parcela de brasileiros que vivem em união conjugal consensual supera a proporção de matrimônios religiosos e civis. Em 2022, 38,9% das uniões conjugais eram consensuais, ou seja, os cônjuges não contraíram o casamento. São 35,1 milhões de pessoas em situações como a de união estável, por exemplo.
Essa proporção era de 28,6% no ano 2000 e de 36,4% em 2010. A constatação está no suplemento Nupcialidade e Família do Censo 2022, divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os dados comparativos são de anos em que houve recenseamento demográfico. No sentindo oposto ao das uniões consensuais, os casamentos civil e religioso passaram de 49,4% do total de uniões em 2000 para 37,9% em 2022. No Censo de 1970, eram 64,5%.
Os matrimônios apenas religiosos recuaram de 4,4% para 2,6% no mesmo período. Já o casamento apenas civil subiu de 17,5% para 20,5%.
Voltando mais no tempo, o Censo 1960 retratou que 60,5% das relações eram formalizadas com casamento civil e religioso, enquanto as consensuais eram apenas 6,4%.
Perfil das uniões consensuais
O levantamento mostra que as uniões consensuais superam o casamento civil e religioso em grupos de pessoas com até 39 anos.
No grupo de 20 a 29 anos, as uniões consensuais estão em 24,8% dos lares com cônjuges. Já os casamentos civis e religiosos são 5,8%.
No grupo de 30 a 39 anos, a proporção é 28,5% de uniões consensuais e 17,8% de casamentos civil e religiosos.
Já na faixa de 50 a 59 anos, 22,1% das uniões são casamentos civis e religiosos, e as consensuais somam 13%.
Quando se observa o rendimento per capita (por pessoa) dos cônjuges, os casos de união consensual superam todas as demais formas de casamentos entre os que recebiam até um salário mínimo.
Na classificação por religião, as uniões consensuais são mais da metade (62,5%) dos casais sem religião. Entre os católicos, são 40,9%; e entre os evangélicos, 28,7%.
De acordo com a pesquisadora do IBGE Luciane Barros Longo, o crescimento de uniões consensuais mostra uma mudança comportamental no país.
“A gente pode afirmar que a união consensual é ainda um fenômeno mais jovem, está mais relacionada às pessoas de menor renda”, avalia a pesquisadora.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2017 determinou que a união estável e o casamento têm o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório. Uma diferença é que a união estável não altera o estado civil, a pessoa continua solteira, divorciada, viúva, por exemplo.
Mais da metade em união
O levantamento do IBGE revela que, em 2022, pouco mais da metade (51,3%) da população com 10 anos ou mais de idade vivia em relação conjugal. Eram 90,3 milhões de pessoas. No Censo 2000, eram 49,5%.
As pessoas que nunca viveram em união conjugal eram 38,6% em 2010 e 30,1% em 2022. Já as que não viviam em união conjugal, mas já tinham vivido em momento anterior, eram 11,9% em 2010 e 18,6% em 2022.
O Censo coletou dados de pessoas a partir de 10 anos de idade. O levantamento encontrou 34,2 mil na faixa de 10 a 14 anos, sendo 77% do sexo feminino.
“O Censo, na verdade, trata da realidade. Então é isso, 34 mil crianças estão em união conjugal. A gente não consegue saber só por esse dado, por exemplo, se é com outra criança, se é com adulto… A gente teria que fazer um estudo mais específico para isso”, explica a pesquisadora Luciane Barros Longo.
O também pesquisador do IBGE Marcio Mitsuo Minamiguchi acrescenta que há concentração desses casos na idade final da faixa etária.
“Se você pegasse para cada da idade, com certeza está muito concentrado próximo de 14 anos”, avalia.
Já em relação à população a partir de 15 anos de idade que vive em relação conjugal, o IBGE verificou que a idade média da primeira união é de 25 anos. Ao separar por sexo, as mulheres têm idade média (23,6 anos) menor que a dos homens (26,3 anos).
Com quem se relacionam
O Censo apresenta também informações de seletividade marital. A análise indica que a maior parcela (69,2%) das mulheres brancas em união conjugal se une a parceiros também brancos.
Entre as pretas, a maior parte (48%) se relaciona com homens pardos. Entre as pardas, 69,2% vivem com homens também pardos.
A análise da seletividade marital dos homens aponta que, entre os brancos, 71,5% vivem com mulheres também brancas.
Entre os pretos, a maior parte (39,3%) se relaciona com mulheres pretas. No grupo dos pardos, 70,2% são unidos a mulheres pardas.
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Acre reduz feminicídios em 20% em 2024, mas mantém alta taxa de tentativas de assassinato de mulheres
Estado registrou 8 feminicídios, menor número da série histórica, mas ocupa 4ª posição nacional em tentativas de homicídio contra mulheres; 62% dos assassinatos femininos foram por razões de gênero
Apesar da redução, o feminicídio permanece como principal causa das mortes violentas de mulheres no estado: 62% dos homicídios femininos foram classificados como feminicídios em 2024. Foto: captada
O Acre registrou uma redução de 20% nos feminicídios em 2024, com oito mulheres assassinadas por razões de gênero – o menor número da série histórica iniciada em 2015. Apesar da queda, o estado mantém um alerta: 62% dos homicídios de mulheres foram feminicídios, e o Acre ocupa a 4ª posição nacional em tentativas de homicídio contra mulheres, com taxa de 20,05 casos por 100 mil mulheres, mais que o dobro da média brasileira (8,22).
Os dados do Anuário de Indicadores de Violência 2015-2024 do MPAC mostram que a taxa de feminicídios no estado caiu de 2,29 para 1,82 por 100 mil mulheres. No período de 2017 a 2024, o Acre reduziu em aproximadamente 65% o número total de homicídios de mulheres, passando de 37 para 13 casos. No entanto, a violência de gênero permanece como desafio estrutural, com a proporção de feminicídios em relação ao total de homicídios femininos mantendo-se elevada.
Evolução dos indicadores
- Feminicídios 2024: 8 casos (redução de 20%)
- Taxa por 100 mil mulheres: 1,82 (era 2,29 em 2023)
- Total de homicídios femininos: 13 (15 em 2023)
- Feminicídios/total: 62% (67% em 2023)
Contexto nacional
- Posição no ranking: 4º lugar em tentativas de homicídio contra mulheres
- Tendência histórica: Redução de 65% nos homicídios femininos desde 2017
Os dados revelam um cenário paradoxal: enquanto os feminicídios consumados caem no Acre, as tentativas permanecem em patamar preocupante, indicando que a violência de gênero segue como desafio estrutural, exigindo políticas preventivas e de proteção às mulheres em situação de risco.
Apesar dos avanços quantitativos, a persistência de altos percentuais de feminicídios entre os homicídios femininos revela a natureza estrutural da violência de gênero no estado, demandando políticas específicas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica.
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Agência Reguladora do Estado conclui fiscalização nos sistemas de abastecimento de água do Alto Acre
Durante as análises, foram observados aspectos como a potabilidade da água, a eficiência dos processos de tratamento, as condições das estruturas físicas e o desempenho operacional dos sistemas visitados
Em Assis Brasil, técnicos da Ageac acompanharam o desempenho das unidades de captação, tratamento e distribuição. Foto: cedida
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) realizou, ao longo desta semana, uma série de vistorias técnicas nos sistemas de abastecimento de água da região do Alto Acre. As equipes estiveram em Xapuri, Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil, avaliando toda a estrutura responsável pelo tratamento e pela distribuição de água.
As inspeções abrangeram captação, tratamento, bombeamento, reservação, redes de distribuição, hidrômetros e unidades de atendimento ao usuário, com o objetivo de analisar de forma integrada o funcionamento de cada etapa e garantir que a água tratada chegue às famílias com regularidade e segurança.
A assessora técnica executiva da Ageac, Ana Paula Lacerda, destacou que a presença contínua das equipes em campo fortalece o processo regulatório: “A presença técnica em campo permite identificar as reais necessidades da população e assegurar que o serviço esteja dentro dos padrões de qualidade”.
Critérios técnicos avaliados
A fiscalização seguiu diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e métodos utilizados por outras reguladoras do país. Durante as análises, foram observados aspectos como a potabilidade da água, a eficiência dos processos de tratamento, as condições das estruturas físicas e o desempenho operacional dos sistemas visitados.
Segundo a engenheira responsável, Beatriz Nascimento, cada sistema possui particularidades que só podem ser compreendidas com o acompanhamento presencial, e o diagnóstico técnico no local permite identificar ajustes específicos que contribuem para melhorar a distribuição e a qualidade da água entregue aos usuários.
Técnicos avaliaram pontos de captação, analisando as condições do manancial e a trajetória da água até o início do tratamento. Foto: cedida
Os dados coletados nessa etapa darão origem a um relatório técnico com todas as informações levantadas no Alto Acre. Esses documentos são essenciais para orientar decisões da Ageac e dos prestadores, além de compor o histórico de monitoramento do serviço em cada região fiscalizada.
Atuação contínua da Agência
As vistorias no Alto Acre integram um cronograma permanente de monitoramento executado ao longo do ano. Esse planejamento contempla todas as regiões do estado, permitindo uma visão abrangente do saneamento no Acre e possibilitando a comparação entre diferentes realidades.
O acompanhamento contínuo fortalece a regulação, padroniza procedimentos, identifica fragilidades recorrentes e orienta ações de melhoria. A análise regional dos sistemas contribui para que o Estado, as prefeituras e os prestadores alinhem prioridades e definam estratégias de forma integrada.
Ageac monitora fluxo da água nas tubulações, avaliando as conexões e os componentes que impactam a eficiência e a segurança do abastecimento. Foto: cedida
O relatório final de cada ciclo também subsidia a revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), que utilizam essas informações para planejar investimentos e captar recursos destinados à infraestrutura de água e esgoto.
O presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, reforça que as fiscalizações geram benefícios diretos à população. “Estamos transformando os diagnósticos em melhorias concretas, fortalecendo o setor e garantindo que a população receba água tratada com regularidade”, afirma.
Com esse modelo de acompanhamento técnico, elaboração de relatórios e articulação entre Estado e Municípios, o Acre avança rumo às metas previstas no Marco Legal do Saneamento Básico, estabelecido pela Lei nº 14.026/2020. O objetivo é ampliar o acesso à água tratada e garantir que os serviços alcancem, gradualmente, todas as comunidades do estado.
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Recursos serão destinados a ações emergenciais aprovadas pelo Ministério da Integração; município terá 365 dias para executar as obras. Transferência obrigatória foi publicada no Diário Oficial da União
A decisão foi formalizada pela Portaria nº 3.300, publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União, e atende ao Plano de Trabalho apresentado pela prefeitura. Foto: captada
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de R$ 1.247.004,00 ao município de Xapuri para execução de ações de recuperação em áreas afetadas por desastres. A decisão, oficializada pela Portaria nº 3.300 publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União, destina os recursos às ações previstas no Plano de Trabalho apresentado pelo município e aprovado pelo governo federal.
O repasse, que sairá da dotação orçamentária do Orçamento Geral da União, será feito em parcela única mediante o atendimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.033/2020. O município terá 365 dias, contados a partir da publicação da portaria, para executar as obras de recuperação, seguidos de 30 dias para apresentação da prestação de contas final às autoridades federais.
Detalhes do repasse
- Valor: R$ 1.247.004,00
- Modalidade: Transferência obrigatória
- Prazo de execução: 365 dias
- Prestação de contas: 30 dias após o término da vigência
Fundamentação legal
- Portaria MIDR nº 3.300/2024
- Processo SEI: nº 59053.016372/2024-61
- Nota de Empenho: nº 2024NE002288
- Condicionantes: Portaria nº 3.033/2020
Os recursos reforçam a política federal de apoio a municípios vulneráveis a eventos climáticos extremos no Acre. Xapuri, cidade histórica seringalista, enfrenta desafios recorrentes com alagamentos e enchentes que demandam intervenções estruturais.
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