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Operação Seringais: PF investiga superfaturamento e desvio de recursos públicos destinados à Reserva Chico Mendes em Xapuri
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, dia 03 a “Operação Seringais” a fim de investigar grupo suspeito de superfaturar contratos e desviar recursos públicos destinados à melhorias na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri/AC. Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Xapuri e Rio Branco/AC, além disso, quatro pessoas estão sendo intimadas para prestarem esclarecimentos.
ENTENDA O CASO
A investigação trata de contrato firmado para construção de sete armazéns de estocagem no interior da RESEX CHICO MENDES, com montante estabelecido em R$ 675.825,00. Previa o instrumento que a empresa deveria custear toda mão de obra e matéria-prima, além de distribuir kits de seringa e implementar a colocação de animais, carroças e quadriciclos – com vistas a fomentar a atividade agroflorestal na região.
Apurou-se, no entanto, que os armazéns foram construídos pelos próprios moradores da RESEX, os quais também providenciaram a madeira utilizada, estimando-se um custo máximo da obra em R$ 175.000,00. De resto, não foram implementadas as demais melhorias previstas no contrato. Os recursos eram provenientes de um convenio entre o Governo do Estado do Acre e o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Verificou-se, ainda, a existência de uma rede de empresas fantasmas voltadas a fraudes em licitações e possível lavagem de capitais, da qual a contratada faz parte. Os valores globais dos contratos firmados pelas empresas suspeitas com o poder público excedem 6 milhões de reais.
CRIMES INVESTIGADOS
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de Peculato (art. 312, Código Penal), Organização Criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/13) e Lavagem de capitais (art. 1º Lei 9.613/98).
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CNU: governo atualiza listas finais do “Enem dos Concursos”. Confira

Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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