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Operação Fim da Linha: 24 membros de organização criminosa são condenados a mais de 200 anos de reclusão
Condenações efetivam o processo de desarticulação dos grupos criminosos no Acre.
O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou 24 réus, que foram denunciados em um mesmo processo pelo seu envolvimento com organização criminosa. As penas totalizaram mais de 200 anos de reclusão e as condutas estão descritas nos termos do artigo 2º, § 2º, e §4º, incisos I e IV, da Lei n° 12.850/2013.
Todos estão presos e são possuidores de maus antecedentes criminais. Foram 23 homens e uma mulher flagrados na segunda fase da Operação Fim da Linha. O processo está em segredo de Justiça e ainda cabe recurso contra a condenação estabelecida.
As sanções são uma resposta do Judiciário contra o fortalecimento de organizações criminosas, que atuam em detrimento da paz pública da sociedade acreana. Uma vez que para a manutenção do ofício criminal é praticado uma grande amplitude de crimes, dentro e fora dos presídios.
Dosimetria da pena
Para a maioria dos sentenciados, a dosimetria de pena considerou como causas de aumento a utilização de arma de fogo e participação de crianças ou adolescentes. Sete infratores receberam pena de em nove anos de reclusão, mais o pagamento de 100 dias-multa. Outros onze tiveram a incidência de atenuante pela confissão espontânea, o que resultou na redução da pena para sete anos e seis meses de reclusão e 20 dias-multa.
A menor pena arbitrada totalizou seis anos de reclusão e 20 dias-multa. Por fim, cinco integrantes foram punidos com 10 anos, seis meses de reclusão, mais 120 dias-multa. Esses tiveram uma pena maior justificada por atividades de liderança ou pela conexão estabelecida com outra organização criminosa interdependente.
Operação Fim da Linha
A primeira fase da Operação Fim da Linha abriu o caminho para a consolidação de 33 ações criminais que foram julgadas em 2018, resultando na condenação de 141 réus, de uma mesma facção.
As penas somadas foram superiores a 950 anos, contudo, muitos foram enquadrados em regime semiaberto, outros nove foram absolvidos, seis estão em prisão domiciliar e dois faleceram.
A segunda fase do trabalho da segurança pública continuou a partir do material probatório reunido durante a operação, como anotações e celulares. Então, com essa sentença exarada em 2019, totalizaram 165 pessoas sentenciadas a mais de 1150 anos.
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Ação visa fortalecer o empreendedorismo local com apoio de soluções do Sebrae
O projeto conta com o apoio da Prefeitura Municipal e possibilita que Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) tenham acesso a serviços como abertura e formalização de negócios, declaração anual do MEI, emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), atualização cadastral, além de orientações sobre gestão, inovação e competitividade.
O analista do Sebrae, Cledson Amaral, afirma que a ação tem como objetivo levar conhecimento, capacitação e informação para os pequenos negócios. “Por meio do Sebrae na Rua, conseguimos oferecer um leque de oportunidades para esses empreendedores de regiões mais distantes, atendendo também potenciais empreendedores que têm ideias de negócio e desejam fomentar. Queremos incentivar ainda mais o empreendedorismo no estado”, explica Amaral. A iniciativa tem a parceria da Prefeitura Municipal e da Associação Comercial e Empresarial de Acrelândia.
Sebrae na Rua
Data: 19,20 e 21 de março
Horário: 09 às 17h
Local: Calçadão Municipal, R. Minas Gerais, 220-406, Acrelândia/AC
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Secretários de Brasiléia articulam apoio para as atividades culturais no município junto à Fundação Elias Mansour
Nesta sexta-feira, 14, uma comitiva de secretários de Brasiléia, na companhia de dois vereadores visitou ou o Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco, onde está sediada a Fundação Elias Mansour (FEM), para discutir parcerias culturais para o município.
Em recente encontro com o prefeito Carlinhos do Pelado, ocasião em que se inaugurava a Rádio Aldeia de Brasiléia, o governador Gladson Cameli pediu para que as atividades do governo do estado e da prefeitura pudessem acontecer de forma unificada, fortalecendo as ações das duas esferas de poder.
A comitiva brasileense foi recebida pelo presidente da Fundação Elias Mansour – Minoru Kinpara, Sérgio Siqueira – Diretor de Eventos e Júnior Chaves – assessor técnico.
A Secretária Arlete Amaral apresentou uma planilha de eventos a serem realizados pela prefeitura de Brasiléia, através da secretaria de cultura, esportes e turismo, que carecem de apoio irrestrito do governo do estado, que dispõe de ações culturais nos mesmos moldes para os municípios.
A FEM já trabalha a primeira ação em Brasiléia com apoio da prefeitura, que é o Festival Estadual da Canção, a ser realizada no final do mês de abril, destinada a estudantes e comunidade gospel.
O encontro também abordou estratégias para valorizar a cultura local, ampliar o acesso da população a eventos culturais e preservar a identidade regional. Foram discutidas parcerias para fortalecer projetos culturais, integrar práticas sustentáveis e proteger o patrimônio histórico do município.
Minoru Kinpara disse que era uma alegria poder receber uma equipe tão empolgada em fazer cultura e que se faz necessário casar as atividades nos municípios para que cheguem mais forte onde mais se necessita. Ele destacou a importância da colaboração entre estado e município para impulsionar a cultura.
Participaram do encontro a Secretária de Cultura, Arlete Amaral; a Secretária de Meio Ambiente, Liane Chaves; o Secretário de Comunicação, Chiquinho Chaves; o Coordenador da Defesa Civil, Capitão Sandro; além dos vereadores Lucélia Borges e Careca Gadelha.
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Bocalom assinou o decreto na tarde desta sexta-feira/Foto: ContilNet
Bocalom vai encaminhar projeto para isenção do IPTU a atingidos por alagação em Rio Branco
Prefeito atendeu a pedido de vereadores da base e anunciou que enviará proposta à Câmara Municipal para isentar famílias afetadas pelas enchentes
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou nesta sexta-feira (16) que encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei para isentar o pagamento do IPTU em 2025 das famílias atingidas pelas alagações na capital. A decisão foi tomada após a entrega de um ofício pelos vereadores da base do governo durante uma coletiva de imprensa no gabinete da prefeitura.
Bocalom, que não tinha conhecimento prévio sobre o documento, leu o pedido na frente da imprensa e se comprometeu a atender à solicitação. “Assim como já fizemos em anos anteriores, vamos atender a esse pedido dos nossos vereadores e encaminharemos à Câmara Municipal um projeto de lei isentando, mais uma vez, as famílias atingidas por essa alagação”, declarou o prefeito.
A medida visa aliviar o impacto financeiro sobre os moradores que perderam bens e propriedades devido às enchentes. A isenção do IPTU para atingidos por desastres naturais já foi adotada em anos anteriores, reforçando o compromisso da gestão municipal em apoiar as famílias em situações de vulnerabilidade.
Agora, o projeto será analisado pelos vereadores, que decidirão sobre a aprovação da proposta.
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