Brasil
Operação do ICMBio apreende mais de mil cabeças de gado na Amazônia
As ações do Instituto impedem o avanço de degradações ambientais em áreas protegidas
Foto: Arquivo ICMBio
Na reta final da Operação X, cerca de 1,3 mil cabeças de gado foram apreendidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em áreas objeto de desmatamentos ilegais no interior da Reserva Biológica (Rebio) Nascentes da Serra do Cachimbo, no Pará. A operação também consolidou o embargo de mais de 26 mil hectares, onde a regeneração da vegetação desmatada, estava sendo impedida pela presença irregular do gado. Todo o rebanho apreendido foi doado à Agência de Defesa Agropecuária do Pará.
A região alvo da operação fica no centro da unidade de conservação e possui um histórico de infrações ambientais e de situação fundiária irregular. O planejamento da ação foi subsidiado pela análise de imagens de satélites e pelo emprego de ferramentas de geoprocessamento, que possibilitaram a identificação das áreas desmatadas ilegalmente para a aplicação dos embargos. Para isso, foram comparadas as variações da cobertura florestal e o uso do território desde a época da criação da Unidade de Conservação Federal.
Os responsáveis foram identificados após um esforço de sobreposição de malhas fundiárias de diversas fontes, com a verificação de parte dos posseiros e adquirentes de animais provenientes dessas e, ainda, de outras áreas embargadas. Estas ações resultaram em mais de uma centena de autos de infração, que totalizaram quase R$ 40 milhões em multas antes da realização desta última etapa de apreensão do gado.
Além da multa e do embargo, os infratores foram impedidos de registrar rebanhos criados ilegalmente e de receberem guias de transporte desses animais, o que é possível apenas em alinhamento com Adepará, órgão responsável por esse controle. Dessa forma, busca-se responsabilizar e desencorajar os infratores que tentam se beneficiar das degradações ambientais: quem realiza o desmatamento ilegal para utilizar a área como pasto para e quem transporta, recebe e comercializa o gado proveniente das áreas embargadas. Os animais encontrados nesses locais são apreendidos.
Com planejamento e fases de execução iniciados em 2020, a Operação X contou com apoio da Força Nacional de Segurança Pública, da Agência de Defesa Agropecuária do Pará e do Ministério Público Federal (MPF) e teve o propósito de coibir a ocupação irregular do solo da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, uma vez que a criação de gado é proibida na unidade justamente por gerar impactos negativos para a biodiversidade protegida neste território.
Novo modelo
O objetivo agora é replicar a metodologia empregada para o planejamento e execução da Operação X em casos semelhantes. Com isso, outras áreas embargadas, tanto na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, quanto em outras unidades de conservação onde a atividade é considerada ilegal, deverão ter o gado apreendido e destinado, seguindo as etapas estratégicas. A execução constante desse tipo de operação deve colaborar para a recuperação do meio ambiente.
A Operação X é apenas uma das ações que ocorrem neste momento para proteção das áreas protegidas na Amazônia, no contexto da Operação Guardiões do Bioma, uma iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça, que integra vários órgãos relacionados à proteção ambiental, dentre os quais o ICMBio.
Criada em 2005, a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo (REBIO Cachimbo), com 342 mil hectares de ecossistemas de grande riqueza e importância, representa uma transição entre os biomas Cerrado e Amazônia, e abriga nascentes formadoras das bacias dos rios Xingu e Tapajós.
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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