Brasil
Operação descobre prejuízo de R$ 80 milhões em danos ambientais em parque estadual de RO
Operação Bico Fechado combate crimes no Parque Estadual Guajará-Mirim e na área ao redor da unidade de conservação, conhecida como “Bico do Parque”.
Parque Estadual Guajará-Mirim — Foto: Sedam-RO/Reprodução
Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (9) a Operação Bico Fechado, para combater a ocupação, comércio e a exploração ilegal de recursos naturais no Parque Estadual Guajará-Mirim e na área denominada “Bico do Parque”, que é Zona de Amortecimento da unidade de conservação.
As investigações começaram em setembro de 2020, após a identificação de uma organização criminosa articulada para invadir, de forma ilegal, a área denominada “Bico do Parque”. Até o momento, foram calculados que os danos ambientais passam dos R$ 80 milhões.
São cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Nova Mamoré e Porto Velho com objetivo de desarticular o grupo criminoso e frear os desmatamentos na área.
A operação é organizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, com o apoio do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Civil, por meio das Delegacias Regionais de Guajará-Mirim, de Nova Mamoré e do Departamento de Polícia Especializado.
Segundo o MP, o parque e sua Zona de Amortecimento formam uma das regiões ambientais mais “relevantes e sensíveis” de Rondônia e há mais de um ano foi confirmado o aumento do desmatamento do local.
O nome da operação faz referência à área da Zona de Amortecimento do Parque Estadual Guajará-Mirim.
Zona de Amortecimento, também é conhecida como Zona Tampão. Ela é uma área ao redor de uma unidade de conservação para “filtrar os impactos” que ocorrem fora dela, como, poluição, invasões e avanço da ocupação humana.
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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Polícia Federal investiga esquema de lavagem de dinheiro; outros dois homens também foram detidos, mas trio responderá em liberdade provisória.
Um policial militar lotado na Casa Militar do Governo do Amazonas e outros dois homens foram presos em flagrante, nesta quinta-feira (4), após serem encontrados com R$ 2,5 milhões em espécie dentro de uma mala em um shopping no bairro São José, Zona Leste de Manaus. O caso é investigado pela Polícia Federal (PF) como possível esquema de lavagem de dinheiro.
Os três suspeitos passaram por audiência de custódia e irão responder em liberdade provisória, conforme decisão da juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny.
De acordo com a PF, a ação teve início após uma denúncia anônima recebida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/AM), que apontava a participação de um dos envolvidos em atividades suspeitas relacionadas a lavagem de capitais.
Segundo apuração da Rede Amazônica, o grupo havia acabado de sacar o montante em uma agência bancária dentro do shopping. No momento da abordagem, os agentes identificaram que o cabo Rayron Costa Bezerra, policial da Casa Militar, era quem carregava a mala com o dinheiro. Ele atua na área de segurança institucional do governo estadual.
Também foram presos Marcos Aurélio Santos da Cruz e Ruan Lima Silva. A presença de um agente da Casa Militar chamou a atenção dos investigadores, devido à função estratégica exercida por esses profissionais.
Os três homens foram encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal, onde o caso foi formalizado e segue em investigação.
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