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Operação Boi Fantasma apreende 7 mil cabeças de gado e aplica R$ 6,7 milhões em multas na Reserva Chico Mendes

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Segunda fase da ação combate criação e venda ilegal de gado dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes; frigoríficos também serão autuados

Cadeia bovina irregular utiliza instrumentos legais para mascarar rebanho criado em áreas embargadas. Foto: cedida 

A segunda fase da Operação Boi Fantasma, realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em parceria com o Batalhão de Polícia Ambiental do Acre (BPA), resultou na apreensão de 6.761 cabeças de gado e na aplicação de R$ 6,761 milhões em multas.

A ação, que visa coibir a criação e comercialização ilegal de gado dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, emitiu 57 autos de infração contra produtores rurais e cinco frigoríficos da região envolvidos na cadeia bovina irregular.

Investigadores constataram que o gado era criado em áreas embargadas ou invadidas ilegalmentedentro da reserva. Essa prática tem sido o principal vetor de desmatamento na unidade de conservação, com a conversão de florestas nativas em pastagens para pecuária. A operação reforça o combate a crimes ambientais e a proteção do território ameaçado pela grilagem e exploração ilegal.

Além dos produtores, cinco frigoríficos da região estão entre os que serão autuados dentro da cadeia bovina irregular. Foto: cedida 

Segundo apurado pelos agentes do ICMBio, dois são os esquemas principais para mascarar a origem ilegal do gado, a “lavagem” e o “esquentamento”. Na primeira modalidade, o gado criado em áreas irregulares é registrado com Guias de Trânsito Animal (GTA) vinculadas a propriedades regulares, permitindo seu transporte até os frigoríficos, como se fosse de origem legal.

Já na segunda prática, o gado criado em áreas embargadas é transferido para propriedades vizinhas regulares, fazendas, sendo misturado ao rebanho legal. Ao ser comercializado, não há distinção entre os animais, o que dificulta a rastreabilidade.

De acordo com a gerente regional do ICMBio para a Amazônia, Tatiane Leite, a pecuária de corte tornou a Reserva Extrativista Chico Mendes como a unidade de conservação mais desmatada do Brasil.

“Esta criação irregular de gado coloca em risco não só o meio ambiente, mas também o modo de vida das populações tradicionais que dependem do uso sustentável dos recursos naturais. Com o objetivo de frear o avanço do desmatamento na Resex Chico Mendes, o ICMBio está atuando fortemente, tendo como próximos passos a apreensão e retirada do gado do interior da unidade”, declarou.

A pecuária de corte é o principal agente causador do desmatamento na unidade de conservação. Foto: cedida 

Sem este controle sobre as fazendas que fornecem gado aos frigoríficos, o ciclo ilegal vem sendo operado. A comercialização com tais irregularidades, no entanto, expõe os frigoríficos e exportadores às sanções legais previstas, além de comprometer a sustentabilidade da cadeia produtiva e a integridade da Reserva Extrativista Chico Mendes.

Fonte: Ascom ICMBio

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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