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Acre

Operação Audhatia: Câmara Criminal mantém prisão preventiva de acusados de integrar organização criminosa

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Decisão refuta teses de constrangimento ilegal, ausência de justa causa e excesso de prazo que foram suscitadas pela defesa.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou liberdade a dois dos 24 presos durante a Operação Audathia, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2015, para desarticular suposta organização criminosa que atuava no tráfico de drogas no Estado do Acre, autos nº0010847-35.2015.8.01.0001.

As decisões foram proferidas, a unanimidade, durante apreciação dos habeas corpus nº 1000758-02.2016.8.01.0000 e n.º 1000761-54.2016.8.01.0000, impetrados em favor de J.S. de O. e  A. C. dos S., respectivamente, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara de Delitos de Drogas e Acidente de Trânsito da Comarca de Rio Branco.

Os Acórdãos nº 21.459 e n.º: 21.460, com o inteiro teor do entendimento manifestado pela Corte foram publicados nesta segunda-feira (13), na edição n° 5.660 do Diário da Justiça Eletrônico.

Os desembargadores refutaram as teses de constrangimento ilegal, excesso de prazo e ausência de justa causa suscitadas pela defesa dos réus, e denegaram a ordem por entenderem ainda estarem presentes os motivos que ensejaram os decretos prisionais preventivos.

Entenda o caso

Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal cumpriu 47 mandados judiciais, incluindo prisões, conduções coercitivas e busca e apreensão nas cidades de Rio Branco, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, de supostos membros de organização criminosa que atuava no tráfico de drogas no Acre.

Entre os acusados estavam J.S. de O. e  A. C. dos S, que a exemplo dos demais foram presos preventivamente por ordem do Juízo da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco, sob a fundamentação de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPAC), o réu A. C. dos S seria responsável pela cooptação de mulas (nome dado as pessoas que são recrutadas para fazer o transporte da droga) e a logísticas de transporte. Já, o acusado J.S. de O, exercia as funções de financiador, articulador e planejador das ações da organização.

Segundo informações prestadas pelo Juízo apontado como coator, o processo encontra-se em decurso de prazo para oferecimento de Defesa Prévia por parte dos demais acusados, motivo pelo qual ainda não foi realizada a audiência de instrução e julgamento.

Decisão de 2º Grau

Os pedidos foram relatados pelo desembargador Pedro Ranzi que votou pela denegação da ordem. De acordo com o magistrado de 2º Grau, “o excesso de prazo não se caracteriza apenas mediante a soma aritmética dos prazos estabelecidos na lei para a realização dos atos processuais, havendo a necessidade de perquirir as peculiaridades de cada caso, tais como sua complexidade, a quantidade de acusados e a morosidade atribuível ao Estado”.

Segundo o relator, o trancamento da ação penal, em sede de habeas corpus, constitui medida excepcional que só deve ser aplicada nos casos de manifesta atipicidade da conduta, de presença de causa de extinção da punibilidade do paciente ou de ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitivas.

Pedro Ranzi se manifestou ainda pela manutenção da prisão preventiva dos acusados por entender está claramente demonstrada à necessidade da sua manutenção. Acompanharam o voto, os desembargadores Samoel Evangelista (presidente) e  Laudivon  Nogueira (membro convocado).

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Acre

Associação Família Azul deve suspender atendimentos e cobra apoio do poder público ao autismo; mais de 100 crianças ficarão sem acompanhamento

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Dell Pinheiro

A falta de recursos financeiros levou a Associação Família Azul do Acre a suspender integralmente seus atendimentos a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O anúncio foi feito pela presidente da entidade, Heloneida da Gama, em um vídeo divulgado nas redes sociais, no qual ela faz um apelo direto às autoridades e denuncia a ausência de apoio do poder público à causa do autismo no Estado.

Segundo Heloneida, o encerramento das atividades deixou mais de 100 crianças sem acompanhamento especializado, sem qualquer previsão de retomada. A dirigente afirma que, apesar da relevância social do trabalho desenvolvido pela associação, não houve até o momento articulação concreta para garantir a continuidade dos serviços.

Durante o desabafo, a presidente questionou a destinação das emendas parlamentares dos deputados estaduais. De acordo com ela, cada parlamentar dispõe de aproximadamente R$ 4,5 milhões, sendo cerca de R$ 2,5 milhões obrigatoriamente direcionados à saúde e à Educação, enquanto o restante pode ser aplicado conforme a escolha de cada deputado.

Para Heloneida, pequenas parcelas desses recursos seriam suficientes para manter o atendimento de entidades que atuam diretamente com famílias atípicas. “O que custa combinar com outro deputado e dizer: cada um contribui com R$ 50 mil ou R$ 80 mil?”, questiona, ao destacar que valores considerados modestos dentro do orçamento parlamentar poderiam assegurar a continuidade de serviços essenciais.

A presidente também fez um apelo às famílias e aos eleitores, lembrando que 2026 será ano eleitoral. Ela orienta que a população cobre dos candidatos, durante a campanha, quais ações efetivas foram realizadas em favor do autismo e se houve destinação concreta de recursos para associações como a Família Azul.

Outro ponto levantado foi a fragilidade da rede pública de atendimento no Acre. Segundo Heloneida, atualmente há mais de 5 mil crianças e adolescentes aguardando a primeira consulta, além de outras 4 mil na fila da segunda avaliação. Ela também denuncia a escassez de psiquiatras, especialmente para o acompanhamento de adolescentes acima dos 17 anos, e a demora excessiva no diagnóstico, fatores que comprometem o tratamento precoce.

A dirigente destacou ainda o peso financeiro enfrentado pelas famílias e pela própria associação. Somente a folha de pagamento mensal da entidade gira em torno de R$ 20 mil, valor inviável de manter sem apoio institucional. Mesmo diante do fechamento dos atendimentos, segundo ela, nenhum deputado estadual se manifestou publicamente em defesa da associação.

 

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Ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, morre aos 63 anos

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O ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, morreu no final da tarde deste domingo (14), aos 63 anos, após sofrer uma parada cardíaca. Ele estava internado no Hospital João Câncio Fernandes, onde realizava tratamento contra um câncer de pulmão. O óbito foi confirmado por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que atenderam a ocorrência na unidade hospitalar.

Nilson Areal teve trajetória marcante na política acreana. Foi prefeito de Sena Madureira por dois mandatos consecutivos, entre 2005 e 2012, período em que conduziu importantes ações administrativas no município. Além da atuação no Executivo municipal, também exerceu o cargo de deputado estadual.

O ex-prefeito deixa esposa, dois filhos e três netos. A morte causou grande comoção em Sena Madureira e entre lideranças políticas do Acre.

O governador Gladson Cameli divulgou uma nota de pesar, na qual lamentou a morte do amigo de longa data e destacou a contribuição de Nilson Areal para a vida pública e o desenvolvimento do município.

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Mailza arrecada mais de 2 mil brinquedos para crianças com Corrida Solidária

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A Corrida Solidária com Mailza, realizada neste sábado, 13, reuniu milhares de corredores em um grande ato de solidariedade, esporte e celebração da vida. Promovida pela vice-governadora Mailza Assis, em comemoração ao seu aniversário, a iniciativa arrecadou mais de 2 mil brinquedos, que serão destinados a crianças em situação de vulnerabilidade neste Natal.

Com clima favorável, sol aparecendo ao longo do percurso e muita animação, a corrida transformou-se em uma verdadeira festa popular. Antes da largada, os participantes cantaram parabéns para a vice-governadora. Ao final, além da entrega das medalhas, teve bolo de aniversário e um animado banho de mangueira garantido pelo Corpo de Bombeiros, fechando o evento em clima de alegria e confraternização.

Mailza agradeceu a participação do público e destacou o significado da ação. “Quero agradecer a cada pessoa que colaborou, que sonhou comigo esse momento, que trouxe um brinquedo e participou dessa corrida. É um gesto que simboliza compartilhar, solidarizar com as famílias que mais precisam, especialmente as nossas crianças. Também é cuidar da saúde, rever amigos e viver um momento de descontração. Esse evento foi preparado com muito amor e carinho, e juntos vamos fazer um Natal diferente para muitas crianças”, afirmou ela que também é secretária de Assistência Social e Direitos Humanos.

Entre os participantes, histórias de inclusão e afeto marcaram o evento. Regimar Souza do Nascimento e Leide Fernandes prestigiaram a corrida acompanhados da filha Jayane, de 24 anos, que tem paralisia cerebral.

“Ela quis vir, disse: ‘mãe, eu quero ir’. Trouxemos ela para participar e também homenagear o aniversário da vice-governadora”, contou Leide.

Regimar também parabenizou a iniciativa. “É uma ação linda. Ela transforma o próprio aniversário em um presente para quem mais precisa, para as crianças. Isso é algo que Deus abençoa, e que inspira outras pessoas a fazerem o bem”, afirmou.

Entre os grupos que mais chamaram atenção pelo entusiasmo esteve o Funcional da Polícia Militar do Acre, formado exclusivamente por mulheres, que chegaram animadas e abrilhantaram ainda mais a festa.

“Foram mais de 100 mulheres aqui. As meninas estavam muito ansiosas para participar, porque é um evento solidário. Nós trabalhamos em bairros periféricos, como Cidade do Povo, Taquari e também na Arena da Floresta. Ao todo, são 106 mulheres, todas muito alegres e felizes por estarem aqui hoje”, relatou a instrutora Halida Prado.

Resultados da corrida

Na categoria masculina, o grande vencedor foi Kauan Vitor, seguido por Jefferson Ramos em segundo lugar e Manoel Cunha em terceiro.
Kauan parabenizou a vice-governadora e ressaltou a importância do esporte aliado à solidariedade.

“Sou da corrida amadora há dois anos. Além de promover o esporte, essa ação ajuda as crianças do nosso Acre. Nem todo mundo consegue dar um presente no Natal, então é maravilhoso poder ajudar fazendo o que a gente ama”, disse.

Jefferson Ramos, corredor amador há dez anos, destacou os benefícios da prática esportiva.

“Qualquer esporte é importante para a nossa saúde. Depois da pandemia, as pessoas passaram a se cuidar mais. E hoje, além disso, estamos fazendo o bem”, ressaltou.

Na categoria feminina, Dalvanir Alves conquistou o primeiro lugar, seguida por Fran Melo em segundo e Juliane Souza em terceiro. Dalvanir celebrou a iniciativa.

“Uma oportunidade maravilhosa de incentivar o exercício físico e, ao mesmo tempo, proporcionar um Natal mais feliz para as crianças. A vice-governadora festejou seu aniversário da melhor forma, junto à população”, destacou.

Fran Melo, corredora profissional há oito anos, também elogiou o evento. “Foi uma ação linda. Quem ganha de verdade são as crianças, porque as doações foram brinquedos. Parabéns à vice-governadora por essa iniciativa”, afirmou.

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