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Operação Audhatia: Câmara Criminal mantém prisão preventiva de acusados de integrar organização criminosa

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Decisão refuta teses de constrangimento ilegal, ausência de justa causa e excesso de prazo que foram suscitadas pela defesa.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou liberdade a dois dos 24 presos durante a Operação Audathia, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2015, para desarticular suposta organização criminosa que atuava no tráfico de drogas no Estado do Acre, autos nº0010847-35.2015.8.01.0001.

As decisões foram proferidas, a unanimidade, durante apreciação dos habeas corpus nº 1000758-02.2016.8.01.0000 e n.º 1000761-54.2016.8.01.0000, impetrados em favor de J.S. de O. e  A. C. dos S., respectivamente, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara de Delitos de Drogas e Acidente de Trânsito da Comarca de Rio Branco.

Os Acórdãos nº 21.459 e n.º: 21.460, com o inteiro teor do entendimento manifestado pela Corte foram publicados nesta segunda-feira (13), na edição n° 5.660 do Diário da Justiça Eletrônico.

Os desembargadores refutaram as teses de constrangimento ilegal, excesso de prazo e ausência de justa causa suscitadas pela defesa dos réus, e denegaram a ordem por entenderem ainda estarem presentes os motivos que ensejaram os decretos prisionais preventivos.

Entenda o caso

Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal cumpriu 47 mandados judiciais, incluindo prisões, conduções coercitivas e busca e apreensão nas cidades de Rio Branco, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, de supostos membros de organização criminosa que atuava no tráfico de drogas no Acre.

Entre os acusados estavam J.S. de O. e  A. C. dos S, que a exemplo dos demais foram presos preventivamente por ordem do Juízo da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco, sob a fundamentação de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPAC), o réu A. C. dos S seria responsável pela cooptação de mulas (nome dado as pessoas que são recrutadas para fazer o transporte da droga) e a logísticas de transporte. Já, o acusado J.S. de O, exercia as funções de financiador, articulador e planejador das ações da organização.

Segundo informações prestadas pelo Juízo apontado como coator, o processo encontra-se em decurso de prazo para oferecimento de Defesa Prévia por parte dos demais acusados, motivo pelo qual ainda não foi realizada a audiência de instrução e julgamento.

Decisão de 2º Grau

Os pedidos foram relatados pelo desembargador Pedro Ranzi que votou pela denegação da ordem. De acordo com o magistrado de 2º Grau, “o excesso de prazo não se caracteriza apenas mediante a soma aritmética dos prazos estabelecidos na lei para a realização dos atos processuais, havendo a necessidade de perquirir as peculiaridades de cada caso, tais como sua complexidade, a quantidade de acusados e a morosidade atribuível ao Estado”.

Segundo o relator, o trancamento da ação penal, em sede de habeas corpus, constitui medida excepcional que só deve ser aplicada nos casos de manifesta atipicidade da conduta, de presença de causa de extinção da punibilidade do paciente ou de ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitivas.

Pedro Ranzi se manifestou ainda pela manutenção da prisão preventiva dos acusados por entender está claramente demonstrada à necessidade da sua manutenção. Acompanharam o voto, os desembargadores Samoel Evangelista (presidente) e  Laudivon  Nogueira (membro convocado).

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Prefeitura e Estado intensificam ações da Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência com mutirão de Implanon

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A prevenção começa com o acesso à informação, ao cuidado e às escolhas seguras. Instituída pela Lei nº 13.798/2019, a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência mobiliza ações em todo o país e, em Rio Branco, teve início nesta terça-feira (3), na Policlínica Barral y Barral, com a inserção do contraceptivo Implanon em mais de 200 adolescentes, com idades entre 14 e 19 anos.

Foto de inserção de implante anticoncepcional
As inserções ocorrem de forma contínua, por meio de agendas semanais em todas as Unidades Básicas de Saúde (Foto: Átilas Moura/Secom)

A iniciativa atende adolescentes já inseridas na fila de regulação da rede municipal, conforme a programação definida pela pasta. Vale ressaltar que, embora o mutirão seja focado no público jovem para acelerar a assistência em um curto período, as mulheres de 20 a 49 anos continuam sendo atendidas normalmente. As inserções ocorrem de forma contínua, por meio de agendas semanais em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, enfatizou que a gestão tem trabalhado para fortalecer a rede e intensificar as intervenções, especialmente neste período que antecede o Carnaval.

Foto de Rennan Biths
“O Implanon é uma ferramenta altamente eficaz na prevenção da gravidez na adolescência”, destacou Rennan Biths. (Foto: Átilas Moura/Secom)

“Como gestão, temos fortalecido de forma consistente a rede municipal para garantir orientação qualificada em saúde sexual e reprodutiva. O Implanon é uma ferramenta altamente eficaz na prevenção da gravidez na adolescência, mas sabemos que o cuidado precisa ser integral, considerando também o enfrentamento das infecções sexualmente transmissíveis. Com a proximidade do Carnaval, período de maior exposição, intensificamos as ações educativas, especialmente junto aos adolescentes, reforçando a importância do uso do preservativo como medida fundamental de proteção”, destacou o gestor.

Foto de banners sobre prevenção da Gravidez na Adolescência
Durante o mutirão, as jovens realizam testagem rápida e teste de gravidez, antes da inserção, conforme explica Kathyelly Cordeiro, chefe da Divisão do Adolescente. (Foto: Átilas Moura/Secom)

Durante o mutirão, as jovens realizam testagem rápida e teste de gravidez, antes da inserção, conforme explica Kathyelly Cordeiro, chefe da Divisão do Adolescente.

Foto de Kathyelly
“A iniciativa contribui para a continuidade dos estudos e a construção de um futuro mais estável”, frisou Kathyelly. (Foto: Átilas Moura/Secom)

“Elas passam a ter mais autonomia para planejar o próprio projeto de vida. A iniciativa contribui para a continuidade dos estudos e a construção de um futuro mais estável”, frisou Kathyelly.

Foto de Yasmin Vitória
Para a estudante Yasmin Vitória Azevedo, de 19 anos, o acesso ao método representa segurança para o seu projeto de vida. (Foto: Átilas Moura/Secom)

Para a estudante Yasmin Vitória Azevedo, de 19 anos, o acesso ao método representa segurança para o seu projeto de vida. “Agora estou mais tranquila e protegida. Vou conseguir fazer minha faculdade com tranquilidade, sabendo que o risco é mínimo, pois o método é 99% eficaz. Estou muito feliz e agradeço muito ao SUS por isso”, comemorou Yasmin.

Foto de Almira Lopes
Mãe de duas adolescentes, Almira Lopes, de 49 anos, acompanhou as filhas e celebrou o avanço. (Foto: Átilas Moura/Secom)

Mãe de duas adolescentes, Almira Lopes, de 49 anos, acompanhou as filhas e celebrou o avanço. “Entendo que o Implanon vai além da prevenção da gravidez. Ele também contribui para a orientação sobre saúde sexual. Avaliei de forma muito positiva os testes rápidos, que minhas filhas fizeram pela primeira vez. Muitas meninas engravidam cedo e abandonam os estudos; essa ação ajuda a preservar a juventude e abrir melhores perspectivas”, concluiu.

Foto do Implanon
A ação segue com mutirões ao longo do mês, ampliando o acesso aos métodos contraceptivos e fortalecendo as estratégias de prevenção da gravidez na adolescência. (Foto: Átilas Moura/Secom)

A inserção do Implanon integra o programa Adolescência Primeiro, Gravidez Depois, desenvolvido pela Sesacre. A ação segue com mutirões ao longo do mês, ampliando o acesso aos métodos contraceptivos e fortalecendo as estratégias de prevenção da gravidez na adolescência.

Para Sulamita Guedes, gerente do Departamento de Regulação do Município, a parceria com o Estado permite um direcionamento estratégico.

Foto de enfermeira e da Sulamita mostrado o implante anticoncepcional
Para Sulamita Guedes, gerente do Departamento de Regulação do Município, a parceria com o Estado permite um direcionamento estratégico. Na imagem ao lado direito. (Foto: Átilas Moura)

“Desde o ano passado, intensificamos a inserção desse método entre as mulheres e, em parceria com a Sesacre, direcionamos essa ação especialmente para as adolescentes, para garantir o acesso a métodos eficazes e possibilitar que planejem suas vidas nos próximos anos”, concluiu Sulamita.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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Governador Gladson Camelí e vice Mailza Assis participam da abertura do Ano Judiciário de 2026

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O governador do Acre, Gladson Camelí, e a vice-governadora Mailza Assis participaram na manhã desta quarta-feira, 4, da sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, realizada no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), em Rio Branco. A cerimônia marcou o início oficial das atividades do Poder Judiciário acreano neste ano.

Sessão solene reforçou o compromisso do TJAC em colocar o cidadão no centro das ações institucionais. Foto: Neto Lucena/Secom

Conduzido pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, o evento reuniu demais desembargadores, juízes e membros da comunidade jurídica, além de representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Autoridades estaduais e imprensa local também acompanharam a solenidade.

Presença do governador e da vice-governadora reforça o compromisso do Estado com o TJAC. Foto: Neto Lucena/Secom

Durante a abertura, o TJ apresentou à sociedade os principais avanços alcançados ao longo de 2025, bem como as diretrizes e prioridades que irão nortear as ações da instituição em 2026. Entre os destaques estão iniciativas voltadas à modernização tecnológica, ao fortalecimento do atendimento em todas as comarcas e à ampliação do acesso à Justiça.

Em seu pronunciamento, o governador Gladson Camelí agradeceu a parceria institucional construída ao longo de seus mandatos e ressaltou ações conjuntas entre o governo do Estado e o Tribunal de Justiça, destacando o Projeto Cidadão, considerado a maior ação social do Acre, além da colaboração do Judiciário em programas de regularização fundiária e na entrega de títulos definitivos de propriedade.

“O meu compromisso sempre foi o de respeitar a independência dos poderes, ao mesmo tempo em que incentivo o trabalho harmônico entre Executivo, Legislativo e Judiciário, pois o objetivo maior é garantir cidadania e dignidade à população acreana”, afirmou.

Ao encerrar seu discurso, o governador do Acre desejou um ano de produtividade à Justiça acreana. Foto: Diego Gurgel/Secom

A vice-governadora Mailza Assis destacou a importância da união e da colaboração entre os poderes constituídos. “O Judiciário é um poder de grande relevância e atua em parceria com o governo do Estado. Temos no Acre uma Justiça eficiente e transparente, e reforçamos a importância da atuação conjunta das instituições públicas em benefício dos cidadãos acreanos”, afirmou.

Como chefe do Executivo estadual, Camelí reforçou ainda que a atuação conjunta entre as instituições é fundamental para enfrentar os desafios sociais e promover políticas públicas mais eficazes. “Quando os poderes caminham em diálogo permanente e com respeito às atribuições constitucionais de cada um, quem ganha é a população, que passa a ter serviços mais eficientes, direitos assegurados e mais oportunidades de desenvolvimento”, ressaltou.

O desembargador Laudivon Nogueira afirmou que 2026 será um ano estratégico para o Judiciário acreano, representando não apenas o início de um novo ciclo, mas também a consolidação de um conjunto de conquistas planejadas pela instituição. O magistrado destacou os investimentos contínuos em tecnologia e na valorização das pessoas, com o objetivo de tornar o Tribunal cada vez mais eficiente e alinhado ao seu papel institucional.

Magistrado ressaltou que trabalho desenvolvido pelo TJAC é voltado ao interesse coletivo, com reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça em 2025. Foto: Diego Gurgel/Secom

Ao fim da cerimônia, o governador desejou que o Judiciário acreano continue cumprindo seu papel social, assegurando a preservação dos direitos constitucionais e contribuindo para um desenvolvimento econômico e social inclusivo no estado.


Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Rio Acre segue em vazante e se aproxima da cota de transbordo em Rio Branco

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Nível do manancial caiu para 14,14 metros ao meio-dia, mas ainda permanece acima do limite crítico

Foto: Jardy Lopes;/ac24horas

O nível do Rio Acre manteve a tendência de vazante ao longo da manhã desta quarta-feira (4), em Rio Branco. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 12h o manancial marcou 14,14 metros, registrando nova queda em relação às aferições anteriores.

Apesar da redução gradual, o rio ainda permanece acima da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros, com uma margem de 14 centímetros acima do limite. Mais cedo, às 9h, o nível era de 14,30 metros, e às 5h havia sido registrado em 14,46 metros, confirmando a continuidade da descida ao longo do dia.

Nas últimas 24 horas, o volume de chuva acumulado na capital foi de 7,40 milímetros, índice considerado moderado pela Defesa Civil. A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros, patamar do qual o nível atual ainda se mantém acima.

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