Conectas acompanha situação em Brasiléia há pelo menos 8 meses.
Abrigo em Brasiléia será desativado e imigrantes transferidos para a capital.

Abrigo em Brasiléia, com capacidade para abrigar
cerca de 400 pessoas, vai ser desativado e
transferido para a capital do Acre, Rio Branco
(Foto: Veriana Ribeiro/G1)

G1/AC

A Organização Não Governamental Conectas Direitos Humanos, fundada em 2001 em São Paulo (SP) que acompanha há pelo menos 8 meses a situação dos imigrantes em Brasiléia, questionou os motivos da decisão de transferência do abrigo para a capital, Rio Branco. O Segundo a coordenadora de Política Externa da ONG, Camila Asano, a medida aparenta não ter sido pensada de forma coordenada entre o governo estadual e federal.

O governo do estado do Acre autorizou, na última terça-feira (8) a desativação do abrigo de imigrantes em Brasiléia (AC), distante cerca de 220 km de Rio Branco, e a sua transferência para a capital acreana. A medida, de acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, é uma forma do governo reconhecer que Brasiléia já fez sua parte, além da iniciativa facilitar  a saída dos imigrantes para outros estados do país.

Camila afirma que a Conectas vinha cobrando uma solução para a questão junto ao governo federal e a solução encontrada chamou a atenção. “O que nos assustou muito foi essa decisão que parecia um improviso, por várias razões. A primeira é que o Ministério da Justiça nos informou que a decisão foi exclusiva do governo do Acre. Se ele dizia que não tinha condições de lidar sozinho com a situação, por que tomaria uma decisão sozinho?”, questiona.

Procurado pelo G1, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, confirmou que a medida foi tomada pelo governo acreano. “A medida foi tomada pelo governo do Acre. O governo decidiu resolver esse problema, porque já estava uma situação muito delicada, muito complicada relativa a situação dos imigrantes e da população de Brasiléia”, afirma.

Além disso, a coordenadora indaga sobre a escolha do local que será utilizado em Rio Branco para acolher os imigrantes, uma vez que o Parque de Exposições Marechal Castelo Branco é um ambiente de realização de eventos.

“A gente ficou sabendo que já tem uma exposição marcadas para julho. E a questão migratória não vai parar porque o abrigo saiu de Brasiléia e foi para Rio Branco. Ainda existe um fluxo grande de haitianos chegando. O anúncio de fechamento do abrigo não vai representar uma redução de pessoas que vão entrar”, acrescenta.

Outra preocupação da Conectas é o translado entre as duas cidades acreanas, já que os imigrantes vão chegar em Brasiléia e serão informados que o abrigo é na capital. De acordo com Camila, a situação vai fazer com que eles percorram o território brasileiro de forma irregular, considerando que o governo federal adotou a postura de permitir que a documentação seja providenciada após a entrada no país.

“Essa regularização leva alguns dias, porque é preciso emitir uma carteira de trabalho e um CPF. Enquanto eles aguardavam, ficavam na própria cidade de Brasiléia, no abrigo. Então, o que o governo está forçando as pessoas a fazerem é entrar de forma irregular no país e transitar de forma irregular para chegar em Rio Branco. Sendo que essas pessoas não têm mais uma estrutura que os leve até lá. São pessoas que não falam nosso idioma, que já passaram por todo tipo de exploração e, se vier mais alguém tentando aliciar e explorar essas pessoas, vai conseguir”, explana.

Por fim, a coordenadora de Política Externa questiona que nada foi anunciado ainda como medida à médio e longo prazo. “Essa decisão levanta dúvidas sobre o seu caráter pensado e planejado. Qualquer pessoa, na hora de tomar uma decisão, deveria considerar formas de mitigar os problemas”, acrescenta.

Para tentar solucionar o problema, a Conectas pretende enviar ainda nesta quinta-feira (10) uma carta ao Governo Federal perguntando o que será feito e se a situação passará a ser tratada em caráter nacional.

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