Acre
ONG questiona decisão de desativar abrigo de imigrantes no interior do AC
Conectas acompanha situação em Brasiléia há pelo menos 8 meses.
Abrigo em Brasiléia será desativado e imigrantes transferidos para a capital.
Abrigo em Brasiléia, com capacidade para abrigar
cerca de 400 pessoas, vai ser desativado e
transferido para a capital do Acre, Rio Branco
(Foto: Veriana Ribeiro/G1)
G1/AC
A Organização Não Governamental Conectas Direitos Humanos, fundada em 2001 em São Paulo (SP) que acompanha há pelo menos 8 meses a situação dos imigrantes em Brasiléia, questionou os motivos da decisão de transferência do abrigo para a capital, Rio Branco. O Segundo a coordenadora de Política Externa da ONG, Camila Asano, a medida aparenta não ter sido pensada de forma coordenada entre o governo estadual e federal.
O governo do estado do Acre autorizou, na última terça-feira (8) a desativação do abrigo de imigrantes em Brasiléia (AC), distante cerca de 220 km de Rio Branco, e a sua transferência para a capital acreana. A medida, de acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, é uma forma do governo reconhecer que Brasiléia já fez sua parte, além da iniciativa facilitar a saída dos imigrantes para outros estados do país.
Camila afirma que a Conectas vinha cobrando uma solução para a questão junto ao governo federal e a solução encontrada chamou a atenção. “O que nos assustou muito foi essa decisão que parecia um improviso, por várias razões. A primeira é que o Ministério da Justiça nos informou que a decisão foi exclusiva do governo do Acre. Se ele dizia que não tinha condições de lidar sozinho com a situação, por que tomaria uma decisão sozinho?”, questiona.
Procurado pelo G1, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, confirmou que a medida foi tomada pelo governo acreano. “A medida foi tomada pelo governo do Acre. O governo decidiu resolver esse problema, porque já estava uma situação muito delicada, muito complicada relativa a situação dos imigrantes e da população de Brasiléia”, afirma.
Além disso, a coordenadora indaga sobre a escolha do local que será utilizado em Rio Branco para acolher os imigrantes, uma vez que o Parque de Exposições Marechal Castelo Branco é um ambiente de realização de eventos.
“A gente ficou sabendo que já tem uma exposição marcadas para julho. E a questão migratória não vai parar porque o abrigo saiu de Brasiléia e foi para Rio Branco. Ainda existe um fluxo grande de haitianos chegando. O anúncio de fechamento do abrigo não vai representar uma redução de pessoas que vão entrar”, acrescenta.
Outra preocupação da Conectas é o translado entre as duas cidades acreanas, já que os imigrantes vão chegar em Brasiléia e serão informados que o abrigo é na capital. De acordo com Camila, a situação vai fazer com que eles percorram o território brasileiro de forma irregular, considerando que o governo federal adotou a postura de permitir que a documentação seja providenciada após a entrada no país.
“Essa regularização leva alguns dias, porque é preciso emitir uma carteira de trabalho e um CPF. Enquanto eles aguardavam, ficavam na própria cidade de Brasiléia, no abrigo. Então, o que o governo está forçando as pessoas a fazerem é entrar de forma irregular no país e transitar de forma irregular para chegar em Rio Branco. Sendo que essas pessoas não têm mais uma estrutura que os leve até lá. São pessoas que não falam nosso idioma, que já passaram por todo tipo de exploração e, se vier mais alguém tentando aliciar e explorar essas pessoas, vai conseguir”, explana.
Por fim, a coordenadora de Política Externa questiona que nada foi anunciado ainda como medida à médio e longo prazo. “Essa decisão levanta dúvidas sobre o seu caráter pensado e planejado. Qualquer pessoa, na hora de tomar uma decisão, deveria considerar formas de mitigar os problemas”, acrescenta.
Para tentar solucionar o problema, a Conectas pretende enviar ainda nesta quinta-feira (10) uma carta ao Governo Federal perguntando o que será feito e se a situação passará a ser tratada em caráter nacional.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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