Brasil
OEA condena decisão de Toffoli sobre provas da Odebrecht e alerta para risco jurídico
Ministro do STF Dias Toffoli | Foto: José Cruz/Agência Brasil
Comissão critica decisões do STF e aponta retrocessos no combate à corrupção no Brasil
Revista Oeste
A Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestou preocupação com a anulação das provas da Odebrecht e a revisão dos acordos de leniência no Brasil. O alerta está no relatório divulgado nesta quarta-feira, 19, pela Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção.
O documento critica decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que invalidou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, atualmente chamada de Novonor, e suspendeu a multa aplicada à empresa. Para a OEA, tais medidas comprometem a credibilidade dos acordos de leniência e enfraquecem a confiança no sistema de Justiça.
Transparência Internacional condena desmonte da fiscalização
Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional, afirmou que a falta de uma regulamentação eficaz prejudica a fiscalização da legalidade e a efetividade dos acordos de leniência.
Segundo ele, há quase uma década, as informações sobre o suborno transnacional confessado pela Odebrecht em mais de dez países permanecem sob sigilo, e a invalidação das provas pode impedir que esses dados sejam divulgados.
“Não é digno que o Brasil se torne um cemitério de provas sobre a corrupção transnacional”, declarou Brandão.
Recomendações da OEA ao Brasil
O relatório sugere que o Brasil reavalie a execução dos acordos de leniência, corrija falhas e garanta maior transparência. Além disso, recomenda que o país passe a tipificar o enriquecimento ilícito como crime, uma medida que fortaleceria o combate à corrupção.
A Transparência Internacional já havia reportado à OEA um suposto desmonte das políticas anticorrupção no Brasil e em outros países da América Latina. A organização também condenou a decisão de Toffoli que anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci. Em comunicado, classificou a medida como mais um retrocesso no enfrentamento à macrocorrupção e alertou sobre os impactos dessas decisões na credibilidade do STF.
Comentários
Vítima foi atingida por dois tiros durante assalto no Itaim Paulista em 5 de março. Um dos envolvidos no crime foi apreendido na quarta (19).
Vigilante é assaltado e baleado na Zona Leste de SP — Foto: Reprodução
Uma câmera acoplada no capacete de um vigilante registrou o momento em que ele é assaltado e baleado por dois criminosos no Itaim Paulista, Zona Leste de São Paulo. O crime ocorreu na noite do dia 5 de março.
Segundo o boletim de ocorrência, o vigilante de 43 anos estava voltando para casa de moto, quando foi abordado por dois criminosos pela Rua Alçaprima. A ação foi rápida e violenta.
No vídeo, também é possível ouvir o barulho de três tiros. O homem foi atingido na canela e na região superior das costas. Logo em seguida os criminosos fugiram com a moto dele.
Ferida, a vítima conseguiu caminhar até a portaria de seu prédio, onde pediu por socorro. O vigilante foi levado para o Hospital Geral de Guaianases e, posteriormente, transferido para o Hospital São Luiz. O estado de saúde não foi informado.
Nesta quarta-feira (19), durante patrulhamento, a Polícia Militar apreendeu um dos suspeitos envolvido na tentativa de latrocínio — um adolescente de 16 anos — na região da Lajeado, Zona Leste da cidade.
De acordo com o BO, o infrator pilotava uma moto roubada e tentou fugir da polícia, quando viu a viatura se aproximando. Durante a fuga, ele sofreu uma queda e foi levado para delegacia.
A Secretaria da Segurança Pública informou que “o menor foi encaminhado à Fundação Casa. As diligências prosseguem para identificar e prender o segundo envolvido na tentativa de latrocínio. O caso foi registrado no 50º DP”.
Comentários
Uma criança de 10 anos morreu, na tarde desta quinta-feira (20/3), após levar uma descarga elétrica de um fio de alta tensão que caiu durante uma forte chuva. O caso aconteceu na região de Estância 4, Módulo 6, em Planaltina. A vítima foi identificada como Adrian David Feitoza Coelho.
Após ser avisada, a mãe do garoto teria saído desesperada do carro para procurar abrigo, levando o menino. De acordo com o registro da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a criança encostou em outro veículo, que estava energizado.
Inicialmente, a reportagem informou que o menino estava no carro energizado. A informação foi corrigida.
Testemunhas relataram que, por causa da forte chuva, um fio de energia de alta tensão atingiu um veículo perto do carro onde estavam o garoto e a mãe. Como saía descargas elétricas, além de fumaça, as pessoas começaram a gritar para avisar a família.
A Neoenergia Brasília lamentou profundamente o ocorrido e informou que, neste momento, a prioridade da empresa é prestar todo o apoio necessário aos familiares da vítima. “As causas do acidente estão sendo apuradas, e a distribuidora irá colaborar com as autoridades nas investigações com tudo o que for necessário”, afirmou.
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) atendeu à ocorrência. Os bombeiros realizaram o atendimento a vítima, que estava em parada cardiorrespiratória.
Imediatamente, foram adotados os protocolos de reanimação cardiopulmonar e a criança foi transportada para o Hospital Regional de Planaltina, mas o garoto não resistiu.
Por: Metrópoles
Comentários
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível aplicar multas quando os pais se recusarem a vacinar os filhos contra a Covid-19.
Os pais, então, foram avisados, mas não tomaram atitudes. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) notificou a família, que mostrou um atestado médico de contraindicação à vacina da Covid-19.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública analisou o documento e o descartou por falta de embasamento médico.
A família recorreu e alegou não haver obrigatoriedade da vacina no Plano Nacional de Imunização. No entanto, o STJ reforçou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a vacinação como obrigatória.
Dessa forma, os pais foram multados a pagar três salários mínimos.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.